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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA I REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2023

1. Identificação da Reunião

Data	Horário	Local		Coordenador da reunião	
							
14/02/2023	Início: 11:05h		Término: 11:50h	Ambiente online (Zoom)		Benjamin Macedo (Chefe da SEPLANE)	

2.	Objetivos

•	Apresentar e analisar os resultados estratégicos de 2022;

•	Apresentar informes;

•	Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

3.	Membros do Conselho de Governança

Nome	Unidade	Ramal	Email	

Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração da JE nos serviços de atendimento ao cidadão e serviços de protocolo centralizados de 1º grau, na capital

Dr.ª Marineis Freitas Cerqueira	6ª ZE – Salvador	7236	zona006@tre-ba.jus.br	

Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral, na capital

Dr.ª Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz		18ª ZE – Salvador		7248	zona018@tre-ba.jus.br	
						
Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições		
					
Victor Araújo Mesquita Xavier		SPL		7099	spl@tre-ba.jus.br	
						
Titular da Secretaria de Gestão de Serviços						

Maxwell Mascarenhas dos Anjos		SGS		9245	sgs@tre-ba.jus.br	
						
Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade				
					
Carla Lustosa Pinto da Silva		SOF		7170	sof@tre-ba.jus.br	
						
Titular da Secretaria Judiciária						

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Nome	Unidade	Ramal		Email	

Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	SJU	7148		sju@tre-ba.jus.br	
					
Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral				
					
Yuri Carpes Rosseto	SCR	9208		scr@tre-ba.jus.br	
					
Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas					
					
Flávio Souza Magalhães	SGP	9232		sgp@tre-ba.jus.br	
					
Substituto da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição				
					
Arnaldo Torres da Silva	SJR	7050		sjr@tre-ba.jus.br	
					
Substituta da Secretaria de Gestão Administrativa					

Danielly Regina de Carvalho	SGA	7063		sga@tre-ba.jus.br	
					
Representante da Comissão de Chefes de Cartório da Capital				
					
Maria das Graças Ramos de Andrade	1ª ZE - Salvador	7231		zona001@tre-ba.jus.br	
					
4. Demais Participantes					
					
Nome	Lotação	Ramal		Email	
					
Andréa Silva Gaba Garcia	COPEG	7106		copeg@tre-ba.jus.br	
					
Benjamin Batista de Macedo Neto	SEPLANE	7102		seplane@tre-ba.jus.br	
					
Catiuscia Dantas Abreu Oliveira	SAU	7055		sau@tre-ba.jus.br	
					
Cristiane Sena de Queiroz	SEGEPRO	7193		segepro@tre-ba.jus.br	
					
Daniel Lucas Pereira dos Santos	32ª ZE - Ituberá	4032		zona032@tre-ba.jus.br	
					
Débora Santos Conceição	SEPLANE	7102		seplane@tre-ba.jus.br	
					
Dionei Itamar Moreira Barreto	SEPLANE	7102		seplane@tre-ba.jus.br	
					
Elma Teixeira da Silva Santos	SEAGG	9231		seagg@tre-ba.jus.br	
					
Eloi Alexandre Dias Martins	OUVIDORIA	7374		ouv@tre-ba.jus.br	
					
Kércia Sant’Ana Sodré	SEGOVE	7049		segove@tre-ba.jus.br	
					
Paulo Jorge Ferreira Belo	SEPLANE	7102		seplane@tre-ba.jus.br	
					
Raquel de Navarro Cardoso	GAB-SGA	7064		gab-sga@tre-ba.jus.br	

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Tatiana Andrade Almeida	SESTAT	7362		sestat@tre-ba.jus.br	

5. Discussão da pauta

I REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2023

Na abertura da reunião, o Secretário de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), Victor Mesquita, agradeceu a presença de todas e todos e ressaltou a importância da RAE, informando que os temas que seriam tratados haviam sido previamente encaminhados ao Conselho de Governança.

Passo contínuo, abriu a palavra à Coordenadora de Planejamento de Estratégia e Gestão (COPEG), Andréa Gaba, que informou que seriam apresentados os resultados do monitoramento da estratégia institucional referentes a 2022, e sintetizou a dinâmica da reunião.

