O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) mantém a realização das sessões de julgamento por meio de videoconferência. Decisão obedece a Resolução Administrativa nº 12, de 2 de abril de 2020, atendendo às medidas para controle da pandemia de Covid-19. Em algumas situações, excepcionalmente, as sessões podem ser mistas – parte presencial, parte virtual.

De acordo com o diretor-geral do TRE baiano, Raimundo Vieira, o colegiado, acatando a proposta do desembargador-presidente, Jatahy Júnior, deliberou a manutenção desta modalidade “O vírus continua circulando. Então, por questão de segurança, por uma medida sanitária, foi que se manteve essa deliberação”, ressaltou.

No que se refere às sessões mistas, para Marta Gavazza, titular da Secretaria Judiciária (SJU) do TRE-BA, esse modelo deve coexistir. “O novo Código de Processo Civil já permitia a sustentação por videoconferência, mas esse direito não vinha sendo exercido. Com o surgimento da pandemia, os Tribunais se adaptaram a essa realidade. Assim, aqueles advogados que, por algum motivo, não podem comparecer à sessão, podem sustentar seu processo sem precisar se deslocar para a capital, sem custos, garantindo seu direito de trabalhar”.

A secretária também destacou outros momentos em que pode haver excepcionalidade, como posses ou sessões solenes. “Na diplomação deste ano, parte dos diplomados compareceu presencialmente e outra parte, por conta de algum impedimento, acompanhou a cerimônia pela internet”.

Sustentação oral

Conforme a Resolução Administrativa nº 12, de 2 de abril de 2020, os advogados, o Ministério Público Eleitoral e demais habilitados nos autos que desejarem fazer sustentações orais poderão requerer a realização de webconferência, por meio do preenchimento de formulário, ou encaminhar as respectivas sustentações ao e-mail sju-gab@tre-ba.jus.br a contar da data de publicação da pauta até 12 horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento em ambiente virtual. O encaminhamento da sustentação poderá ser feito em arquivo de texto, áudio ou vídeo, desde que compatível com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). 

Os interessados poderão acompanhar, ao vivo, as sessões plenárias ou, se preferirem, consultá-las posteriormente na TV TREBA, canal oficial do TRE-BA, no YouTube.

 Acompanhe os calendários das Sessões de Julgamento do TRE-BA do ano de 2021.