Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
Des. Abelardo Paulo da Matta Neto |
Página atualizada em 23 de março de 2026.
A Corregedoria Regional Eleitoral é a unidade do Tribunal Regional Eleitoral à qual incumbe, dentre outras atribuições, a fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo o Estado da Bahia e a expedição de orientações sobre procedimentos e rotinas a serem observadas pelos cartórios eleitorais, sendo suas atividades disciplinadas por meio da Resolução TRE-BA Nº 01/2015 - Regulamento Interno da Secretaria da Corregedoria.
É exercida pelo Corregedor Regional da Justiça Eleitoral, eleito pelo Tribunal Regional Eleitoral dentre os seus membros. A sua jurisdição abrange todo o Estado, ficando sob sua supervisão todas as zonas eleitorais da circunscrição.
Integra a estrutura organizacional do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, sob a chefia de um(a) Secretário(a), nomeado(a) pelo Presidente do Tribunal, mediante indicação do Corregedor Regional Eleitoral.
- MISSÃO
Velar pela regularidade dos serviços eleitorais, assegurando a correta aplicação dos princípios e normas.
- VISÃO
Ser reconhecida como órgão responsável pela promoção da excelência na prestação de serviços eleitorais
- VALORES
Honestidade, lealdade, compromisso, solidariedade, humildade, respeito e responsabilidade.
Contatos:
Telefones: (71) 3373-7012/7013/2015
E-mail: gab-cre@tre-ba.jus.br
Página atualizada em 11 de maio de 2026.
Provimentos CRE
2026
| Provimentos/Anexos | Ementa/Assunto |
|---|---|
Dispõe sobre a suspensão da obrigatoriedade de envio, no mês de março de 2026, do relatório de acompanhamento e controle da movimentação do acervo processual das zonas eleitorais do estado da Bahia, previsto no incisoI do artigo 7º do Provimento CRE-BA nº 005/2023. | |
Disciplina exclusivamente os procedimentos para a realização da autoinspeção anual de 2026 nas zonas eleitorais do estado da Bahia. | |
Estabelece a Caixa Econômica Federal como instituição financeira para a realização de depósitos judiciais e extrajudiciais da União e de seus órgãos e entidades, revogando o Provimento nº 3/2021 para fins de adequação à Lei nº 14.973/2024. |
2025
| Provimentos/Anexos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Suspende a obrigatoriedade, em dezembro/2025, do envio do relatório de acompanhamento da movimentação do acervo processual | |
| Suspende a obrigatoriedade, em julho/2025, do envio do relatório de acompanhamento da movimentação do acervo processual | |
| Suspende a obrigatoriedade, em março/2025, do envio do relatório de acompanhamento da movimentação do acervo processual. | |
| Disciplina os procedimentos para realização da autoinspeção anual de 2025 nas Zonas Eleitorais da Bahia. |
- 2024
| Provimentos/Anexos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Altera o Provimento CRE-BA nº 06/2024, revogando o seu inciso III do art. 4º. | |
| Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais. | |
| Altera a redação do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de maio de 2024, que dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do estado da Bahia, nas Eleições Municipais de 2024. | |
- Anexo I | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral do estado da Bahia, nas Eleições Municipais de 2024 |
| Provimento CRE/BA nº 03/2024 | Dispõe exclusivamente sobre os procedimentos aplicáveis à realização da autoinspeção anual 2024 nas zonas eleitorais do estado da Bahia e dá outras providências. |
| Provimento CRE/BA nº 02/2024 | Disciplina a tramitação dos processos de Duplicidade/Pluralidade de Inscrição, de Regularização de Situação de Eleitor e de Direitos Políticos no âmbito das zonas eleitorais da Bahia. |
| Provimento CRE/BA nº 01/2024 | Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados na regionalização do atendimento ao eleitor do Estado da Bahia - ELO FEDERADO. |
Provimentos Conjuntos
Provimentos/Anexos | Ementa/Assunto |
| Normatiza procedimentos e rotinas relativos à utilização do sistema Pardal, visando a garantir a efetividade, celeridade e transparência no gerenciamento das notícias de infrações eleitorais. |
- 2023
| Provimentos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Provimento CRE/BA 09/2023 | Dispõe sobre a destinação dos recursos oriundos da aplicação de medida alternativa de prestação pecuniária fixada em transação penal e suspensão condicional do processo, nos processos criminais e nos comuns que lhes forem conexos, no âmbito das zonas eleitorais do Estado da Bahia |
| Provimento CRE/BA 08/2023 | Disciplina os procedimentos a serem adotados pelas unidades de atendimento da Justiça Eleitoral no Estado da Bahia, nos casos de Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) em sentido amplo, nas modalidades presencial e eletrônica |
| Provimento CRE/BA 07/2023 | Institui o Projeto CRE ATUALIZA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências |
| Provimento CRE/BA 06/2023 | Implanta e disciplina o uso obrigatório de Livros Digitais pelos cartórios eleitorais do estado da Bahia. |
| Provimento CRE/BA 05/2023 | Dispõe sobre a rotina de acompanhamento e controle da movimentação processual das zonas eleitorais do estado da Bahia (PMCic) |
| Provimento CRE/BA 04/2023 | Institui o Projeto CRE AUXILIA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências |
| Provimento CRE/BA 03/2023 | Institui o Projeto CRE NA ESTRADA, estabelece procedimentos, fixa atribuições e dá outras providências |
| Provimento CRE-BA nº 02/2023 | Institui a ação Monitora PCA 2023, emergente do projeto CRE ACOMPANHA, no período de 22 de agosto de 2023 a 19 de abril de 2024, para prevenção do acúmulo de Prestações de Contas Anuais Partidárias (PC-PP) no primeiro grau de jurisdição |
| Provimento CRE-BA nº 01/2023 | Institui ação emergente do Projeto CRE ACOMPANHA para monitoramento e saneamento do estoque de Ações Penais Eleitorais (APEl), Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) e Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) no âmbito do 1º Grau da Justiça Eleitoral do Estado da Bahia, no período de 21 de agosto a 11 de outubro de 2023 |
- 2022
| Provimentos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| Provimento CRE/BA nº 06/2022 | Dispõe sobre a alteração do art. 3º do Provimento CRE/BA nº 05/2022 |
| Provimento CRE/BA nº 05/2022 | Regulamenta o processamento e os prazos para o trâmite dos feitos envolvendo ausência aos trabalhos eleitorais ou seu abandono por membros das mesas receptoras de voto e de justificativa |
| Provimento CRE/BA nº 04/2022 | Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de polícia sobre a propaganda eleitoral no 1º Grau de Jurisdição da Justiça Eleitoral da Bahia, nas Eleições Gerais de 2022 |
| Provimento CRE/BA nº 03/2022 | Institui o Plano de Monitoramento Cíclico do Acervo Processual das zonas eleitorais do Estado da Bahia (PMCic) |
| Provimento CRE/BA nº 02/2022 | Dispõe sobre a internalização da Agenda 2030 e da adoção dos respectivos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, pela Corregedoria Regional Eleitoral da Bahia, e dá outras providências |
| Provimento CRE-BA nº 01/2022 | Dispõe sobre os procedimentos de inspeção e correição no âmbito das Zonas Eleitorais |
- 2021
| Provimentos | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PROVIMENTO CRE-BA Nº 5/2021 | Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, a inscrição de débitos no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN decorrentes de processos judiciais. |
| PROVIMENTO CRE-BA 4/2021 | Dispõe sobre a expedição e cumprimento de carta precatória no âmbito do sistema Processo Judicial Eletrônico - Pje. |
| PROVIMENTO CRE-BA Nº 3/2021 | Disciplina o procedimento para realização de depósito judicial no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |
| PROVIMENTO CRE/BA 2/2021 | Determina a implantação do sistema informatizado Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias (PJeCor) e disciplina a sua utilização. |
| PROVIMENTO CRE/BA 1/2021 | Revoga os Provimentos CRE nº 8/2012 e CRE nº 3/2013. |
- 2020
Provimento | Ementa |
|---|---|
| Provimento n.º 09/2020 | Estabelece prazo limite para realização das correições ordinárias do ano de 2020, pelos juízos eleitorais |
| Provimento n.º 08/2020 | Dispõe sobre a autuação e instrução dos procedimentos referentes à classe Apuração de Eleição (AE), no âmbito das Zonas Eleitorais, nas Eleições. |
Dispõe sobre as rotinas para o exercício do poder de Polícia nas Eleições 2020 | |
| Provimento n.º 06/2020 | Regulamenta a utilização da videoconferência para a realização de audiências no âmbito das Zonas Eleitorais da Bahia, no período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19 |
| Revoga o Provimento CRE/BA nº 02, de 10 de março de 2020, ante a revogação da Medida Provisória no 905/2019 em 20/04/2020. | |
Destinação de recursos financeiros provenientes do cumprimento de pena de prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminais, em processos de competência da Justiça eleitoral da Bahia, em caráter emergencial, à área de saúde, em auxílio no combate à pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19) | |
Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020. | |
Revoga a alínea “e” do art. 8º do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, ante o teor da Medida Provisória nº 905/2019 | |
Altera disposições do Provimento CRE/BA nº 4, de 23 de julho de 2019, para adequação às disposições contidas no novo Manual de ASE | |
| Provimento Conjunto | Ementa |
|---|---|
| Provimento Conjunto n.º 02/2020 | Altera o Provimento Conjunto n.º 01/2020 |
| Provimento Conjunto n.º 01/2020 | Dispõe sobre as rotinas relativas às denúncias sobre propaganda eleitoral irregular recebidas pelo Sistema Pardal nas eleições de 2020 |
- 2019
| Provimento nº | Ementa |
|---|---|
| 04/2019 | Revoga o Provimento CRE nº 07/2016 e uniformiza procedimento a ser adotado, no atendimento ao eleitor, nos casos de requerimento de alistamento eleitoral (RAE) em sentido amplo |
| 03/2019 | Altera o Provimento CRE n. 1/2017 para fixar nova possibilidade de não cancelamento do título eleitoral, independentemente do comparecimento do eleitor à revisão biométrica |
| 02/2019 | Revoga o Provimento nº 02/2017 - CRE, e expede normas complementares ao Provimento da CGE nº 09/2010 e Resolução TSE nº 21.372/2003, que disciplina o procedimento de correições ordinárias, extraordinárias, bem como das espécies de inspeções nas zonas eleitorais |
| 01/2019 | Atualização da relação dos postos de atendimento |
- 2018
Provimento nº 06/2018 - Altera provimento nº 01/2017
Provimento nº 05/2018 - Requerimento de Justificativa Eleitoral
Provimento nº 04/2018 - Portal da transparência (PortCRE)
Provimento nº 03/2018 - Poder de polícia nas Eleições 2018
Provimento nº 02/2018 - Orientações para a confecção do relatório de estoque processual
Provimento nº 01/2018 - Altera o Provimento nº 04/2017
Portarias Conjuntas
- 2022
| Portaria Conjunta | Ementa |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 03/2022 | Dispõe sobre o acesso ao sistema de gestão do Cadastro Eleitoral (sistema ELO), no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
| Portaria Conjunta nº 02/2022 | Disciplina o atendimento aos eleitores e às eleitoras por meio eletrônico, os procedimentos decorrentes. Revoga a Portaria Conjunta nº 1/2022 |
| Portaria Conjunta nº 01/2022 | Revogada pela PORTARIA CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE ABRIL DE 2022 |
- 2021
| Portaria Conjunta | Ementa |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 08/2021 | Dispõe sobre transferência temporária de seção eleitoral para votação na eleição suplementar a ser realizada em 03 de outubro de 2021 no município de Firmino Alves, integrante da 137ª Zona Eleitoral - Itororó/BA |
| Portaria Conjunta nº 07/2021 | Estabelece novo regramento para o atendimento remoto a advogados(as), partes, candidatos(as), representantes de partidos políticos, agentes públicos, prestadores(as) de serviço e cidadãos(ãs) de forma geral no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia |
- 2020
Portaria Conjunta | Ementa |
|---|---|
| Portaria Conjunta nº 03/2020 | Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia para solicitação de transferência temporária de seção eleitoral para votação nas Eleições 2020, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus |
| Portaria Conjunta nº 02/2020 | Dispõe sobre a utilização da Agenda Eletrônica no âmbito deste Tribunal |
| Portaria Conjunta nº 01/2020 | Dispõe sobre o atendimento remoto ao eleitor no âmbito das Zonas Eleitorais do Estado da Bahia durante o período de suspensão do atendimento presencial, com o objetivo de prevenir o contágio da COVID 19, causada pelo novo Coronavírus |
Página atualizada em 11 de maio de 2026.
