TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA da 1ª REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA/2024

1. Identificação da Reunião

Data	Horário	Local	Coordenador da reunião

26/03/2024	Início: 09:00 h	Término: 10:13 h

Ambiente online
(Zoom)

Benjamin Macedo
(Coordenador da COPEG)

2. Objetivos

Apresentar e analisar os resultados estratégicos do exercício de 2023; Apresentar informes;
Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

3. Membros do Conselho de Governança

Nome	Unidade	Ramal	Email Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Des. Abelardo Paulo da Matta Neto Diretor da Escola Judiciária Eleitoral Dr. Moacyr Pitta Lima Filho
Diretor Geral
Raimundo de Campos Vieira

Presidente do TRE

EJE

Diretoria-Geral

7003	sgpre@tre-ba.jus.br

7040	eje@tre-ba.jus.br

7030	assed@tre-ba.jus.br

Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração da JE nos serviços de atendimento ao cidadão e serviços de protocolo centralizados de 1º grau, na capital
Dr. Paulo Roberto Santos de Oliveira	6ª ZE - Salvador	7236	zona006@tre-ba.jus.br Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral, na capital
Drª. Maria Virgínia Andrade de Freitas	18ª Zona - Salvador	7248	zona018@tre-ba.jus.br Cruz

Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas
Glória Cristina Santana Tourinho	SGP Titular da Secretaria de Gestão de Serviços Maxwell Mascarenhas dos Anjos	SGS

9232	sgp@tre-ba.jus.br

9245	sgs@tre-ba.jus.br

Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
André Luiz Cavalcanti e Cavalcante	STI	7117	sti@tre-ba.jus.br Titular da Secretaria de Gestão Administrativa
Antônio Moisés Almeida Braga	SGA	7063	sga@tre-ba.jus.br Titular da Secretaria Judiciária

Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima

SJU	7148	sju@tre-ba.jus.br

Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições

Luciana Bichara Dantas	SPL	7099	spl@tre-ba.jus.br Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Carla Lustosa Pinto da Silva	SOF	7170	sof@tre-ba.jus.br Representante da Comissão de Chefes de Cartório da Capital
Maria das Graças Ramos de Andrade	1ª ZE - Salvador	7231	zona001@tre-ba.jus.br Presidente da Comissão Especial de Servidores(as) do Interior do Estado

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Nome Tiago Pereira Mimoso
Boaventura (Juiz

Unidade
76ª ZE - Jaguaquara

Ramal	Email
4076	zona076@tre-ba.jus.br

4. Demais Participantes

Nome
André Luís Martins Beserra Andreia Silva Gonçalves Benjamin Batista de Macedo Neto Catiuscia Dantas Abreu Oliveira Cristiane Sena de Queiroz
Débora Santos Conceição
Diana Barretto Santos Montargil Elma Teixeira da Silva Santos Eloi Alexandre Dias Martins
Fabíola Mazzei Pereira Vitório da Silva

Janiere Portela Leite Paes

Kércia Sant’Ana Sodré Leidiane Souza de Jesus
Maria das Graças Pinto de Almeida Marta Cristina Jesus Santiago Paulo Jorge Ferreira Belo
Raquel de Navarro Cardoso Ronaldo Leite da Silva Júnior Suelen Pereira dos Santos

Lotação
SESTAT GAB-SGA COPEG SAU SEGEPRO SEPLANE SEGOVE SEAGG OUVIDORIA COSCAD
2ª ZE - Salvador SINDJUFE-BA SEGOVE GAB-SGS SEGEPRO SEPPA SEPLANE NGP SEPLANE
SEGOVE

Ramal	Email
7362	sestat@tre-ba.jus.br 9201     gab-sga@tre-ba.jus.br 7106	copeg@tre-ba.jus.br 7055         sau@tre-ba.jus.br 7193     segepro@tre-ba.jus.br 7102     seplane@tre-ba.jus.br 7049      segove@tre-ba.jus.br 9231	seagg@tre-ba.jus.br 7367         ouv@tre-ba.jus.br 7442      coscad@tre-ba.jus.br

7232	zona002@tre-ba.jus.br

7049	segove@tre-ba.jus.br 9200     gab-sgs@tre-ba.jus.br 7193     segepro@tre-ba.jus.br 7376       seppa@tre-ba.jus.br 7102     seplane@tre-ba.jus.br 7027         ngp@tre-ba.jus.br 7102     seplane@tre-ba.jus.br 7049	segove@tre-ba.jus.br

Tardelli	Cerqueira Eleitoral)

45ª ZE – Senhor do Bonfim
(Comitê Gestor de	4045	zona045@tre-ba.jus.br Priorização de 1º Grau)

Thalita Fernandes Tosta Maciel	18ª ZE - Salvador	7248	zona018@tre-ba.jus.br

5. Discussão da pauta

1ª REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA 2024

O Presidente do TRE-BA, Des. Abelardo Paulo da Matta Neto, abriu a reunião cumprimentando a todas e todos os participantes e sintetizou o escopo desta 1ª RAE de 2024, destacando sua importância.

Na sequência, parabenizou a todas e todos os envolvidos pelo desempenho alcançado em 2023 na condução da Estratégia institucional, com a concretização de 10 objetivos estratégicos no universo de 11 objetivos instituídos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI), ressalvando, entretanto, a necessidade de se avaliar o que dificultou o alcance de todos os objetivos.

Seguidamente, destacou que na sua gestão à frente da Corregedoria Regional Eleitoral e como Vice-Presidente, pôde contribuir para o resultado estratégico obtido no período avaliado.

Por ﬁm, conclamou servidoras e servidores a envidarem esforços colimando alcançar, em sua gestão, todos os objetivos estratégicos estabelecidos, desejando a todos uma boa reunião.

