ATA DA REUNIÃO Nº 01/2023
COMISSÃO TÉCNICA DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS  
COMISSÃO INSTITUÍDA PELA PORTARIA TER/BA Nº 938/2022

1.	Identificação da Reunião.

Data	Horário	Local	Coordenador	
09/03/2023	14:00	Sala da COEDE	Eloi Alexandre Dias Martins	

2.	Itens.

a)	Exposição inicial: 

a.1) Sobre a composição e atribuições da Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais;

a.2) Sobre conteúdo da ata da primeira reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD realizada neste ano de 2023 (SEI nº 0002209-48.2023.6.05.8000);

a.3) Sobre a contratação do curso “Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça Eleitoral – Aspectos Práticos” que tramita na EFAS;

b)	Pesquisa junto a outros Tribunais Regionais Eleitorais sobre ao andamento das atividades desenvolvidas no âmbito do tema da proteção de dados pessoais por Comissão e/ou Unidade responsáveis, com a eventual coleta de documentos produzidos. 

c)	Pesquisa junto à Assessoria de Gestão da Segurança da Informação quanto à relação entre suas atividades e as atividades afetas à proteção de dados pessoais.

d)	Pesquisa junto ao gestor do contrato nº 085/2022 quanto ao âmbito da prestação dos serviços da empresa Contratada, no que pertine à matéria da proteção de dados pessoais. 

e)	Prazo para a realização das pesquisas mencionadas nas alíneas b, c e d, juntamente com a eventual entrega de documentos coletados.

f)	Elaboração e distribuição de boletim mensal, por e-mail, a respeito de informações essenciais referentes proteção de dados. Boletim semelhante ao Insight Legal da Copes;

g)	Criação de e-mail da Comissão;

h)	Criação de página na internet e de pasta no repositório digital;

3.	Participantes.

Nome	Lotação	Ramal	E-mail	
Eloi Alexandre Dias Martins	Ouv	7367	eamartins@tre-ba.jus.br	
Clarissa do Prado Farias	SEINF	2099	clarissa.farias@tre-ba.jus.br	
Amanda Almeida S. de Carvalho	SEDIN	7203	aacarvalho@tre-ba.jus.br	
Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra	SEACLI	9207	ivoliveira@tre-ba.jus.br	
Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha	EJE	7040	mscunha@tre-ba.jus.br	

4.	Discussão dos Itens.

	Descrição	Decisão	
a	Exposição inicial: 

a.1) Sobre a composição e atribuições da Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais;

a.2) Sobre conteúdo da ata da primeira reunião do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais – CGPD realizada neste ano de 2023 (SEI nº 0002209-48.2023.6.05.8000);

a.3) Sobre a contratação do curso “Lei Geral de Proteção de Dados na Justiça eleitoral – Aspectos Práticos” que tramita na EFAS;
	O Presidente da CTPD, Eloi Alexandre Dias Martins, inicialmente, apresentou os assuntos referidos nos itens a.1, a.2 e a.3, tomando como base para sua exposição a legislação e os documentos a eles referentes. 	
b	Pesquisa junto a outros Tribunais Regionais Eleitorais sobre o andamento das atividades desenvolvidas no âmbito do tema da proteção de dados pessoais por Comissão e/ou Unidade responsáveis, com a coleta de documentos produzidos. 	Deverá ser realizada pelos membros da CTPD, de acordo com a seguinte divisão de tarefa: 
Membros	
TRE	

Eloi Alexandre Dias Martins	
Acre, Alagoas e Amapá.	

Clarissa do Prado Farias	
Amazonas, Bahia e Ceará.	

Amanda Almeida S. de Carvalho	
Espírito Santo, Distrito Federal e Goiás. 	

Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra	
Maranhão, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.	

Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha	
Minas Gerais, Pará e Paraíba.	

Jonas de Oliveira Dias Junior	
Paraná, Pernambuco e Piauí.	

Rilson Barros de Almeida	
Rio do Janeiro, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.	

Felipe Vieira Souza	
Rondônia, Roraima e Santa Catarina.	

Camila Guerra de Araújo e França	
São Paulo, Sergipe e Tocantins.	

c	Pesquisa junto à Assessoria de Gestão da Segurança da Informação sobre à relação entre suas atividades e as atividades afetas à proteção de dados pessoais.	Deverá ser realizada pelo Presidente da CTPD, Eloi Alexandre Dias Martins.	
d	Pesquisa junto ao gestor do contrato nº 085/2022 sobre ao âmbito da prestação dos serviços da empresa Contratada, no que pertine à matéria da proteção de dados pessoais.	Deverá ser realizada pelo Presidente da CTPD, Eloi Alexandre Dias Martins.	
e	Prazo para a realização das pesquisas mencionadas nas alíneas b, c e d, juntamente com a entrega de documentos coletados.	Deverão ser realizadas no prazo de 08 (oito) dias, bem como, neste prazo, os documentos eventualmente coletados deverão ser entregues, por meio de e-mail, a ser enviado ao Presidente da CTPD.	
f	Elaboração e distribuição de boletim mensal, por e-mail, a respeito de informações essenciais referentes à proteção de dados. Boletim semelhante ao Insight Legal da Copes 	Deverá ser elaborado e distribuído pelos membros Eloi Alexandre Dias Martins, que cuidará do conteúdo da mensagem, e por Isabel Viana de Castro Oliveira Guerra, que cuidará da parte gráfica.	
g	Criação de e-mail da CTPD. 
	Deverá ser implementada pelo Presidente da CTPD, Eloi Alexandre Dias Martins.	
h	Criação de página na internet e de pasta no repositório digital.
	Deverão ser implementadas pelo Presidente da CTPD, Eloi Alexandre Dias Martins.	

5.	Fechamento da ata.
Nada mais havendo, foi encerrada a reunião. Eu, Eloi Alexandre Dias Martins, Presidente da Comissão instituída pela Portaria TER/BA nº 832/2022, lavrei o presente termo, ao qual assino e subscrevo juntamente com os demais membros presentes.