O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia comemora a Semana de Acessibilidade e Inclusão, em 2021, promovendo atenção diária a eleitores surdos. Desde setembro, o Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor, o NAVE, passou a funcionar também em Língua Brasileira de Sinais. O objetivo é que baianos com inscrição eleitoral em Salvador ou Região Metropolitana possam regularizar a situação cadastral se comunicando em Libras. 

O novo atendimento foi inaugurado em 21 de setembro, Dia da Inclusão Social da Pessoa com Deficiência. Desde 9 de agosto, 18.701 atendimentos já foram realizados pelo NAVE, sendo 12.261 pelo chatbot ‘Maia’, 5.518 atendimentos de voz, 780 atendimentos pelo chat e 142 por e-mail.  

De acordo com o presidente do TRE-BA, desembargador Roberto Frank, a iniciativa do NAVE está em conformidade com o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei no 13.146/2015), que assegura atendimento prioritário ao público PCD, além do direito à tecnologia assistiva, à participação na vida pública e política e o acesso à justiça, em igualdade de oportunidade com as demais pessoas. 

O presidente Roberto Frank afirma que o compromisso do Eleitoral baiano é promover a acessibilidade, para que pessoas com deficiência possam exercer, de forma independente, a cidadania e a participação social. “Ao incluir a Língua Brasileira de Sinais no NAVE, o TRE-BA possibilita que o eleitor surdo tenha mais autonomia para garantir o direito de votar e de ser votado”. 

Com a pandemia de Covid-19, o TRE-BA acelerou a implantação do serviço virtual para incluir eleitores surdos, observa o secretário de Planejamento, de Estratégia e de Eleições, Victor Xavier. Em 2018, o TRE-BA já havia adotado o Rybená, software do TSE para leitura de textos publicados no portal, com tradução para Libras. O secretário avalia que a implantação do atendimento humano em Libras amplia as opções de comunicação do TRE-BA com o público, o que já é feito pelo Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC). 

A ideia de trazer a Libras para o Núcleo de Atendimento ao Eleitor veio a partir da realização de videochamadas por aplicativo. “Foi ali que percebemos que seria possível contemplar também o eleitor surdo com acesso à internet”, conta o titular da SPL. Desde a implantação do NAVE, o TRE-BA exigiu da empresa terceirizada a contratação de atendentes especializados em Libras. “Isso mostra o compromisso do TRE-BA com a responsabilidade social, a inclusão e a humanização do serviço público”, observa o secretário. 

Primeira atendente 

Dos 20 atendentes do NAVE, dois têm formação em LIBRAS. Uma delas é Dejanira da Costa, que estreou o serviço oferecido pelo TRE-BA. O primeiro contato, ela lembra, foi desafiador, pois a eleitora não se comunicava em Libras, mas em Língua Gestual Portuguesa. “Ao contrário do que muita gente pensa, línguas de sinais não são universais, cada país tem a sua, começando pelo alfabeto manual, que é bem diferente”, explica. 

Apesar da barreira entre as duas línguas, Dejanira conseguiu explicar que aquele era um serviço para atualização do título de eleitores surdos em Salvador e Região Metropolitana. A primeira atendente de Libras do TRE-BA também está estreando nessa função. Do primeiro contato, no curso de pedagogia, onde a disciplina é obrigatória, ela passou pela formação profissional na Escola de Surdos Wilson Lins até chegar ao Eleitoral baiano. 

A atendente considera um privilégio fazer parte do cumprimento do Decreto nº 956/2018, do Governo Federal, que regulamenta a Lei n º 10.436/2002, sobre a Língua Brasileira de Sinais. “Os surdos e as pessoas com deficiência auditiva têm direito à comunicação e informação da mesma forma que os ouvintes, então é muito importante garantir isso”, afirma Dejanira. Para ela, “o NAVE é um serviço que respeita o eleitor, que pode ser atendido em sua própria língua e tomar as providências para garantir o direito ao voto”. 

Cidadania 

Na avaliação de Ana Christina Carapiá, supervisora do NAVE, o atendimento em Libras é uma ferramenta essencial de acessibilidade no TRE-BA. “É um serviço que assegura os direitos de parte do eleitorado que, por muitas vezes, é esquecida em nossa sociedade”. Para a supervisora, quando se fala em prestação de serviço ao cidadão, é preciso pensar em todos, cada um com a sua condição. “Inclusão é garantir igualdade no atendimento, para que todos possam adquirir informações eleitorais e assim votarem e fazerem valer seus direitos”. 

CB

Pra cego ver: Foto de atendente fazendo tradução em libras