TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/COMISS2193

ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO GESTORA DO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (CG-PLS)	
ATA n.º 03/2025	
Data	Local	Coordenador da Reunião	
24/11/2025	Sala da Presidência do TRE-BA	Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia	
1. OBJETIVOS	
1.1	Apresentação do resultado, em 2024, dos principais indicadores do Plano de Logística Sustentável, registrados no Relatório do Desempenho Anual do PLS 2024.
1.2	Análise da necessidade de criação de novo indicador do PLS - SEI n.º 0016665-32.2025.6.05.8000	
2. PARTICIPANTES	
Nome	Cargo	
Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia	Secretária Geral da Presidência	
Márcia Pereira Lopes	Secretária da Corregedoria Regional Eleitoral	
Antônio Moisés de Almeida Braga	Secretário de Gestão Administrativa	
Carla Lustosa Pinto da Silva	Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade	
Maxwell Mascarenhas dos Anjos	Secretário de Gestão de Serviços	
Glória Cristina Santana Tourinho	Secretária de Gestão de Pessoas	
Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha	Secretária da Presidência	
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	Secretária Judiciária	
Ana Maria Parcero Oliveira	Secretária de Planejamento e Gestão de Eleições Substituta	
André Luiz Cavalcanti e Cavalcante	Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação	
Raquel de Navarro Cardoso	Assessora de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade	
Marco André Carneiro Lima	Assistente I da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade	
3. DISCUSSÃO DA PAUTA	
3.1	Abertura da reunião - Ao iniciar a reunião, a Secretária Geral da Presidência franqueou a palavra aos servidores da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão de Diversidade (ASSINC). A titular da Assessoria explicou que a reunião foi convocada para tratar de dois assuntos: a) a apresentação do resultado, em 2024, dos principais indicadores do Plano de Logística Sustentável (conforme registrado no Relatório do Desempenho Anual do PLS 2024); e b) análise da criação de novo indicador do PLS decorrente da Resolução CNJ n.º 641/2025 - SEI n.º 0016665- 32.2025.6.05.8000.
3.1.1	O Assistente I da ASSINC iniciou a apresentação dos resultados dos principais indicadores do PLS, com base na apresentação anexada no doc, n.º 3614101, pontuando que:
a)	como são mais de 100 indicadores, a apresentação se restringirá àqueles que tem impacto no cálculo do Índice de Desempenho da Sustentabilidade (IDS) (o resultado dos demais foi apresentado via SEI n.º 0004107-28.2025.6.05.8000), salientando, no entanto, que caso alguém queira falar sobre o resultado de algum outro indicador ou eixo específico, basta sinalizar que poderão ser promovidas as devidas análises.
b)	o IDS é um indicador que permite o resultado de vários indicadores de sustentabilidade, permitindo a comparação objetiva dos Tribunais
c)	os indicadores que possuem maior peso no IDS são: consumo de energia elétrica (atualmente calculado por m² e per capita), consumo de água (atualmente calculado por m² e per capita). - qualquer economia relaltiva à esse indicadores terá, portanto, maior impacto no IDS.
d)	os indicadores com peso intermediário são:consumo de copo descartável, gasto com papel, água envasada e servidoras em cargo de chefia (este último criado em 2024 e em relação a qual o TRE/BA teve o melhor desempenho de todos os TREs).
e)	os indicadores com menos peso, mas igualmente relevantes, são: usuários por veículo, gastos com transporte destinação de material para reciclagem, telefonia e quantidade de impressão.
f)	no comparativo entre os demais TREs:
f.1)	consumo de energia elétrica (kWh) per capita - em 2024, o consumo per capita do Tribunal foi de 1517,81 kWH, o que é maior do que a média da Justiça Eleitoral (1.430,86 kWh), ficando na 11ª posição. A titular da SOF registrou que a tendência é aumentar quanto os todos os prédios que compõem a sede estiverem em pleno funcionamento. O Assistente I lembra que esse é o indicador com maior peso no IDS e, portanto, qualquer variação (aumento/redução) causam impacto maior no IDS. A titular da SPR suscitou que o desligamento do sistema de ar-condicionado mais cedo poderiam auxiliar na melhoria desse indicador, ao que o titular da SGS registrou que existe uma Ordem de Serviço do Diretor-Geral definindo o horário de funcionamento do sistema de ar-condicionado de 8h às 15h, mas quando eles desligam começam a receber reclamação das pessoas que trabalham pela tarde - assim, é preciso que haja uma decisão firme da Administração sobre a questão caso queira implementá-la. O Assistente I da ASSINC pontua a necessidade que fique estabelecido em norma que a pessoa que optar por trabalhar no horário oposto à jornada já saberá que trabalhará sem ar condicionado (registra como exemplos de Tribunais que já fazem assim os TREs de Sergipe e Pernambuco). Pontua, ainda, que a alteração do turno de expediente promovida no final de 2024 implicou na redução do gasto com energia elétrica, mas o consumo aumentou (e o indicador do CNJ foca no consumo). Além disso, informa que em relação a 2025 o monitoramento do consumo até	

setembro já está maior do que o resultado de 2024 e provavelmente aumentará bastante após a reocupação da Sede com o fim da reforma. Definiu-se que a ASSINC se reunirá com a SGS/COMANP para propor estratégia nesse sentido, a ser apresentada à Presidência, A proposta inicial seria de 7h30 às 16h, mas a titular da SPR lembrou que, em determinados períodos, a regra precisará ser alterada (ex: fechamento de cadastro, plantões etc.). O Assistente I lembrou as ações que podem ser feitas para reduzir o consumo de energia elétrica: desligamento da refrigeração nos ambientes em que não haja atividade laboral (salas de convivência, hall dos elevadores), desligamento dos computadores fora do período de expediente (SEI nº 0008674-39.2024.6.05.8000), prática já adotada pelo TJ-BA desde 2022 (SEI nº 0004520-62.2022.6.05.8124 e 0004336-90.2022.6.05.8000) e ampliação do uso de energia fotovoltaica, visto que a energia injetada na rede por sistemas de fontes alternativas é abatida para o cálculo deste indicador. Sobre o desligamento do computador, o titular da STI informa que o computador consome pouca energia, ao que a titular da SPR e o Assistente I da ASSINC pontuaram que qualquer ação, ainda que pequena, pode ajudar na economia pretendida.
f.2)	consumo de energia elétrica (kWh) por metro quadrado - o consumo do TRE/BA por m² (21,33 kWh) é menor do que a média da Justiça Eleitoral (27,41 kWh), ficando na 8ª posição. O Assistente da ASSINC, relacionando à questão ao quanto previsto no Plano de Descarbonização, registrou que uma solução é comprar energia fotovoltáica produzida por terceiro.
f.3)	consumo de água (m³) per capita - em 2024, o consumo per capita do Tribunal foi de 11,39 m³, o que é maior do que a média da Justiça Eleitoral (8.94 m³), ficando na 18ª posição. O que pode ser feito para melhorar: utilizar sistemas para captação e armazenamento de água de chuva, rotina de manutenção preventiva das instalações hidráulicas, incentivo à abertura de chamado por servidor que perceba vazamento via dispositivos móveis, criação da ronda para prevenção de vazamentos.
f.4)	consumo de água (m³) por metro quadrado - em 2024, o consumo do Tribunal por m² foi de 0,16 m³, o que é ligeiramente menor do que a média da Justiça Eleitoral (0,17 m³), ficando na 12ª posição.
f.5)	consumo de copos descartáveis per capita - em 2024, o consumo do Tribunal per capita foi de 1,24 cento de copos, o que é ligeiramente maior do que a média da Justiça Eleitoral (0,93 cento), ficando na 20ª posição.
