TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA I REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2022

1.	Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
23/02/2022	Início: 13:00h	Término: 14:24h	Ambiente online (Zoom)	Benjamin Macedo (Chefe da SEPLANE)	

2.	Objetivos
Conhecer e analisar os resultados estratégicos de 2021; Apresentar informes;
Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

3.	Membros do Conselho de Governança

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia	

Roberto Maynard Frank	Presidente do Tribunal	
7060	
sgpre@tre-ba.jus.br	
Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração da JE nos serviços de atendimento ao cidadão e serviços de protocolo centralizados de 1º grau, na capital	
Dr.ª Marineis Freitas Cerqueira	6ª ZE – Salvador	7236	zona006@tre-ba.jus.br	
Titular da Diretoria-Geral	
Raimundo de Campos Vieira	Diretor-Geral	7032	assesd@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria-Geral da Presidência	
Maria Thaís Pinheiro Habib	SGPRE	9137	sgpre@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Gestão Administrativa e de Serviços	
Antônio Moisés Almeida Braga	SGA	7063	sga@tre-ba.jus.br	

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Titular da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau de Jurisdição	
Hercília Boaventura Barros	SJR	7050	sgr@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade	
Carla Lustosa Pinto da Silva	SOF	7170	sof@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições	
Victor Araújo Mesquita Xavier	SPL	7099	spl@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria Judiciária	
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	
SJU	
7148	
sju@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas	
Luciana Maria Freitas Fonseca	SGP	9232	sgp@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação	
André Luiz Cavalcanti e Cavalcante	STI	7117	sti@tre-ba.jus.br	
Substituta da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral	
Carmen Lúcia Costa Brotas	SCR	7359	scr@tre-ba.jus.br	
Representante da Comissão de Chefes de Cartório da Capital	
Felipe Pacheco Rios	18ª ZE – Salvador	7248	zona018@tre-ba.jus.br	
Representante da Comissão Especial de Servidores do Interior	
Thaissi Neves Sampaio	24ª ZE - Ipiaú	4024	zona024@tre-ba.jus.br	

4.	Demais Participantes

Nome	Lotação	Ramal	Email	
Amanda Bretas Machado	EJE	7040	eje@tre-ba.jus.br	
		7099		

				
Arnaldo Torres da Silva	SJR/COJUD	9150	cojud@tre-ba.jus.br	
Benjamin Batista de Macedo Neto	SEPLANE	2339	seplane@tre-ba.jus.br	
Christiany Teixeira Suzart	SEGEPRO	7193	segepro@tre-ba.jus.br	
Daniele Silva de Jesus	ASCOM	7007	ascom@tre-ba.jus.br	
Débora Santos Conceição	SEPLANE	2340	seplane@tre-ba.jus.br	
Diana Barreto Santos Montargil	SEGOVE	2343	segove@tre-ba.jus.br	
Edilene Alonso de Carvalho Lima	GAB-SGP	7027	gab-sgp@tre-ba.jus.br	
Felipe Pacheco Rios	18ª ZE - Salvador	7248	zona018@tre-ba.jus.br	
Kércia Sant’Ana Sodré	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Marcos Diniz Gonçalves O’Dwyer	SEGEPRO	7193	segepro@tre-ba.jus.br	
Maria das Graças Pinto de Almeida	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Paulo Jorge Ferreira Belo	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Sandra Guimarães de Figueiredo	SEGOVE	2342	segove@tre-ba.jus.br	
Tatiana Andrade Almeida	SESTAT	7362	sestat@tre-ba.jus.br	
Taylis Fahel Vilas Bôas Azevêdo	SEPLANE	2338	seplane@tre-ba.jus.br	
Venícios dos Anjos Belo	OUV	7367	ouvidoria@tre-ba.jus.br	
Záide Checcucci Junqueira Ayres	COAUD/SEAPE	7301	seape@tre-ba.jus.br	

Andréa Silva Gaba Garcia	COPEG	copeg@tre-ba.jus.br

5.	Discussão da pauta

I REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2022

Na abertura da RAE, o Presidente do Tribunal, Des. Roberto Frank, agradeceu a presença dos(as) participantes, consignando que tem contado com o apoio de todos os setores do Tribunal, e reforçou agradecimentos pelo zelo, compromisso e dedicação dos servidores na condução dos projetos desenvolvidos e implementados em favor da Instituição, reputando a todas e todos o êxito do TRE-BA no cumprimento dos objetivos institucionais, alçando o Tribunal a uma posição de destaque dentre todos os demais Regionais.

Prosseguiu o Presidente, solicitando o empenho de todos no sentido de que se continue implementando boas práticas e se atenda às diretrizes impostas pelo TSE e CNJ.

Por sua vez, o Secretário de Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL) cumprimentou a todos e ressaltou que seriam apresentados os resultados finais do ciclo 2016-2021, com algumas análises comparativas, informando que o Tribunal segue em busca da melhoria contínua dos serviços, mesmo com o desempenho de excelência e as premiações alcançadas recentemente.

Após, a Coordenadora de Planejamento de Estratégia e de Gestão (COPEG), Andréa Gaba, informou que o CNJ já havia apresentado a minuta do Glossário das Metas Nacionais 2022, ressaltando a necessidade de se atentar para as

Metas 9 e 10, porquanto estão sendo exigidos percentuais de 100% para que ambas sejam consideradas cumpridas, o que poderá refletir no desempenho do Tribunal no Prêmio CNJ de Qualidade e na manutenção da atual posição de destaque.

A Coordenadora da COPEG acrescentou que, por esse motivo, o TRE-BA deveria formular proposta ao TSE, juntamente com outros Regionais, para que a Corte Superior encaminhe proposta consolidada ao CNJ a fim de que os glossários das Metas 9 e 10 sejam revistos.

Ponderou que, embora esse assunto não faça parte dos objetivos da RAE, entendeu pertinente dar conhecimento antecipado ao Conselho de Governança, pela sua relevância.

Dando sequência, Andréa Gaba informou que seriam apresentados os resultados estratégicos de 2021, destacou a importância do encontro e parabenizou os esforços de todas as unidades envolvidas na concretização dos objetivos institucionais, inclusive daquelas que não alcançaram as metas.

Depois, a Coordenadora da COPEG informou, no tocante às iniciativas no novo ciclo estratégico, que os processos têm sido encaminhados para as Unidades, a fim de que indiquem gerentes e substitutos, e que serão feitas reuniões setoriais para discutir a medição dos novos indicadores estratégicos.

Derradeiramente, destacando que a RAE é uma determinação da Resolução do CNJ que obriga o TRE-BA a realizá- la, e que a quantidade de RAEs é um dos requisitos do Prêmio CNJ, passou a palavra ao Chefe da Seção de Planejamento Estratégico (SEPLANE), Benjamin Macedo.

