TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA III REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2022

1.	Identificação da reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
29/08/2022	Início: 18:05h	Término: 18:55h	Ambiente online (Zoom)	Benjamin Macedo (Chefe da SEPLANE)	

2.	Objetivos

Conhecer e analisar os resultados estratégicos do 2º trimestre/2022; Apresentar informes;
Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

3.	Membros do Conselho de Governança

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE)	

Des. Roberto Maynard Frank	
Presidente do Tribunal	
7060/7040	sgpre@tre-ba.jus.br eje@tre-ba.jus.br	
Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração da JE nos serviços de atendimento ao cidadão e serviços de protocolo centralizados de 1º grau, na capital	
Dr.ª Marineis Freitas Cerqueira	6ª ZE – Salvador	7236	zona006@tre-ba.jus.br	
Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral, na capital.	
Dr.ª Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto	
18ª ZE – Salvador	
7248	
zona018@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria-Geral da Presidência	
Maria Thaís Pinheiro Habib	SGPRE	7003	sgpre@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições	
Victor Araújo Mesquita Xavier	SPL	7099	spl@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Gestão de Serviços	
Maxwell Mascarenhas dos Anjos	SGS	9245	sgs@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas	
Luciana Maria Freitas Fonseca	SGP	9232	sgp@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição e Secretária do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau	

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Hercília Boaventura Barros	SJR	7050	sjr@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade	
Carla Lustosa Pinto da Silva	SOF	7170	sof@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria Judiciária e Substituta do Diretor-Geral	
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	SJU	7148	sju@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral	
Yuri Carpes Rosseto	SCR	9208	scr@tre-ba.jus.br	
Substituta da Secretaria de Gestão Administrativa	
Danielly Regina de Carvalho	SGA	7063	sga@tre-ba.jus.br	
Representante da Comissão Especial de Servidores do Interior	
Thaíssi Neves Sampaio	24ª ZE - Ipiaú	4024	zona024@tre-ba.jus.br	
Representante da Comissão de Chefes de Cartório da Capital	
Lise Cunha Magalhães	17ª ZE - Salvador	7247	zona017@tre-ba.jus.br	

4.	Demais participantes

Nome	Lotação	Ramal	Email	
Andréa Silva Gaba Garcia	COPEG	7106	copeg@tre-ba.jus.br	
Andréia Martins Machado	COORC	7178	coorc@tre-ba.jus.br	
Benjamin Batista de Macedo Neto	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Catiúscia Dantas Abreu Oliveira	SAU	7055	sau@tre-ba.jus.br	
Christiany Teixeira Suzart	SEGEPRO	7193	segepro@tre-ba.jus.br	
Cristiane Sena de Queiroz	SEGEPRO	7193	segepro@tre-ba.jus.br	
Daniele Silva de Jesus	ASCOM	7007	ascom@ tre-ba.jus.br	
Débora Santos Conceição	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Diana Barretto Santos Montargil	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Elma Teixeira da Silva Santos	SEAGG	9231	seagg@tre-ba.jus.br	
Eloi Alexandre Dias Martins	OUVIDORIA	7374	ouv@tre-ba.jus.br	
Juliana Ouro Preto Maciel	SEREDE	7211	serede@tre-ba.jus.br	
Kércia Sant’Ana Sodré	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Letícia Marcele do Nascimento Melo	ASGEP	7060	asgep@tre-ba.jus.br	
Maria das Graças Pinto de Almeida	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	

Marina Torres Costa Lima (Juíza Eleitoral)	Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau	
4160	
zona160@tre-ba.jus.br	
Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha	EJE	7040	eje@tre-ba.jus.br	

Nilcimar Vasconcelos	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Paulo Jorge Ferreira Belo	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho (Juiz Eleitoral)	Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau	
4105	
zona105@tre-ba.jus.br	
Raquel de Navarro Cardoso	GAB-SGA	7064	gab-sga@tre-ba.jus.br	
Sandra Guimarães de Figueiredo	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Tatiana Andrade Almeida	SESTAT	7362	sestat@tre-ba.jus.br	
Taylis Fahel Vilas Bôas Azevêdo	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	