f.6)	gastos de papel per capita - envolve o gasto com a aquisição de papel próprio e o gasto com gráfica. O gasto do Tribunal é de R$ 256,42 per capita, maior que a média da JE (R$ 182,73), ficando na 22ª posição. Medidas que podem ser adotadas para melhorar: estabelecer limites de consumo, a criação do "impressômetro", evitar a impressão de jornais, revistas, priorizando a disponibilização em arquivo digital.
f.7)	consumo de água envasada descartável per capita - em 2024, o consumo do Tribunal per capita foi de 3,04, o que é bem maior do que a média da Justiça Eleitoral (1,72), ficando na 22ª posição. Tem 19 TREs que zeraram esse consumo. Definiu-se que ASSINC, SGA e SGS levantarão dados mais detalhados sobre a questão para apresentação à Presidência.
f.8)	percentual de servidoras em cargos de chefia - em 2024, primeiro ano da aferição do indicador, o Tribunal alcançou o percentual de 0,54, maior do que a média da Justiça Eleitoral (0,41), ficando na 1ª posição.
f.9)	número de usuários(as) por veículo - em 2024, o Tribunal alcançou o número de 37,45 usuários por veículo, melhor do que a média da Justiça Eleitoral (21,19), ficando na 10ª posição. O TRE/BA está melhor do que a média, mas já foi melhor. Vem caindo nos últimos anos (no ensejo, o Assistente I mais uma vez faz uma correlação com o Plano de Descarbonização e registra preocupação pelo fato de que o Tribunal ainda não possui nenhum carro elétrico ou híbrido - sobre o tema, o titular da SGS informou que está em estudo a locação de 4 carros híbridos em substituição a 4 veículos cujo prazo de locação está próximo de findar).
f.10)	gastos de transporte em relação à área de jurisdição do órgão - em 2024, o Tribunal teve um gasto de R$ 7,79 por m², levemente pior do que a média da Justiça Eleitoral (R$ 7,70), ficando na 11ª posição. É o gasto com combustível, manutenção e condutores de veículos dividido pela área territorial de jurisdição do TRE/BA.
f.11)	destinação de material para reciclagem em relação à força de trabalho total - em 2024, o Tribunal teve uma destinação per capita de 11,45 kg, pior do que a média da Justiça Eleitoral (25,17 kg), ficando na 14ª posição. Houve uma queda neste item que pode ser atribuída a vários fatores (pelo monitoramento, parece que em 2025 deve melhorar). Sobre o tema, o Assistente I pontua que a SGA precisará passar a comprar caixas para descarte de papel, em substituição ao recipiente azul que usamos até o momento e não será mais fornecido pelo Programa Recicle Já. Também em relação ao tema, a ASSINC promoverá neste final do ano campanha de arrecadação de livros didáticos para descarte. No ensejo, a titular da ASSINC informa que em recente evento do CNJ foi formalizada uma "Carta de Brasília" que irá prever, em resumo, a necessidade de pagamento pelos serviços ambientais prestados pelos catadores. O Assistente I informou, ainda, que a parceria com o Recicle Já vai passar, a partir de 2025, a abranger os cartórios eleitorais do interior do estado, onde for possível.
f.12)	gastos de telefonia per capita - em 2024, o Tribunal teve um gasto per capita de R$ 90,71, melhor do que a média da Justiça Eleitoral (R$ 164,25), ficando na 10ª posição.
f.13)	Quantidade de equipamentos de impressão per capita - em 2024, o Tribunal registrou 0,15 equipamento de impressão per capita, melhor do que a média da Justiça Eleitoral (0,26), ficando na 5ª posição. O número de usuários leva em consideração a força de trabalho total do Tribunal, ainda que não utilize a impressão.
