TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA II REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2023

1.	Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião	
30/05/2023	Início: 11:07h	Término: 11:56h	Ambiente online (Zoom)	Benjamin Macedo (Chefe da SEPLANE)	

2.	Objetivos

•	Apresentar e analisar os resultados estratégicos do 1º trimestre de 2023;
•	Apresentar informes;
•	Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

3.	Membros do Conselho de Governança

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Diretor-Geral	
Raimundo de Campos Vieira	Diretoria-Geral	7032	assesd@tre-ba.jus.br	
Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração da JE nos serviços de atendimento ao cidadão e
serviços de protocolo centralizados de 1º grau, na capital	
Dr.ª Marielza Brandão Franco	6ª ZE – Salvador	7236	zona006@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições	
Victor Araújo Mesquita Xavier	SPL	7099	spl@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Gestão de Serviços	
Maxwell Mascarenhas dos Anjos	SGS	9245	sgs@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade	
Carla Lustosa Pinto da Silva	SOF	7170	sof@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria Judiciária	
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	SJU	7148	sju@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação	
André Luiz Cavalcanti e Cavalcante	STI	7117	sti@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Gestão Administrativa	
Antônio Moisés Almeida Braga	SGA	7063	sga@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição	
Hercília Boaventura Barros	SJR	7050	sjr@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral	
Maria  do  Socorro  Carvalho  Cruz  Medeiros  de
Almeida Gouveia	SCR	9208	scr@tre-ba.jus.br	
Substituta da Secretaria-Geral da Presidência	
Thalita Fernandes Tosta Maciel	SGPRE	7003	sgpre@tre-ba.jus.br	
Substituto da Secretaria de Gestão de Pessoas	
Flávio Souza Magalhães	SGP	9232	sgp@tre-ba.jus.br	
Representante da Comissão Especial de Servidores do Interior	
Tiago Pereira Mimoso	76ª ZE - Jaguaquara	4076	zona076@tre-ba.jus.br	

4.	Demais Participantes

Nome	Lotação	Ramal	Email	
Anabel Souza Amorim	EJE	7040	eje@tre-ba.jus.br	
Andréa Silva Gaba Garcia	COPEG	7106	copeg@tre-ba.jus.br	
Benjamin Batista de Macedo Neto	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Catiuscia Dantas Abreu Oliveira	SAU	7055	sau@tre-ba.jus.br	
Christiany Teixeira Suzart	ASCER	7008	ascer@tre-ba.jus.br	
Débora Santos Conceição	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Dionei Itamar Moreira Barreto	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Elma Teixeira da Silva Santos	SEAGG	9231	seagg@tre-ba.jus.br	
Eloi Alexandre Dias Martins	OUVIDORIA	7374	ouv@tre-ba.jus.br	
Kércia Sant’Ana Sodré	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Laís Gomes Porto Carreiro Rivas	ASSINOV	2345	assinov@tre-ba.jus.br	
Marcos Diniz Gonçalves O’Dwyer	SEGEPRO	7193	segepro@tre-ba.jus.br	
Maria das Graças Pinto de Almeida	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Milla de Souza Xavier e Chaves	ASSINC	7125	assinc@tre-ba.jus.br	
Paula Santos Rodamilans	COEDE	7209	coede@tre-ba.jus.br	
Paulo Jorge Ferreira Belo	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Sandra Ramos Cerqueira	ASCOM	9243	ascom@tre-ba.jus.br	

5.	Discussão da pauta

II REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2023

Na abertura da reunião, Victor Mesquita, Secretário de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), cumprimentou a todas e todos e informou que a pauta da reunião e o Relatório de Gestão Estratégica do 1º trimestre de 2023 já haviam sido previamente encaminhados aos Membros do Conselho de Governança, destacando, em síntese, os temas que seriam abordados e as questões a serem deliberadas.

Passo contínuo, abriu a palavra a Andréa Gaba, Coordenadora de Planejamento de Estratégia e Gestão (COPEG), que, entendendo não haver o que acrescentar à fala do Secretário da SPL, solicitou a Benjamin Macedo, Chefe da Seção de Planejamento Estratégico (SEPLANE), que iniciasse a apresentação dos resultados estratégicos do 1º trimestre.

O Chefe da SEPLANE iniciou a apresentação do desempenho dos objetivos estratégicos, informando que, dos 11 (onze) objetivos estratégicos instituídos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do ciclo 2021-2026, 4 (36,36%) objetivos foram alcançados no período e 7 (63,64%) objetivos não foram mensurados.

Dos objetivos medidos, todos (100%) alcançaram as respectivas metas.