Na sequência, passou a palavra à Secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), Luciana Bichara, que agradeceu ao Presidente do Tribunal pela abertura da reunião, cumprimentou os(as) presentes, reforçou o discurso inaugural do Desembargador Presidente, no sentido do aprimoramento da Estratégia da instituição, e ressaltou a importância da realização da RAE para avaliação de resultados atingidos pelo Órgão no momento em que se inicia uma nova gestão no Tribunal.

Seguidamente, concluiu dizendo que a SPL e suas Coordenadorias estão disponíveis a todos para o que for necessário.

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Ato contínuo, passou a palavra a Benjamin Macedo, recém-nomeado como Titular da Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão (COPEG), e coordenador da reunião, a quem elogiou e cujo mérito reconheceu pelo novo posto assumido, para que conduzisse a exposição dos resultados estratégicos do ano de 2023.

Preliminarmente, o coordenador da reunião deu as boas-vindas à nova Titular da SPL, à vista de seu retorno à área de gestão estratégica do Tribunal, ao tempo em que compartilhou com os(as) presentes a satisfação de estar apresentando a sua 20ª RAE, desta feita na condição de COPEG, e destacou o eﬁciente trabalho da antecessora Titular da Coordenadoria, Andréa Gaba, pelos excelentes resultados alcançados em sua gestão à frente da Unidade.

Aproveitou o ensejo para apresentar o novo Chefe da Seção de Planejamento Estratégico (SEPLANE), Ronaldo Leite.

Benjamin Macedo iniciou a sua apresentação contextualizando a reunião, passando, em seguida, a informar que foram concretizados no período examinado, 10 (dez) dos 11 (onze) objetivos instituídos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do ciclo 2021-2026, o que representa 90,9% dos objetivos alcançados em 2023, e que apenas 1 objetivo (9,1%) não atingiu o resultado pretendido.

Apresentou o desempenho comparativo dos objetivos alcançados, trimestre a trimestre, mostrando evolução no quantitativo de objetivos concretizados, de 4 (quatro) no 1º trimestre, progredindo gradualmente até atingir 10 (dez) objetivos cumpridos ao final do ano.

Em seguida, falou sobre o desempenho dos indicadores estratégicos, informando que, dos 46 indicadores estabelecidos no PEI vigente, 38 (82,61%) foram mensurados em 2023 e apenas 8 (17,39%) não tiveram medição. Considerando apenas os medidos, 31 (81,58%) indicadores realizaram as suas metas e os outros 7 (18,42%) restaram não atingidos.

Seguidamente, informou que os 8 (oito) indicadores não medidos estão assim distribuídos, segundo os motivos da inocorrência de medição:

- 3 (três) indicadores (i1, i26 e i32) não foram aplicáveis em 2023 por possuírem periodicidades de medição bienal, em anos eleitorais ou pares;

- 3 (três) indicadores dependiam de deﬁnição do CNJ: 2 indicadores (i17 e i18) relacionados à Meta Nacional 4 do Poder Judiciário nos dois graus de jurisdição, já que o Glossário da respectiva Meta foi disponibilizado pelo aludido Conselho apenas em fevereiro/2024, somente após o levantamento dos resultados ﬁnais de 2023, e que, por isso, terão os respectivos resultados apresentados retroativamente; e 1 indicador (i37) ainda permanece condicionado à deﬁnição, pelo CNJ, do modelo padronizado de pesquisa de satisfação a ser aplicada pelos tribunais;

- 2 (dois) indicadores (i24 e i25) foram cancelados previamente no início do ciclo estratégico em virtude do entendimento que os seus desafios tinham sido cumpridos.

Em 2023, foram acompanhadas 15 (quinze) iniciativas estratégicas consistentes em programas e projetos, sendo 5 (33,3%) programas e 10 (66,7%) projetos, com os seguintes status: 7 (46,67%) com andamento normal, 4 (26,67%) com atrasos críticos, 1 (6,66%) com atrasos não críticos e 3 (20%) canceladas.

Considerando apenas os programas e projetos em execução ao ﬁnal do ano (12 dentre os 15 estabelecidos no PEI), 7 (58,33%) estavam com andamento normal e 5 (41,67%) apresentavam algum tipo de atraso: 4 com atrasos críticos e 1 com atrasos não considerados críticos.

Com relação às 18 (dezoito) ações estratégicas implementadas no PEI 2021-2026, o coordenador da reunião apresentou, resumidamente, o respectivo estágio de andamento, informando que 8 ações (44,4%) estavam com andamento normal, 8 (44,4%) foram concluídas, 1 (5,6%) foi cancelada e 1 (5,6%) estava com atrasos não considerados críticos (a ação a6).

Comentou sobre os recorrentes atrasos na evolução das iniciativas em 2023, ressaltados nas RAEs do período, destacando que, não obstante, houve importante avanço ao ﬁnal do exercício ﬁndo quanto à mitigação ou eliminação desses atrasos.

Com efeito, no desempenho comparativo dos programas e projetos em 2023, mostrou o crescimento

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sucessivo, trimestre a trimestre, do número de iniciativas com andamento normal conforme planejado, evoluindo, de 1 (uma) no 1º trimestre para 7 (sete) ao ﬁnal do ano, e a redução paulatina do quantitativo de iniciativas que registravam atrasos, críticos ou não, de 9 (nove) no trimestre inicial do ano, para 5 (cinco) no encerramento do período avaliado.

O coordenador da reunião apresentou o desempenho por espécie de iniciativa estratégica (programa, projeto e ação), destacando as que apresentavam atrasos ao ﬁnal do exercício, conforme consta, em síntese, nas tabelas a seguir, já devidamente atualizadas com as movimentações processuais mais recentes:

Nº

pgr4.

pgr5.

Nº

p9.

p11.

p12.

