Antecedentes criminais eleitorais - Certidão
Detalhamento do serviço
Fornecimento de certidão informando se o cidadão figura como parte em processo eleitoral de natureza criminal no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Público-alvo
Cidadãos, instituições públicas e demais interessados.
Forma de acesso ao serviço
Requerimento apresentado à unidade responsável ou ofício apresentado no Protocolo do Tribunal, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB - Salvador - Bahia.
Requisitos
Caso o solicitante seja o próprio cidadão, exige-se a apresentação de documento de identificação.
Sendo a certidão requerida por instituição pública ou outros interessados, deverão ser fornecidos dados de identificação do eleitor.
Prazo para atendimento do serviço
Até 2 dias úteis, contados do requerimento ou do recebimento do ofício pela Secretaria Judiciária.
Informações adicionais
São disponibilizados dados a partir do ano de 1997.
O Tribunal tem o horário de atendimento estabelecido de segunda a quinta-feira, das 13:00 às 18:00, e às sextas-feiras, das 8:00 às 13:00.
Unidade Responsável
Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais– SJU
Tel: (71) 3373-7163
E-mail: seacep@tre-ba.jus.br