Plano de Ação para o ano de 2025, da Comissão de Participação Feminina.
2025
Carta-Compromisso de adesão do TRE-BA à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário ( PJU), estabelecida pela Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 255, de 04-09-2018, alterada pelas Res. CNJ nsº 492 e 540, ambas do ano de 2023.