Na sequência, Andréa Gaba solicitou a Benjamin Macedo, Chefe da Seção de Planejamento Estratégico (SEPLANE), que passasse a conduzir a apresentação dos resultados.

O Chefe da SEPLANE iniciou a exposição dos resultados estratégicos de 2022 reapresentando os 11 (onze) objetivos estratégicos instituídos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) para o ciclo 2021-2026, nas correspondentes perspectivas.

Explanou que, dos 11 objetivos estratégicos, 9 foram efetivamente medidos no período avaliado, dos quais 7 (77,78%) foram concretizados e 2 (22,22%) não foram alcançados: Promover a sustentabilidade ambiental e Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira.

Relativamente ao total de 11 objetivos estratégicos, os 7 concretizados representam 63,6%.

No desempenho comparativo dos objetivos ao longo dos trimestres de 2022, observou que houve crescimento do número de objetivos alcançados, e redução do número de objetivos não medidos.

Em relação aos 43 indicadores estratégicos instituídos no PEI 2021-2026, 21 (48,84%) alcançaram as metas, 11 (25,58%) tiveram desempenho insatisfatório, 3 (6,98%) não tinham metas definidas e 8 (18,6%) não foram medidos em razão de não serem aplicáveis no ano (5 indicadores), por pender definição pelo CNJ para aplicação de uma pesquisa (1 indicador) ou por terem sido cancelados em virtude de prévio cumprimento de meta (2 indicadores).

Considerando somente os 32 indicadores efetivamente mensurados, os 21 que alcançaram as respectivas metas correspondem a 65,63% do total, enquanto que os 11 não concretizados responderam por 34,37%.*

*	Conforme se expõe mais adiante, no tópico referente ao objetivo estratégico “Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira” (página 11), o indicador i38 – “Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário” teve seu desempenho reclassificado de insatisfatório para satisfatório, conforme critérios adotados pelo TSE na medição dos indicadores orçamentários da Justiça Eleitoral.

Com essa a mudança de status, houve repercussão no desempenho geral dos indicadores, já que, agora, dos 32 indicadores efetivamente monitorados no período, 22 (68,75)%, e não mais 21, passaram a alcançar as suas metas, e 10 (31,25%) não as cumpriram.

Em 2022, 11 iniciativas estratégicas foram acompanhadas, sendo 4 (36,4%) programas e 7 (63,6%) projetos, apresentando as seguintes situações: 4 (36,4%) com atrasos não críticos, 3 (27,2%) com andamento normal, 3 (27,3%) canceladas ou suspensas e 1 (9,0%) com atrasos críticos.

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Das 8 iniciativas em execução no final de 2022, 3 (37,5%) estavam com andamento normal e 63,5% apresentavam atrasos, críticos (1) e não críticos (4).

Dos 4 programas contemplados, 2 (50%) restaram cancelados, 1 (25%) estava com atrasos não críticos e 1 (25%) apresentava problemas, necessitando de ajustes em seu curso de ação.

Também foram executadas 15 ações estratégicas, das quais 10 (66,67%) estavam com andamento normal, 4 (26,67%) foram concluídas e 1 (6,66%) foi cancelada.

Reforçou que as deliberações relativas a ajustes em indicadores estratégicos tramitaram e foram aprovadas pelo Conselho de Governança no processo de acompanhamento dos indicadores (SEI 0005232-36.2022.6.05.8000).

O Chefe da SEPLANE tratou com mais detalhes dos programas e projetos estratégicos com atrasos, conforme consta, em síntese, nas tabelas a seguir:

Nº	Programa	Status	Situação/Motivo		
		(Farol do tempo)			

							Previsto para iniciar em 2022.1,		
						Com problemas,	houve questionamentos da SGA		
	Racionalização de Gastos do TRE-BA		e da SGS sobre a manutenção das		
		necessário ajustar o			
pgr4.			entregas inicialmente previstas.		
	(SGA, SGS e SOF)	curso de ação	Aguarda as considerações da		
						imediatamente			
							SOF sobre a viabilidade da		
									
							iniciativa no formato original.		
									