5.	Discussão da pauta

III REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2022

Na abertura da reunião, o Presidente do TRE-BA, Des. Roberto Frank, agradeceu a presença dos (as) participantes e solicitou que seguissem envidando esforços a fim da consecução das metas estratégicas.
Ato contínuo, o Desembargador Presidente passou a palavra a Andréa Gaba, Titular da Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão (COPEG), que informou que seriam apresentados os resultados do monitoramento da Estratégia no 2º trimestre/2022.
Destacou que, a fim de otimizar a reunião, temas para deliberação do Conselho de Governança foram antecipadamente submetidos aos seus membros em processo próprio que trata do monitoramento dos indicadores estratégicos, e que seriam apresentadas na reunião propostas de deliberações relativas às iniciativas estratégicas.
Na sequência, Andréa Gaba passou a palavra a Benjamin Macedo, Chefe da Seção de Planejamento Estratégico (SEPLANE), que reiterou a informação de que as propostas de deliberações relativas aos indicadores estratégicos tramitaram no processo SEI 0005232-36.2022.6.05.8000, tendo sido submetidas e aprovadas pelo Conselho de Governança.
O Chefe da SEPLANE iniciou a exposição dos resultados do 2º trimestre reapresentando os 11 (onze) objetivos estratégicos instituídos no PEI 2021-2026, informando que 6 objetivos (54,55%) foram efetivamente mensurados no período e 5 (45,45%) não tiveram medição. Dentre os medidos, 5 (83,33%) alcançaram os resultados propostos no trimestre e 1 (um) estava em atenção.
Sobre os 43 indicadores estratégicos do PEI 2021-2026, 23 (53,49%) não foram medidos e 3 (6,98%) aguardavam definição de metas no 2º trimestre. Dentre os 17 indicadores efetivamente mensurados, 16 (94,12%) tiveram desempenho satisfatório e apenas 1 (5,88%) não alcançou sua meta.
Com relação aos indicadores efetivamente medidos no período (17), o percentual daqueles que alcançaram as respectivas metas
(16) atingiu 94,12%, o que se considera um resultado bastante satisfatório.
Disse que, dos 23 indicadores não avaliados, 21 não tiveram sua medição aplicável no trimestre e 2 foram cancelados por deliberação do Conselho de Governança na II RAE, realizada em junho/2022.
Quanto às 14 iniciativas estratégicas priorizadas no trimestre analisado (5 programas e 9 projetos), 4 (28,6%) estavam com andamento normal, 3 (21,4%) com atrasos não críticos, 5 (35,7%) com atrasos críticos e 2 (14,3%) foram canceladas na RAE ocorrida em junho/2022.
Relativamente aos programas e projetos estratégicos referentes ao ciclo 2021-2026, com andamento no 2º trimestre, o Chefe da SEPLANE expôs, detalhadamente, os motivos determinantes do atual status dessas iniciativas estratégicas, conforme se ilustra, em síntese, nas tabelas a seguir:

Nº	Programa	Status
(Farol do tempo)	Situação/Motivo	

pgr1.	Educação continuada em Gestão de Riscos e Gestão de Processos	
Cancelado na II RAE	
Acompanhado por indicador estratégico do TRE-BA.	

pgr2.	Evolução da Maturidade dos Processos do TRE-BA	
Cancelado na II RAE	
Acompanhado por indicador estratégico do TRE-BA.	
pgr3.	Melhoria e adequação das condições de Segurança do	Com atrasos críticos	Ainda não encaminhado o Plano Geral do Projeto (PGP), solicitado pela COPEG/SEGOVE em	

	Trabalho no TRE-BA (SGP/COEDE e SGA)		20/07/2022. Necessária reavaliação do fluxo do programa.	

pgr4.	

Racionalização de Gastos do TRE- BA (SOF e SGA)	

Com atrasos críticos	SGS incluída como responsável pelo programa, com a reestruturação organizacional do Tribunal, importando na necessidade de alterar gerentes, o que foi solicitado em julho/2022. Aguardando manifestação da SGA sobre designação dos gerentes.
Necessária reavaliação do fluxo do programa.	

pgr5.	Qualificação do Plano, Orçamento e Gasto do TRE-BA – PROQUALI (SOF/COORC)	
Com atrasos não críticos	Composto por 4 projetos, dos quais 2 com andamento normal e 2 com atrasos. Na média, considera-se que o programa está em atenção.	

Nº	Projeto	Status
(Farol do tempo)	Situação/Motivo	

p2.	
Intervenções para garantir acessibilidade ao Edifício Sede do TRE-BA (SGS/COMANP)	

Com atrasos críticos	SGS passou a ser patrocinadora do projeto com a reestruturação. Aguardando nomeação da nova gerência pela DG e apresentação, e consequente aprovação do novo PGP.	

p3.	

Elaboração do Plano de Prestação Jurisdicional – PLANJUR (SJU(2º grau), SJR e SCR(1º grau))	

Com atrasos não críticos	Não houve nomeação de gerência e nem apresentação do PGP, embora algumas ações já tenham sido concluídas ou estão em andamento. Será tema de deliberação nesta reunião (vide Objetivo “Aumentar a Agilidade e a Produtividade na Prestação Jurisdicional”)	

p4.	Comunicação Integrada (SGPRE/ASCOM)	
Andamento normal	
PGP aprovado pela DG e Presidência.	

p7.	Instituição do Plano de Benefícios voltado à Promoção da Saúde do Servidor (SGP/COEDE)	
Com atrasos não críticos	
PGP encaminhado à DG e Presidência em agosto/2022, ainda aguardando aprovação.	

p8.	Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual)	

Com atrasos não críticos	
PGP anexado ao processo em 20/08/2022, aguardando validação das unidades impactadas, para posterior análise da COPEG/SEGOVE.	

p9.	PROQUALI – Projeto de Qualificação dos Processos de Planejamento e Execução do Orçamento (SOF/COORC)	

Com atrasos críticos	
A gerência do projeto, designada em fevereiro/2022, ainda não apresentou o PGP.	

p10.	PROQUALI – Projeto Ciclo de Oficinas de Discussões para o Planejamento do Orçamento – CIPO (SOF/COORC)	

Andamento normal	

PGP aprovado pela DG e Presidência.	

p11.	PROQUALI – Projeto de Implantação do Plano Diretor de Demandas e Ações – PDDA (SOF/COORC)	

Com atrasos críticos	Solicitada a prorrogação de data para apresentação do PGP para 15/11/2022. Aguardando manifestação da gerência quanto à análise da pertinência da continuidade do projeto.	
p12.	PROQUALI – Projeto para Qualificação Processo de Fiscalização do Contrato no âmbito	Andamento normal	PGP aprovado pela DG e Presidência.	

	da execução Orçamentária e Financeira (SOF/COORC)			

Informou que as duas últimas iniciativas estratégicas relativas ao ciclo 2016-2021 ainda em execução no início do atual ciclo, p6.4
- Eixo PQVT - Condições Ergonômicas no Ambiente de Trabalho e p10 - Dimensionamento da Força de Trabalho, foram formalmente encerradas no 2º trimestre.
A Titular da COPEG, Andréa Gaba, solicitou a palavra para consignar a preocupação da Coordenadoria com o desempenho das iniciativas estratégicas no trimestre avaliado, notadamente no que se refere aos atrasos no cumprimento dos cronogramas definidos, bem como com a incidência de revisões e cancelamentos de iniciativas verificados no período, tendo em vista que as iniciativas estratégicas visam a impulsionar a concretização dos objetivos institucionais.
Prosseguiu alertando que tais ocorrências impactam, desfavoravelmente, o monitoramento da Estratégia do Tribunal, a qual observa a Estratégia Nacional do CNJ, e que acabam por configurar um esvaziamento das iniciativas ante os objetivos estratégicas.
A Titular da COPEG registrou entender pertinente trazer essa questão ao conhecimento dos membros do Conselho de Governança nesta reunião.
Após, retornou a palavra ao Chefe da SEPLANE, que passou a informar os resultados dos objetivos estratégicos no trimestre sob ênfase.