Na sequência, Benjamin Macedo disse que seriam informados os resultados de 2021, apresentados informes e temas a deliberar conforme a pauta previamente enviada ao Conselho de Governança.

Iniciou a apresentação dos resultados estratégicos de 2021, informando que, dos 15 objetivos estratégicos do TRE- BA, 10 (66,67%) foram atingidos no período e 5 (33,33%) não foram concretizados, sejam estes: Consolidar a boa imagem do TRE-BA junto à sociedade; Promover a melhoria da governança em gestão de pessoas; Aperfeiçoar a qualidade do gasto público; Aperfeiçoar a governança de TIC; e Promover a melhoria dos serviços de TIC.

Registrou que esse desempenho de 10 (dez) objetivos alcançados em 2021 é igual ao de 2019 e ao de 2020, ressaltando que, em se tratando do último ano do ciclo estratégico, as metas tendem a ser mais desafiadoras, valorizando os resultados alcançados.

Mostrou que, ao longo do ano de 2021, houve evolução no alcance quantitativo dos objetivos, trimestre a trimestre.

O Chefe da SEPLANE informou que, dos 40 (quarenta) indicadores estratégicos instituídos no ciclo 2016-2021, 35 (trinta e cinco) foram efetivamente medidos, 4 (quatro) não foram medidos e 1 (um), embora medido, não teve meta definida.

Considerando os 35 (trinta e cinco) indicadores monitorados, 26 (74,3%) alcançaram suas metas do período, resultado muito próximo dos 75% e dos 76,5% de indicadores medidos que alcançaram as metas propostas em 2019 e 2020, respectivamente. Dos indicadores mensurados, 9 (25,7%) não cumpriram as metas.

Observou que, caso deferida a reconsideração do indicador i27 - Evolução do índice de governança de TIC do TRE-BA, relacionado ao IGovTic, que será objeto de deliberação, o percentual de indicadores mensurados que alcançaram as respectivas metas passará a ser de 77,14%.

Dentre os 4 (quatro) indicadores não mensurados, 3 (três) não eram aplicáveis em 2021 e 1 (um) não teve a respectiva meta definida.

Relativamente aos 22 (vinte e dois) projetos estratégicos priorizados em 2021, 10 (45%) foram formalmente concluídos, 7 (32%) estavam com andamento normal no fim do ano, 3 (14%) encontravam-se com atrasos não considerados críticos, 1 (4,5%), com atrasos considerados críticos e 1 (4,5%) foi cancelado.

Com a aprovação do encerramento do projeto p6.1 - PQVT – Desenvolvimento, Capacitação, Valorização e Reconhecimento do Servidor, conforme deliberado pelo Conselho de Governança na IV RAE de 2021 (realizada em 09/12/2021), o número de projetos concluídos em 2021 chegará a 11 (50%).

Considerando os 11 (onze) projetos em execução ao final de 2021, 7 (63,6%) estavam com andamento conforme planejado, 3 (27,3%) com atrasos não críticos e 1 (9,1%) com atrasos críticos.

O Chefe da SEPLANE informou que os projetos estratégicos com atrasos considerados críticos e não críticos seriam objeto de deliberação na RAE.

Benjamin Macedo disse que passaria a informar os resultados de cada um dos objetivos estratégicos, apresentando sua correlação com os objetivos do novo ciclo 2021-2026.

OBJETIVO: ASSEGURAR A GARANTIA DOS DIREITOS DE CIDADANIA

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo terá, no Planejamento Estratégico para o ciclo 2021-2026, seus aspectos contemplados nos seguintes objetivos estratégicos: Fortalecer a relação institucional com a sociedade; Prestar serviço de qualidade ao público; Fomentar a educação para a cidadania; Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional; e Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais.

O Chefe da SEPLANE explanou que este objetivo é medido pelo indicador i1-Taxa de atendimento às metas de cidadania, cuja aferição resulta do desempenho de 22 (vinte e dois) indicadores relacionados aos objetivos estratégicos que fomentam a cidadania: Aumentar a celeridade e a produtividade na prestação jurisdicional, Contribuir para o combate à corrupção e à improbidade administrativa, Prestar atendimento de excelência ao público, Fortalecer a segurança do processo eleitoral e Fomentar ações de responsabilidade social e práticas ambientais sustentáveis.

Dos 22 indicadores relacionados, 19 (dezenove) foram efetivamente medidos, dentre os quais 18 (dezoito) alcançaram suas metas, correspondendo a 94,74% dos indicadores de cidadania alcançando suas metas. O resultado atingido pelo indicador apresentou evolução ao longo do ciclo, tendo superado os resultados de 2019 (80%) e de 2020 (94%).

A Secretária Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição, Hercília Boaventura Barros, solicitou a palavra para manifestar questionamento acerca da meta proposta de 104% para o indicador i6 – Taxa de Julgamento de Processos de Conhecimento no 1º grau, que não foi atingida, argumentando que essa meta é matematicamente inatingível porquanto o TRE-BA não possui acervo processual quantitativo que viabilize o alcance dessa meta.

Acrescentou que, se no 1º grau fossem julgados todos os processos (100%) das zonas eleitorais, o percentual máximo possível de ser alcançado seria 103,6%, aquém da meta estipulada para o indicador, com tendência de sempre reduzir esse percentual pela diminuição progressiva do acervo processual, não ficando processos para julgamento no ano seguinte.

Sugeriu a adequação da meta do referido indicador para o parâmetro de meta 100% dos processos mais 1 (um).

O Chefe da SEPLANE informou que seriam tecidas considerações sobre o indicador mais adiante, destacando que a meta interna era mais desafiadora que a meta do CNJ, e que para o novo ciclo já existe um ajuste no sentido de que as metas do CNJ, conforme parâmetros do Conselho, serão recepcionadas nos indicadores estratégicos do TRE-BA.

OBJETIVO: CONSOLIDAR A BOA IMAGEM DO TRE-BA JUNTO À SOCIEDADE

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo, no novo ciclo, está relacionado ao objetivo Fortalecer a relação institucional com a sociedade.

O Chefe da SEPLANE expôs que esse objetivo não foi alcançado em 2021, apresentando regressão em relação aos anos de 2019 e 2020, quando teve desempenho satisfatório.

O resultado do objetivo foi impactado pelas performances insatisfatórias de 2 (dois) dos 3 (três) indicadores a ele associados, quais sejam: i2 – Taxa de confiança no TRE-BA, que perfez 60,72% de confiança, abaixo da meta proposta de 70%; e o i3 – Número de entrevistas agendadas com fontes do TRE-BA, com 37 (trinta e sete) entrevistas realizadas, número inferior à meta anual prevista de 75 (setenta e cinco) entrevistas.

