Os impactos da pandemia no processo eleitoral de 2020 foi tema de um webinário que teve como mediador o presidente do Tribunal Regional eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Jatahy Junior. O evento foi transmitido ao vivo, nesta terça-feira (27/10), pelo canal da Escola de Magistrados da Bahia – EMAB, no YouTube, e abordou temas como liberdade de expressão, desafios da propaganda eleitoral em tempos de pandemia e a utilização das mídias sociais no processo eleitoral. 

“A EMAB, preocupada com essa situação, procura trazer para todos nós, através dessa série de webinários, todas as mudanças que foram impostas pela pandemia do coronavírus”, afirmou a coordenadora geral da EMAB e presidente do Comitê Gestor do Núcleo de Justiça Restaurativa e 2º Grau do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus. O presidente do TRE-BA, que foi diretor da Emab por duas vezes, de 1998 a 2000 e de 2014 a 2016, lembrou que a escola é segunda mais antiga do país e já presta serviços à magistratura e ao mundo jurídico da Bahia há mais de três décadas. 

Antes de mediar o debate com os palestrantes, o presidente do regional baiano destacou os procedimentos de segurança que vem sendo adotados pela Justiça Eleitoral para preservação da saúde das pessoas e da democracia, como a aprovação da Emenda Constitucional (EC)107, prorrogando as eleições em 42 dias para permitir preparar o pleito com mais segurança. “Os EPIs já estão garantidos. Só a Bahia recebeu 14 carretas com esse material que já foi distribuído para todas as seções eleitorais do interior”. Em todo o estado, são 199 seções eleitorais.

Com três horas de duração, o bate-papo teve como expositores o professor universitário e analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros; o promotor de Justiça e coordenador do NUEL – Núcleo Eleitoral do Ministério Público do Estado da Bahia, Marcelo Moreira Miranda; o Procurador Regional Eleitoral, Cláudio Gusmão e o Juiz da 58ª Zona Eleitoral, Rodrigo Brito. Ao final do encontro, o público que assistiu pôde fazer perguntas e tirar dúvidas.

Liberdade de expressão

“O grande desafio do direito eleitoral e da justiça eleitoral é a busca da legitimidade. A legitimidade significa a garantia de que o eleitor terá plena e total autonomia e liberdade para exercer o seu voto”, explicou o professor universitário e analista judiciário do TRE-BA, Jaime Barreiros, um dos expositores do evento. A fala dele se debruçou sobre a liberdade de expressão e os desafios da propaganda eleitoral em face da pandemia. “Os candidatos tem que ter as mesmas possiblidades de expor suas ideias, fazer a sua propaganda e conquistar o voto do eleitor. A justiça eleitoral tem que zelar por esses dois valores: liberdade e igualdade”, completou o palestrante. O analista ainda destacou a importância da EC 107 para dar fundamentação aos juízes para aplicação de multa, em razão da prática de atos de propaganda que estão proibidas neste momento de pandemia.

Propaganda abusiva

Também expositor do webinário, o promotor de Justiça e coordenador do NUEL, Marcelo Miranda, trouxe reflexões sobre a propaganda eleitoral abusiva em tempos de pandemia. O promotor ressaltou que a legislação, através da EC 107, do parecer técnico do Centro de Operações de Emergência em Saúde da Bahia (Coes) e da Resolução Administrativa 30/2020 do TRE-BA, sinalizam a possibilidade de limitação nestes eventos.

Estratégias de atuação do MP

O procurador da República e procurador Regional Eleitoral no Estado da Bahia, Cláudio Gusmão, falou acerca da campanha eleitoral e as limitações de ordem sanitária, mostrando as estratégias de atuação do Ministério Público. “Nós construímos a solução de propor ações de tutela inibitória”. O procurador explicou que o candidato poderá praticar atos de campanha, mas terá de se submeter ao documento técnico, e se não cumprir os requisitos, o juiz estabelecerá sanções e multa.

Na avalição do presidente do TRE-BA, não se pode fazer atos de campanha hoje que afrontem as normas sanitárias, como aqueles que levam às aglomerações. “O juiz, o ministério público, os operadores do direito, nós temos que construir decisões firmes que inibam essa prática”, afirmou o desembargador.

Mídias sociais

A utilização das mídias sociais no processo eleitoral foi aborda pelo Juiz da 58ª Zona Eleitoral (Ituaçu), Rodrigo Souza Brito. “É uma ferramenta fácil, é prática de ser usada e barata”, avaliou o juiz ressaltando o poder de alcance das mídias sociais. Ainda durante sua exposição, o juiz deu exemplos de atos de campanha que desrespeitam as normas e frisou que a justiça eleitoral precisa buscar meios de reprimir esses atos. O juiz também aproveitou para agradecer o apoio do tribunal dado aos juízes das zonas. “A gente tem visto uma proximidade muito grande do TER-BA, da presidência e da corregedoria de nós, juízes, através de reuniões, e tem sido muito importante esse apoio que estamos recebendo do tribunal, ainda mais nesse momento tão difícil”.

JF