Nº

Programa

Racionalização de Gastos do TRE-BA (SGS/COMANP)

Qualificação do Plano, Orçamento e Gasto do TRE-BA – PROQUALI (SOF/COORC)

Projeto

PROQUALI – Projeto de Qualificação dos Processos
de Planejamento e Execução do Orçamento (SOF/COORC)

PROQUALI – Projeto de Implantação do Plano Diretor de Demandas e Ações - PDDA (SOF/COORC)

PROQUALI – Projeto para Qualificação do Processo de Fiscalização do Contrato no
âmbito da execução Orçamentária e Financeira (SOF/COORC)

Ação

Status (Farol do tempo)

Com atrasos não críticos

Problemas, necessário ajustar, imediatamente, o curso de ação

Status (Farol do tempo)

Problemas, necessário ajustar, imediatamente, o curso de ação

Problemas, necessário ajustar, imediatamente, o curso de ação

Problemas, necessário ajustar, imediatamente, o curso de ação

Status (Farol do
tempo)

Situação/Motivo

Previsão de execução: 2022.1 a 2026.2. O Programa ainda não tem projetos vinculados, mas serão avaliadas as fichas técnicas dos projetos p15 e p16 nesta RAE. Previsão de execução: 2022.1 a 2023.2. Acompanhado a partir da evolução dos seus 4
projetos (3 com atrasos e 1 com andamento normal).

Situação/Motivo

Previsão de execução: 2022.1 a 2023.2. Com período de execução vencido, aguarda-se solicitação justificada de prorrogação, para apreciação do Conselho de Governança, e, após, a apresentação de novo cronograma à DG. Previsão de execução: 2022.1 a 2023.2. Como a suspensão do projeto venceu em agosto/2023 e seu prazo de execução em dezembro/2023, a solicitação de manutenção da suspensão será DELIBERADA nesta RAE. Previsão de execução: 2022.1 a 2023.1. Com período de execução vencido, aguarda-se solicitação justificada de prorrogação, para apreciação do Conselho de Governança, e, após, a apresentação de novo cronograma à DG.

Situação/Motivo

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a6.

Revisão e Institucionalização do Programa de Ambientação do novo servidor e colaborador
(COEDE/SEREDE)

Com atrasos não
críticos

Previsão de execução: novembro/2022 a dezembro/2023. Aguarda-se atualização de vídeo institucional com informações gerais para ser utilizado nas ambientações de
servidores(as).

OBJETIVO: FORTALECER A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações: O objetivo foi antecipadamente concretizado em 2023, impulsionado pelo alcance da meta do indicador i2 – Índice de Transparência, que corresponde ao resultado do desempenho do Tribunal no Ranking da Transparência do CNJ, ainda no 2º trimestre do ano, tendo sido atendidos 100% dos quesitos do ranking, de uma meta de 95%.

O outro indicador que compõe o objetivo, i1 – Índice de conﬁança no TRE-BA, somente será aferido neste ano de 2024, já que possui periodicidade bienal e é medido em anos eleitorais mediante pesquisa de opinião formatada.

OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO PÚBLICO Unidade Responsável: SGPRE/SPL

Considerações: Este objetivo foi concretizado no período avaliado diante do desempenho satisfatório dos três indicadores que lhe são associados, cujas metas do período foram alcançadas, são eles: i3 – Índice de satisfação de clientes para atendimento presencial (resultado de 95,15%, de uma meta de 86%); i4 – Índice de satisfação de clientes para atendimento virtual (resultado de 92,48%, de uma meta de 70%); e i5 – Taxa de unidades de atendimento acessíveis (resultado de 95,10%, de uma meta de 70% de unidades de atendimento com acessibilidade).

OBJETIVO: FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA Unidade Responsável: EJE

Considerações: O objetivo foi logrado em 2023 tendo contribuído, para tanto, o desempenho favorável dos três indicadores a ele relacionados, todos com metas alcançadas em 2023: i6 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral (resultado de 100, de uma meta de 75 pontos), i7 – Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania (resultado de 4,69%, de uma meta de 4%); e i8 – Taxa de oferta de vagas de capacitação disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020 (resultado de 3,29%, de uma meta de 2%).

OBJETIVO: AUMENTAR A AGILIDADE E A PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Unidades Responsáveis: SJR e SJU

Considerações: O objetivo foi concretizado no período avaliado em face do alcance de todas as metas de seus 8 (oito) indicadores vinculados: i9 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau, com resultado de 92,59%, de uma meta de 85% e i10 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 2º grau, com resultado de 99,82%, de uma meta de 95%; i11 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau (Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ), com resultado de 103,37%, de uma meta de 100%); i12 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 2º grau (Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ), com resultado de 102,19%, de uma meta de 100%; i13 – Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional Nº 2 do Poder Judiciário/CNJ), com resultado de 138,33%, de uma meta de 100%; i14 – Taxa de julgamento de processos antigos no 2º grau (Meta Nacional Nº 2 do Poder Judiciário/CNJ), com resultado de 142,86%, de uma meta de 100%; i15 – Taxa de congestionamento líquido no 1º grau, com resultado de 8,10%, de uma meta de até 33% (lógica do quanto menor, melhor); e i16 – Taxa de congestionamento líquido no 2º grau, que atingiu o percentual de 22,21%, de uma meta de até 50% (lógica do quanto menor, melhor).

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Benjamin Macedo reforçou o já dito na RAE anterior (4ª RAE 2023), que a Meta 2 passará a ter por deﬁnição, em 2024, “Identiﬁcar e julgar, até 31/12/2024, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2022 e todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 6 anos (2018) ou mais”.

