Arquivos

Ata nº 01 de reunião da Comissão de Acessibilidade, realizada em 30/07/2018.

Ata nº 02 de reunião da Comissão de Acessibilidade, realizada em 20/08/2018.

Portaria da Presidência, nº 400-2016, que institui o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.

Portaria da Presidência, nº 277-2019, que altera a Portaria nº 400-2016, que instituiu o Comitê Gestor Local de Atenção Integral à Saúde.

Resolução Administrativa nº 33-2019, referente ao Sistema de Governança e Gestão do tribunal.