Atualizado em 08-03-2024

Nesta área disponibilizamos informações sobre o Comitê Gestor Regional do Processo Judicial Eletrônico - PJE, como atribuições e composição.

- Legislação interna:

- Portaria nº 625, de 18 de novembro de 2016, alterada pela Portaria nº 276, de 30 de julho de 2019.

- Atribuições (art. 2º):

I – administrar o sistema nos aspectos relacionados à estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional;

II – avaliar a necessidade de promover a manutenção do sistema;

III – organizar a estrutura de atendimento às demandas dos usuários internos e externos do PJe;

IV – determinar a realização de auditorias no PJe, especialmente no que diz respeito à integridade das informações e à segurança do sistema;

V – garantir a integridade do PJe quanto à taxonomia e à estruturação das classes processuais;

VI – propor ao Comitê Gestor Nacional alterações com vistas ao aprimoramento do sistema;

VII – observar as normas expedidas pelo Tribunal Superior Eleitoral e pelo Comitê Gestor Nacional do PJe na Justiça Eleitoral.

- Composição (art. 3º):

I - Juiz Corregedor; (Presidente do Comitê)

II - Procurador Regional Eleitoral;

III - Drª. Adiane Jaqueline Neves da Silva Oliveira, Juíza Eleitoral;

IV - Drª. Tamíride Monteiro Leite, representante da Ordem dos Advogados da Brasil, Seccional Bahia;

V - Dr. Bruno de Andrade Lage, representante da Defensoria Pública da União, no Estado da Bahia;

VI - Titular da Diretoria Geral;

VII - Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral;

VIII - Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e;

IX - Titular da Secretaria Judiciária.