Detalhamento do serviço

Fornecimento de certidão informando se o cidadão figura como parte em processo eleitoral de natureza criminal no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Público-alvo

Cidadãos, instituições públicas e demais interessados.

Forma de acesso ao serviço

• Requerimento apresentado à unidade responsável ou ofício apresentado no Protocolo do Tribunal, localizado na 1ª Avenida do Centro Administrativo da Bahia - CAB - Salvador - Bahia.

Requisitos

• Caso o solicitante seja o próprio cidadão, exige-se a apresentação de documento de identificação.

• Sendo a certidão requerida por instituição pública ou outros interessados, deverão ser fornecidos dados de identificação do eleitor.

Prazo para atendimento do serviço

Até 2 dias úteis, contados do requerimento ou do recebimento do ofício pela Secretaria Judiciária.

Informações adicionais

São disponibilizados dados a partir do ano de 1997.

O Tribunal tem o horário de atendimento estabelecido de segunda a quinta-feira, das 13:00 às 18:00, e às sextas-feiras, das 8:00 às 13:00.

Unidade Responsável

Seção de Autuação, Controle e Estatística de Processos Judiciais– SJU

Tel: (71) 3373-7163

E-mail: seacep@tre-ba.jus.br