3.1.2	Ao longo dessa parte inicial da reunião, alguma questões foram discutidas:
3.1.2.1	A Secretaria da Presidência registrou a necessidade de que o Tribunal adote medidas de redução da utilização de copos plásticos e de água envasada. O Assistente I da ASSINC informou que já há contratação, de iniciativa da SGA, para compra de copo de papel (biodegradável) que não é contabilizado no indicador (o que é positivo), no entanto, é muito mais caro. Ao longo dos anos o consumo de copo plástico foi diminuindo (atualmente 25 a 30% do que era consumido em 2017//2018) e, portanto, já é economicamente viável a substituição pelo de papel. O titular da SGA informou que o quantitativo de copos teve que ser bastante reduzido nessa contratação mais recente de modo a atender ao orçamento existente. A titular da SPR pontuou que algo que poderia ajudar seria a compra de copos de vidro para serem utilizados em eventos, assim como é feito no CNJ. O Assistente I da ASSINC registrou, também que garrafão de água, por ser reutilizável, tem baixo impacto e portanto, também não é considerado no indicador, sendo também uma solução possível para substituição da água envasada. Continua, registrando que dos 27 TREs, pelo menos 19 não compram mais água envasada, sendo que o TRE/BA é o 4º que mais compra. A titular da ASSINC informou que fará o levantamento junto à SGA e à SGS das unidades que mais solicitam copos plásticos e água envasada, após o que conversará com a SPR para, se possível, definir estratégia de conscientização dos usuários com vistas à redução do consumo. Foi pontuado na reunião que, talvez, as unidades do Tribunal que solicitam a água não tenham ciência das metas do Tribunal.
3.1.2.2	O Assistente I da ASSINC pontuou que, em alguns TREs já foram implantadas ilhas de impressão e, até mesmo, ilhas para disponibilização de café, ao que a titular da SGPRE pontuou que a implementação de medidas dessa natureza precisam ser precedidas de campanhas de esclarecimento para conscientização. A titular da ASSINC informou que pretende criar um planejamento das campanhas da ASSINC para 2026, podendo ser avaliada a viabilidade de inclusão de campanhas sobre essa temática.
3.1.2.3	Apresentou um comparativo do IDS do TRE/BA nos últimos três anos eleitorais, ressaltando, no entanto, que a forma de cálculo mudou em 2022. Em que pese o IDS do TRE/BA ter aumentado em 2022, o Tribunal caiu de posição (da 11ª para a 13ª posição) em decorrência da melhoria do IDS de outros TREs.

Redução de gasto com telefonia fixa através da utilização de tecnologia VoIP	
Ano	Meta	
Ano eleitoral	Reduzir 80% em relação ao gasto de 2020 + variação do IST	
Ano não eleitoral	Reduzir 90% em relação ao gasto de 2020 + variação do IST	

3.1.2.4	Registrou, ainda, a importância do correto registro pelas unidades responsáveis do Tribunal acerca do quantitativo de pessoas que compõem a força de trabalho e a área total ocupada em 31/12 pois tais dados são utilizados para o cálculo dos indicadores.
3.1.2.5	Informa a situação dos indicadores em questão em 2025, demonstrando que:
em relação a copos plásticos, ainda está dentro da meta, mas há chances de ultrapassar em relação à água envasada, a meta já foi ultrapassada
em relação à energia elétrica e água, tudo indica que a meta será atingida
em relação a papel e a impressões, o cenário também indica que as metas serão atingidas.
3.1.3	Passando ao segundo tema da pauta, o Assistente I da ASSINC informa que a Resolução CNJ n.º 641/2025 criou mais eixo para o PLS: redução de custos decorrentes da adoção de novas tecnologias ou processos (RDC). A titular da ASSINC informa que, considerando que o indicador está relacionado à inovação, foi criado processo (SEI n.º 0016665-32.2025.6.05.8000) solicitando auxílio da ASSINOV identificando possíveis iniciativas que poderiam ser utilizadas para definição e cálculo do novo indicador, tendo a referida unidade e a SESTAT apresentado algumas opções possíveis. A ASSINC fez um análise preliminar das sugestões (doc. n.º 3577632), resultando na identificação de duas possíveis bases de dados para aferição do indicador (ao menos neste primeiro momento): a redução de gastos com energia elétrica através da geração própria de energia fotovoltaica e a redução de gasto com telefonia fixa através da utilização de tecnologia VoIP.