Na sequência, falou sobre o desempenho dos indicadores estratégicos, informando que, dos 45 indicadores instituídos no PEI 2021-2026, 32 (71,11%) não foram medidos e 13 (28,89%) foram mensurados no período, dos quais 12 cumpriram as respectivas metas, correspondendo a 92,31% de indicadores medidos alcançando as suas metas.

Informou, então, os motivos de não medição dos 32 indicadores:

-	23 não eram aplicáveis no trimestre, por terem periodicidades distintas do período trimestral de apuração;
-	7 dependiam de definição pelo CNJ, sendo 6 relacionados às metas do Poder Judiciário n. 1, 2 e 4 nos dois graus de jurisdição, que aguardam a disponibilização do Glossário de Metas do CNJ com a definição das classes processuais que deverão ser consideradas na medição desses indicadores; e 1 indicador aguarda definição e disponibilização pelo CNJ do modelo de uma pesquisa a ser aplicada;
-	2 indicadores foram cancelados em virtude de prévio cumprimento de meta.
-	
Ressaltou que tramitaram no SEI 0005671-13.2023.6.05.8000, referente ao acompanhamento dos indicadores estratégicos, propostas de ajustes dos indicadores i19 e 127 para deliberação do Conselho de Governança, restando aprovadas nos autos.

No trimestre avaliado, 13 iniciativas estratégicas foram acompanhadas, sendo 5 (38,46%) programas e 8 (61,54%) projetos, apresentando as seguintes situações: 1 (7,7%) com andamento normal, 5 (38,4%) com atrasos não críticos, 4 (30,8%) com atrasos críticos e 3 (23,1%) canceladas ou suspensa.

Das 10 iniciativas em execução no trimestre, 1 (10%) estava com andamento normal e 9 (90%) apresentavam algum atraso, crítico (4 iniciativas) ou não crítico (5 iniciativas).

Diante do alto número de iniciativas com atrasos, o Chefe da SEPLANE reportou ao que alertou a Coordenadora da COPEG na RAE anterior (I RAE 2023), quanto à necessidade de os patrocinadores das iniciativas avaliarem com seus gerentes as dificuldades que estão ocorrendo e as ações que podem ser adotadas para evitar tais atrasos, reavaliando o cronograma das iniciativas ou as equipes dos projetos.

A seguir, apresentou o desempenho por tipo de iniciativa (programas, projetos e ações), tratando com mais detalhes dos programas e projetos estratégicos que apresentavam atrasos no trimestre, conforme consta, em síntese, nas tabelas a seguir:

Nº	
Programa	Status (Farol do tempo)	
Situação/Motivo	

pgr3.	Melhoria e adequação das condições de Segurança do Trabalho no TRE-BA
(SGP/SGS/SGA)	
Problemas, necessário ajustar, imediatamente, o curso de ação	Previsão de execução: 2023.1 a 2026.2. Ainda não iniciado por priorização de outras atividades avaliadas
como mais urgentes.	

pgr4.	

Racionalização de Gastos do TRE- BA (SGA, SGS e SOF)	

Problemas, necessário ajustar, imediatamente, o curso de ação	Previsão de execução: 2022.1 a 2025.2. Após
manifestações da SGS e SGA/COGELIC, aguarda-se posicionamento da SOF, desde novembro/2022, sobre a continuidade do programa nos moldes inicialmente
concebidos.	

pgr5.	

Qualificação do Plano, Orçamento e Gasto do TRE-BA – PROQUALI (SOF/COORC)	

Com atrasos não críticos	Previsão de execução: 2022.1 a 2023.2. O programa está sendo acompanhado a partir da evolução de seus 4 projetos (2 com atrasos, 1 com andamento normal e 1
suspenso).	

Nº	
Projeto	Status (Farol do tempo)	
Situação/Motivo	

p2.	Intervenções para garantir acessibilidade ao Edifício-Sede do TRE-BA
(SGS/COMANP)	
Com atrasos não críticos	Previsão de execução: 2022.1 a 2025.2. Obras
iniciadas em fevereiro/2023 e, ainda, não há entregas
relativas ao projeto.	

p4.	
Comunicação Integrada (SGPRE/ASCOM)	
Com atrasos não críticos	Previsão de execução: 2022.1 a 2023.2. Há atrasos que podem impactar a conclusão do projeto no
período programado.	

p7.	
Instituição do Plano de Benefícios voltado à promoção da saúde do Servidor
(SGP/COEDE)	

Com atrasos não críticos	Previsão de execução: 2022.1 a 2024.1. Cinco (5)
atividades restantes estão atrasadas por indisponibilidade dos componentes da equipe do
projeto.	

p8.	Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual)	
Com atrasos não críticos	Previsão de execução: 2022.1 a 2026.2. Há atrasos no início de algumas atividades, mas a gerência está atenta.	

p9.	