	Qualificação do Plano, Orçamento e		Com 3 projetos previstos para		
		Com atrasos não	2022, 2 estavam com atrasos não		
pgr5.	Gasto do TRE-BA – PROQUALI				
		críticos	críticos (p9 e p12) e 1 foi		
	(SOF/COORC)				
			suspenso (p11).		

Nº	Projeto	Status	Situação/Motivo		
		(Farol do tempo)			

	Prevenção e Enfrentamento ao		Previsto para iniciar em 2022.1,		
		Com atrasos não	o PGP só foi apresentado em		
	Assédio (Comissão de Prevenção e				
p8.			01/02/2023. Analisado pela		
	Enfrentamento ao Assédio Moral e	críticos			
			COPEG/SEGOVE, foi		
		Sexual)				
				submetido à DG.		

	PROQUALI – Projeto de Qualificação		Previsto para iniciar em 2022.1,		
p9.	dos Processos de Planejamento e	Com atrasos não			
			teve seu prazo de conclusão		
	Execução do Orçamento	críticos			
			prorrogado para 2023.2.		
	(SOF/COORC)				

	PROQUALI – Projeto de Implantação		Suspensão do projeto até agosto		
p11.	do Plano Diretor de Demandas e	Projeto Suspenso	de 2023; deliberado na RAE de		
	Ações – PDDA (SOF/COORC)		07/12/2022.		
									
p12.	PROQUALI – Projeto para	Com atrasos não	O último acompanhamento da		
	Qualificação do Processo de		iniciativa trouxe informações		
		críticos			
	Fiscalização do Contrato no âmbito da		sobre o período de junho a		

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	execução Orçamentária e Financeira		novembro/2022, indicando que,		
			de modo geral, as atividades		
	(SOF/COORC)				
			estão atrasadas.		

Em seguida, o Chefe da SEPLANE abriu a palavra à Coordenadora da COPEG, Andréa Gaba, para aparte sobre as iniciativas em atraso.

A Coordenadora da COPEG destacou a importância de patrocinadores e gerentes de iniciativas atentarem para os cronogramas estabelecidos, já que a Estratégia é concretizada por meio dos programas, projetos e ações.

Ressaltou que os atrasos nas iniciativas podem indicar fragilidade do Tribunal no seu gerenciamento e comprometer o cumprimento dos objetivos estratégicos do Regional e os macrodesafios do Poder Judiciário.

Ponderou que os responsáveis pelas iniciativas avaliassem a possibilidade de substituírem, por outras, aquelas que entendessem não estarem impulsionando os objetivos estratégicos, e que redimensionassem as equipes de trabalho quando necessário.

Concluiu salientando a importância de dar conhecimento ao Conselho de Governança da situação atual das iniciativas estratégicas.

OBJETIVO: FORTALECER A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE

Unidade Responsável: (SGPRE/ASCOM)

Considerações: O objetivo foi alcançado em 2022, favorecido pelo desempenho satisfatório dos dois indicadores que o compõem, i1 – Índice de confiança no TRE-BA e i2 – Índice de transparência, os quais atingiram as respectivas metas, sendo o primeiro medido por meio de pesquisa de opinião (resultado de 70,40% de uma meta de 60%), e o segundo, correspondente ao resultado do desempenho do Tribunal no Ranking da Transparência do CNJ, tendo sido atendidos 97,44% dos quesitos do ranking, de uma meta de 95%.

OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO PÚBLICO

Unidade Responsável: (SGPRE/SPL)

Considerações: Este objetivo foi concretizado no período avaliado diante do desempenho satisfatório dos três indicadores que lhe são associados, cujas metas do período foram alcançadas, sejam eles: i3 – Índice de satisfação de clientes para atendimento presencial (meta de 85% e alcance de 89,69%); i4 – Índice de satisfação de clientes para atendimento virtual (meta de 60% e resultado de 86,66%); e i5 – Taxa de unidades de atendimento acessíveis (meta de 60% e resultado de 60,78% de unidades de atendimento com acessibilidade).

