Comissão de Participação Feminina

Atualizada em 16/12/2025

Comissão de Participação Feminina

A Comissão de Participação Feminina do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA é a instância especializada sobre a temática da participação institucional feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e sua principal atribuição consiste na operacionalização do Programa de Participação Feminina no âmbito interno e externo da Justiça Eleitoral da Bahia, em conformidade com a Resolução n.º 18, de 14 de maio de 2025,que dispõe sobre a Política de Incentivo à Participação Institucional Feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Carta-Compromisso do TRE/BA

Programa de Participação Feminina do TRE/BA

O programa atende à Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, inaugurado pelo Conselho Nacional de Justiça na Resolução n.º 255, de 4 de setembro de 2018, que tem como responsabilidade, dentre outras, o fomento à atuação igualitária de homens e mulheres, com perspectiva interseccional de raça e etnia, nos diversos níveis de tomada de decisão na esfera pública.

Objetivos do Programa

São objetivos do Programa de Participação Feminina deste Tribunal o incentivo à participação das mulheres no processo democrático por meio de ações institucionais socioeducativas e de projetos voltados à cidadania política, bem como a proposição de políticas institucionais internas de valorização da mulher.

No âmbito interno, busca-se, também, a prevenção à ocorrência de assédio, violência ou discriminação da mulher no ambiente de trabalho, e o incentivo à participação de mulheres nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositoras em eventos institucionais.

Composição da Comissão

A composição da Comissão de Participação Feminina, instância especializada sobre a temática da participação institucional feminina no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, será designada por ato próprio da(o) Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, e terá a seguinte composição:

I – A magistrada Ouvidora da Mulher;

II – Uma(Um) servidora(or) da Ouvidoria Regional Eleitoral, com preferência para a(o) titular da função comissionada de Assistente I;

III – Uma(Um) servidora(or) da Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade, com preferência para a(o) titular do cargo em comissão de Assessora(o);

IV - Uma(Um) servidora(or) da Presidência;

V - Uma(Um) servidora(or) da Secretaria de Gestão de Pessoas;

VI - Uma(Uma) servidora(or) da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições;

VII - Uma(Um) servidora(or) da Escola Judiciária Eleitoral;

VIII - Uma(Um) servidora(or) da Assessoria de Comunicação Social;

IX – Duas(Dois) servidoras(es) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sendo, no mínimo, uma(um) delas(es) lotada(o) em Zona Eleitoral do Interior do Estado.

São integrantes atuais da Comissão:

Márcia Gottschald Ferreira, Juíza Ouvidora da Mulher;

Zulene de Carvalho Alves, Titular da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral;

Raquel Navarro de Brito, Titular do cargo em comissão de Assessora de Sustentabilidade, Acessibilidade, Inclusão e Diversidade;

A presidência da Comissão é exercida pela Juíza Ouvidora da Mulher, e, em suas eventuais ausências, substituir-lhe-á a titular da função comissionada de Assistente I da Ouvidoria Regional Eleitoral.