PROQUALI – Projeto de Qualificação dos Processos de Planejamento e Execução do Orçamento (SOF/COORC)	

Problemas, necessário ajustar, imediatamente, o curso de ação	Previsão de execução: 2022.1 a 2023.2. Metade das atividades com atraso, o que pode comprometer a conclusão no prazo programado. RAP (Relatório de Acompanhamento de Projeto) não vem sendo apresentado.	

p12.	PROQUALI – Projeto para Qualificação do Processo de Fiscalização do Contrato no âmbito da execução Orçamentária e Financeira (SOF/COORC)	
Problemas, necessário ajustar, imediatamente, o curso de ação	Previsão de execução: 2022.1 a 2023.1. Executadas 57% das atividades, o que pode comprometer a
conclusão neste semestre.	

Relativamente às ações estratégicas, o Chefe da SEPLANE apresentou, resumidamente, o respectivo status, informando que 8 ações (47,06%) estavam com andamento normal, 7 (41,18%) já foram concluídas, 1 (5,88%) foi cancelada e 1 (5,88%) estava com atrasos não considerados críticos, que é a ação a10. Segurança da Informação no TRE-BA: Planejamento, Capacitação, Implantação e Certificação, com proposta de prorrogação do seu período de conclusão a ser pautada na reunião.

OBJETIVO: FORTALECER A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE
Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações: O objetivo não foi mensurado no período, porque os 2 (dois) indicadores que o compõem, i1 – Índice de confiança no TRE-BA e i2 – Índice de transparência, foram inaplicáveis no trimestre: o primeiro medido bienalmente, em anos eleitorais, e o segundo, anualmente, medido após divulgação do resultado do Ranking da Transparência do Poder Judiciário, o que ainda não ocorreu.

OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO PÚBLICO
Unidade Responsável: SGPRE/SPL

Considerações: Este objetivo foi concretizado no trimestre, diante dos bons resultados dos 3 (três) indicadores que lhe são associados, cujas metas do período foram alcançadas, sejam eles: i3 – Índice de satisfação de clientes para atendimento presencial (resultado de 94,44%, de uma meta de 86%); i4 – Índice de satisfação de clientes para atendimento virtual (resultado de 76,67%, de uma meta de 70%); e i5 – Taxa de unidades de atendimento acessíveis (resultado de 60,78%, de uma meta de 70% de unidades de atendimento com acessibilidade).

Referente ao indicador i4, o Chefe da SEPLANE informou que a SPL e a Ouvidoria estão alinhadas em promover revisão na ficha do indicador a fim de ampliar a fonte de dados e considerar os atendimentos realizados pelo NAVE (Núcleo de Atendimento Virtual ao Eleitor).

Na sequência, solicitou intervenção da Coordenadora da COPEG, Andréa Gaba, para expor sobre a primeira deliberação da reunião: definição de prazo para que as unidades responsáveis apresentassem ficha de iniciativa estratégica voltada à Acessibilidade Digital, decorrente de recomendação da Auditoria Interna.

Seguidamente, a Coordenadora da COPEG informou que, conforme já alinhado em reuniões pregressas, a proposta de criação da iniciativa deverá ser apresentada em conjunto pela SGPRE/ASSINC, Comissão de Acessibilidade, COMINT e ASCOM.

Ressaltou a necessidade de uma definição célere das unidades responsáveis, considerando que a recomendação de auditoria remonta ao início da vigência do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do ciclo 2021-2026, permanecendo não atendida.

Prosseguiu informando que a própria COPEG já havia formalizado processo SEI em 2022 com sugestão às unidades responsáveis para que apresentassem proposta de iniciativa que contemplasse o tema.

A seguir, as representantes das unidades responsáveis, convidadas a participarem da RAE em razão desta pauta, Milla Chaves, Titular da ASSINC e Coordenadora da Comissão Permanente de Acessibilidade; e Christiany Suzart, 1ª Substituta da ASCOM e, nessa qualidade, no exercício da presidência do Comitê Gestor da Internet e da Intranet – COMINT, foram solicitadas a se manifestarem sobre o prazo de 60 (sessenta) dias, sugerido pela COPEG, para a formalização da iniciativa, assim se pronunciando:

-	Milla Chaves informou que a ASSINC poderá desenvolver uma ação tendo como primeira entrega o manual sobre Acessibilidade Digital, até o final de 2023, e como segunda entrega, a contratação de profissional de LIBRAS, a ser gerida pela ASCOM, anuindo ao proposto pela COPEG quanto ao prazo para a apresentação da ficha técnica da iniciativa;

-	Christiany Suzart informou que a ASCOM aguardará a definição das atividades que competirão à Assessoria para, então, definir os seus prazos, considerando que a ASCOM gerirá a contratação de serviços de interpretação de LIBRAS e apoiará a ASSINC na divulgação do manual supramencionado.