OBJETIVO: COMBATER A CORRUPÇÃO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ILÍCITOS ELEITORAIS
Unidades Responsáveis: SCR e SJU

Considerações: Este objetivo foi alcançado no período examinado, tendo contribuído para o seu cumprimento o desempenho satisfatório de 6 (seis) de seus 8 (oito) indicadores associados, sendo eles: i19 – Taxa de iniciativas fomentadas pelo TRE-BA que visam acelerar a tramitação de ações criminais no 1º Grau, com resultado de 50,0%, de uma meta de 37,5%; i20 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 1º grau, com resultado de 91,71%, de uma meta de 80%; i21 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 2º grau, com resultado de 100%, de uma meta de 100%; i22 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 1º grau, com resultado de 99,89%, de uma meta de 90%; i23 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 2º grau, com resultado de 100%, de uma meta de 90%; e i44 - Taxa de cumprimento do Plano de Integridade do TRE-BA, com resultado de 94,44%, de uma meta de 90%.

Os demais indicadores, i17 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 1º grau (Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ) e i18 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 2º grau (Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ), ambos relacionados à Meta 4, não foram formalmente aferidos em virtude de o CNJ ter disponibilizado o Glossário da respectiva Meta 4/2023, somente em fevereiro/2024, de modo que os resultados de seu desempenho deverão ser apurados retroativamente.

Informou que o texto da Meta 4/2024 será “Identiﬁcar e julgar, até 31/12/2024, 100% dos processos referentes às eleições de 2020 e 60% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2023, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade”.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E A GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade Responsável: SGPRE/SPL

Considerações: O objetivo foi considerado alcançado no ano em referência, determinante para tanto o cumprimento das metas dos indicadores i27 – Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores estabelecidos (resultado de 40%, de uma meta de 40%) e i43 – Taxa de execução do plano de ação para disseminação de gestão de riscos e de processos (resultado de 71,43%, para uma meta anual de 42%).

Informou que os indicadores i24 – Taxa de maturidade em gestão de riscos e i25 – Taxa de maturidade em gestão de processos foram cancelados no início do ciclo por alcance antecipado das respectivas metas.

Prosseguiu, informando que outro indicador não medido, o i26 – Taxa de maturidade em governança, reﬂetirá o desempenho do Tribunal no iESGo, antigo IGG-TCU (levantamento de Governança) e que, neste momento, estão sendo avaliadas pela COPEG as informações e evidências enviadas pelas Unidades do Tribunal para ﬁns de preenchimento do questionário a ser enviado ao TCU, e somente será formalmente aferido ao final de 2024.

Informou que a Meta 9 (meta não jurisdicional) para 2024 terá o seguinte escopo: “Estimular a Inovação no Poder Judiciário: implantar, no ano de 2024, um projeto oriundo do laboratório de inovação, de cujo desenvolvimento tenha participado pelo menos um laboratório de outro tribunal ou órgão da administração pública, com avaliação de benefícios à sociedade e relacionados à Agenda 2030”, indicando o caráter colaborativo, com a participação de outro órgão público, para atender à respectiva Meta.

Deliberação:

ü Adequação do número de processos de trabalho a serem mapeados e, consequentemente, da meta 2024 do i27 - Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores

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estabelecidos (doc. 2640884, SEI 0005671-13.2023.6.05.8000).

DE
Número de processos a serem mapeados em 2024: 3 2025: 3

Sem processos definidos para 2024

Meta 2024: 60%

PARA
Número de processos a serem mapeados em 2024: 2 2025: 4
Processos a serem mapeados em 2024:
1. Gestão de Riscos (SEGEPRO/COPEG/SPL)
2. Gestão Patrimonial de Bens Móveis (SEGEP/COMAP/SGA)

Meta 2024: 53,33%

JUSTIFICATIVA Segundo a
COPEG/SEGEPRO, diante de sua atual dificuldade operacional e das conhecidas dificuldades de ano eleitoral, propõe a redução de processos especificamente em 2024, sem comprometimento do número total de processos críticos a serem mapeados ao longo do ciclo estratégico (15). Para tanto, já propõe os 2 processos a serem mapeados em 2024 e ressalta que ambos atendem aos critérios de
criticidade do Tribunal.

Conselho de Governança: aprovado por unanimidade.

OBJETIVO: MELHORAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações: O referido objetivo foi concretizado em 2023 em face do alcance da meta estratégica do indicador i45 – Grau de consciência estratégica do TRE-BA, de responsabilidade da SEPLANE, que corresponde ao resultado da pesquisa de mesmo nome, aplicada em agosto/2023, na qual 93,20% dos respondentes se reconheceram capazes de identiﬁcar os direcionadores, os objetivos e as diretrizes estratégicas do Tribunal, de uma meta proposta de 76%.

O outro indicador associado, i28 – Índice de qualidade da comunicação administrativa, não alcançou a meta proposta, de 50%, tendo atingido apenas o percentual de 29%, aferido pelo resultado de uma pesquisa de clima organizacional aplicada no final de 2023.

Como justiﬁcativa para o desempenho insatisfatório desse indicador, a SGP/COEDE informou que os respondentes avaliaram negativamente a divulgação das mudanças implementadas no Tribunal e a comunicação entre as suas unidades, o que motivou os participantes da pesquisa a não considerarem boa a qualidade da comunicação administrativa no âmbito do Tribunal.

O aludido objetivo não foi mensurado em 2022, dada a inaplicabilidade, naquele exercício, do seu único indicador associado, à época, o i28.

OBJETIVO: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Unidade Responsável: SGPRE/ASSINC/NSA

Considerações: Este objetivo foi considerado alcançado no período examinado impulsionado pelo desempenho satisfatório de seus 2 (dois) indicadores associados: i29 – Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS (anual: IDS CNJ) e i30 – Taxa de alcance das metas do Plano de Logística Sustentável: o primeiro reﬂete o desempenho do Tribunal no IDS do CNJ (Índice de Desenvolvimento Sustentável), e teve resultado de 69,70%, de uma meta estratégica de 50%; e o segundo igualou em resultado a meta proposta, de 80%.