OBJETIVO: FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Unidade Responsável: (EJE)

Considerações: O objetivo teve desempenho satisfatório, tendo contribuído para esse alcance o desempenho favorável de seus três indicadores associados, i6 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral (resultado de 80 para uma meta de 75), i7 – Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania (resultado de 16,33% para uma meta de 1%) e i8 – Taxa de oferta de vagas de capacitação disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020 (resultado de 100% para uma meta de 1%), todos com metas alcançadas, portanto.

No âmbito desse objetivo, o Chefe da SEPLANE rememorou a Meta 9 – Estimular a inovação no Poder Judiciário (todos os segmentos), relacionada à inovação, que tem por escopo “Implantar, no ano de 2023, um projeto oriundo do laboratório de inovação, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionado à Agenda 2030”.

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OBJETIVO: AUMENTAR A AGILIDADE E A PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL

Unidades Responsáveis: (SJR e SJU)

Considerações: O objetivo foi concretizado no período avaliado em face do bom desempenho de 6 (seis) de seus 8 (oito) indicadores relacionados, sejam eles, i10 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 2º grau (com meta de 95% e resultado de 100%); i11 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau (Meta Nacional N.º 1 do Poder Judiciário/CNJ), com 144,57% de grau de alcance da meta; i12 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 2º grau (Meta Nacional N.º 1 do Poder Judiciário/CNJ), com 100,20% de grau de alcance da meta; i13 – Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ), com grau de cumprimento de 124,61% da meta; i14 – Taxa de julgamento de processos antigos no 2º grau (Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ), com grau de cumprimento de 125,00% da meta; e i16 – Taxa de congestionamento líquido no 2º grau, que atingiu o percentual de 30,19% de uma meta de até 40% (lógica do quanto menor, melhor).

Destacando os 2 (dois) indicadores que não alcançaram as suas metas, o chefe da SEPLANE informou as justificativas da respectiva unidade gestora quanto ao desempenho abaixo do esperado, conforme a seguir:

-	i9 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau (alcance de 79,98% de uma meta de 85%): segundo a SJR, apesar da evolução observada nos últimos trimestres, dificultaram o alcance da meta: os esforços para baixar estoques referentes às Metas Nacionais 2 e 4 no primeiro semestre e as atividades administrativas das eleições. Para alavancar o resultado, ressaltou a necessidade de desenvolver ações com as zonas para o julgamento das prestações de contas (anuais e eleitorais) e dos processos remanescentes das eleições 2022 em menos de um ano; aprimorar a gestão processual no 1º grau; capacitar servidores sobre Metas Nacionais, indicadores estratégicos e TPU, e continuar prestando auxílio às zonas críticas.

-	i15 – Taxa de congestionamento líquido no 1º grau (resultado de 46,96% para uma meta de congestionamento líquido de até 33,00% - lógica do quanto menor, melhor): isso se deve, segundo a SJR, à autuação de 2.682 prestações de contas eleitorais no 4º trimestre/2022, sem prazo razoável para regular tramitação, julgamento e baixa, implicando a permanência de casos pendentes de 2022. Para alavancar o indicador, sugere reavaliar as metas de acordo com os anos em que são realizadas eleições, para que os resultados sejam adequados ao contexto eleitoral.

Nesse sentido, a unidade responsável apresentou proposta de repactuação das metas desses indicadores, aprovada pelo Conselho de Governança no processo de acompanhamento dos indicadores estratégicos, SEI 0005232-36.2022.6.05.8000.

OBJETIVO: COMBATER A CORRUPÇÃO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ILÍCITOS ELEITORAIS

Unidades Responsáveis: (SCR e SJU)

Considerações: Esse objetivo foi alcançado no período examinado diante do desempenho satisfatório dos indicadores i17

– Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 1º grau (Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ), com 130,40% de grau de alcance da meta; i18 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 2º grau (Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ), com 166,67% de grau de alcance da meta; i21 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 2º grau, com 100% de alcance da meta; e i22 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 1º grau, com 100,00% de alcance da meta.

Enfatizou que os dois primeiros indicadores estão relacionados à Meta Nacional n.º 4, alcançada nos dois graus de jurisdição.

