Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais (CTPD), instituída pela Portaria nº 938/2022, da Presidência do TRE-BA, publicada no DJe de 05/12/2022, para assessoramento  e apoio ao Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD).
Composição
A Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais (CTPD) tem a seguinte composição (Art. 2º da Port. TRE/BA nº 938/2022) :
I - Titular Seção de Ouvidoria (OUV) - Presidente;
II - Titular da Seção de Informações Funcionais (SEINF/COPES/SGP);
III - Titular da Seção de Informações Cadastrais (SEDIN/COSCAD/SCR);
IV - Titular da Seção de Atenção ao Cliente (SEACLI/COELE/SPL);
V - Titular da Seção de Gerenciamento de Registro de Dados Partidários e de Candidatos (SERPAC/CORIP/SJU);
VI - Titular da Assessoria de Segurança Cibernética (ASSEC/STI);
VII - Titular da Seção de Suporte ao Processo Judicial Eletrônico e Saneamento de Dados Processuais (SESPJE/COJUD/SJR);
VIII - Titular da Seção de Gestão da Informação (SEINFO/COGED/SGA);
IX - Titular da Coordenadoria da Escola Judiciária Eleitoral (EJE).
Atribuições
Compete à Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais (Art. 3º da Port. TRE/BA nº 938/2022):
I - assessorar e apoiar o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD);
II - orientar e auxiliar os(as) gestores(as) do Tribunal na identificação, análise, avaliação e tratamento de riscos associados à proteção de dados pessoais, em conjunto com a Seção de Gestão de Processos, da Qualidade e de Riscos (SEGEPRO);
III - manter canal de comunicação com a Equipe de tratamento e Respostas a Incidentes em Redes Computacionais (ETIR) visando a adoção de medidas de preservação da proteção dos dados pessoais;
IV - exercer outras atribuições