Feitas essas considerações pelas convidadas, a Coordenadora da COPEG prosseguiu, submetendo ao Conselho de Governança a seguinte proposta para deliberação relativamente ao assunto.

Deliberação:

•	Definição de prazo de 60 dias para que as unidades responsáveis pelo tema Acessibilidade Digital (SGPRE/ASSINC, COMINT e/ou Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão) efetivamente apresentem ficha técnica de iniciativa estratégica que trate do tema, a fim de atender à Resolução CNJ 401/2021 e à seguinte recomendação de Auditoria:

“Recomendar à SPL que, na próxima Reunião de Análise da Estratégia, promova discussão acerca da acessibilidade digital de forma a definir iniciativas estratégicas para o tema”.

Esclarecimentos: Já na I RAE 2022, foi comunicada a realização de reunião entre SPL, COPEG, SEGOVE, SEPLANE, COAUD e Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, na qual ficou definido que, uma vez alinhado com a Comissão, a SPL traria proposta de iniciativa estratégica à deliberação do Conselho de Governança, conforme registrado em Relatório de Auditoria (doc. 1733191, SEI restrito 0015897-48.2021.6.05.8000).

No SEI 0007603-36.2023.6.05.8000, a COPEG destacou haver deflagrado processo 0004686-78.2022.6.05.8000, sugerindo que as unidades responsáveis propusessem iniciativa(s) estratégica(s) voltada(s) à acessibilidade digital e que participassem desta RAE, a fim de que fosse definido prazo para a apresentação das fichas técnicas correspondentes.

No Relatório de Monitoramento da Auditoria Coordenada CNJ - Acessibilidade Digital, consta que foi realizada reunião entre a ASSINC, ASCOM e COMINT para tratar sobre a elaboração do Manual de Publicação Acessível nos Portais do TRE-BA; a contratação de serviços de interpretação de LIBRAS, audiodescrição e legendagem, culminando na proposta de iniciativa estratégica constante no SEI 0004266-39.2023.6.05.8000 (acessibilidade digital para deficientes auditivos); e sobre a proposta de iniciativa estratégica que contemple a adequação das páginas da internet (acessibilidade digital para deficientes visuais), a qual ainda não foi formalizada pela SGPRE/ASSINC (ata 2320664, 0004686-78.2022.6.05.8000). Segundo a SAU, a recomendação só será considerada atendida quando incluída iniciativa de acessibilidade digital no PEI ou quando justificada sua não inclusão.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Unidade Responsável: EJE

Considerações:O objetivo foi alcançado no trimestre, tendo contribuído os bons resultados proporcionais de 2 (dois) de seus 3 (três) indicadores associados, quais sejam, o i6 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral (resultado de 60 para uma meta de 75) e o i7 – Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania (resultado de 0,80% para uma meta de 2%).

O terceiro indicador vinculado, o i8 – Taxa de oferta de vagas de capacitação disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020, não foi medido no trimestre por possuir periodicidade anual, com acompanhamento semestral e mensuração do resultado no final do ano.

OBJETIVO: AUMENTAR A AGILIDADE E A PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Unidades Responsáveis: SJR e SJU

Considerações: O objetivo foi concretizado no período em face do bom desempenho de 3 (três) de seus 8 (oito) indicadores relacionados, os quais alcançaram as respectivas metas do trimestre, sejam eles, i9 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau (resultado de 94,08%, de uma meta de 85%); i10 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 2º grau (resultado de 100%, de uma meta de 95%); e o i16 – Taxa de congestionamento líquido no 2º grau, que atingiu o percentual de 73,35% de uma meta de até 50% (lógica do quanto menor, melhor).

Os indicadores i11 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau (Meta Nacional N.º 1 do Poder Judiciário/CNJ); i12 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 2º grau (Meta Nacional N.º 1 do Poder Judiciário/CNJ); i13 – Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ); e i14 – Taxa de julgamento de processos antigos no 2º grau (Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ), todos relacionados às metas nacionais em ambos os graus, não foram medidos, embora apresentem periodicidade trimestral, em virtude de pender definição do CNJ quanto às classes processuais que serão consideradas para os indicadores, o que só ocorrerá com a publicação do Glossário de Metas Nacionais 2023 – CNJ.

Apenas o indicador i15 – Taxa de congestionamento líquido no 1º grau, não alcançou a sua meta (resultado de 68,05%, de um congestionamento desejado de até 33%, no 1º grau - lógica do quanto menor, melhor).