Informou que 2 (dois) indicadores não tinham metas definidas em 2022, sejam eles, os indicadores i19 – Celeridade processual no julgamento dos processos de ações penais eleitorais do 1º grau e i20 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 1º grau.

Ressaltou que o i19 está sendo avaliado para sugestão de metas para o período 2023-2026, e que o i20 já teve as suas

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metas estabelecidas para o mesmo período nos autos do SEI 0005232-36.2022.6.05.8000, tornando possível avaliar-se o desempenho do indicador já no ano em curso.

Por fim, sobre o indicador i23 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 2º grau, o Chefe da SEPLANE informou que somente será aplicável em 2023, não tendo sido medido em 2022.

Deliberação:

•	Criação do indicador estratégico i44 – Taxa de cumprimento do Plano de Integridade do TRE-BA

•	Justificativa: No Encontro Nacional de Assessores de Planejamento Estratégico, ocorrido no TSE em novembro/2022, firmou-se o entendimento de que o tema “Integridade” deve ser tratado em nível estratégico, por envolver esforços de todo o Tribunal.

Assim, a SPL/COPEG/SEGEPRO propõe a criação do indicador estratégico, com aproveitamento dos parâmetros do indicador setorial i2, que será excluído do Plano Estratégico Setorial (PES) da SPL.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E A GESTÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Responsável: (SGPRE/SPL)

Considerações: Este objetivo foi considerado alcançado no ano em referência, determinante para tanto o cumprimento da meta do indicador i43 – Taxa de execução do plano de ação para disseminação de gestão de riscos e de processos, com resultado de 21,43%, para uma meta anual de 14%.

O Chefe da SEPLANE informou que 3 (três) indicadores relacionados não foram medidos: i24 – Taxa de maturidade em gestão de riscos e i25 – Taxa de maturidade em gestão de processos, cancelados por terem sido previamente alcançados; e o i26 – Taxa de maturidade em governança, que só será apurado em 2023, por ocasião da realização do levantamento de Governança do TCU (IGG-TCU), cuja realização voltará a ocorrer somente nesse ano.

O outro indicador associado que foi mensurado no período, o i27 – Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores estabelecidos – “Eleições” e “Infraestrutura, bens e serviços”, que tinha por meta mapear e melhorar 20% dos processos relacionados a eleições e infraestrutura, bens e serviços, dentre os processos eleitos, não atingiu a meta proposta, tendo sido alcançado o resultado de 13,33%.

A unidade responsável pelo indicador (SPL/COPEG/SEGEPRO) justificou o desempenho abaixo do esperado, informando que as unidades gestoras dos processos selecionados, SGA/COGELIC e SPL/COELE, tiveram que priorizar atividades de eleições, ressaltando que 2 dos 3 projetos de melhoria foram recomeçados no final do ano; e que o processo “Contratação de Bens e Serviços” não foi concluído em 2022.

A SEGEPRO destacou que os processos sob gestão da SGA/COGELIC têm fluxos de trabalho robustos, que envolvem grande quantidade de subprocessos e de unidades participantes; que alterações normativas recentes precisaram ser consideradas e incorporadas aos processos, que alterações de gestores e de organograma costumam dificultar os projetos de melhoria. Para alavancar o resultado, a unidade responsável sugeriu a flexibilização do rol de processos a serem priorizados, não mais se restringindo aos macroprocessos “Eleições” e “Gestão de Infraestrutura, bens e serviços”, proposta esta que foi deferida pelo Conselho de Governança no SEI 0005232-36.2022.6.05.8000, de acompanhamento dos indicadores.

Informou os processos organizacionais que foram objeto de mapeamento:

-	Apuração, transmissão, totalização e divulgação de resultados – SPL/COELE;

-	Planejamento de Aquisições e Contratações – SGA;

-	Gerenciamento de Contratações de Bens e Serviços – SGA.

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OBJETIVO: MELHORAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA

Unidade Responsável: (SGPRE/ASCOM)

Considerações: O referido objetivo permaneceu não mensurado, uma vez que seu único indicador associado, o i28 – Índice de qualidade da comunicação administrativa, possui periodicidade bienal com medição no mês de dezembro de anos não eleitorais, e, sendo assim, somente será efetivamente medido ao final deste ano.

