Comissão de Participação Feminina

Atualizada em 16/12/2025

Comissão de Participação Feminina

A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA é a instância especializada sobre a temática da participação institucional feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e sua principal atribuição consiste na operacionalização do Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral da Bahia, em conformidade com a Resolução n.º 18, de 14 de maio de 2025, que dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Carta-Compromisso do TRE/BA

Programa de Participação Feminina do TRE/BA

O programa atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, inaugurado pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução n.º 255, de 4 de setembro de 2018, que tem como responsabilidade, dentre outras, o fomento à atuação igualitária de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nos diversos níveis de tomada de decisão na esfera pública.

Objetivos do Programa

São objetivos do Programa de Participação Feminina deste Tribunal o incentivo à participação das mulheres no processo democrático por meio de ações institucionais socioeducativas e de projetos voltados à cidadania política, bem como a proposição de políticas institucionais internas de valorização da mulher.

No âmbito interno, busca-se, também, a prevenção à ocorrência de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente de trabalho, e o incentivo à participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Composição da Comissão

A composição da Comissão de Participação Feminina, instância especializada sobre a temática da participação institucional feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, será designada por ato próprio da(o) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e terá a seguinte composição:

I – A magistrada Ouvidora da Mulher;

II – Uma(Um) servidora(or) da Ouvidoria Regional Eleitoral, com preferência para a(o) titular da função comissionada de Assistente I;

III – Uma(Um) servidora(or) da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade, com preferência para a(o) titular do cargo em comissão de Assessora(o);

IV - Uma(Um) servidora(or) da Presidência;

V - Uma(Um) servidora(or) da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI - Uma(Uma) servidora(or) da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições;

VII - Uma(Um) servidora(or) da Escola Judiciária Eleitoral;

VIII - Uma(Um) servidora(or) da Assessoria de Comunicação Social;

IX – Duas(Dois) servidoras(es) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo, no mínimo, uma(um) delas(es) lotada(o) em Zona Eleitoral do Interior do Estado.

São integrantes atuais da Comissão, conforme Portaria n.º 545, de 18 de maio de 2024, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, artigos 2º e 3º:

- Ouvidora da Mulher - Márcia Gottschald Ferreira;

- Titular da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral (OUV);

- Titular do cargo em comissão de Assessor de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade (ASSINC);

- Adriana Bittencourt Passos, lotada no GAB-SPL;

- Hilton Costa Lisa Júnior, lotado na SEAPRO1;

- Iracema Santos Müller, lotada na ASSZE;

- Jane Laryssa Mota Souza, lotada na 120ª Zona Eleitoral;

- Josely de Moura Bastos, lotada na SEDAS; e,

- Vitor Gabriel Santos dos Santos, lotado na ASCOM.

A presidência da Comissão é exercida pela Juíza Ouvidora da Mulher, e, em suas eventuais ausências, substituir-lhe-á a titular da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral.