OUVIDORIA - Perguntas frequentes - FAQ

Título Eleitoral
É o documento que comprova que um determinado cidadão está inscrito na Justiça Eleitoral do Brasil e se encontra apto a exercer o voto. 
Além disso, o título é exigido em várias situações para as quais se exija quitação eleitoral, tais como: emissão de CPF ou passaporte, posse em concurso público, etc.
Como obter meu título de eleitor pela primeira vez?
1) Na Capital (consulte Horários e Locais de Atendimento)
• SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão (www.sac.ba.gov.br): Cajazeiras, Comércio, Periperi, Barra e Iguatemi;
• CJC - Casa de Justiça e Cidadania – No shopping Baixa dos Sapateiros;
• Central de Atendimento ao Público, localizada no prédio anexo ao edifício-sede do Tribunal Regional Eleitoral, na Primeira Avenida do Centro Administrativo da Bahia.
2) No interior (consulte os horários e contatos dos Cartórios Eleitorais)
• Cartório da zona eleitoral do seu município, de segunda a sexta-feira, no horário de funcionamento do Fórum;
• SAC – Serviço de Atendimento ao cidadão, onde houver (www.sac.ba.gov.br);
• Postos de atendimento ao eleitor, onde houver.
Obs: Enquanto durar a suspensão do atendimento presencial, por conta do novo Coronavírus (Covid-19), está disponível ao eleitor o Sistema de autoatendimento, onde é possível requerer a primeira via do título, bem como sua transferência ou revisão de dados.
Quais são os documentos necessários?
• Documento de identificação, podendo ser: 
• RG;
• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS); 
• Carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc);

Obs: A carteira de motorista (CNH) não é aceita para emissão do primeiro título, em razão de não informar a naturalidade.
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de quitação do serviço militar (homens entre 18 e 45 anos) conforme o caso:
• Certificado de reservista;
• Certificado de alistamento militar, de isenção ou de dispensa de incorporação, salvo se contiver a expressão: "Não é válido como prova de identidade, por falta de apresentação de documento hábil de identificação”. 
É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de comprovante de residência ou outro documento que não esteja aqui relacionado. Os telefones dos cartórios estão disponíveis em www.tre-ba.jus.br.
Como transferir meu título eleitoral?
Você deve comparecer ao cartório eleitoral a que pertence o seu endereço e levar um documento oficial de identificação e comprovante de endereço recente em seu nome. Leve também o título de eleitor, caso tenha, e lembre-se de agendar o seu atendimento.
Obs: Enquanto durar a suspensão do atendimento presencial, por conta do novo Coronavírus (Covid-19), está disponível ao eleitor o Sistema de autoatendimento, onde é possível requerer a primeira via do título, bem como sua transferência ou revisão de dados.
Confira os requisitos necessários à transferência:
● ter tirado o primeiro título ou feito a última transferência há mais de 1 ano;
● morar, estudar ou trabalhar no novo município há pelo menos 3 meses;
● pagar as multas devidas, se houver.
Na hipótese de transferência do domicílio eleitoral de servidor público civil, militar, autárquico, ou de membro de sua família, por motivo de remoção ou transferência, não são exigidos o transcurso de um ano do alistamento ou da última transferência. A transferência eleitoral implica na emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo. O título eleitoral antigo ficará retido no cartório ou posto de atendimento, sendo substituído pelo novo.
ATENÇÃO! No caso de mudança de nome, data de nascimento e filiação, é necessário apresentar documento que comprove a alteração (certidão de casamento, certidão de nascimento, ambas com averbação, se for o caso, bem como certidão de inteiro teor emitida pelo cartório de registro civil ou outro documento com fé pública onde conste a informação). É recomendável que o interessado consulte previamente o cartório eleitoral que atende ao seu município, para saber se o juiz exige a apresentação de comprovante de residência, ou outro documento que não esteja aqui relacionado. Os telefones dos cartórios estão disponíveis em www.tre-ba.jus.br.
Qual é o prazo para transferir o título eleitoral?
Nos anos em que não houver eleição, a transferência de título poderá ser requerida a qualquer momento. Nos anos em que houver eleição, poderá ser solicitada até o início do mês de maio (151 dias antes da eleição).
Como faço para alterar meus dados pessoais ou o local de votação?
O eleitor que quiser corrigir algum dado pessoal ou mudar o local de votação dentro do município onde vota deverá comparecer ao cartório eleitoral ou à unidade de atendimento da sua localidade, apresentando os seguintes documentos:
• Documento de identificação, podendo ser um dos mencionados abaixo:
• RG;
• Carteira de trabalho e previdência social (CTPS); 
• Carteira profissional emitida por órgão criado por lei federal (OAB, CRM, CREA, etc);
• Carteira de motorista (CNH);
• Passaporte, desde que contenha informação relativa à filiação.
• Certidão de nascimento ou casamento;
Será preciso, ainda, pagar as multas devidas, se houver. A revisão de dados cadastrais implica na emissão de um novo título, mas o número de inscrição eleitoral permanece o mesmo.
Obs: Enquanto durar a suspensão do atendimento presencial, por conta do novo Coronavírus (Covid-19), está disponível ao eleitor o Sistema de autoatendimento, onde é possível requerer a primeira via do título, bem como sua transferência ou revisão de dados.
Como tirar a 2ª via do meu título?
Compareça ao cartório em que está inscrito com documento de identificação original e solicite a 2ª via do título eleitoral. A 2ª via só é expedida caso não tenha havido qualquer alteração nos dados cadastrais, ou seja, é apenas uma reimpressão do título. A operação pode ser requerida no cartório eleitoral da inscrição do eleitor até 10 dias antes da eleição.
O eleitor tem a opção de baixar também o aplicativo e-Título (disponível na Google Play e na App Store), que é uma alternativa à versão impressa do documento.