Apenas o indicador i34 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral, que está relacionado à Meta Específica da Justiça Eleitoral de 2021 - Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral, teve sua meta alcançada em 2021, perfazendo 100 (cem) dos 100 (cem) pontos possíveis.

Apontou que o indicador i2 – Taxa de confiança no TRE-BA é mensurado em anos eleitorais, tendo sido medido pela última vez em 2020, resultado que foi informado na I RAE 2021 (relativa ao ano de 2020) e, sendo assim, o desempenho aferido para o indicador naquele ano representa o resultado final do ciclo 2016-2021 desse indicador.

Sobre o indicador i2, o Chefe da SEPLANE reiterou a manifestação já apresentada na I RAE 2021 pela Ouvidoria, responsável pela medição do indicador, segundo a qual, na pesquisa de 2020, 2.030 (dois mil e trinta) dos 3.343 (três mil trezentos e quarenta e três) respondentes afirmaram confiar ou confiar totalmente na Justiça Eleitoral, perfazendo 60,72% de confiança (86,74% de alcance da meta). Registrou que 79,21% dos respondentes reconhecem os benefícios da biometria para evitar fraudes, 78,64% a agilidade da Justiça Eleitoral na apuração das eleições, e 75,32% sua importância para a preservação da democracia. De outro lado, aspectos relativos à prestação jurisdicional (rapidez e imparcialidade) e à segurança da urna ainda estavam sob certa suspeita (doc. 1357947, SEI 0048849- 17.2020.6.05.8000).

O Chefe da SEPLANE ressaltou que os resultados da pesquisa de confiança 2020 (i2) foram considerados na construção do Planejamento Estratégico do ciclo 2021-2026.

Quanto ao indicador i3 – Número de entrevistas agendadas com fontes do TRE-BA, o Chefe da SEPLANE informou que a ASCOM, responsável pela medição do indicador, justificou que a pandemia e a excepcionalidade dos serviços presenciais dificultaram os pedidos de entrevistas, ressaltando, no entanto, que os releases foram divulgados pela imprensa, mas que, apesar dos esforços, não foi possível alcançar a meta estabelecida.

Acrescentou que esse indicador não permanecerá no novo PEI 2021-2026, por ter-se concluído que não retrata, necessariamente, a percepção das pessoas com relação à imagem do TRE-BA.

Ressaltou que, embora não tenhamos alcançado as metas internas, e que o objetivo estratégico não tenha sido atingido em 2021, a conquista do 2º lugar no Ranking da Transparência do CNJ, bem como o alcance da Meta Específica da Justiça Eleitoral 2021, conforme registrados nos informes a seguir, evidenciam que o Tribunal envidou ações para cuidar de sua imagem externa perante a Sociedade.

Informes:

2º lugar no Ranking da Transparência do CNJ, dentre todos os Tribunais do país, com evolução no atendimento aos quesitos, de 98,56% em 2020 para 99,48% em 2021.

Alcance da Meta Específica da JE 2021 - Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar o conhecimento sobre o funcionamento do processo eleitoral, perfazendo 100 dos 100 pontos possíveis.

OBJETIVO: AUMENTAR A CELERIDADE E A PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo corresponderá, no novo ciclo, ao objetivo Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional.

Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo foi alcançado em 2021, sendo determinante para tal o desempenho satisfatório de 7 (sete) dos 8 (oito) indicadores jurisdicionais associados a este objetivo.

Ressaltou o atingimento, em 2021, das metas, nos 1º e 2º graus de jurisdição, dos indicadores i4 – Taxa de congestionamento dos processos judiciais, i5 – Taxa de agilidade no julgamento e i7 – Taxa de julgamento de processos antigos, que corresponde à Meta Nacional 2, o qual teve por meta, em ambos os graus, julgar 80% dos processos autuados até 2019.

Acrescentou que o indicador i6 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento – 2º grau alcançou tanto a Meta Nacional 1 quanto a meta estratégica (interna).

Observou, por outro lado, que o indicador i6 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento – 1º grau, cuja meta estratégica (interna) era julgar, pelo menos, 104% dos processos distribuídos até o final de 2019, alcançou taxa de 100,94% dos processos, não logrando cumprir a meta interna, em que pese o atingimento da Meta Nacional 1 no 1º grau.

Explanou que a meta estratégica relacionada ao objetivo era mais desafiadora que a Meta Nacional 1, e que, apesar de todos os esforços empreendidos pelas Zonas, SCR e SJR, a meta interna não foi alcançada, sem que tal situação comprometesse o alcance da Meta Nacional.

O projeto estratégico associado ao objetivo, Evolução da Maturidade dos Processos, foi concluído em 2021. O objetivo foi atendido em 2021, tal como nos anos precedentes de 2019 e 2020.
Informes:

Alcance da Meta Nacional 1/2021 (i6) - Julgar mais processos que os distribuídos. Graus de cumprimento: 100,94% (1º grau); 101,72% (2º grau); 100,97% (Geral TRE-BA).
Alcance da Meta Nacional 2/2021 (i7) - Julgar 80% dos processos distribuídos até 31/12/2019. Graus de cumprimento: 111,03% (1º grau); 125% (2º grau); 112,24% (Geral TRE-BA).

OBJETIVO:	CONTRIBUIR	PARA	O	COMBATE	À	CORRUPÇÃO	E	À	IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo permanece no novo ciclo correspondendo ao objetivo Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais.

Informou que este objetivo é mensurado por meio de 8 (oito) indicadores, dos quais, 6 (seis) alcançaram as metas propostas, quais sejam: i8 – Taxa de julgamento dos processos de cassação de mandato eletivo – 1º grau e 2º grau, que estão relacionados à Meta Nacional 4/2021; i9CAMP – Taxa de julgamento de prestação de contas de campanha de partidos políticos – 2º grau; i9NE - Taxa de julgamento de prestações de contas de candidatos não eleitos – 2º grau; i9PP – Taxa de julgamento das prestações de contas de partidos políticos – 2º grau; e i10 – Número de ações de promoção de valores éticos.

Relativamente aos outros 2 (dois) indicadores que compõem este objetivo, o Chefe da SEPLANE informou o seguinte:

-	i9NE - Taxa de julgamento de prestações de contas de candidatos não eleitos – 1º grau: não havia meta estabelecida para esse indicador, que teve a 1ª medição, com resultado de 97,99%, para que se pudesse definir a respectiva meta;

-	i9PP – Taxa de julgamento das prestações de contas de partidos políticos – 1º grau: ainda não medido.