Houve evolução no desempenho do objetivo relativamente ao ano de 2022, quando não foi concretizado.

OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS

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Unidade Responsável: SGP

Considerações: O objetivo foi cumprido, favorecido pelos bons resultados apresentados por 2 (dois) dos 3 (três) indicadores que o integram: i31 – Taxa de pesquisa de clima organizacional (resultado de 59,11%, de uma meta de 55%), e i46 – Taxa de Ausência de Servidores Efetivos por Motivo de Saúde Própria (TASE), com resultado de 3,32%, frente a uma meta de até 4% (lógica do quanto menor, melhor).

O terceiro indicador vinculado, o i32 – Índice de governança em gestão de pessoas (iESGo-TCU), repercute o desempenho do Tribunal no levantamento de Governança do TCU na área de pessoas, relacionado ao iESGo, devendo ser aplicado somente ao ﬁnal de 2024, motivo pelo qual ainda não foi aferido.

Informou que o objetivo não foi mensurado em 2022.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC Unidade Responsável: STI

Considerações: O referido objetivo foi considerado alcançado no exercício de 2023, sendo determinante, para tanto, o desempenho satisfatório dos indicadores i33 – Taxa de satisfação dos usuários de TIC, que atingiu percentual de execução de 90,05% de uma meta de 90%, e i34 – Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura (iGovTIC-JUD 2023), este relacionado ao desempenho do Tribunal no levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário, avaliado pelo CNJ, cujo resultado foi de 0,9381, frente a uma meta estratégica de 0,85, o que assegura a permanência do Tribunal no grau de excelência quanto à Governança e Gestão de TIC.

Seguidamente, informou que os indicadores associados i35 – Índice de execução do PDTIC e i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD apresentaram desempenho aquém das metas respectivas deﬁnidas para o período examinado, o primeiro tendo atingido o percentual de 62,5%, de uma meta de 80%; e o segundo, tendo sido realizadas 29,73% das ações previstas para o ciclo, percentual inferior ao desafio de alcançar 32,43%.

Como justiﬁcativas para o desempenho insatisfatório dos indicadores i35 e i36, a STI e o Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais (CGPD), informaram o que diﬁcultou o alcance das metas, nos seguintes termos:

a) i35: número reduzido de servidores(as) nas equipes técnicas de TIC e a alta demanda da área, apesar de todos os esforços em prol da qualidade dos serviços prestados; a migração para um novo sistema de monitoramento da disponibilidade dos serviços essenciais de TIC, o que inviabilizou a medição do indicador setorial respectivo (3.1) no 2º semestre;

b ) i36: medidas ainda incipientes para completo atendimento da LGPD na Administração Pública; sobrecarga de trabalho das unidades envolvidas na implementação da LGPD; não criação de Unidade especíﬁca pata tratar tema tão amplo; atraso na entrega, pela Comissão Técnica de Proteção de Dados Pessoais (CTPD), do Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais (RIPD).

O Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação (STI), André Cavalcante, pediu a palavra para questionar sobre a possibilidade de propor a repactuação da meta do indicador i35, ajustando-a dos 80% no exercício ﬁndo, para 70% no ano em curso, sendo respondido pelo coordenador da reunião que haverá momento oportuno para tal por ocasião do próximo ciclo de monitoramento dos indicadores estratégicos, relativo ao 1º trimestre de 2024, a ocorrer no mês de abril.

Seguindo em sua intervenção, o Titular da STI não só apontou que o indicador i36 não é de responsabilidade de sua Secretaria, fato ratiﬁcado pelo coordenador da reunião, mas entendeu que deveria ser desvinculado do objetivo estratégico em destaque. Benjamin Macedo esclareceu que o indicador tem por responsável o CGPD, e que, embora esteja associado ao objetivo gerido pela STI, não é mensurado pela Secretaria. Concluiu que a postulação da STI será levada à apreciação competente.

Por seu turno, o Secretário de Gestão Administrativa (SGA), Antônio Moisés, solicitou a palavra para informar que, quanto ao indicador i36, o RIPD apresentado pela Comissão (CTPD) está sendo analisado pelo CGPD e, tão logo seja aprovado, sinaliza que a meta do indicador ﬁcará defasada, sendo provável que seja necessário rever a meta para cima. Mesmo efeito produzirá a realização do inventário de dados, que vai fazer com que vários itens do relatório do TCU, que foi tomado como parâmetro para a avaliação

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do indicador, sejam atingidos, concluiu.

Concluindo a fala sobre este objetivo, Benjamin Macedo informou que o indicador i37 – Índice de adesão a pesquisas de satisfação padronizada (indicador do ENTIC-JUD/CNJ) não foi formalmente medido em 2023 em razão da ausência de deﬁnição do CNJ quanto às diretrizes para a aplicação de uma pesquisa de satisfação padronizada, levantando a possibilidade de se avaliar se esse indicador deve ser mantido.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Unidade Responsável: SOF

Considerações: Este objetivo estratégico restou não cumprido em 2023, como também não foi alcançado em 2022, considerando que, do conjunto de seus 5 (cinco) indicadores associados, 4 (quatro) não realizaram as respectivas metas internas.

Apenas o indicador i39 – Taxa de execução ﬁnanceira teve desempenho satisfatório em 2023, com resultado de 86,22%, para uma meta de 85%.

Passando às justiﬁcativas apresentadas pela unidade responsável para a insatisfatoriedade do desempenho dos 4 (quatro) indicadores, o coordenador da reunião informou nos termos a seguir, por indicador:

a) i38 – Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário (meta de 82,00% e resultado de 69,06%): segundo a SOF, foram empecilhos ao desempenho satisfatório o recebimento de créditos adicionais e remanejamentos de créditos para suplementar despesas ou para custear despesas não previstas, diminuindo a aderência da execução ao planejamento;

b) i40 – Taxa de evolução da liquidação da despesa (meta de 76% e resultado de 58,99%): de acordo com a SOF, repercutiram negativamente: a morosidade na tramitação interna de alguns processos; o retardo no início das reformas e falta de previsão de alguns projetos de reforma; e as aquisições de móveis, equipamentos e materiais permanentes;

c) i41 – Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas (meta de 45% e resultado de 20,46%): a SOF apontou como diﬁcultadores a morosidade na tramitação interna de alguns processos e o retardo no início das reformas;

d) i42 – Taxa de inscrição em restos a pagar (meta de até 14% - lógica do quanto menor, melhor –e resultado de 39,03%): conforme a SOF, diﬁcultou o desempenho do indicador a baixa execução das despesas com reformas (da Sede e Anexos II e III), resultando em elevados valores inscritos em restos a pagar.

Relativamente aos indicadores acima enumerados, Carla Lustosa, Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade (SOF) solicitou a palavra para alertar sobre a diﬁculdade de alcançar as respectivas metas a ﬁm de melhorar seu desempenho e contribuir para o alcance do objetivo em referência.

Particularmente em relação ao i42 - Taxa de inscrição em restos a pagar, a Secretária da SOF esclarece que, com efeito, há vultoso valor inscrito em restos a pagar (superior a 30 milhões de reais) referentes às obras em andamento como as reformas da Sede, do Anexo III e dos cartórios eleitorais, bem como referente à conclusão recente da reforma do Anexo II, todas obras com despesas de valores expressivos, que muitas vezes não se consegue pagar no exercício ﬁnanceiro do recebimento do orçamento, o que gera estoque de restos a pagar.

Acrescentou que, reprogramações e/ou atrasos no cumprimento dos cronogramas físico-ﬁnanceiros dessas obras, têm por consequência que a respectiva execução ﬁnanceira ocorra no exercício seguinte, sendo os valores correspondentes inscritos em restos a pagar.

Disse que há, ainda, despesas de investimentos que o Tribunal tem conseguido executar mediante o recebimento de créditos adicionais apenas no ﬁnal do exercício levando os pagamentos a serem realizados no ano subsequente, o que gera restos a pagar.

A Secretária da SOF acredita que essa situação apresentará melhora somente a partir de 2027, 2028, considerando que ainda se manterá elevado o estoque de restos a pagar relacionados às despesas

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vinculadas às grandes obras em execução, a investimentos contratados no ﬁnal do exercício, tais como licitações deﬂagradas, adesões a atas de registro de preços de investimentos ligados à área de TIC e contratações demandadas pela SGA e pela SGS, que ocorrem no final do trimestre do exercício.

Outro fator que contribuirá para manter elevado o estoque de restos pagar, segundo a Secretária da SOF, é a solicitação que será feita, em 2025, de mais orçamento para a reforma do Anexo III.

Seguidamente, a Secretária da SOF destacou que, no que se refere ao orçamento impositivo, o Tribunal vem conseguindo executar o orçamento que recebe, atendendo à Emenda Constitucional pertinente, que obriga o empenho das despesas nele ﬁxadas em observância à competência do orçamento, porém, em virtude do que expôs nas considerações acima, em muitos casos não se consegue realizar os pagamentos correspondentes dentro do exercício de seu empenho, o que gera estoque de restos a pagar.

Segundo a Secretária da SOF, esses entraves impactam negativamente no desempenho dos indicadores definidos pelo Tribunal justamente para aumentar a execução do orçamento dentro do exercício.

O Secretário da STI, André Cavalcante, a propósito das considerações da Secretária da SOF, pediu a palavra para questionar se não seria possível promover alteração no indicador referente à inscrição de restos a pagar, de forma a excluir de sua aferição os restos a pagar referentes às obras contratadas pelo Tribunal.

A Secretária da SPL, Luciana Bichara, interveio ponderando acerca da possibilidade de se avaliar a redução das metas tornando-as mais factíveis e passíveis de alcance, sem perder o seu caráter desaﬁador, ou que, então, seja ajustado o escopo dos indicadores, considerando haver tendência de manutenção do desempenho insuficiente do indicador relativo a restos a pagar até 2027.

Alvitrou que na próxima RAE seja avaliada a diminuição das metas dos indicadores a valores que a SOF entender cabíveis, ou o ajuste do escopo dos indicadores.

Considerando que a morosidade na tramitação interna de processos constituiu um dos motivos expostos pela SOF para justiﬁcar o desempenho insatisfatório de 2 (dois) indicadores (i40 e i41), a Secretária da SPL propôs gestões perante a SOF e a SEGEPRO com o ﬁm de mapear esses processos no intento de otimizar a respectiva tramitação e sanar o problema.

Seguidamente, a Secretária da SOF manifestou que entende que as metas estabelecidas para os indicadores poderiam ser revistas, citando o exemplo do indicador i39 – Taxa de execução ﬁnanceira, cuja meta foi objeto de repactuação em 2023, passando de 94% para 85%, em virtude de adequação no volume de obras, o que viabilizou o seu inédito alcance, resultando em desempenho satisfatório ao ﬁnal de 2023.

Acrescentou que as obras poderiam até ser excluídas do escopo do i40 – Taxa de evolução da liquidação da despesa, porém entende que mascararia a realidade do Tribunal, já que as obras são consideradas iniciativas estratégicas.

A Secretária da SOF pregou cautela quanto à possibilidade de exclusão das obras do Tribunal do escopo dos indicadores de responsabilidade da Unidade que coordena, haja vista que o indicador i41 – Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas, de recomendação do TCU, considera as iniciativas estratégicas (como se classiﬁcam as obras), e o indicador i42 – Taxa de inscrição em restos a pagar, definido pelo TSE, inclui as obras.