Como justificativa para o desempenho abaixo do esperado, a SJR informou que se deve à não execução de atos processuais após o julgamento, o que provocou o alongamento do tempo de tramitação e de baixa dos processos nas serventias de 1ºgrau.

Para alavancar o indicador, sugere a expedição de orientações sobre os prejuízos gerados pelo alongamento do tempo de tramitação dos autos após o julgamento; a própria SJR auxiliar as zonas eleitorais com alto acervo pendente de baixa; além da evolução dos processos em fase de execução.

OBJETIVO: COMBATER A CORRUPÇÃO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ILÍCITOS ELEITORAIS
Unidades Responsáveis: SCR e SJU

Considerações:Este objetivo foi alcançado no período, tendo sido determinante o desempenho satisfatório dos indicadores que cumpriram as suas metas do trimestre: i20 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 1º grau (resultado de 54,46%, de uma meta de 80%); i21 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 2º grau (resultado de 26,92%, de uma meta de 100%); i22 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 1º grau (resultado de 58,39%, de uma meta de 90%); e i23 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 2º grau (resultado de 46,27%, de uma meta de 90%).

Os indicadores 17 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 1º grau (Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ) e i18 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 2º grau (Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ), relacionados à Meta 4, não foram aferidos no trimestre em face de aguardarem definição, por parte do CNJ, das classes processuais que serão consideradas para sua medição.

O indicador i19 – Taxa de agilidade na finalização das ações penais eleitorais no 1º grau, não foi aferido no trimestre por possuir periodicidade anual com acompanhamento semestral.

O Chefe da SEPLANE lembrou que este último foi objeto de proposta de reestruturação que tramitou no SEI 0005671-13.2023.6.05.8000 (de acompanhamento dos indicadores estratégicos), submetida ao Conselho de Governança nos próprios autos, que deliberou favoravelmente à proposta, culminado em nova denominação para o indicador, qual seja, “Taxa de iniciativas fomentadas pelo TRE-BA que visam a acelerar a tramitação de ações criminais no 1º grau”.

Quanto ao indicador i44 - Taxa de cumprimento do Plano de Integridade do TRE-BA, o Chefe da SEPLANE lembrou que foi originado de indicador setorial da SPL alçado a nível estratégico conforme deliberação na última RAE (I RAE 2023), e informou que não teve seu desempenho avaliado por ter periodicidade anual com acompanhamento semestral das ações.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Responsável: SGPRE/SPL

Considerações: Este objetivo não foi medido no trimestre em virtude de que os indicadores a ele vinculados não apresentaram medição, em face de cancelamento por cumprimento prévio (i24 – Taxa de maturidade em gestão de riscos e i25 – Taxa de maturidade em gestão de processos); por ainda aguardar a aplicação do levantamento do perfil de Governança pelo TCU (i26 – Taxa de maturidade em governança (IGG-TCU: 2023); ou por possuírem medição anual e acompanhamento trimestral (i27 – Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores estabelecidos e i43 – Taxa de execução do plano de ação para disseminação de gestão de riscos e de processos).

O Chefe da SEPLANE disse que, para os indicadores i27 e i43 houve apenas medição para fins de acompanhamento, alcançando, o primeiro, percentual de 13,33%, de uma meta de 40%, e o segundo, percentual de 21,43%, de uma meta de 42%.

Particularmente, em relação ao indicador i27, o Chefe da SEPLANE acrescentou que foi objeto de deliberação no SEI 0005671-13.2023.6.05.8000 (de acompanhamento dos indicadores estratégicos), tendo sido aprovada pelo Conselho de Governança a priorização, para melhoramento neste exercício de 2023, dos seguintes processos organizacionais:

-	Gestão de Contratos (SGA/COGELIC);
-	Gestão de Banco de Horas (SGP/COPES/SECOF);
-	Gestão de Riscos (SPL/COPEG/SEGEPRO).

OBJETIVO: MELHORAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações: O referido objetivo não foi mensurado, uma vez que seus 2 (dois) indicadores relacionados, o i28 – Índice de qualidade da comunicação administrativa ei45 – Grau de consciência estratégica do TRE-BA, possuem, respectivamente, periodicidade bienal, com medição no mês de dezembro de anos não eleitorais; e anual, com acompanhamento semestral das ações. Ambos ainda serão formalmente avaliados neste ano de 2023.

OBJETIVO: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Unidade Responsável: SGPRE/ASSINC/NSA

Considerações:Este objetivo não foi mensurado no trimestre avaliado tendo em vista a ausência de mensuração dos seus 2 (dois) indicadores estratégicos, i29 – Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS (anual: IDS CNJ) e i30 – Taxa de alcance das metas do Plano de Logística Sustentável.

