TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/COMISS2193
  
ATA DE DELIBERAÇÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (CG-PLS)	
ATA n.º 01/2024	
Data	Local	Coordenador da Reunião	
12/12/2024	Sala da Presidência do TRE-BA	Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia	
1. OBJETIVOS	
1.1 Apreciação da 2ª revisão do Plano de Logística Sustentável (PLS) - ciclo 2021-2026
1.2 Apresentação resumida do Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade
1.3 Apresentação resumida do Programa Justiça Carbono Zero	
2. PARTICIPANTES	
Nome	Cargo	
Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia	Secretária Geral da Presidência	
Danielly Regina de Carvalho	Secretária de Gestão Administrativa Substituta	
Luciana Bichara Dantas	Secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições	
Carla Lustosa Pinto da Silva	Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade	
Cintia Vilas Bôas Campos	Secretária de Gestão de Serviços Substituta	
Glória Cristina Santana Tourinho	Secretária de Gestão de Pessoas	
Fernanda Maria Seixas Chagas	Secretária da Presidência Substituta	
Márcia Pereira Lopes	Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral	
Lívio de Assis Ara	Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Substituto	
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	Secretária Judiciária	
Milla de Souza Xavier e Chaves	Assessora de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade	
Marco André Carneiro Lima	Assistente da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade - convidado	
Ricardo Nascimento Cantharino	Chefe da Seção de Auditoria de Governança e Gestão Organizacional - convidado	
3. DISCUSSÃO DA PAUTA	
3.1 Abertura da reunião - Ao iniciar a reunião, a Secretária Geral da Presidência franqueou a palavra à Assessora de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade, que destacou que o objetivo da reunião é a apreciação e aprovação da 2ª revisão do PLS 2021-2026, motivada pela publicação das Resoluções CNJ nº 550/2024 e nº 594/2024 (que alteraram a Resolução CNJ nº 400/2021, incluindo os temas "Equidade e Diversidade" e "Programa Justiça Carbono Zero" respectivamente) e Resolução TRE-BA nº 27/2024 (que alterou a estrutura administrativa do TRE-BA).
3.2 O Assistente da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade iniciou uma apresentação lembrando que os membros da comissão tiveram acesso à minuta da versão revisada do PLS e que iria complementar exibindo os dados do monitoramento de indicadores do PLS coletados até outubro/2024 e as respectivas expectativas em relação ao cumprimento das metas. 
3.2.1 O Assistente da ASSINC pontuou que as novas metas criadas em razão da recomendação da Auditoria em Sustentabilidade e da não pontuação na última edição do Prêmio CNJ de Qualidade foram discutidas em reuniões com as áreas gestoras de cada tema.
3.2.2 Salientou, ainda, que algumas metas já existentes também foram ajustadas após avaliações realizadas nas mencionadas reuniões. 
3.3 Durante a apresentação, diante da informação acerca da dificuldade em estabelecer metas para alguns indicadores, foram apresentadas informações e sugestões no intuito de melhoria futura das metas e indicadores:
3.3.1 A titular da Secretaria de Orçamento e Finanças sugeriu que a meta relacionada ao tema "Reformas e Construções" esteja relacionado a um percentual de imóveis que atendam a critérios de sustentabilidade.
3.3.2 A Secretária de Gestão de Serviços em exercício informou que já há contrato vigente de manutenção preventiva para os imóveis do interior, e que está em operação a captação de água de chuva nos edifícios anexos II e III - o que poderá colaborar para a melhoria dos indicadores relacionados ao tema "Água e Esgoto". Salientou, no entanto, que o uso de bombas hidráulicas pode impactar negativamente o tema "Energia Elétrica".
3.3.3 A Secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições se colocou à disposição para auxiliar a ASSINC no aperfeiçoamento das metas e indicadores do PLS através da COPEG/SESTAT.
3.3.4 A Secretária de Gestão de Pessoas informou que forma iniciadas as tratativas com a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia no sentido de firmar termo de cooperação para  destinação dos resíduos de saúde.
3.4. Na sequência, o assistente da ASSINC informou aos membros da comissão que o TRE-BA aderiu ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade, fazendo uma apresentação resumida sobre o mesmo, explicando que o pacto é uma iniciativa que visa à adoção de ações e projetos por parte dos tribunais e conselhos, com o objetivo de promover a proteção ambiental, a responsabilidade social e a boa governança, baseada em três pilares, considerados os eixos fundamentais da ESG:
•	Ambiental (Environmental): contribuição do Poder Judiciário para a preservação do meio ambiente para as presentes e futuras gerações
•	Social (Social): ampliação da responsabilidade social do Poder Judiciário com medidas de inclusão, acessibilidade, respeito à diversidade e relacionamento com comunidades;
•	Governança (Governance): reforço de instrumentos e mecanismos de transparência, acesso às informações e comunicação, para a governança ética, aberta, transparente e responsável.
3.4.1 Frisou que o TRE-BA assumiu o compromisso de, no prazo de 12 (doze) meses, adotar, reforçar ou ampliar, pelo menos, dois projetos, ações ou iniciativas em cada um dos três eixos, na medida de suas possibilidades, capacidades e estrutura, e que no eixo "Ambiental", um dos projetos, ações ou iniciativas deverá estar relacionado(a) à implementação do Programa Justiça Carbono Zero, instituído pela Resolução nº 594/2024 do Conselho Nacional de Justiça, que busca alcançar a neutralidade de carbono dos órgãos do Poder Judiciário até o ano de 2030.
3.5 Por fim, o assistente da ASSINC apresentou informações sobre o Programa Justiça Carbono Zero, que deverá ser implementado pelos tribunais e conselhos com base nos seguintes pilares:
I – inventário de emissões de GEE;
II – redução de emissões de GEE; e
III – compensação de emissões de GEE.
3.5.1 Salientou que já foram adotadas medidas visando à elaboração dos inventários de emissões de GEE de 2023 e em breve será providenciado o de 2024, que é pré-requisito para a construção dos planos de redução e de compensação de emissões de GEE.
3.6 A ASSINC informou que vai sugerir o envio aos membros da comissão, via processo SEI, de informações mais detalhadas sobre o Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade e o Programa Justiça Carbono Zero para melhor análise e eventuais considerações.	
4. DELIBERAÇÃO	
4.1 Considerando a consulta prévia à minuta e as informações prestadas pela ASSINC, a CG-PLS delibera pela:
4.1.1 APROVAÇÃO da 2ª Revisão do Plano de Logística Sustentável, nos termos da minuta apresentada através do processo SEI nº 0025651-09.2024.6.05.8000, doc. nº 3137070;
4.1.2 CIÊNCIA da informação sobre a adesão do TRE-BA ao Pacto Nacional do Poder Judiciário pela Sustentabilidade e ao Programa Justiça Carbono Zero