Sugeriu que se avalie junto à COPEG e à SPL sobre a possibilidade dessa exclusão, levando em consideração os órgãos de controle externo envolvidos, a setorial de orçamento, a metodologia adotada, a finalidade desses indicadores, tudo para não mascarar a realidade do TRE-BA.

Seguidamente, a Secretária da SPL manifestou concordância com a Titular da SOF, entendendo mais adequado que as metas sejam revistas, em lugar de promover alterações nos indicadores.

Nessa toada, o coordenador da reunião, Benjamin Macedo, corroborou com a prudência da Secretária da SOF, registrando que considera iniciada nesta reunião a discussão sobre o assunto, e que, por ocasião da apresentação dos resultados estratégicos e da avaliação dos indicadores, referentes ao 1º trimestre/2024, a ocorrer em abril, será oportuno avaliar as adequações que poderão ser feitas nos indicadores geridos pela SOF, em conjunto com a COPEG e SESTAT.

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Deliberações:

ü Ratiﬁcação do Plano Anual de Contratações (PLANCONT) 2024 (doc. 2658594, SEI 0004641-40.2023.6.05.8000)

Justificativa: Considerando aprovação do PLANCONT 2024 pelo Comitê Gestor de Orçamento e Aquisições (doc. 2545022, SEI 0010563-33.2021.6.05.8000) e a necessidade de sua ratiﬁcação pelo Conselho de Governança, conforme §1º-B do art. 19 da Resolução Administrativa nº 3/2019 (incluído pela Resolução Administrativa nº 12/2023), a SGA solicita apreciação (doc. 2659102).

Conselho de Governança: aprovado por unanimidade.

ü Manutenção da suspensão do projeto p11. Projeto Implantação do Plano Diretor de Demandas e Ações (PDDA) – vinculado ao PROQUALI, até 30/06/2024 (SEI 0002094-95.2021.6.05.8000)

Justificativa: Segundo a COORC, a reavaliação do projeto tem demandado maior dispêndio de tempo e de pessoal, pois envolve estudos apurados para identiﬁcar os planos existentes no Tribunal e seus possíveis conﬂitos com o projeto. Além disso, a equipe do p11 é nova, reduzida, sem experiência e não dispõe de tempo hábil (doc. 2608506). Diante das diﬁculdades elencadas, a COPEG/SEGOVE manifestou concordância.

Conselho de Governança: aprovado por unanimidade.

ü Apreciação da ficha técnica do Projeto p15. Adoção de medidas com vistas à ampliação da instalação de usinas fotovoltaicas nos imóveis vinculados ao TRE-BA - compõe o pgr4. Racionalização de Gastos do TRE-BA.

Justificativa: O pgr4 ainda não tem projetos vinculados, sendo essa a proposta de ﬁcha apresentada por SGS/COMANP e COPEG/SEGOVE (doc. 2678506).
p15. Adoção de medidas com vistas à ampliação da instalação de usinas fotovoltaicas nos imóveis vinculados ao TRE-BA - compõe o pgr4. Racionalização de Gastos do TRE-BA.

BREVE DESCRIÇÃO:

O projeto consiste na realização de atividades visando a efetiva ampliação do parque de usinas fotovoltaicas nos imóveis próprios do TRE-BA na capital e interior do Estado.

ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:

Perspectivas do Mapa Estratégico
PROCESSOS INTERNOS e APRENDIZADO E CRESCIMENTO

Objetivos estratégicos
Entrega 1

Entrega(s)

Realizar parcerias com empresas executoras para elaboração de pré diagnóstico energético nos imóveis do TRE-BA, visando participação do Órgão em Chamada Pública de Projetos da

Aperfeiçoar a
Gestão

NEOENERGIA COELBA.
Entrega 2

Orçamentária e Realizar Estudos Técnicos Preliminares a ﬁm de avaliar a

Financeira

Promover a

viabilidade da contração de empresa para elaboração e execução de projeto de usinas fotovoltaicas em imóveis do TRE-BA.
Entrega 3

sustentabilidade Ampliação da instalação de usinas fotovoltaicas nos imóveis ambiental         próprios do TRE-BA, mediante parceria com a NEOENERGIA
COELBA ou contratação. Entrega 4
Buscar promover ações complementares de eﬁciência energética (AEE) nos imóveis próprios do TRE-BA.

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Unidade Responsável – Secretaria de Gestão de Serviços / Coordenadoria de Gestão de Obras e Manutenção Predial
Unidade de Apoio – Secretaria de Gestão Administrativa Indicador – Taxa de execução do cronograma da iniciativa

Conselho de Governança: aprovado por unanimidade.

No que se refere ao projeto p15, a Secretária da SOF, Carla Lustosa, solicitou a palavra para ponderar acerca da relevância de o Tribunal deﬁnir um projeto estratégico para reduzir os gastos com energia elétrica, cujo consumo vem aumentando expressivamente nos últimos anos, e que apresentou variação do gasto para o TRE-BA superior a 35% (trinta e cinco porcento) entre 2022 e 2023, não só em razão do crescimento da infraestrutura imobiliária e da majoração da tarifa de fornecimento de energia, mas também em face do próprio consumo, sendo uma das despesas que mais recrudesceram nos últimos anos.

Prosseguiu dizendo que os investimentos na instalação de usinas fotovoltaicas serão importantes para conter o aumento das despesas com energia elétrica, que serão impulsionadas com a ampliação do consumo em face do funcionamento, a partir de 2026 e 2027, de toda a estrutura imobiliária física do Tribunal em sua capacidade plena.

