O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, desembargador Roberto Frank, participou, nesta quarta (6/10), da abertura do 5º Congresso da Academia de Letras Jurídicas da Bahia. Com uma fala sobre “A desburocratização da Justiça Eleitoral a serviço da democracia”, o desembargador compôs o painel dedicado à “Democracia e Eleições do Presente ao Futuro”. 

Em sua palestra, o presidente do TRE-BA abordou momentos fundamentais da história do Brasil, lembrando que o ato de votar já foi um privilégio; que o Código Eleitoral de 1932 trouxe como principal evolução o voto feminino; que o país já esteve sob regimes ditatoriais e que a Constituição Federal de 1988, que completou 33 anos terça (5), é um marco para a cidadania brasileira.  

Nas palavras do presidente Roberto Frank, a Justiça Eleitoral tem o papel de “viabilizar a expressão máxima do poder popular por meio do voto e, para que esse momento seja garantido, movimenta-se todo um aparato administrativo e social”. O presidente destacou o recadastramento biométrico e a implementação da urna eletrônica como responsáveis por pleitos mais seguros e eficazes, que elevaram o Brasil a um patamar de referência internacional. 

“Em um país de dimensões continentais, conseguimos disponibilizar o resultado de eleições em poucas horas, em um sistema que é auditável antes, durante e depois das votações”. O presidente citou a eleição suplementar em Firmino Alves, ocorrida do último domingo (3/10), como uma recente experiência bem-sucedida da Justiça Eleitoral da Bahia. "Entre a apuração e a totalização, foram apenas cerca de 20 minutos, um tempo olímpico, eu diria”. 

O presidente Roberto Frank destacou projetos recentes do TRE-BA, como a implantação do sistema Janus, no qual o Eleitoral baiano foi pioneiro na adoção de inteligência artificial para dinamização dos processos, além da inauguração do NAVE – Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor, que possibilita acesso remoto aos serviços eleitorais, com auxílio da atendente virtual Maia. “Nosso trabalho hoje se sustenta em cinco pilares – governança, tecnologia, inovação, sustentabilidade e inclusão e, com isso, o Poder Judiciário se renova como poder de estado”. 

Democracia participativa 

O painel desta quarta-feira também teve a presença do servidor do TRE-BA, professor de Direito e membro da ALIJBA, Jaime Barreiros, que discorreu sobre o “Presidencialismo da Coalizão e o futuro da Democracia no Brasil”. 

O painel foi encerrado com as colaborações da professora adjunta e chefe de departamento da Universidade Federal do Ceará, Raquel Machado, que abordou a “Democracia participativa no Brasil: uma eterna utopia?” A professora também partiu dos 33 anos da CF para analisar um cenário de crise da democracia representativa no país, citando como exemplo a extinção de órgãos consultivos por meio de decreto presidencial, ato limitado pelo Supremo Tribunal Federal. 

“Conselhos consultivos são essenciais em uma democracia participativa. Não podemos simplesmente extingui-los a pretexto de fazer economia, é preciso, ao contrário, valorizar e ampliar a possibilidade de o cidadão usar a sua voz para formar políticas públicas”, afirmou a professora e concluiu: “Diante da crise democrática e da tentativa de abafar a voz cívica, a única maneira de resolver isso é com mais e não com menos democracia”. 

A mesa foi mediada pelo desembargador João Augusto Pinto. O evento terá continuidade nesta quinta-feira (7/10), com painéis que discutirão novos temas do Direito Civil e Previdenciário”; limites constitucionais para atuação do poder judiciário;  novos temas de Direito Digital e a  Lei Geral de Proteção de Dados; Direito do Trabalho e as relações de trabalho no cenário pós-pandemia e a reforma tributária e Direito Tributário também em cenário pós-pandêmico. 

CB

Pra cego ver: Foto do presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Maynard Frank