ANO 2026
Correições
Não houve correições até o dia 08 de maio de 2026.
Autoinspeção Anual
As Zonas Eleitorais realizaram a autoinspeção anual no mês de março, em cumprimento ao Art. 11 do Provimento CRE/BA nº 1/2022.
PROVIMENTO Nº 02, de 05 DE FEVEREIRO de 2026 - Disciplina a autoinspeção anual no ano de 2026, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Relatório consolidado autoinspeção - fazer upload do relatório anexo
Inspeções
Editais (arquivos em formato PDF)
Portarias
ANO 2025
Correições
Não houve correições no ano de 2025.
Autoinspeção Anual
Relatório de Autoinspeção Anual
Inspeções
Editais (arquivos em formato PDF)
- Edital nº 105/2025 - Audiência Pública Mata de São João
- Edital nº 104/2025 - Audiência Pública Mata de São João - Ordem de precedência
- Edital nº 102/2025 - Aditamento ao cronograma de inspeções de ciclo para o ano de 2025
- Edital nº 24/2025 - Audiência Pública Porto Seguro - Ordem de precedência
- Edital nº 23/2025 - Audiência pública em Porto Seguro
- Edital nº154/2024 - Cronograma de inspeções para 2025
Portarias
- Portaria TRE-BA nº 902, de 19 de novembro de 2025 - Inspeção de ciclo na 185ª Zona Eleitoral;
- Portaria TRE-BA nº 731, de 21 de outubro de 2025 - Inspeção de ciclo nas 185ª Zonas Eleitorais(equipe de apoio);
- Portaria TRE-BA nº 692, de 10 de outubro de 2025 - Inspeção de ciclo nas 185ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 621, de 24 de setembro de 2025 - Inspeção de ciclo nas 111ª, 105ª, 94ª e 88ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 608, de 17 de setembro de 2025 - Inspeção de ciclo nas 117ª, 92ª, 60ª e 177ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 543, de 20 de agosto de 2025 - Inspeção de ciclo nas 170ª, 171ª e 129ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 513, de 04 de agosto de 2025 - Inspeção de ciclo nas 74ª, 118ª, 130ª e 178ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 512, de 04 de agosto de 2025 - Inspeção de ciclo nas 36ª, 43ª, 107ª e 184ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 507, de 01 de agosto de 2025 - Inspeção de ciclo nas 78ª, 151ª, 197ª e 38ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 391, de 12 de junho de 2025 - Inspeção de ciclo nas 198ª, 73ª, 134ª e 147ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 390, de 12 de junho de 2025 - Inspeção de ciclo nas 116ª, 133ª, 136ª e 135ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 361, de 29 de maio de 2025 - Inspeção de ciclo nas 201ª, 137ª, 91ª, 138ª e 152ª Zonas Eleitorais;
- Portaria TRE-BA nº 345, de 20 de maio de 2025 - Inspeção de ciclo nas 59ª, 146ª, 139ª e 140ª Zonas Eleitorais.