Deliberação:

•	Criação do indicador estratégico i45 – Grau de consciência estratégica do TRE-BA

•	Justificativa: O indicador medirá o percentual de magistrados(as), servidores(as), terceirizados(as) e estagiários(as) capazes de identificar os direcionadores estratégicos do Tribunal, sua razão de existir (missão), o que almeja (visão de futuro) e os caminhos que deseja percorrer para superar seus desafios (objetivos).

Considerando a importância dessas informações para a consolidação da cultura estratégica no TRE-BA, a SPL/COPEG /SEPLANE propõe a criação do indicador estratégico, com aproveitamento dos parâmetros do indicador setorial i6, que será excluído do Plano Estratégico Setorial (PES) da SPL.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL

Unidade Responsável: (SGPRE/ASSINC/NSA)

Considerações: Este objetivo estratégico não foi alcançado em 2022 tendo em vista o desempenho insatisfatório de seus dois indicadores estratégicos, i29 – Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS (anual: IDS CNJ), com resultado de 46,30% de uma meta de 50%; e i30 – Taxa de alcance das metas do plano de logística sustentável (resultado de 40% de uma meta de 80%).

O Chefe da SEPLANE informou que o i29 reflete o desempenho do Tribunal no IDS do CNJ (Índice de Desenvolvimento Sustentável).

Para justificar o desempenho dos indicadores i29 e i30, a SGPRE/ASSINC/NSA, conforme já tratado na RAE anterior, informou que dificultou o alcance das metas a não adoção de medidas eficazes para a redução de consumo, principalmente de energia elétrica, água, água envasada e papel. Para alavancar o resultado, a unidade sugere a adoção de medidas para a melhoria do IDS e, consequentemente, do desempenho em futuras edições do Prêmio CNJ de Qualidade. O processo SEI 0017160-81.2022.6.05.8000, pertinente, com essas sugestões, está sob apreciação da Presidência (SGPRE/ASSAD).

OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS

Unidade Responsável: (SGP)

Considerações: O objetivo não foi mensurado no período, uma vez que seus dois indicadores associados ainda não tiveram a primeira medição, isso, porque o i31 – Taxa de satisfação e motivação do servidor (pesquisa de clima organizacional) teve a respectiva periodicidade ajustada para bienal com medição em anos não eleitorais e terá resultados de apuração somente ao final de 2023, e o i32 – Índice de governança em gestão de pessoas (IGG-TCU), que repercute o desempenho do Tribunal no levantamento de Governança do TCU, só deverá ser aplicado novamente no ano corrente.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC

Unidade Responsável: (STI)

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Considerações: Este objetivo foi cumprido, favorecido pelo desempenho do indicador i34 – Índice de governança, gestão e infraestrutura (iGovTIC-JUD), relacionado ao desempenho do Tribunal no iGovTIC, avaliado pelo CNJ, obtendo-se resultado de 0,8768 para uma meta de 0,85, conferindo ao TRE-BA status de excelência no Índice; e do indicador i35 – Índice de execução do PDTIC, o qual, de uma meta de 80%, obteve resultado de 81,82%, alcançando, portanto, as metas internas de TIC.

Sobre o i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) (indicador ENTIC-PJ/CNJ), o Chefe da
SEPLANE informou que ainda não tinha meta definida em 2022, o que veio a ocorrer apenas recentemente no bojo do
SEI 0005232-36.2022.6.05.8000.

Acerca do i37 – Índice de adesão a pesquisas de satisfação padronizada (indicador do ENTIC-PJ/CNJ), também anual, o qual aguarda definição e disponibilização pelo CNJ do modelo de pesquisa a ser aplicada.

Informou que o único indicador que não cumpriu a sua meta foi o i33 – Taxa de satisfação dos usuários de TIC, para o qual se almejava atingir 90% de satisfação dos serviços, com resultado, apenas de 83,28%.

A STI, apresentando justificativas para o desempenho do indicador, informou que comprometeu o alcance da meta: a contratação da nova ferramenta de service desk - 4Biz – apenas em abril de 2022, passando por adaptações e lidando com o incremento de chamados relacionados à eleição.