O Chefe da SEPLANE destacou o alcance da Meta Nacional 4/2021 - A, no 1º grau, cujo parâmetro era de julgar 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até o dia 31/12/2020, que pudessem importar na perda de mandato eletivo ou na inelegibilidade, com grau de cumprimento de 140% no 1º grau, e de 200% no 2º grau.

Informou também o alcance da Meta Nacional 4/2021 - B, no 2º grau, desde 2019, que tinha por parâmetro julgar 90% dos processos referentes às eleições de 2018, que pudessem importar na perda de mandato eletivo ou na inelegibilidade, tendo sido julgados 100% dos processos.

Salientou que, para 2022, essa meta permanece, porém, com aumento do percentual de 50% para 60% com relação aos processos referentes às eleições de 2020, mantendo-se o parâmetro de 90% para os processos relativos às eleições de 2018, tendo em vista que ainda é um desafio para outros tribunais julgar os processos de 2018.

O projeto estratégico associado ao objetivo, Evolução da Maturidade dos Processos, foi concluído em 2021. Este objetivo foi alcançado em 2021, com desempenho satisfatório como em 2019 e 2020.
Informes:

Alcance da Meta Nacional 4/2021 - A (i8 – 1º grau) - Julgar 50% dos processos referentes às eleições de 2020, distribuídos até 31/12/2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. Grau de cumprimento: 140% (1º grau) e 200% (2º grau).

Alcance da Meta Nacional 4/2021 – B (i8 - 2º grau): Julgar 90% dos processos referentes às eleições de 2018 que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade. Resultado: 100% desde 2019.

1ª medição do i9 NE - Taxa de julgamento de prestações de contas de candidatos não eleitos (1º Grau), providenciada pela STI/COSINF/SEBDA (doc. 1762132, SEI 0016540-06.2021.6.05.8000). Resultado: 97,99
%.

Esclarecimento: Considerando que o indicador aguardava sua 1ª medição para o estabelecimento de meta, e considerando o encerramento do monitoramento da Estratégia 2016-2021, o resultado apurado em 2021 servirá de histórico para fins de mensuração do indicador i22. Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos - 1º Grau, previsto no PEI 2021-2026.

Assim sendo, apesar de medido, não será possível avaliar se o desempenho do i9NE - 1º grau foi satisfatório no ciclo 2016-2021, porque não lhe foi atribuída meta, figurando como “Sem Meta Definida”.
Cálculo do indicador i9NE – 1º grau:
- Número total de processos de primeiro grau de prestação de contas de candidatos não eleitos (NTPCCNE):
10.766
- Número de processos de primeiro grau de prestação de contas de candidatos não eleitos julgados no exercício
de 2020 ou 2021 (NPCCNEJ): 10.550
- NPCCNEJ/NTPCCNE X 100 = 10.550 / 10.766 * 100 = 97,99 %.

Expectativa de 1ª medição do i9 PP - Prestações de contas de partidos políticos (1º Grau), tendo em vista solicitação da STI/COSINF/SEBDA junto ao TSE para que sejam fornecidos os dados necessários ao cálculo

(doc. 1833820, SEI 0016540-06.2021.6.05.8000).
Esclarecimento: Considerando que ainda não houve medição, o indicador figura como “Não mensurado”.

Assim como o i9 NE, o resultado que eventualmente vier a ser apurado servirá de histórico para fins de mensuração do indicador i22. Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos
- 1º Grau, previsto no PEI 2021-2026.

Se vier a ser medido retroativamente, receberá o mesmo tratamento do i9NE – 1º grau (“Sem Meta Definida”), não sendo possível avaliar se seu desempenho foi satisfatório no ciclo 2016-2021, porque não lhe foi atribuída meta.

OBJETIVO: PRESTAR ATENDIMENTO DE EXCELÊNCIA AO PÚBLICO

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE informou que este objetivo permanecerá no novo ciclo, denominado Prestar serviço de qualidade ao público.

O Chefe da SEPLANE informou que este objetivo é medido pelo indicador, i11 – Taxa de satisfação dos clientes, que teve por meta alcançar uma satisfação de 90% dos clientes, tendo atingido 90,3% no ano de 2021.

O objetivo foi alcançado em 2021, mantendo desempenho satisfatório tal qual os aferidos em 2019 e 2020.

Informe:

Homologada recomendação de Auditoria relativa à inclusão de iniciativa estratégica que trate do tema Acessibilidade Digital no PEI 2021-2026 (SEI 0015897-48.2021.6.05.8000), a fim de atender à Resolução CNJ 401/2021.

Esclarecimentos: Conforme registrado na fl. 15 do Relatório de Auditoria (doc. 1733191), SPL, COPEG, SEGOVE, SEPLANE, COAUD e Comissão Permanente de Acessibilidade firmaram em reunião que, uma vez alinhado com a Comissão, a SPL levará proposta de iniciativa estratégica à deliberação do Conselho de Governança. Sendo assim, os autos foram encaminhados à Comissão Permanente de Acessibilidade em 02/12/2021. Em 14/02/2022, a SPL reencaminhou o SEI à Comissão de Acessibilidade para eventual proposta de iniciativa que trate da acessibilidade digital.

OBJETIVO: FORTALECER A SEGURANÇA DO PROCESSO ELEITORAL

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE informou que, no atual ciclo, este objetivo tem aspectos relacionados nos objetivos Prestar serviço de qualidade ao público e Promover a melhoria contínua da Governança e da Gestão de TIC.

Explanou que este objetivo foi reconhecido pelo Conselho de Governança como antecipadamente atingido no ciclo estratégico 2016-2021, na I RAE 2020, em virtude do encerramento, em fevereiro de 2020, do projeto Biometria na Bahia, e com a biometrização de 100% do eleitorado baiano regular.

OBJETIVO: MELHORAR O DESEMPENHO DOS PROCESSOS ORGANIZACIONAIS

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que os aspectos deste objetivo, no novo ciclo, estão no objetivo de Aperfeiçoar a Governança e a Gestão Administrativa.

Informou que o referido objetivo foi medido a partir do desempenho de seu único indicador i13 – Taxa de processos organizacionais no nível 3 de maturidade, que teve por meta do ciclo mapear e melhorar 100% dos processos de trabalho previstos para o ciclo estratégico findo.

O objetivo foi alcançado em 2021, como o foi em 2020, evoluindo em relação a 2019.

Havia dois projetos associados a este objetivo, o Projeto Evolução da Maturidade dos Processos e o Residência em TI, ambos concluídos no período.

OBJETIVO: ASSEGURAR A EFETIVIDADE DA COMUNICAÇÃO INTERNA

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo tem, no novo ciclo, como objetivo congênere, Melhorar a comunicação administrativa.

