Na data em que se recorda a luta das mulheres por igualdade de condições e direitos – 8 de março, Dia Internacional da Mulher – a desembargadora eleitoral Zandra Anunciação Parada, integrante da Corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), lamenta a sub-representatividade da mulher no cenário político e em outras áreas. Conforme a magistrada, a busca pela equidade de gêneros como instrumento da efetivação da democracia é incessante. 

A integrante da Corte Eleitoral baiana faz questão de destacar o histórico por trás da data, relembrando fatos importantes que fizeram do 8 de março um dia de valorização das lutas das mulheres: o incêndio da fábrica ocupada por grevistas, onde cerca de 130 mulheres morreram queimadas; e a manifestação na Rússia, movimento chave para que, em 1975, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituísse o dia 8 de março como o Dia Internacional da Mulher. 

“Sempre digo o quanto é sim importante termos uma data simbólica para relembrarmos as lutas, promovermos debates e reflexões, sobretudo porque este dia é celebrado simultaneamente em mais de 100 (cem) países. É importante concatenarmos energias e pensamentos simultâneos, ainda que em apenas em uma data como esta, que nos lembra o quanto já conquistamos e o quanto a jornada ainda é longa e incerta. Creio que a partir de muitos 8 de Marços surgiram (e ainda surgirão) novas frentes de pensamento, novas organizações, associações, muitos esforços com um único objetivo: a igualdade de gênero”. 

Para a desembargadora, “dizer que ainda devemos lutar para sermos reconhecidas é como dizer que precisamos do ar para respirar. A questão é quanto (de energia, de tempo, de dinheiro, de saúde física, mental e etc) estamos dispostas a investir nesse sonho que nos fascina e nos amedronta, que é o de sermos enxergadas como iguais. Enquanto tentam nos calar, queremos ecoar mais vozes. Enquanto tentam nos esconder, gritamos mais ainda para sermos vistas”, pontua. 

Na perspectiva da magistrada, a defasagem no quantitativo de mulheres em cargos legislativos e executivos é atribuído, principalmente, ao sistema patriarcado, que sempre foi predominante, no qual o homem sempre ocupou (e ocupa) as posições de poder. “Eu costumo dizer que, em que pese as conquistas das mulheres mereçam destaque, ainda são muito tímidas ao longo dos últimos séculos, e nos custam, na maior parte das vezes, dores incalculáveis para poucos ganhos”. 

O voto feminino, por exemplo - instituído pelo Código Eleitoral de 1932- foi um avanço conquistado há apenas 89 anos e, no início, somente poderia ser exercido por mulheres casadas, quando autorizadas por seus respectivos maridos, ou por solteiras e viúvas com renda comprovada. “Desde então, muitos debates e frentes de pensamento ganharam força e forma, principalmente no século XXI, mas ainda não foram capazes de alçar a mulher aos seus lugares de direito”, relembra Zandra. 

“Hoje consistimos na maioria do eleitorado, porém somos uma evidente minoria nos cargos do legislativo e executivo, o que reforça o fato de que a sub-representatividade da mulher sempre existiu. A política da desacreditação e desvalorização da mulher é cruel e violenta. Não raro, seu lugar de fala é menosprezado. As nossas ideias são tidas como superficiais e desinteressantes”, lamenta a desembargadora. 

Para Zandra Parada, a defasagem no quantitativo se deve à falta de investimento e credibilidade conferida às candidaturas femininas. “Essa defasagem somente pode ser combatida com ações afirmativas de inclusão e conscientização da sociedade quanto à equidade de gênero. É preciso dar mais voz àquelas que estão dispostas a quebrar paradigmas e é preciso também observar outros cenários, onde o avanço das mulheres na política é mais evidente, como na Argentina, por exemplo”.

Reserva de cadeira X candidatura laranja X igualdade de gênero 

Na opinião da magistrada, a reserva de cadeiras é uma medida interessante a ser implementada, pois, no Brasil, apesar de existir a lei eleitoral que define cotas, não vem sendo adequadamente utilizada de maneira a favorecer a igualdade de gênero. “Veja que a lei brasileira tem cota para gênero, não para mulheres. A lei 9504/97 definiu a reserva mínima de 30% e máximo de 70 % das candidaturas dos partidos para cada sexo em eleições proporcionais”. 

“Ocorre que o que se vê, na prática, é que essa porcentagem mínima (30%) vem sendo encarada como um teto máximo de candidatura de mulheres pelos partidos e não como

piso mínimo a ser observada para cada gênero. Em outras palavras, aqui no Brasil a interpretação dada é que basta ser observado tão somente o percentual de 30% de candidatas mulheres, não havendo qualquer esforço dos partidos em ir além disso, mesmo porque, como já afirmado, há pouquíssimo investimento em candidaturas femininas. Pelo contrário, a candidatura de ‘laranjas’ para atender ao mínimo previsto em lei ratifica a supremacia masculina na política. Esses são apenas alguns dos fatores que contribuem para a defasagem no quantitativo de mulheres em cargos no legislativo e executivo”, analisa Zandra. 

Sobre o desafio em nossa sociedade em relação a equidade de gênero, Zandra Parada é enfática ao responder que, para ela, o grande desafio é “nos enxergarmos e sermos vistas como iguais. Me refiro à uma questão identitária e a uma mudança que precisa acontecer de dentro para fora. Sermos vistas por nós mesmas, pelas outras mulheres e por todos como iguais. É preciso que nós mulheres também nos reconheçamos como iguais e isto, infelizmente, ainda está longe de acontecer”. 

“Isto porque não adianta lutar pela igualdade e agir de maneira diferente dentro das nossas próprias casas, delimitando postos e funções de acordo com o gênero, e replicando conceitos ultrapassados na criação dos nossos filhos. Outro notório desafio que enfrentamos no que tange à não equidade de gêneros é o descaso estatal em não promover as políticas públicas e ações afirmativas necessárias para a garantia dos direitos constitucionais”, reafirma. 

Constituição Federal 

Para que se alcance a igualdade de gênero, Zandra destaca a necessidade de observar a estrutura da Constituição Federal. “A inércia estatal em não conceder garantia e proteção às vítimas de feminicídio, violência doméstica, além dos mais variados tipos de segregação relacionada à mulher, contribui significativamente para o aumento das diferenças de tratamento entre os gêneros. Contudo, a palavra igualdade, por si só, já enseja uma série de indagações. Será que ela existe realmente? Será que é “tangível”? É possível ser igual numa sociedade tão multifatorial, tão emblemática, com tantas distorções e desequilíbrios? Fica a reflexão”. 

Nosso lugar é onde quisermos 

Em uma análise da canção “Elvira Pagã” (com discurso que, ironicamente, aponta que o lugar da mulher é o lar), composta e interpretada pela cantora Rita Lee (conhecida por quebrar estereótipos femininos), com os dias atuais e ao cenário político, predominantemente ocupado por homens, a desembargadora Zandra observa que “mudamos a época, mas a letra ainda diz muito dos dias atuais. Enfim, as mulheres mudaram, mas os homens continuam os mesmos. A pergunta é: até quando? ”. 

Sobre sua mensagem para as mulheres, a desembargadora cita Frida Kahlo: “ ‘Pés, porque os amaria, se eu tenho asas para voar?’ Deixo a reflexão e meu apreço a todas as mulheres. Nossa luta continua!”

HS