- Portaria TRE-BA nº 325/2025 -Instaura inspeção de ciclo nos Juízos Eleitorais das 65ª, 113ª, 63ª, 101ª e 90ª Zonas Eleitorais
- Portaria TRE-BA nº 302/2025 -Instaura inspeção de ciclo nos Juízos Eleitorais das 161ª, 58ª e 169ª Zonas
- Portaria TRE-BA nº 301/2025 -Instaura inspeção de ciclo nos Juízos Eleitorais das 126ª, 182ª e 187ª Zonas
- Portaria TRE-BA nº 276/2025 - Institui Grupo de Trabalho para levantamento de ocorrência na ata da audiência
- Portaria TRE/BA nº 224/2025 - Instauração de inspeção de Ciclo em Porto Seguro
ANO 2024
Correições
Não houve correições no ano de 2024.
Inspeções de Ciclo
Editais
- Edital nº 154/2024 - Cronograma para 2025
- Edital nº 84/2024 - Altera o edital nº 72/2024
- Edital nº 72/2024 - Altera o edital nº 68/2024
- Edital nº 68/2024 - Altera o edital nº 24/2024
- Edital nº 24/2024 - Altera o edital nº 6/2024
- Edital nº 6/2024 - Altera o Edital nº 108/2023
- Edital nº 108/2023 - Torna público o cronograma de inspeções de ciclo para o ano de 2024
Portarias
- Portaria CRE-BA nº 659/2024 - Inspecao de ciclo nas 131ª, 141ª, 142ª e 192ª Zonas Eleitorais
- Portaria CRE-BA nº 555-2024 - Inspecao de ciclo nas 185ª, 186ª e 200ª Zonas Eleitorais
- Portaria CRE-BA nº 554-2024 - Inspecao de ciclo nas 33ª, 127ª, 128ª e 162ª Zonas Eleitorais
- Portaria CRE-BA nº 553-2024 - Inspecao de ciclo nas 30ª, 32ª e 141ª Zonas Eleitorais
- Portaria CRE-BA nº 552-2024 - Inspecao de ciclo na 180ª Zona Eleitoral
- Portaria CRE nº 510/2024 - Inspeções de ciclo nas Zonas Eleitorais de Salvador
- Portaria CRE nº 509/2024 - Inspeções de ciclo nas Zonas Eleitorais de Salvador
Autoinspeções anuais
ANO 2023
Correição - não houve correições neste exercício
Inspeção de Ciclo
Editais
Edital nº 101/2023 - Divulgação inscrições deferidas para a Audiência Pública de Paulo Afonso
Edital nº 99/2023 - Audiência Pública no Município de Paulo Afonso
Edital nº 94/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro
Edital nº 83/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro
Edital nº 77/2023 - altera o cronograma de julho a dezembro
Edital nº 52/2023 - Cronograma de julho a dezembro
Edital nº 39/2023 - Cancelamento de inspeções previstas
Edital nº 21/2023 - Altera Cronograma
Portarias
Portaria nº 970/2023 - altera a Portaria nº 940
Portaria nº 969/2023 - 150ª/Serrinha e 160ª/Santa Bárbara
Portaria nº 955/2023 - altera a Portaria nº 940
Portaria nº 941/2023 - altera a Portaria nº 916
Portaria nº 940/2023 - 84ª e 181ª Zonas/Paulo Afonso
Portaria nº 927/2023 - 163ª Zona/Alagoinhas
Portaria nº 924/2023 - 121ª e 122ª Zonas/Porto Seguro e 188ª e 203ª Zonas/Eunápolis
Portaria nº 916/2023 - 46ª e 167ª Zonas/Jacobina
Portaria nº 915/2023 - 21ª Zona/Esplanada, 44ª Zona/Inhambupe e 144ª Zona/Entre Rios