Informou que o objetivo tem como único indicador associado o i14 – Taxa de satisfação do público interno com as informações institucionais disponibilizadas, que alcançou, em 2021, 90,36% de satisfação do público interno, ultrapassando a meta de 73%, determinando o cumprimento do objetivo estratégico no período.

Salientou que o indicador só é mensurado em anos não eleitorais, a partir de pesquisa de satisfação do público interno.

OBJETIVO: FOMENTAR AÇÕES DE RESPONSABILIDADE SOCIAL E PRÁTICAS AMBIENTAIS SUSTENTÁVEIS

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que, no novo ciclo, o objetivo tem seus aspectos distribuídos nos objetivos Fomentar a educação para a cidadania e Promover a sustentabilidade ambiental.

Explanou que este objetivo é composto por 4 (quatro) indicadores: i15 – Número de adequações das instalações físicas às normas de acessibilidade, com meta de realizar 2 adequações e efetiva realização de 7; i16 – Número de pessoas atingidas por ações sociais, alcançando 195.766 pessoas, para uma meta de 3.500 pessoas; i17AS – Número de ações sociais, com realização de 571 ações, frente a uma meta de 70 ações; e i17AA – Número de ações ambientais, com realização de 12 ações, distribuídas entre os 12 eixos do Plano de Logística Sustentável (PLS).

Todos os 4 (quatro) indicadores associados alcançaram as suas metas no período, determinando o alcance do objetivo em 2021, mantendo-se o patamar de 2020 e evoluindo na comparação com 2019.

A representante da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), Amanda Bretas, indagou se deverá ser formalizado um novo plano de ação para 2022 em relação à Meta Nacional 9, ao que o Chefe da SEPLANE respondeu que ainda se está na fase de discussão do Glossário da Meta, e uma das perguntas trata, justamente, da construção de um plano de ação inovadora, sendo assim, teria de haver uma ação relacionada a inovação nesse plano.

Em complemento, Andréa Gaba, Coordenadora da COPEG, esclareceu que, uma vez o CNJ admitindo a proposta da Justiça Eleitoral relativa à Meta 9, o ideal é que o TRE-BA apresente uma ação inovadora que esteja relacionada a um ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável).

Informou que, considerando que o CNJ não apreciou, em novembro/2021, a proposta da Justiça Eleitoral quanto à Meta 9, não há, ainda, a definição do Glossário.

Acrescentou a Coordenadora da COPEG que, a partir do que for definido no Glossário, se decidirá sobre qual medida deverá ser adotada para o Tribunal. A ideia é buscar inovação em conjunto com o cumprimento de um ODS, para que haja apenas um plano de ação.

Informe:

Alcance da Meta Nacional 9/2021 - Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário: Escolhido o ODS 5 – Igualdade de Gênero pela JE, o TRE-BA executou 100% do seu Plano de Ação relacionado ao Fomento da Participação Feminina na Política. Grau de cumprimento: 100%.

OBJETIVO: PROPORCIONAR UM AMBIENTE DE TRABALHO SAUDÁVEL E SEGURO

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que, no novo ciclo, os aspectos relacionados a este objetivo estão contemplados no objetivo Aprimorar a Gestão de Pessoas.

Informou que o único indicador associado ao objetivo, o i18 - Taxa de implementação de qualidade de vida no trabalho, ultrapassou a meta proposta (85%), tendo alcançado em 2021 o percentual de 100% de realização das ações previstas no Plano de Ação e Projetos relacionados ao PQVT (Programa de Qualidade de Vida no Trabalho).

Sendo assim, o objetivo foi atingido no período, mantendo o desempenho satisfatório de 2020.

Informou que dos 6 (seis) projetos estratégicos associados ao objetivo, 2 (dois) relacionados aos eixos do PQVT, PQVT - Desenvolvimento, Capacitação, Valorização e Reconhecimento do Servidor e o PQVT - Condições Ergonômicas no Ambiente e Trabalho, estavam com andamento normal, conforme planejado; 1 (um) projeto, o Projeto Evolução da Maturidade dos Processos foi concluído no período; e os 3 (três) projetos relacionados a obras com valores acima de R$ 330.000,00, SGA 001/2020 Reforma do Anexo III; SGA 002/2020 Reforma do Fórum Eleitoral de Jacobina; e SGA 003/2020 Reforma do Edifício Sede do TRE-BA, apresentavam atrasos não considerados críticos ao final de 2021.

Informe:

Alcance da Meta Nacional 10/2021 – Promover a saúde de magistrados e servidores: suspensa a exigência de realização de exames periódicos em 25% dos servidores diante da pandemia, o TRE-BA promoveu ações com vistas a reduzir a incidência de casos de uma das cinco doenças mais frequentes constatadas nos exames periódicos de saúde ou de uma das cinco maiores causas de absenteísmos do ano anterior. Grau de cumprimento: 100%.

Esclarecimentos: O Chefe da SEPLANE salientou que, considerando a realização das ações pelo Tribunal, a Meta Nacional 10 foi alcançada em 2021 e deixa de existir nesse formato relacionada à saúde, devendo ser incorporada pelos Tribunais para fins de manutenção da saúde de magistrados e servidores.

Deliberação:
Retirada dos projetos de obras, com valores acima de R$ 330.000,00, do rol de projetos estratégicos.

Justificativa: Considerando que o monitoramento realizado pela COPEG/SEGOVE, desde 2020, não atendeu ao objetivo de assegurar a execução orçamentária desses projetos dentro do limite de pagamento, tampouco contribuiu no controle da inserção de valores em restos a pagar, a COPEG/SEGOVE e a SOF/COORC sugerem retirar os projetos de obras acima de R$330.000,00 do rol de projetos estratégicos, encerrando, consequentemente, seu acompanhamento bimestral.

A Secretária de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF), Carla Lustosa, esclareceu que a pretendida retirada não prejudicará o monitoramento/acompanhamento da execução dos projetos de obras no âmbito da gestão orçamentária, ainda que desvencilhados do rol de projetos estratégicos. A SOF permanecerá adotando medidas para alavancar a sua execução, em face da expressividade dos valores envolvidos e da relevância desses projetos, inclusive porque são despesas que têm uma destinação orçamentária específica, e porque sua inexecução impacta negativamente na aderência do planejamento orçamentário do TRE-BA e no orçamento impositivo decorrente da LDO. Além disso, há metas de execução acompanhadas pelo Poder Executivo Federal, por meio de sistema de monitoramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos federais.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA DA GOVERNANÇA EM GESTÃO DE PESSOAS

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo está com seus aspectos contemplados, no novo ciclo, no objetivo Aprimorar a Gestão de Pessoas.