O primeiro tem medição anual e depende do resultado do IDS (Índice de Desenvolvimento Sustentável) do CNJ, cuja divulgação ainda não ocorreu em 2023.

Já o segundo, possui periodicidade anual, com acompanhamento semestral das ações, fora do escopo temporal do período, portanto.

O Chefe da SEPLANE lembrou que este objetivo não foi alcançado em 2022.

OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS
Unidade Responsável: SGP

Considerações: O objetivo não foi medido no período, uma vez que seus 2 (dois) indicadores associados ainda não tiveram medição, isso porque o i31 – Taxa de pesquisa de clima organizacional tem periodicidade bienal, com medição em anos não eleitorais, e terá resultados de apuração somente ao final de 2023; e o i32 – Índice de governança em gestão de pessoas (IGG-TCU 2023), que repercute o desempenho do Tribunal no levantamento de Governança do TCU (IGG-TCU), que deverá ser aplicado somente mais adiante em 2023.

Deliberação:

•	Criação do indicador estratégico i46 – Taxa de ausência de servidores efetivos por motivo de saúde própria (TASE) - SEI 0020255-56.2021.6.05.8000

Justificativa: Na III RAE 2022, condicionou-se a exclusão da ação a9 - Fomento às Ações de Prevenção de Doenças e Promoção da Saúde à criação de um indicador relacionado ao tema. A TASE medirá as ausências dos servidores nas suas jornadas normais de trabalho por licença para tratamento da própria saúde e terá a finalidade de monitorar o grau de afastamento para reduzi-lo.

Considerando tratar-se de cumprimento de deliberação anterior, a SGP/COEDE/SEDAS propõe a criação do indicador estratégico, com aproveitamento dos parâmetros do indicador setorial i6, de igual nome, constante no Plano Estratégico Setorial da SGP.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC
Unidade Responsável: STI

Considerações: O referido objetivo não foi mensurado no trimestre, haja vista que todos os 5 (cinco) indicadores que o compõem possuem periodicidade anual, não sendo formalmente medidos no trimestre.

São eles: i33 – Taxa de satisfação dos usuários de TIC; i34 – Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura (iGovTIC-JUD 2023) – relacionado ao desempenho do Tribunal no iGovTIC, avaliado pelo CNJ; i35 – Índice de execução do PDTIC; i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados
– LGPD e i37 – Índice de adesão a pesquisas de satisfação padronizada (indicador do ENTIC- JUD/CNJ).

Dentre os indicadores associados, apenas o i35 possui previsão de acompanhamento trimestral e foi medido apenas para esse fim, tendo alcançado no trimestre o percentual de 22,22% das metas do PDTIC, sendo que a meta a ser alcançada é de 80% das metas setoriais de TI.

Informou que o indicador i37 depende de definição do CNJ, e concluiu dizendo que o objetivo foi alcançado em 2022.

Deliberações:

•	Prorrogação do prazo final da a10 - Segurança da Informação no TRE-BA: Planejamento, Capacitação, Implantação e Certificação, de 2022.2 para 2024.2 (SEI 0002758-92.2022.6.05.8000

Justificativa: O prazo de execução da iniciativa expirou em razão de atraso na contratação de consultoria para a implantação do Sistema de Gestão de Segurança da Informação (SGSI) no TRE- BA. As atividades da empresa contratada iniciaram-se em outubro/2022 e deverão perdurar até dezembro/2023. Considerando que, após, ainda será necessário licitar a contratação de uma empresa para certificar o referido sistema, CGSI, ASSGI e COPEG/SEGOVE propõem a prorrogação do prazo final da a10 para 2024.2.

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

•	Ajustes no indicador estratégico i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (SEI 0004950-61.2023.6.05.8000)

Justificativa: O indicador foi reformulado em fevereiro/2023, tendo-lhe sido definidas metas em números absolutos de quesitos que ainda precisam ser atendidos no questionário do TCU sobre a LGPD. Acolhendo sugestões da COPEG/SESTAT, o CGPD propõe a adequação das metas para números relativos e a inclusão do acompanhamento semestral das ações realizadas a partir de 2024. Além disso, a COPEG sugere inclusão da expressão “Pessoais” no nome do indicador, a fim de adequá-lo ao texto da Lei n. 13.709/2018 (LGPD), conforme tabela abaixo:

DE	PARA	
Nomenclatura

i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD	Nomenclatura

i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD	
Periodicidade	Periodicidade	
Anual	Anual, com acompanhamento semestral das ações	
	Obs: A partir de 2024, considerando que o CGPD ainda está em fase de levantamento de informações para acompanhamento do indicador.	
Fórmula de cálculo

O indicador será medido de acordo com o número de quesitos que ainda precisam ser atendidos no questionário do TCU em cumprimento à LGPD, sendo considerado, em cada ano, o seu valor acumulado.	Fórmula de cálculo

O indicador será medido de acordo com o percentual equivalente ao número de quesitos que ainda precisam ser atendidos no questionário do TCU em cumprimento à LGPD, sendo considerado, em cada ano, o seu valor acumulado.