Portaria nº 914/2023 - 55ª Zona/Morro do Chapéu, 95ª Zona/Irecê, 104ª Zona/Lapão e 199ª João Dourado
Portaria nº 911/2023 - 148ª Zona/Itanhém e 153ª Zona/Medeiros Neto
Portaria nº 898/2023 - altera a Portaria nº 892
Portaria nº 892/2023 - 61ª Zona/Coribe, 71ª Zona/ Bom Jesus da Lapa, 72ª Zona Santa Maria da Vitória e 99ª Zona/Santana
Portaria nº 891/2023 - 22ª e 23ª Zonas/Jequié, 24ª Zona/Ipiaú e 37ª Zona/Maracás
Portaria nº 880/2023 - 54ª Zona/Mundo Novo, 69ª Zona/Utinga e 87ª Zona/Ruy Barbosa
Portaria nº 879/2023 - altera a Portaria nº 874
Portaria nº 874/2023 - 172ª Zona/Itamaraju e 189ª Zona/Itabela
Portaria nº 845/2023 - 56ª/202ª Zonas/Santo Antônio de Jesus e 108ª Zona/São Gonçalo dos Campos
Portaria nº 833/2023 - altera a Portaria nº 809
Portaria nº 822/2023 - altera a Portaria nº 809
Portaria nº 810/2023 - 27ª/28ª Zonas/Itabuna, 29ª Zona/Ibicaraí e 166ª Zona/Buerarema
Portaria nº 809/2023 - 25ª/26ª Zonas/Ilhéus
Portaria nº 802/2023 - 93ª Zona/Caculé
Portaria nº 799/2023 - 70ª/75ª Zonas/Barreiras e 205ª Zona/Luís Eduardo Magalhães
Portaria nº 787/2023 - 39ª/40ª/41ª Zonas/Vitória da Conquista
Portaria nº 778/2023 - altera a Portaria nº 769
Portaria nº 770/2023 - 64ª Zona/Guanambi, 168ª Zona/Igaporã e 175ª Zona/Palmas de Monte Alto
Portaria nº 769/2023 - 47ª/48ª Zonas/Juazeiro e 179ª Jaguarari
Portaria nº 751/2023 - altera a Portaria nº 725
Portaria nº 738/2023 - altera a Portaria nº 725 e a Portaria nº 726
Portaria nº 726/2023 - 31ª Zona/Valença e 109ª Zona/Mutuípe
Portaria nº 725/2023 - 80ª Zona/Tucano e 102ª Zona/Euclides da Cunha
Portaria nº 698/2023 - altera a Portaria nº 654
Portaria nº 681/2023 - altera a Portaria nº 655
Portaria nº 655/2023 - 112ª Zona/Prado, 172ª Zona/Itamaraju e 183ª/Teixeira de Freitas
Portaria nº 654/2023 - 89ª Zona/Lençois e 119ª Zona/Andaraí
Portaria nº 640/2023 - 123ª Zona/Araci
Portaria nº 615/2023 - 154ª/155ª/156ª/157ª Zonas/Feira de Santana
Portaria nº 57/2023 - Altera Art. 1º da Portaria 1014/2022
ANO 2022
Correição - não houve correições neste exercício
ANO 2021
Edital 01/2021 - Cronograma Inspeções Virtuais 2022
ANO 2020
Provimento nº03/2020 - Suspende a vigência do caput do art. 3º do Provimento CRE-BA nº 02/2019, em relação às correições ordinárias de 2020
Portal da CRE
O Portal da CRE/BA dá acesso exclusivo aos servidores (as) e magistrados (as) a todo o acervo normativo da Corregedoria. A ferramenta pretende possibilitar ao usuário consultar manuais, rotinas cartorárias, webinário, serviços judiciais, modelo de decisões e os demais atos de comunicação. O acesso é feito com utilização de senha de rede.
Regulamento Interno da SCR
Resolução Administrativa TRE-BA nº 01/2015
Metas CNJ