O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia deu início à formação de servidores que irão analisar a prestação de contas das campanhas para o pleito municipal de 2020. Por conta da pandemia de coronavírus, o treinamento será realizado dentro do sistema da Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores (EFAS), em ambiente de rede. 

Resultado da parceria entre a EFAS e a Secretaria Especial da Presidência, o curso acontecerá em três etapas. A primeira, que teve início nessa terça-feira (19/5), é sobre a instrução da norma eleitoral que regula o financiamento de campanha, a Resolução do TSE 23.607/2019. Nessa fase inicial, foram disponibilizadas gravações comentadas de cada artigo da Resolução. 

O objetivo é que o servidor tenha completo domínio do tema e possa acompanhá-lo, inclusive durante o processo eleitoral. “Vale ressaltar que as ações de fiscalização acontecem de forma concomitante às eleições”, esclarece o assessor de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias do TRE-BA, Geomário Lima. Além disso, observa Geomário, o servidor pode ser solicitado a se manifestar sobre determinada conduta ou procedimento praticado durante o pleito e, nesse sentido, conhecer a norma é fundamental. 

A segunda etapa do treinamento vai abordar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O SPCE será usado pelos candidatos e partidos para encaminhar informações preliminares de suas prestações de conta. Isso inclui encaminhar para a Justiça Eleitoral em até 72 horas informações de recurso financeiro recebido; a prestação de contas parcial, que deve ocorrer em setembro, e a prestação de contas final.

Por meio do SPCE, os partidos e candidatos transmitem informações ao TSE e essas informações são automaticamente divulgadas, antes mesmo do fim das eleições, esclarece Geomário. O TRE-BA aguarda o sistema ser liberado pelo TSE para repassar para os servidores da capital e do interior todas as instruções de operacionalização. 

A última etapa do treinamento para a prestação de contas das Eleições Municipais 2020 acontecerá em outubro, após o pleito. A formação final orienta os servidores a analisar as informações disponíveis por meio do Space Web, sistema interno da Justiça Eleitoral que possibilita uma série de cruzamentos de informações para verificar a conformidade e a regularidade na aplicação dos recursos gastos nas campanhas. “É um trabalho muito importante, que resulta no parecer técnico que vai embasar o juiz da zona eleitoral a decidir sobre as prestações de contas”, afirma o assessor da ASCEP. 

Na avaliação de Geomário Lima, as soluções encontradas pelo TRE-BA para dar continuidade as atividades previstas no Calendário Eleitoral quanto à formação dos servidores são simples e eficientes. “A informação vai ficar disponível em áudios curtos, em MP3 e os servidores vão poder ouvir no momento que seja melhor para eles. Como o material está gravado, podem recorrer a ele quantas vezes forem necessárias. Também teremos um canal de comunicação exclusivo, para dar suporte e tirar todas as dúvidas. Nossa intenção é ter uma equipe muito bem preparada para essas eleições”.