Informou que este objetivo não foi alcançado no ano de 2021, de acordo com o desempenho de seus indicadores, quais sejam: i19 – Taxa de satisfação e motivação do servidor, atingido o resultado de 66,47%, aquém dos 75% almejados; e i20 - Taxa de governança em gestão de pessoas, relacionado aos aspectos de gestão de pessoas que constam do levantamento de governança do TCU, cujo resultado ao final do ano foi de 83,3%, quando a meta era de 100%.

Expôs que o indicador i19 – Taxa de satisfação e motivação do servidor, teve a sua última apuração em 2020, e o indicador i20 - Taxa de governança em gestão de pessoas, não evoluiu desde a sua medição anterior, ocorrida no 1º semestre de 2021.

No tocante ao indicador i19 – Taxa de satisfação e motivação do servidor, segundo a SGP, a pesquisa de clima organizacional 2020 apontou os principais pontos de insatisfação do servidor: falta de oportunidade de crescimento em razão do desempenho (seleção para FC e CJ); falta de planejamento das atividades do Tribunal; ausência de comunicação sobre aspectos importantes que impactam no trabalho e de divulgação adequada de mudanças; não comunicação das estratégias, prioridades e resultados do Tribunal; ausência de empatia por parte dos colegas e de reuniões de feedback pelos líderes; ausência de estratégias claras da Administração e de tomada de decisões pensando no melhor para a organização; ausência de preocupação com o bem-estar e a qualidade de vida do servidor; e a não promoção de condições para motivar o servidor.

A partir desses resultados, a SGP elaborou plano de ação com vistas à melhoria do clima organizacional e do aperfeiçoamento da Governança e Gestão de Pessoas. Dentre essas ações, destacam-se aquelas de escuta ativa e mediadora entre os servidores e a Administração; aprofundamento de estudos para contratação de plano de saúde; melhoria da metodologia adotada para o reembolso de assistência médica indireta e criação de grupos de estudos para modernização dos processos de trabalho da área de Gestão de Pessoas.

O Chefe da SEPLANE acrescentou que os resultados da pesquisa de clima organizacional 2020 foram considerados na análise de cenários empreendida na elaboração do PEI 2021-2026.

Com relação ao indicador i20 - Taxa de governança em gestão de pessoas, segundo a SGP/COPES, não houve evolução no atendimento aos itens do questionário IGG-Pessoas (TCU), em razão dos desafios trazidos pela reestruturação, quando a Coordenadoria passou a contar com 7 seções e a lidar com a extinção e a junção de unidades especialistas e capacitadas em temas abordados no questionário. Ressaltou que teve que priorizar outras exigências, prazos, índicios, RDIs, concurso de remoção, nomeações do concurso público, implantação da 1ª etapa do E-social e a manutenção da saúde física e mental dos servidores. Impactaram negativamente, ainda: a rotatividade de servidores; o acompanhamento das avaliações individuais; e o monitoramento da situação da pandemia. Para alavancar o resultado, sugere a elaboração de um plano de ação pela SGP, a fim de que cada item do questionário seja trabalhado em particular.

O Chefe da SEPLANE concluiu as considerações sobre os indicadores relacionados informando que ambos permanecem no planejamento estratégico 2021-2026, oportunizando ao Tribunal atuar no sentido de sanar os problemas citados.

O objetivo possui um projeto associado, o Dimensionamento da Força de Trabalho (DFT), que encerrou o ano com andamento normal conforme planejado.

Com relação ao desempenho do objetivo ao longo do ciclo, não foi alcançado em 2021, como também não o foi em 2020, regredindo comparativamente a 2019, quando alcançou os resultados esperados.

OBJETIVO: ASSEGURAR A ADOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE GESTÃO

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que os aspectos atinentes a este objetivo estão contemplados, no novo ciclo estratégico, no objetivo Aperfeiçoar a Governança e a Gestão Administrativa.

Informou que o objetivo foi concretizado em 2021, favorecido pelo alcance das metas de seus dois indicadores relacionados: o i21 - Taxa de alinhamento das unidades à estratégia organizacional, não aplicável em 2021 em virtude da conclusão do projeto Desdobramento da Estratégia, conforme já informado na III RAE 2021; e o i22 - Número de ações de gestão de riscos, com meta de realizar 4 (quatro) ações e com 4 (quatro) ações concretizadas, o que corresponde a 100% de alcance da meta.

Informes:

Prêmio CNJ de Qualidade 2021 – categoria Diamante: repetindo a classificação de 2019 e conquistando inédito 1º lugar dentre todos os TREs, com 89,3% de atendimento aos quesitos.
2º lugar dentre o Tribunais Eleitorais no Levantamento Integrado de Governança Organizacional Pública (IGG- TCU): evolução de 59% (2018) para 72,2% (2021).
Instituído o Plano Estratégico Institucional (PEI) 2021-2026 no prazo estabelecido pelo CNJ e com capacitação da equipe.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A QUALIDADE DO GASTO PÚBLICO

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que esse objetivo será denominado Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira no novo planejamento.

O Chefe da SEPLANE informou que este objetivo estratégico não alcançou os desafios propostos para 2021, como também não cumpriu as metas em 2019 e 2020.

Dos 4 (quatro) indicadores relacionados, 3 (três) não alcançaram as metas: i23 – Taxa de adequação ao Plano Anual de Contratações - PLANCONT, com meta 50% e resultado 35,14%; i25 – Aderência da execução ao planejamento orçamentário, com meta 83% e resultado 74,07%; e o i30 - Taxa de execução financeira, com meta 95% e resultado 80,85%.

Apenas 1 (um) indicador, o i32 - Taxa de Alcance das metas do PLS 2018-2021, cumpriu as metas propostas, com 100% de atendimento dessas metas.

Quanto aos projetos associados ao objetivo, em total de 5 (cinco), informou o seguinte:

-	1 (um) projeto, Política de Controle de Estoque, com atrasos considerados críticos;

-	4 (quatro) projetos relacionados ao PROQUALI, Projeto de Qualificação dos Processos de Planejamento e Execução do Orçamento; Projeto Ciclo de Oficinas de Discussões para o Planejamento do Orçamento – CIPO; PROQUALI – Projeto de Implantação do Plano Diretor de Demandas e Ações (PDDA); e PROQUALI – Projeto para Qualificação do Processo de Fiscalização do Contrato no Âmbito da Execução Orçamentária e Financeira, todos com andamento normal conforme planejado, tendo em vista a continuidade do Programa PROQUALI no novo PEI 2021-2026.

Para justificar o desempenho do indicador i23 – Taxa de adequação ao Plano Anual de Contratações – PLANCONT, a SGA/COMAP esclareceu que repercutiram negativamente a elevada quantidade de desistências em relação ao PLANCONT original (22), decorrentes da necessidade de adequação dos projetos da gestão; atraso na deflagração de

contratações pelas unidades demandantes, diante da necessidade de adaptação à exigência de formalização de estudos técnicos preliminares; inclusão de elevado número de contratações inicialmente não previstas (45).