OBJETIVO: FORTALECER A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE
Unidade Responsável: (SGPRE/ASCOM)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo não foi mensurado no trimestre analisado, a exemplo do verificado no trimestre anterior, em virtude de os indicadores a ele associados não serem aplicáveis no período de referência: o i1 – Índice de confiança no TRE-BA, que possui periodicidade bienal com medição apenas em anos eleitorais, e cujo resultado será apurado somente após as eleições deste ano, em dezembro; e o e i2 – Índice de transparência, com periodicidade anual e que corresponde ao resultado do desempenho do Tribunal no Ranking da Transparência do CNJ, o que seria divulgado em reunião marcada para dia 1º de setembro do corrente, preparatória para o Encontro Nacional do Poder Judiciário de 2022.

OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO PÚBLICO
Unidade Responsável: (SGPRE/SPL)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo foi alcançado no período, como no 1º trimestre/2022, favorecido pelas performances satisfatórias dos 3 (três) indicadores que lhe são associados, cujas metas do período foram alcançadas, sejam eles: i3 – Índice de satisfação de clientes para atendimento presencial (alcance de 89,22%, de uma meta de 85%); i4 – Índice de satisfação de clientes para atendimento virtual (resultado de 85,40%, de uma meta de 60%); e i5 – Taxa de unidades de atendimento acessíveis (resultado de 68,72% de unidades de atendimento com acessibilidade, de uma meta de 60%).

OBJETIVO: FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Unidade Responsável: (EJE)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo não foi alcançado, ficando em atenção no trimestre, tendo sido determinante para tal o desempenho insuficiente do indicador i6 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral, que manteve a pontuação da medição do 1º trimestre/2022 (30 pontos), alcançando 40% da meta de 75 pontos, ao passo que, para que se considerasse satisfatório o seu desempenho, seria desejável o atingimento de, pelo menos, metade (50%) da meta de 75 pontos no acumulado dos dois primeiros trimestres.
Detalhou que o indicador é medido a partir de um questionário composto por 6 (seis) perguntas (identificadas por P1, P2, P3, P4, P5 e P6), o qual consta da ficha técnica do indicador contida no PEI 2021-2026 como sua fórmula de cálculo, e que a cada pergunta é atribuída uma pontuação quando afirmativamente respondida, podendo, no somatório, atingir-se 100 pontos no total das questões.
Informou que, atualmente, o Tribunal atende a 2 (duas) questões dentre as 6 (seis), o que corresponde a 30 pontos no total, a mesma pontuação apurada no trimestre anterior e que, por não ter evoluído no 2º trimestre, confere desempenho insatisfatório ao referido indicador.
Como justificativa do não atingimento da meta do indicador no período, a EJE informou que a ausência de um plano de ação entre as unidades envolvidas dificultou o desempenho do indicador, o que deverá ser alavancado com a confecção do plano específico (P1: 10 pontos) e com a realização de campanha de esclarecimento sobre o processo eletrônico de votação e segurança da urna eletrônica (P4: 25 pontos).
O Chefe da SEPLANE salientou que o indicador teve sua meta cumprida no ciclo estratégico anterior.

Prosseguiu informando que o indicador i7 – Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania, alcançou suas metas do período, com uma realização percentual de 14,59%, quando a meta prevista para o exercício é de 1%, desempenho esse favorecido pelas ações virtuais realizadas pela Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE).
Explanou que o indicador i8 – Taxa de oferta de vagas de capacitação disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020, não foi medido por possuir periodicidade anual, embora tenha sido aferido tão somente para fins de acompanhamento trimestral.
Manifestou que o resultado deste objetivo regrediu em relação ao trimestre anterior, quando alcançou desempenho satisfatório.
Por derradeiro, o Chefe da SEPLANE encaminhou a proposta de deliberação abaixo, esclarecendo que se trata de reconsideração de proposta previamente submetida e aprovada pelo Conselho de Governança nos autos do SEI 0005232-36.2022.6.05.8000, que versava sobre a mudança da gestão do indicador i6, da EJE para a ASCOM, e que, com a nova gestão da EJE, teve esse posicionamento revisto pelas unidades de negócio, culminando na proposta ensejada.
Deliberação:

Reconsideração da proposta de alterar a gestão do indicador: da EJE para a ASCOM (aprovada no SEI 0005232- 36.2022.6.05.8000).
Justificativa: Em reuniões entre a nova gestão da EJE, ASCOM e COPEG, as unidades de negócio reconsideraram a proposta anterior e sugerem que o indicador i6 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral permaneça sob responsabilidade da EJE, sem prejuízo de seu futuro aperfeiçoamento, já que “o desenvolvimento de ações institucionais de responsabilidade social, voltadas ao fortalecimento da cidadania política” é atribuição da Escola, sendo a ASCOM unidade responsável por realizar essas campanhas (doc. 2065679; art. 2º, II, Resolução Administrativa 31/2018).
Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: AUMENTAR A AGILIDADE E A PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Unidades Responsáveis: (SJR e SJU)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo foi alcançado no trimestre avaliado com base no satisfatório desempenho dos seus indicadores associados arrolados a seguir, cujas metas propostas foram atingidas no período:
-	i9 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau, com percentual acumulado no trimestre de 81,36%, de uma meta de 85%;
-	i10 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 2º grau, com resultado de 100%, de uma meta de 95% para o exercício;
-	i11 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau (Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ), com grau de alcance da meta de 443,86%, de uma meta de 100% no período, resultado este passível de confirmação;
-	i12 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 2º grau (Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ), com grau de alcance da meta de 83,45%, frente a uma meta de 100% no período;
-	i13 – Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional Nº. 02 do Poder Judiciário/CNJ), com grau de alcance da meta de 124,46%, de uma meta de 100%;
-	i14 – Taxa de julgamento de processos antigos no 2º grau (Meta Nacional Nº. 02 do Poder Judiciário/CNJ), com grau de alcance da meta de 125%, de uma meta de 100%.
Finalmente, informou que os 2 (dois) últimos indicadores relacionados ao objetivo, i15 – Taxa de congestionamento líquido no 1º grau e i16 – Taxa de congestionamento líquido no 2º grau, não possuíam metas definidas no 2º trimestre/2022, as quais foram estabelecidas no já referido processo SEI 0005232-36.2022.6.05.8000, em que constam as deliberações relacionadas aos indicadores estratégicos.
Deliberações:

Alinhamento da a.5 – Consolidação da implantação da Automação Processual, aplicada à prestação Jurisdicional com uso da Inteligência Artificial ao objetivo “Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional”, permanecendo vinculada também ao objetivo “Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais” (SEI 0001884-10.2022.6.05.8000).
Justificativa: Segundo o Comitê Estratégico de Inovação e Modernização da Prestação Jurisdicional (CEIMPJ) e a COPEG/SEGOVE, a ação é abrangente e atende aos dois objetivos estratégicos, sendo necessária a adequação de sua ficha técnica.
Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

Exclusão do p3 – Elaboração do Plano de Prestação Jurisdicional/PLANJUR, e, em substituição, serem criadas 2 (duas) ações estratégicas: a.16 - Elaboração do Plano de Prestação Jurisdicional no 1º Grau – Planjur1 e a.17 - Elaboração do Plano de Prestação Jurisdicional no 2°Grau – Planjur2 (SEI 0000827-54.2022.6.05.8000).