Acrescentou que, apesar do não alcance da meta, 86,9% dos respondentes da pesquisa de satisfação classificaram os serviços como satisfatórios e 89,3% viram a área como parceira e provedora de soluções.

Para alavancar ao resultado, a STI sugere a adoção de medidas para aumentar o quadro técnico de TIC.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Unidade Responsável: (SOF)

Considerações: Este objetivo estratégico restou não cumprido em 2022, considerando que o conjunto de seus cinco indicadores associados não alcançaram as respectivas metas internas.

Passando às justificativas apresentadas pela unidade responsável, para tanto, e às medidas adotadas e propostas para melhoria dos resultados, o Chefe da SEPLANE informou conforme a seguir, por indicador:

a)	i38 – Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário (meta de 81% e resultado de 75,29%): segundo a SOF, ainda houve repercussão da pandemia no início de 2022, com menos deslocamentos de servidores para treinamentos e atendimentos em zonas; redução de licitações e de implementação de serviços; impossibilidade de execução de orçamentos de obras; licitações fracassadas; demora na criação e tramitação de processos de aquisições; e os remanejamentos de despesas.

Apesar disso, considerou o desempenho muito bom, porque o grau de alcance da meta foi de 92,95%.*

Para melhoria do resultado, citou: o empenho célere das despesas estimadas e dos valores anuais dos contratos; recebimento dos créditos da LOA ainda no 1º trimestre; êxito das licitações; tramitação rápida dos processos de aquisições nas diversas unidades; e, principalmente, a realização da execução em observância ao planejamento, sem remanejamentos de despesas.

*REVISÃO: em esfera de revisão, a SOF acostou nos autos do SEI 0005232-36.2022.6.05.8000 (documento 2265961), em 14/02/2023, em momento posterior à RAE, informação acerca do indicador i38 – Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário, solicitando que fossem desconsideradas a aferição e análise efetuadas relativas ao 4º

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trimestre de 2022 do referido indicador, informando que, com a publicação, pelo TSE, dos dados relativos aos indicadores orçamentários da Justiça Eleitoral, o indicador passou a atingir novo percentual de 82,53% de aderência para o TRE-BA, conforme os parâmetros do TSE, em vez de 75,29% inicialmente aferidos, representando o alcance de 101,89% da meta de 81% proposta para o ano de 2022.

Desse modo, o desempenho do indicador ficou acima da meta estipulada, resultando, por conseguinte, na alteração da classificação de sua situação, de insatisfatória para satisfatória, ao final do período avaliado.

b)	i39 – Taxa de execução financeira (meta de 91% e resultado de 72,91%): segundo a SOF, foram empecilhos, a falta de execução do orçamento de obras, e os altos valores inscritos em restos a pagar, relativos às obras da Sede.

Para melhorar o resultado, aponta a necessidade de cumprimento rigoroso dos prazos para emissão de empenhos de ressarcimento, atas de registro de preços, cursos, reajustes contratuais, dentre outros, a fim de que as despesas possam ser empenhadas em tempo hábil e pagas no exercício.

Ressaltou a boa perspectiva para 2023, em razão do valor expressivo a ser executado em obras.

c)	i40 – Taxa de evolução da liquidação da despesa (meta de 75% e resultado de 57,53%): segundo a SOF, repercutiram negativamente: a disponibilização de créditos da LOA só no final de janeiro/2022; demora na inicialização/tramitação de alguns processos; atraso no início de obras e reformas; repercussão da pandemia no início do ano de 2022, com menos deslocamentos para treinamentos e atendimentos em zonas; redução de licitações e de implementação de serviços.

Para alavancar o resultado, a SOF citou: o empenho célere das despesas estimadas e dos valores anuais dos contratos; recebimento dos créditos da LOA no início de janeiro/2022; êxito das licitações; e tramitação rápida dos processos de aquisições nas diversas unidades.

d)	i41 – Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas (meta de 40% e resultado de 19,04%): de acordo com a SOF, repercutiram negativamente: a disponibilização de créditos da LOA só no final de janeiro/2022; demora na inicialização/tramitação de alguns processos; atrasos no início de obras e reformas; o fato de que as despesas vinculada às 4 (quatro) reformas em andamento tiveram liquidação muito baixa, com percentuais inferiores a 1% no terceiro trimestre, atingindo a média de 16,32% no quarto trimestre.

