O Conselho Nacional de Justiça realizou, nesta quinta-feira (30/7), o seminário “Democratizando o acesso à Justiça”. Transmitido por videoconferência, o evento foi idealizado pela Comissão Permanente de Democratização e Aperfeiçoamento dos Serviços Judiciários do CJN e teve a participação do desembargador Jatahy Júnior, representando a presidência do Colégio de Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). 

Na abertura do seminário, a presidente da comissão do CNJ que organizou o evento, a conselheira Flávia Guimarães, afirmou o objetivo de analisar cenários para facilitar o acesso à justiça a todos. “Atuamos para incluir, principalmente, pessoas que são alvos de preconceitos estruturais na sociedade”. A conselheira citou a Resolução 296/2019, que propõe estudos com essa finalidade, assim como o monitoramento de políticas judiciárias de custas e ações para conscientizar a sociedade, disseminando valores éticos. 

O presidente do Coptrel e do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Jatahy Júnior, destacou a importância do seminário para a cidadania e citou iniciativas da Justiça Eleitoral, como o incentivo à participação da mulher na política, a inserção do nome social no título de eleitor, a adaptação de prédios públicos visando a mobilidade e o treinamento de servidores em LIBRAS, para recepcionar deficientes auditivos. “Ainda há muito o que fazer e, para isso, precisamos que eventos como este ocorram com maior frequência”, afirmou. 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também esteve na abertura do seminário e observou que “se ainda hoje o Brasil discute o acesso das pessoas à Justiça, significa que, ao longo de muitos anos, nós falhamos”. O deputado citou a fala do desembargador Jatahy Júnior sobre a importância de ampliar o acesso à participação de mulheres na política. “No parlamento, esse debate já existe e será fundamental pós-pandemia, quando o país estará em uma crise. Que possamos fazer dessas estruturas permanentes, para que tenhamos um Brasil mais igual e mais justo”.