Justificativa: Segundo SJR, SCR, SJU e COPEG/SEGOVE, considerando a natureza da iniciativa e que algumas ações já estão “concluídas” ou “em andamento”, é mais adequada a substituição do projeto pelas ações propostas, mantendo-se, contudo, as entregas originais e o período de duração (2 semestres).
Registra-se, por oportuno, que o Chefe da SEPLANE apresentou as fichas técnicas das ações a.16 e a.17 referidas nesta segunda proposta de deliberação, tal como ficarão no caso de aprovação da proposta pelo Conselho de Governança.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: COMBATER A CORRUPÇÃO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ILÍCITOS ELEITORAIS
Unidades Responsáveis: (SCR e SJU)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE informou que esse objetivo foi alcançado no trimestre examinado, tal como o foi no anterior, tendo contribuído para o seu cumprimento a performance satisfatória dos indicadores i17 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 1º grau (Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ), i18 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 2º grau (Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ), i21 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 2º grau, e i22 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 1º grau.
Informou que, dentre os demais indicadores vinculados ao objetivo, não foram medidos o i19 – Celeridade processual no julgamento dos processos de ações penais eleitorais do 1º grau, cuja periodicidade é anual, e o indicador i23 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 2º grau, o qual será aplicável somente em 2023, uma vez que ainda não há acervo processual de contas no 2º grau, sendo elas as que decorrerão das Eleições de 2022.
Por fim, o Chefe da SEPLANE expôs que o indicador i20 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 1º grau não foi mensurado e somente terá suas metas definidas a partir de 2023, após o acompanhamento do indicador neste primeiro exercício.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Responsável: (SGPRE/SPL)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo foi alcançado no período, determinante para tanto o cumprimento da meta do indicador i43 – Taxa de execução do plano de ação para disseminação de gestão de riscos e de processos, criado na última RAE, que já alcançou sua meta do ano, com resultado de 14,29%, para uma meta de 14%. Foi o único indicador associado ao objetivo que teve medição no período.
Citou o cancelamento dos indicadores i24 – Taxa de maturidade em gestão de riscos e i25 – Taxa de maturidade em gestão de processos, conforme deliberado em junho passado.
Quanto ao indicador i26 – Taxa de maturidade em governança, o Chefe da SEPLANE informou que reflete o resultado do desempenho do Tribunal no levantamento de Governança do TCU (IGG-TCU), tendo sido aplicado, ultimamente, em 2021 e que, por possuir periodicidade bienal, voltará a ser aplicado somente em 2023, motivo pelo qual não foi, nem será medido em 2022.
O Chefe da SEPLANE informou que o indicador i27 – Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores estabelecidos – “Eleições” e “Infraestrutura, bens e serviços” tem periodicidade anual e não foi medido, e que apresentou resultado de 0 % (zero por cento) no período haja vista que nenhum dos processos selecionados para melhoramento teve mapeamento concluído neste exercício.
Destacou a importância de que Unidades gestoras de processos objeto de mapeamento, cujos cronogramas estão com atrasos, atentem para a necessidade de cumprimento desses cronogramas para que não se inviabilize o alcance da meta do indicador ao final de 2022.
Listou os processos enquadrados na situação supracitada e as respectivas unidades gestoras, sejam eles:
-	Apuração, transmissão, totalização e divulgação de resultados – SPL/COELE;
-	Gestão de Contratos – SGA;
-	Gerenciamento de Contratações de Bens e Serviços – SGA.
Acrescentou que o i27 é indicador gerido pela COPEG/SEGEPRO, porém seu resultado depende diretamente da contribuição das Unidades gestoras dos processos que estão sendo mapeados.
Andréa Gaba, Coordenadora da COPEG, fez aparte reforçando a recomendação para que as Unidades responsáveis pelos processos sob mapeamento observem o cumprimento dos cronogramas previstos, realçando que o indicador tem por finalidade promover melhorias nos processos organizacionais, dos macroprocessos “Eleições” e “Infraestrutura, Bens e Serviços”, favorecendo a execução das atividades das Unidades envolvidas, acrescentando que o não cumprimento dos cronogramas impactará na meta do indicador, medido pela COPEG/SEGEPRO.