3.1.3.1	Após apresentação das duas opções, o CG-PLS deliberou, por unanimidade, pela criação do novo indicador "Redução de custos decorrentes da adoção de novas tecnologias ou processos (RDC)" a ser aferido, ao menos nesse primeiro momento, através da "redução de gasto com telefonia fixa através da utilização de tecnologia VoIP", na forma sugerida na fls. 31/32 do doc. n.º 3614101 do SEI n.º 0006651- 57.2023.6.05.8000, definindo-se, apenas:
a)	pela necessidade de substituição do índice de correção do IGP-M para o Índice de Serviços de Telecomunicação - IST e, por seguinte, de atualização do valor de referência (qual seja. o gasto registrado com telefonia fixa em 2020, ano em que ainda não havia sido implementada a tecnologia), revisão a ser feita pela ASSINC.
b)	que após a revisão acima, a proposta seria encaminhada, via processo, aos membros da CG-PLS para deliberação acerca das metas do indicador para ano eleitoral e não eleitoral.
3.1.3.2	Feita a revisão, conforme detalhamento constante do doc. n.º 3577636, os membros da CG-PLS deliberaram, via processo, que a meta do indicador observará os seguintes parâmetros:

3.1.3.3	Aprovam, por fim, o plano de ação relativo ao indicador com o seguinte teor: "Promover campanhas de incentivo ao uso do VoIP, evitando-se o uso de ligações de longa distância (DDD) através da telefonia convencional"
3.1.3.4	Determinam a publicação, pela ASSINC, do PLS e do plano de ação com os devidos ajustes.	
4. DELIBERAÇÕES	
4.1	Definiu-se que a ASSINC se reunirá com a SGS/COMANP para propor estratégia relativa a redução do sistema de ar-condicionado, cujo resultado deverá ser apresentada à Presidência para apreciação.
4.2	Definiu-se que a ASSINC se reunirá com a SGA e a SGS para levantar dados de utilização de copos plásticos e água envasada de forma a, juntamente com a SPR e SGPRE, definir a estratégia pra redução do consumo.
4.3	Deliberou-se pela criação do novo indicador "Redução de custos decorrentes da adoção de novas tecnologias ou processos (RDC)" a ser aferido, ao menos nesse primeiro momento, através da "redução de gasto com telefonia fixa através da utilização de tecnologia VoIP", na forma sugerida na fls. 31/32 do doc. n.º 3614101 do SEI n.º 0006651-57.2023.6.05.8000, adotando-se o IST como índice de correção e as seguintes metas:
Reduzir 80% em relação ao gasto de 2020 + variação do IST em anos eleitorais Reduzir 90% em relação ao gasto de 2020 + variação do IST em anos não eleitorais
4.4	Deliberou-se, por fim, pela aprovação do plano de ação (na forma indicada no item 3.1.3.3 desta ata) e pela publicação do Plano de Logística Sustentável com a inclusão do novo indicador e do Plano de Ação do PLS com os devidos ajustes.	

Documento assinado eletronicamente por Raquel de Navarro Cardoso, Assessora, em 10/12/2025, às 07:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Glória Cristina Santana Tourinho, Secretário, em 10/12/2025, às 09:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretária-Geral da Presidência, em 10/12/2025, às 10:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Ana Maria Parcero Oliveira, Secretário Substituto, em 10/12/2025, às 14:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 10/12/2025, às 14:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 10/12/2025, às 17:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, Secretária da Presidência, em 11/12/2025, às 07:57, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Antônio Moisés Almeida Braga, Secretário, em 11/12/2025, às 12:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Secretário, em 11/12/2025, às 13:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maxwell Mascarenhas dos Anjos, Secretário, em 12/12/2025, às 08:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marco André Carneiro Lima, Técnico Judiciário, em 12/12/2025, às 11:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 3614104 e o código CRC 6D570ADF.

0006651-57.2023.6.05.8000	3614104v127