A SGA/COMAP assinalou, ainda, que segue criando procedimentos padronizados para eficaz acompanhamento do Plano e promovendo melhorias, dentre elas o acompanhamento junto às unidades quando ao descumprimento dos prazos fixados no PLANCONT.

Quanto ao indicador i25 - Aderência da execução ao planejamento orçamentário, segundo a SOF/COORC, prejudicaram os resultados: remanejamentos de créditos entre despesas, em virtude de sobras nas programações iniciais; novas demandas surgidas no exercício; abertura de créditos adicionais para reformas e investimentos; dificuldades decorrentes da pandemia nos processos de realização de despesas; sanção tardia da Lei Orçamentária Anual (LOA), com o recebimento de duodécimos do orçamento no 1º trimestre, possibilitando apenas empenho e execução parcial das despesas e não havendo recebimento de créditos relativos a investimentos e reformas nesse período.

No que se refere ao indicador i30 - Taxa de execução financeira a SOF/COFIC justifica o resultado insuficiente informando que foram fatores prejudiciais: recebimento e empenho de créditos adicionais no final do ano, cujas despesas não foram totalmente pagas no exercício, implicando sua inscrição em restos a pagar (ex.: obras e equipamentos de TIC); e a baixa execução financeira do grupo de despesas de investimentos.

Deliberação:

Cancelamento do p16. Política de Controle de Estoque, com apresentação das entregas pendentes até 30/06/2022.

Justificativa: Considerando compromisso formalizado pelo patrocinador do projeto (SGA), no sentido de que as entregas pendentes serão apresentadas pela gerência (COMAP), sem prejuízos ao Tribunal (doc. 1811204, SEI 0051991-63.2019.6.05.8000), a COPEG/SEGOVE concorda com a proposta de cancelamento da iniciativa e sugere o prazo de 30/06/2022 para a apresentação das entregas pendentes - revisão da portaria de racionalização de materiais e elaboração da política de gestão de estoque - (doc. 1812057).

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA DE TIC

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que este objetivo terá, no novo planejamento estratégico, o objetivo congênere de Promover a melhoria contínua da Governança e da Gestão de TIC.

Apontou que este objetivo possui 2 (dois) indicadores relacionados, que não atingiram as respectivas metas no período: o indicador i27 - Evolução do índice de governança de TIC do TRE-BA, que corresponde ao resultado do IGovTIC-Jud, cuja meta era 0,90, alcançando-se resultado de 0,81; e o i28 - Número de normas de segurança da informação instituídas, cuja meta era instituir 2 (duas) normas de segurança, e o resultado foi 1 (uma) norma instituída no período.

Dessa forma, o objetivo não foi alcançado, mantendo desempenho insatisfatório como em 2019 e 2020.

Nas considerações sobre o indicador i27 - Evolução do índice de governança de TIC do TRE-BA, o qual será objeto de deliberação a seguir, o Chefe da SEPLANE informou que, segundo o CGovTIC, apesar de não alcançada a meta estratégica (0,9), o Tribunal obteve a pontuação de 81,40% no Levantamento de 2021, índice considerado nível de Excelência, uma vez que o CNJ alterou o escore para atingimento desse nível, de 0,90 para 0,80.

Ressaltou que, como o CNJ passou a adotar o valor de 0,80 para o nível de Excelência, o Tribunal, com a pontuação de 0,81 no resultado do indicador, alcançou a meta qualitativa com base no parâmetro atualizado daquele Conselho para o grau de Excelência.

Acerca do indicador i27, o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), André Cavalcante, solicitou a palavra para comentar que a meta quantitativa de 0,90 do indicador era irreal em razão da mudança de parâmetro considerada no formulário do IGovTIC-Jud, do CNJ, devendo, segundo ele, adequar-se a meta tendo em vista a alteração do questionário.

Em resposta às considerações do Secretário da STI, o Chefe da SEPLANE esclareceu, quanto ao IGovTIC, relacionado ao indicador i27, que será necessário adequar a meta do Tribunal à do CNJ. Informou que essa mudança de parâmetro pelo CNJ veio a conhecimento já no decorrer da aplicação do Levantamento de 2021.

Deliberação:

Reconsideração da análise de não cumprimento da meta estratégica do i27 – Evolução do Índice de governança de TIC do TRE-BA (doc. 1839469, SEI 0009621-98.2021.6.05.8000)
Justificativa: Considerando os 81,4% de atendimento aos quesitos do IGovTIC 2021, o TRE-BA alcançou o nível de
Excelência e consequentemente a meta qualitativa do i27.

Porém, a ficha do indicador estabelece como meta quantitativa o parâmetro anteriormente definido pelo CNJ (0,9 ou 90%). Assim, o CGovTIC, a STI e a COPEG/SESTAT sugerem adequação da referida meta para (0,8 ou 80%), a fim de contemplar a nova pontuação mínima exigida pelo CNJ para o grau de Excelência.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

Quanto ao indicador i28 - Número de normas de segurança da informação instituídas, o Chefe da SEPLANE expôs as considerações apresentadas pela Comissão Técnica de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CTSIPD; COMISS1844), segundo a qual, foi publicada a Portaria 654/2021 no DJE de 07/12/2021, incluindo a NSI 013 - Gerenciamento de Contas de Usuários Terceirizados, Estagiários, Requisitados, Juízes e Servidores Aposentados como anexo da Portaria 356/2018, representando 50% da meta anual.

A CTSIPD esclareceu que o alcance da meta foi prejudicado pelo prolongamento da pandemia; e pela nova licitação do Backbone Secundário, que demandou realização de estudos preliminares, elaboração de TR e regras de transição contratual, o que ocupou boa parte da equipe técnica, lotada na SEINFRA.

O Chefe da SEPLANE informou que este indicador não permanecerá no PEI 2021-2026.

Sobre o i28, o Secretário da STI questionou o desempenho informado do indicador quanto ao não atingimento da respectiva meta, aduzindo que, além da Portaria 654/2021, que incluiu a NSI 13, mencionadas nas considerações da Comissão Técnica de Segurança da Informação e Proteção de Dados Pessoais (CTSIPD), foi expedida a Portaria 405/2021, publicada no DJE de 26/08/2021, a qual regulamenta a Política de Segurança da Informação (PSI) do TRE- BA, argumentando tratar-se de norma de segurança e que, por isso, deveria ser computada para fins de aferição do desempenho do indicador no período.

O Secretário da STI alegou que a PSI já teria sido objeto de referência em RAE realizada em 2021, considerada como norma formalmente instituída, e assim sendo, a meta do indicador i28 teria sido alcançada com a instituição, em 2021, de 2 (duas) normas de segurança da informação.

