O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), por meio da Escola de Formação, Desempenho e Aperfeiçoamento de Servidores (EFAS), e em parceria com a Comissão de Acessibilidade, promoverá o curso “Formação Básica em Acessibilidade e Inclusão”. Disponível apenas no formato virtual, o minicurso será realizado nesta sexta-feira (26/11), das 8h às 12h, e será ministrado pela palestrante Simone Fernandes Cosenza. A capacitação é direcionada aos servidores e estagiários do TRE-BA. 

Os interessados devem se inscrever através do portal de eventos do TRE-BA: https://apps.tre-ba.jus.br/portal/#eventos/home. A realização do curso também contará para fins de AQ – Adicional de Qualificação (Treinamento). 

O conteúdo do curso proporcionará aos participantes o conhecimento sobre legislações pertinentes aos direitos das pessoas com deficiência, a exemplo da: LBI - Lei Brasileira de Inclusão; Resolução CNJ 401/2021, que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário; Resolução CNJ 343/2020, que institui condições de trabalho para magistrados e servidores com deficiência, necessidades especiais ou doença grave; e da Resolução CNJ 351/2020, que institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação. 

Veja o conteúdo programático completo: 

-          Inclusão e acessibilidade: conceitos sobre os Paradigmas da Inclusão;

-          Evolução do conceito de deficiência no decorrer da história;

-          Terminologias adequadas;

-          Barreiras e dimensões de acessibilidade (adaptação e adequação);

-          Dinâmica para sensibilização em relação à acessibilidade (a combinar);

-          Dicas para atendimento e convivência adequada com a pessoa com deficiência;

-          Explanação sobre legislações pertinentes para garantia dos Direitos das Pessoas com Deficiência: LBI, Resolução CNJ 401/2021, Resolução CNJ 343/2020, Resolução CNJ 351/2020 

Serviço

• O quê: Curso ‘Formação Básica em Acessibilidade e Inclusão
• Local: Online - Portal TRE-BA
• Data: Sexta-feira (26/11) - 08h às 12h
• Inscreva-se

GF

Pra cego ver: Ilustração de pessoas com deficiência, brancas e negras