Obs*:
2023 (12 itens); 2024 (18 itens); 2025 (30 itens)
e 2026 (37 itens).
*Valores considerados cumulativamente.	
Metas vigentes	Metas vigentes	
(acumuladamente consideradas)		
2023: 12 quesitos	2023: 32,43%	
2024: 18 quesitos	2024: 48,65%	
2025: 30 quesitos	2025: 81,08%	
2026: 37 quesitos	2026: 100%	

Conselho de Governança: Aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Unidade Responsável: SOF

Considerações: Este objetivo estratégico não foi medido, considerando que o conjunto de seus 5 (cinco) indicadores associados não apresentaram medição no trimestre avaliado, em razão de suas periodicidades serem anuais com medição no final do exercício corrente, sejam eles: i38 – Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário, i39 – Taxa de execução financeira, i40 – Taxa de evolução da liquidação da despesa, i41 – Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas e i42
– Taxa de inscrição em restos a pagar.

O Chefe da SEPLANE informou que, à exceção do indicador i42, cujo acompanhamento é semestral, período que ainda não se cumpriu no ano em curso, os demais indicadores relacionados têm acompanhamento trimestral, daí resultando os seguintes desempenhos:

-	i38: resultado de 71,00% de uma meta anual de 82% (alcance de 86,58%);
-	
-	i39: resultado de 17,06% de uma meta anual de 92% (alcance de 18,55%);
-	i40: resultado de 7,07% de uma meta anual de 76% (alcance de 9,31%);
-	i41: resultado de 0,22% de uma meta anual de 45% (alcance de 0,49%).

Deliberação:

•	Prorrogação do prazo final do p10 – Ciclo de Oficinas de Discussões para o Planejamento do Orçamento (CIPO), de 2023.1 para 2023.2 (SEI 0000444-76.2022.6.05.8000

Justificativa: Segundo a COORC, o TSE alterou o prazo de realização da defesa da Proposta Orçamentária 2024 para o final de junho/2023, o que impacta diretamente a elaboração do Plano Diretor do Orçamento, uma das principais entregas da iniciativa. Sendo assim, propõe, com anuência da COPEG/SEGOVE, a prorrogação do prazo final do p10 para 2023.2.

Após apresentado pelo Chefe da SEPLANE o tema para deliberação, e antes que fosse colocado em votação, a Secretária da SOF, Carla Lustosa, solicitou a palavra a fim de tecer considarações sobre os atrasos verificados no andamento dos projetos do PROQUALI.

Disse que a continuidade e a evolução do referido Programa e dos projetos vinculados estão condicionadas à definição do Novo Arcabouço Fiscal, cujo projeto de lei complementar tramita no Senado Federal, consistente de um mecanismo de controle de gastos públicos que vai mudar drasticamente o atual Teto de Gastos do Governo Federal.

Afirmou que será preciso ter a definição dos novos parâmetros para controle do aumento das despesas e para estabelecer quais serão as diretrizes e as metas dos projetos relacionados ao PROQUALI, sem o que não se conseguirá avançar em sua execução, como também para elaborar um projeto para racionalização dos gastos do Tribunal.

Explicou que, considerando o elevado comprometimento do orçamento do Tribunal com obras de grande porte que estão em execução, será preciso ver como os gastos com essas reformas impactarão o limite de despesas do Tribunal, a fim de definir como conduzir o seu crescimento sob a nova regra fiscal, o que pode repercutir na execução do PROQUALI e de seus projetos.

No ensejo, Andréa Gaba, Coordenadora da COPEG, ressaltou, mais uma vez, que 90% das iniciativas estratégicas estão com atrasos, que não se restringem aos projetos do PROQUALI. Entretanto, entende que já deveriam ter havido avanços quanto ao cumprimento dos respectivos cronogramas, uma vez que o PROQUALI remonta ao PEI 2016-2021 e que foi trazido para o PEI atual.

A Coordenadora da COPEG, considerando plausíveis as justificativas expostas pela Secretária da SOF no respectivo aparte, espera que se promova andamento mais efetivo ao PROQUALI neste exercício.

Prosseguindo em sua fala, a Coordenadora da COPEG externou a preocupação da Coordenadoria, tanto com os atrasos verificados no fluxo da execução das iniciativas estratégicas, quanto com propostas de cancelamentos de iniciativas sem que outras iniciativas mais desafiadoras fossem apresentadas.

