Comissão de Participação Feminina

A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA foi criada por meio da Portaria n.º 255, de 16 de julho de 2019, e sua principal atribuição consiste na operacionalização do Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral da Bahia.

Programa de Participação Feminina do TRE/BA

O programa atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, inaugurado pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução n.º 255, de 4 de setembro de 2018, que tem como responsabilidade, dentre outras, o fomento à atuação igualitária de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nos diversos níveis de tomada de decisão na esfera pública.

Objetivos do Programa

São objetivos do Programa de Participação Feminina deste Tribunal o incentivo à participação das mulheres no processo democrático por meio de ações institucionais socioeducativas e de projetos voltados à cidadania política, bem como a proposição de políticas institucionais internas de valorização da mulher. 

No âmbito interno, busca-se, também, a prevenção à ocorrência de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente de trabalho, e o incentivo à participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Composição da Comissão

A composição da Comissão de Participação Feminina encontra-se atualmente determinada na Portaria n.º 545, de 18 de maio de 2024, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. São integrantes atuais da Comissão: 

• Gelzi Maria Almeida Matos, Juíza Ouvidora da Mulher;
• Fernanda Portela Ferreira, Titular da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral;
• Milla de Souza Xavier e Chaves, Titular do cargo em comissão de Assessora de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade;
• Adriana Bittencourt Passos, servidora lotada no GAB-SPL do TRE/BA;
• Hilton Costa Lisa Júnior, servidor lotado na SEAPRO1 do TRE/BA;
• Iracema Santos Muller, servidora lotada na ASSZE do TRE/BA;
• Jane Laryssa Mota Souza, servidora lotada na 120ª Zona Eleitoral do TRE/BA;
• Josely de Moura Bastos, servidora lotada na SEDAS do TRE/BA; e
• Vítor Gabriel Santos dos Santos, servidor lotado na ASCOM do TRE/BA.

 A presidência da Comissão é exercida pela Juíza Ouvidora da Mulher, e, em suas eventuais ausências, substituir-lhe-á a titular da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral.

Contato

E-mail: comissao-participacao-fem@tre-ba.jus.br