O Chefe da SEPLANE informou não haver identificado registro anterior sobre a edição da Portaria 405/2021 em atas de RAEs 2021, acrescentando que a norma que estava sendo contabilizada desde a última RAE era a NSI 13, já que a respectiva publicação foi no dia 07/12/2021 e a reunião foi realizada em 09/12/2021.

A Coordenadora da COPEG reforçou que as considerações apresentadas sobre o indicador i28 eram de responsabilidade da própria CTSIPD, mas que, tendo em vista as informações trazidas pelo Secretário da STI ao

conhecimento do Conselho de Governança e considerando o normativo expedido, o assunto seria submetido à deliberação na RAE.

Deliberação:

Reconsideração da análise de não cumprimento da meta estratégica do i28 - Número de normas de segurança da informação instituídas

Justificativa: Considerando as informações apresentadas pelo Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), quanto à edição da Portaria 405/2021, que regulamentou a Política de Segurança da Informação (PSI), esta norma deverá ser somada à NSI 13 e, assim, resultar no alcance da meta estratégica do indicador i28, que era de instituir 2 NSIs em 2021.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

Consigna-se, por solicitação do Secretário da SPL, que esta é a primeira RAE em que está sendo feita menção à Portaria 405/2021 e à PSI por ela regulamentada, corroborando o já informado pelo Chefe da SEPLANE, e, ainda, que esse normativo passa a ser contabilizado para efeito do indicador correspondente.

O Chefe da SEPLANE registrou que, com essas duas deliberações sobre os indicadores i27 e i28, o objetivo estratégico de Aperfeiçoar a Governança de TIC passa a apresentar situação satisfatória, e, com isso, o Tribunal alcançou 11 (onze) dos 15 (quinze) objetivos estratégicos instituídos para o ciclo 2016-2021, o que representa percentual de 73,3% de objetivos com desempenho satisfatório no período.

Consigna-se que, com a mudança de status dos indicadores i27 e i28, cujas metas passam a ser consideradas cumpridas em decorrência das deliberações, há repercussão no desempenho geral dos indicadores, já que, dentre os 35 (trinta e cinco) indicadores efetivamente monitorados em 2021, 28 (80%) alcançaram suas metas, e 7 (20%) não as atingiram, caracterizando desempenho superior aos de 2019 e 2020, com, respectivamente, 75% e 76,5% dos indicadores medidos com as metas propostas alcançadas.

OBJETIVO: PROMOVER MELHORIA DOS SERVIÇOS DE TIC

Considerações: Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, informou que os aspectos deste objetivo estão contemplados no objetivo Promover a melhoria contínua da Governança e da Gestão de TIC, no novo ciclo.

O Chefe da SEPLANE informou que o desempenho deste objetivo é mensurado por seu único indicador, i29 - Taxa de cumprimento das metas do PETI, cuja meta anual era que 80% dos indicadores setoriais de TIC alcançassem as próprias metas, e o resultado apurado em 2021 foi de 62,5%.

Assim, o objetivo não foi alcançado em 2021, igualmente ao desempenho em 2020, verificando-se regressão em relação a 2019 quando o desempenho do objetivo foi satisfatório.

Segundo a STI, impactaram negativamente a sanção tardia da LOA, o reduzido quadro técnico de pessoal, a não renovação do contrato da empresa terceirizada de suporte aos usuários (satisfação) e o realinhamento das suas unidades para atender às diversas demandas do Tribunal e às novas diretrizes da Estratégia Nacional de TIC (ENTIC- JUD). Poderão alavancar os resultados em 2022: a contratação de empresa terceirizada para apoiar o atendimento aos usuários, além de outras medidas de gestão da área.

O projeto relacionado a este objetivo, STI/001/2020 Residência em TI, foi concluído no período.

Diante de questionamento do Secretário da STI quanto à inadequação do termo “PETI” na denominação do indicador i29 - Taxa de cumprimento das metas do PETI, já que o Planejamento Estratégico de Tecnologia da Informação (PETI) deixou de existir com o enceramento do ciclo 2016-2021, o Chefe da SEPLANE informou que, no novo ciclo,

o congênere do referido indicador relaciona-se às metas do PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação), instituído para o sexênio 2021-2026.

Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, encerrou a apresentação agradecendo aos presentes e informando que a próxima RAE deverá ser realizada em maio/2022, com a primeira medição dos indicadores estratégicos do novo ciclo.

Em seguida, Andréa Gaba, Coordenadora da COPEG, agradeceu a participação de todas e todos, e reiterou que serão realizadas as reuniões relacionadas aos indicadores para o novo ciclo, tendo em vista, inclusive, a proximidade da primeira RAE relativa ao novo Planejamento Estratégico.

Na sequência, o Secretário da SPL, Victor Mesquita, renovou agradecimentos, ressaltando o interesse dos participantes nas informações atinentes à Estratégia Institucional. E, nada mais havendo a acrescentar, e não havendo quem mais quisesse se manifestar, deu por encerrada a reunião.

6.	Fechamento da ata

Participantes	Assinatura	
Des. Roberto Maynard Frank (Presidente)		
André Luiz Cavalcanti e Cavalcante		
Antônio Moisés Almeida Braga		
Carla Lustosa Pinto da Silva		
Carmen Lúcia Costa Brotas		
Felipe Pacheco Rios		
Hercília Boaventura Barros		
Luciana Maria Freitas Fonseca		
Maria Thaís Pinheiro Habib		
Dr.ª Marineis Freitas Cerqueira		
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima		
Raimundo de Campos Vieira		
Thaissi Neves Sampaio		
Victor Araújo Mesquita Xavier		

Documento assinado eletronicamente por Victor Araujo Mesquita Xavier, Secretário, em 15/03/2022, às 18:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Thaís Pinheiro Habib, Secretária-Geral da Presidência, em 15/03/2022, às 18:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO MAYNARD FRANK, Presidente, em 15/03/2022, às 18:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Secretário, em 15/03/2022, às 19:11, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Thaissi Neves Sampaio, Presidente da Comissão, em 16/03/2022, às 15:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 16/03/2022, às 17:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hercília Boaventura Barros, Secretário, em 16/03/2022, às 17:38, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Yuri Carpes Rosseto, Secretário, em 17/03/2022, às 09:20, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Antônio Moisés Almeida Braga, Secretário, em 17/03/2022, às 11:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Lise Cunha Magalhães, Presidente da Comissão, em 17/03/2022, às 12:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marineis Freitas Cerqueira, Juiz Eleitoral, em 18/03/2022, às 10:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 18/03/2022, às 10:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Maria Freitas Fonseca, Secretário, em 21/03/2022, às 13:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador
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