Concluída a intervenção, o Chefe da SEPLANE finalizou as considerações sobre o presente indicador, informando que o desempenho do objetivo neste 2º trimestre mostrou evolução em relação ao trimestre anterior, quando não apresentou medição.

OBJETIVO: MELHORAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Responsável: (SGPRE/ASCOM)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que o referido objetivo permanece não mensurado, a exemplo do trimestre anterior, uma vez que, seu único indicador, i28 – Índice de qualidade da comunicação administrativa, tem periodicidade bienal e ainda não teve a primeira medição, o que deverá ocorrer no final de 2022.

OBJETIVO: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Unidade Responsável: (SGPRE/ASSINC/NSA)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo estratégico permanece com status de alcançado, como foi no trimestre anterior, assim determinado pelo desempenho satisfatório do indicador i30 – Taxa de alcance das metas do plano de logística sustentável, com alcance de 60% das metas dos indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS), de uma meta de 80%.
Informou que o outro indicador relacionado, i29 – Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS, representa o desempenho do TRE-BA no IDS do CNJ e tem periodicidade anual, não tendo resultado até o final do 2º trimestre, pelo que figurou como não medido.

OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS
Unidade Responsável: (SGP)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que o objetivo não foi mensurado no período, a exemplo do verificado no 1º trimestre, uma vez que os 2 (dois) indicadores associados ao objetivo ainda não tiveram a primeira medição: o i31
– Taxa de satisfação e motivação do servidor (pesquisa de clima organizacional) tem periodicidade bienal com medição em anos eleitorais, ainda sem apuração em virtude de que, ao final do trimestre, não se tinha o resultado da pesquisa de clima organizacional, em que pese já aplicada; e o i32 – Índice de governança em gestão de pessoas (IGG-TCU), que repercute o desempenho do Tribunal no levantamento de Governança do TCU, no âmbito da gestão de pessoas, e será apurado por ocasião de levantamento a ser realizado novamente pelo TCU somente em 2023.
Deliberação:

Exclusão da Ação a.9 - Fomento às Ações de Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde, e, em substituição, ser criado um indicador estratégico (SEI nº 0020255-56.2021.6.05.8000).
Justificativa: Segundo a SGP/COEDE/SEDAS e a COPEG/SEGOVE, existe semelhança entre a ação e o Plano Anual de Projetos e Ações do PQVT (SEI n° 0011002-10.2022.6.05.8000). Em substituição, propõem a criação de indicador estratégico para medir a evolução dos resultados das ações de prevenção de doenças, promoção de saúde e de qualidade de vida no trabalho, a fim de não prejudicar o alcance do objetivo estratégico. Como a definição de indicador requer estudo mais elaborado das unidades envolvidas, a proposta de ficha técnica será apresentada oportunamente ao Conselho de Governança.
Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC
Unidade Responsável: (STI)

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo permanece não mensurado no trimestre de referência, haja vista que os 5 (cinco) indicadores que o compõem não apresentaram medição no período, para fins de apuração de resultado estratégico: o i33 – Taxa de satisfação dos usuários de TIC, que possui periodicidade anual; o i34 – Índice de governança, gestão e infraestrutura (iGovTIC-JUD), que reflete o desempenho do Tribunal no iGOVTic do CNJ, cujo levantamento ainda não foi realizado; o i35 – Índice de execução do PDTI ; i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (indicador ENTIC-PJ/CNJ), tem periodicidade anual; e o i37 – Índice de adesão a pesquisas de satisfação padronizada (indicador do ENTIC-JUD/CNJ), também anual, sem aferição no período.
Quanto ao indicador i35 – Índice de execução do PDTIC, informou que se refere ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) e que apresentou resultado de acompanhamento de 33,33% de alcance das metas setoriais do PDTIC no trimestre avaliado, de uma meta anual de 80%.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Unidade Responsável: (SOF)

Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que o objetivo estratégico restou não mensurado, a exemplo do verificado no 1º trimestre, considerando que os indicadores associados têm periodicidade anual, com acompanhamento trimestral das ações, e que terão seus desempenhos efetivamente avaliados no fim do ano, mas que, embora não medidos, foram aferidos pela Unidade gestora para fins do acompanhamento.
Informou que os indicadores i38 – Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário e o i39 – Taxa de execução financeira, já existiam no planejamento anterior e que, dentre os indicadores associados ao objetivo, foram os únicos a apresentar metas definidas ao final do 2º trimestre, tendo-se apurado para o primeiro, como resultado do acompanhamento, alcance de 69,27%, de uma meta de 81%; e para o segundo, alcance de 30,70%, de uma meta de 91%, demonstrando evolução no desempenho de ambos os indicadores relativamente ao 1º trimestre.
Informou que o i40 – Taxa de evolução da liquidação da despesa, i41 – Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas e i42 – Taxa de inscrição em restos a pagar foram alçados ao status de estratégicos no novo PEI, e que eram previstos no Plano Estratégico Setorial (PES) da SOF vigente até 2021. Estes indicadores também apresentaram resultado de acompanhamento, porém ainda não possuindo metas estabelecidas ao final do trimestre.
Lembrou que as propostas de metas para os indicadores i40, i41 e i42 foram submetidas e aprovadas pelos membros do Conselho de Governança no processo 0005232-36.2022.6.05.8000.

O Chefe da SEPLANE concluiu as considerações sobre os objetivos e indicadores, encerrou a apresentação agradecendo aos presentes e retornou a palavra a Andréa Gaba, Coordenadora da COPEG, que reiterou agradecimentos aos participantes, e, manifestando que não havia mais o que considerar no que tangia à COPEG, passou a palavra a Victor Mesquita, Secretário de Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL), para encerramento da reunião.
O Secretário da SPL renovou agradecimentos a todas e todos, ressaltando que a antecipação da submissão das propostas de deliberações ao Conselho de Governança, no processo de monitoramento dos indicadores estratégicos, viabilizou a otimização da reunião.
Sem mais o que acrescentar, e não havendo quem mais solicitasse a palavra, o Secretário da SPL deu por encerrada a reunião.

6.	Fechamento da ata

Participantes	Assinatura (eletrônica)	
Des. Roberto Maynard Frank (Presidente)		
Dr.ª Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto		
Dr.ª Marineis Freitas Cerqueira		
Carla Lustosa Pinto da Silva		
Danielly Regina de Carvalho		
Hercília Boaventura Barros		
Lise Cunha Magalhães		
Luciana Maria Freitas Fonseca		
Maria Thaís Pinheiro Habib		
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima		
Maxwell Mascarenhas dos Anjos		
Thaíssi Neves Sampaio		
Victor Araújo Mesquita Xavier		
Yuri Carpes Rossetto		

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 09/09/2022, às 12:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Thaís Pinheiro Habib, Secretária-Geral da Presidência, em 09/09/2022, às 13:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO MAYNARD FRANK, Presidente, em 09/09/2022, às 13:25, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Thaissi Neves Sampaio, Presidente da Comissão, em 09/09/2022, às 13:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Yuri Carpes Rosseto, Secretário, em 09/09/2022, às 13:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Araujo Mesquita Xavier, Secretário, em 09/09/2022, às 14:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marineis Freitas Cerqueira, Juiz Eleitoral, em 09/09/2022, às 14:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 09/09/2022, às 14:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hercília Boaventura Barros, Secretário, em 09/09/2022, às 17:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Lise Cunha Magalhães, Presidente da Comissão, em 10/09/2022, às 09:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Maria Freitas Fonseca, Secretário, em 13/09/2022, às 16:44, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maxwell Mascarenhas dos Anjos, Secretário, em 13/09/2022, às 16:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Alessandra Vasconcelos Dumas de Medeiros Netto, Juiz Eleitoral, em 13/09/2022, às 16:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Danielly Regina de Carvalho, Secretário Substituto, em 14/09/2022, às 14:37, conforme art. 1º,
§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 2089730 e o código CRC DEBB58C2.

0008888-98.2022.6.05.8000	2089730v3