Informativo de jurisprudência
Detalhamento do serviço
Divulgação de julgados do Tribunal, contendo resumos de decisões ainda não publicadas e acórdãos já publicados no Diário da Justiça Eletrônico.
Público-alvo
Instituições públicas, partidos políticos, candidatos a cargos eletivos, estudantes, pesquisadores, professores e demais interessados.
Forma de acesso ao serviço
No site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia por meio do link: http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ba-boletim-jurisprudencia/.
Prazo para atendimento do serviço
O informativo de jurisprudência é divulgado quadrimestralmente.
Unidade Responsável
Seção de Gestão da Informação – SGA
Tel: (71) 3373-7159
E-mail: seinfo@tre-ba.jus.br