Ressaltou que o CNJ, no monitoramento da Estratégia Nacional, acompanha o andamento das iniciativas estratégicas dos tribunais e vem constatando problemas no seu andamento. Isso prejudica a efetividade da Estratégia e pode, futuramente, repercutir negativamente no desempenho do TRE-BA em premiações daquele Conselho.

Logo após, Kércia Sodré, Chefe da Seção de Apoio à Governança e de Gerenciamento de Projetos (SEGOVE), destacou que a unidade orienta os patrocinadores e gerentes das iniciativas estratégicas a sempre verificarem a viabilidade de cumprimento dos cronogramas e a promoverem adequações quando necessário. Isso pode evitar problemas no fluxo de sua execução e permite a adequada avaliação do andamento pela SEGOVE, já que cada iniciativa tem um indicador denominado “Taxa de execução do cronograma”.

Finalmente, posta em votação a proposta de prorrogação do prazo final do p10 – Ciclo de Oficinas de Discussões para o Planejamento do Orçamento (CIPO), foi aprovada pelo Conselho de Governança por unanimidade.

Benjamin Macedo, Chefe da SEPLANE, concluiu as considerações sobre os objetivos, iniciativas e

indicadores, encerrando a apresentação.

Em tempo, o Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), André Cavalcante, pediu a palavra a fim de comentar sobre o iGovTIC, que está relacionado ao indicador i34 – Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura (iGovTIC-JUD 2023), vinculado ao objetivo estratégico de “Promover a melhoria contínua da Governança e da Gestão de TIC”, informando que o Tribunal recebeu o novo normativo do iGovTIC 2023, o qual trouxe significativas alterações nos quesitos que compõem o questionário relativo ao Levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário.

Informou que o Tribunal obteve, no exercício anterior, a pontuação de 0,8768 (87,68%) no iGovTIC - a meta era de 0,85 (85%), conforme o PEI 2021-2026 – ficha técnica do i34 -, alcançando resultado satisfatório e o índice de excelência, e que, para 2023, o CNJ alterou o escore para atingimento desse nível de excelência, para 0,90 (90%).

Salientou que a STI está elaborando plano de ação e envidará esforços para que o Tribunal alcance o novo parâmetro atualizado daquele Conselho, mantendo o grau de Excelência no iGovTIC.

Retornando a palavra ao Chefe da SEPLANE, foi ratificado o término da apresentação, com agradecimentos aos(às) participantes.

Na sequência, a Coordenadora da COPEG, Andréa Gaba, recebendo a palavra do coordenador da reunião, agradeceu a presença de todas e todos, manifestou não haver nada mais o que acrescentar no que tangia à COPEG e passou a palavra ao Secretário de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), Victor Mesquita, a fim de que encerrasse a reunião.

O Secretário da SPL parabenizou a COPEG pela organização e apresentação da RAE, agradeceu a presença e colaboração de todas e todos e, após colocar a palavra à disposição e não havendo quem mais quisesse se manifestar, deu por encerrada a reunião.

6.	Fechamento da ata

Participantes	Assinatura (eletrônica)		
André Luiz Cavalcanti e Cavalcante			
Antônio Moisés Almeida Braga			
Carla Lustosa Pinto da Silva			
Flávio Souza Magalhães			
Hercília Boaventura Barros			
Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia			
Dr.ª Marielza Brandão Franco			
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima			
Maxwell Mascarenhas dos Anjos			
Raimundo de Campos Vieira			
Thalita Fernandes Tosta Maciel			
Tiago Pereira Mimoso			
Victor Araújo Mesquita Xavier			

Documento assinado eletronicamente por Thalita Fernandes Tosta Maciel, Secretário Substituto, em 15/06/2023, às 16:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Antônio Moisés Almeida Braga, Secretário, em 15/06/2023, às 16:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pereira Mimoso, Presidente da Comissão, em 15/06/2023, às 16:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Flávio Souza Magalhães, Secretário Substituto, em 15/06/2023, às 16:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretário, em 15/06/2023, às 17:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marielza Brandao Franco, Juiz Eleitoral, em 15/06/2023, às 17:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Secretário, em 16/06/2023, às 11:14, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Victor Araujo Mesquita Xavier, Secretário, em 16/06/2023, às 15:46, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Hercília Boaventura Barros, Secretário, em 19/06/2023, às 18:04, conforme art. 1º,
§ 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 20/06/2023, às 14:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 20/06/2023, às 16:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maxwell Mascarenhas dos Anjos, Secretário, em 20/06/2023, às 17:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 21/06/2023, às 17:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador
2386319 e o código CRC 02DC5438.

0008102-20.2023.6.05.8000	2386319v6