Para alavancar o resultado, a SOF citou: o empenho célere das despesas estimadas e dos valores anuais dos contratos; recebimento dos créditos da LOA no início do ano de 2022; êxito das licitações; e tramitação rápida dos processos de aquisições nas diversas unidades.

e)	i42 – Taxa de inscrição em restos a pagar (meta de até 15% e resultado de 41,89% - lógica do quanto menor, melhor): a SOF apontou como dificultador o baixo valor executado das despesas relativas às reformas da Sede e dos Anexos II e III, detalhando que, dos R$ 20.853.570,75 empenhados, apenas R$ 381.391,56 foram executados.

Para melhorar o resultado, a unidade propõe esforços do Tribunal para que as despesas relativas às contratações (reformas, bens e materiais permanentes) sejam pagas em dezembro, reduzindo os saldos a liquidar das despesas empenhadas e, consequentemente, as inscrições em restos a pagar (RP).

Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, concluiu as considerações sobre os objetivos, iniciativas e indicadores, encerrando a apresentação e retornando a palavra a Andréa Gaba, Coordenadora da COPEG.

A Coordenadora da COPEG sintetizou em breves palavras o escopo da RAE, agradeceu a presença dos participantes, manifestou não haver nada mais o que acrescentar no que tangia à COPEG e passou a palavra ao Secretário de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), Victor Mesquita, a fim de que encerrasse a reunião.

O Secretário da SPL parabenizou a COPEG pela organização e apresentação da RAE, agradeceu aos servidores das outras unidades do Tribunal e aos Membros do Conselho de Governança presentes, que disponibilizaram o seu tempo para acompanhar os assuntos do Tribunal e prestar informações que ajudam a impulsionar a Justiça Eleitoral baiana no

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sentido da promoção de cidadania, democracia e a prestação de serviços de qualidade.

Colhendo o ensejo da fala do Senhor SPL, a Coordenadora da COPEG solicitou o retorno da palavra para, perante os Membros do Conselho de Governança, enaltecer e reconhecer a importância do trabalho das unidades integrantes da estrutura da Coordenadoria para a Estratégia do Tribunal.

Por derradeiro e na sequência, agradecendo a presença de todas e todos, e não havendo quem mais quisesse se manifestar, o Secretário da SPL deu por encerrada a reunião.

6. Fechamento da ata

Participantes	Assinatura (eletrônica)	

Arnaldo Torres da Silva

Carla Lustosa Pinto da Silva

Danielly Regina de Carvalho

Flávio Souza Magalhães

Maria das Graças Ramos de Andrade

Dr.ª Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz (Juíza Eleitoral)

Dr.ª Marineis Freitas Cerqueira (Juíza Eleitoral)

Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima

Maxwell Mascarenhas dos Anjos

Victor Araújo Mesquita Xavier

Yuri Carpes Rossetto

Documento assinado eletronicamente por Yuri Carpes Rosseto, Secretário, em 16/03/2023, às 14:06, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Flávio Souza Magalhães, Secretário Substituto, em 16/03/2023, às 14:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Arnaldo Torres da Silva, Secretário Substituto, em 16/03/2023, às 14:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Danielly Regina de Carvalho, Secretário Substituto, em 16/03/2023, às 14:45, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 16/03/2023, às 15:04, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Araujo Mesquita Xavier, Secretário, em 16/03/2023, às 17:58, conforme art.

1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marineis Freitas Cerqueira, Juiz Eleitoral, em 17/03/2023, às 08:58, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria das Graças Ramos de Andrade, Membro da Comissão, em 17/03/2023, às 14:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz, Juiz Eleitoral, em 17/03/2023, às 15:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maxwell Mascarenhas dos Anjos, Secretário, em 27/03/2023, às 13:40, conforme art.

1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 27/03/2023, às 14:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 2290325 e o código CRC 0BD57E24.

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