Informou que na proposta orçamentária de 2025 está prevista a alocação de recursos para a manutenção de usinas fotovoltaicas, as quais foram objeto de um projeto técnico que foi elaborado em parceria com a Coelba a ﬁm de ampliar a instalação dessas usinas aos prédios vinculados ao Tribunal, principalmente, os imóveis próprios localizados na capital e no interior.

Solicitando a palavra, o Secretário da SGA, Antônio Moisés, ainda relativamente ao projeto p15, disse que, sem deixar de reconhecer a importância social da utilização de energia elétrica a partir de fontes alternativas, pondera considerar mais fortemente relevante conscientizar o corpo funcional do Tribunal para o uso e consumo responsáveis de energia elétrica no sentido de reduzir o seu consumo.

No ensejo, Kércia Sodré, Chefe da SEGOVE, sugere que a SGA, como Unidade de apoio do projeto p15, proponha a inclusão de uma nova entrega no escopo do projeto em tela, consistente de atividade de conscientização para reduzir o consumo de energia elétrica, ao que o Secretário da SGA se manifestou favoravelmente, aﬁrmando que encaminhará a questão à SGS, sem prejuízo da implementação de projetos voltados para a ampliação da capacidade de geração de energia elétrica.

Na esteira das considerações expostas acerca do p15, Tiago Mimoso, presidente da Comissão Especial de Servidores(as) do Interior (CESI), alinhou-se com a ideia da importância de haver conscientização para redução de consumo de energia elétrica, não só visando à redução de gastos, mas como conscientização ambiental, independentemente da ampliação de sua produção.

Com a palavra, a Secretária da SPL pediu para que fosse consignado em ata que a discussão sobre o tema da conscientização para a redução do consumo de energia elétrica teve por objeto o projeto p15, relacionado às usinas fotovoltaicas, o que foi confirmado pelo Secretário da SGA, Antônio Moisés.

Tiago Mimoso, representante da CESI, manifestou-se no sentido de que a conscientização acerca consumo consciente e responsável se aplicaria não só ao p15, mas ao p16, relacionado ao aproveitamento da água da chuva, já que tanto a energia elétrica como água são recursos naturais que poderiam ter o seu consumo reduzido.

Kércia Sodré, Chefe da SEGOVE, acrescentou comentário quanto à importância de se fomentar a mudança de cultura relativamente ao consumo de água e de energia elétrica no Tribunal.

Benjamin Macedo sugeriu que a SGA leve à SGS, Unidade responsável pelo projeto p15, proposta de implementação de atividade voltada para a conscientização enfatizada.

A Secretária da SPL propôs que os gestores do projeto p15 façam parceria com a Assessoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Inclusão buscando contribuição dessa Unidade na questão da conscientização sobre o consumo responsável de energia elétrica.

Nesse contexto, a Chefe da SEGOVE, Kércia Sodré, entende importante que as equipes dos projetos p15 e p16 sejam integradas por servidor(a) da Unidade de Sustentabilidade.

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ü Apreciação da ﬁcha técnica do Projeto p16. Adoção de medidas com vistas à ampliação da capacidade de captação e utilização de água da chuva nos imóveis vinculados ao TRE-BA - compõe o pgr.4 Racionalização de Gastos do TRE-BA.

Justificativa: O pgr4 ainda não tem projetos vinculados, sendo essa a proposta de ﬁcha apresentada por SGS/COMANP e COPEG/SEGOVE (doc. 2678532).
p16. Adoção de medidas com vistas à ampliação da capacidade de captação e utilização de água da chuva nos imóveis vinculados ao TRE-BA - compõe o pgr4. Racionalização de Gastos do TRE-BA.

BREVE DESCRIÇÃO:

O projeto consiste na realização de estudos a ﬁm de veriﬁcar a viabilidade da realização de obras visando a construção de reservatórios para captação e utilização de água da chuva nos imóveis próprios do TRE-BA, localizados na capital e interior do Estado.

ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:

Perspectivas do Mapa Estratégico
PROCESSOS INTERNOS e APRENDIZADO E CRESCIMENTO
Objetivos estratégicos	Entrega(s)
Aperfeiçoar a Gestão	Entrega 1
Orçamentária e	Realizar estudos acerca do índice pluviométrico nos Financeira	municípios que abrigam imóveis próprios do TRE-BA.
Entrega 2
Promover a	Deﬁnir possíveis locais aptos a receberem obras de

sustentabilidade
ambiental

construção de reservatórios de reaproveitamento de água
da chuva.

Unidade Responsável – Secretaria de Gestão de Serviços / Coordenadoria de Gestão de Obras e Manutenção Predial
Unidade de Apoio – Secretaria de Gestão Administrativa Indicador – Taxa de execução do cronograma da iniciativa

Conselho de Governança: aprovado por unanimidade

Findas as discussões sobre os projetos vinculados ao pgr4, Benjamin Macedo concluiu a apresentação com algumas considerações sobre os objetivos, iniciativas e indicadores e agradeceu aos(às) participantes pela atenção, retornando a palavra a Luciana Bichara, Secretária da SPL.

A Secretária da SPL, passo contínuo, franqueou a palavra aos participantes da reunião.

Fazendo uso da palavra, o Dr. Tardelli Cerqueira, Exmo. Juiz da ZE-045 e Coordenador do Comitê Gestor de Priorização do 1º Grau, após as saudações de estilo e especial cumprimento à Secretária da SPL, Luciana Bichara, com quem teve convivência proﬁssional no TJ/BA, informou que uma das deliberações do referido comitê foi a contratação de estagiários de graduação para as Zonas Eleitorais (ZEs) do interior, a ﬁm de compor a força de trabalho do eleitoral, em razão dos benefícios que essa modalidade de formação educativa traria tanto aos estudantes quanto aos cartórios.

A respeito do tema, Tiago Mimoso, presidente da CESI, informou que existe processo administrativo em curso, de parceria da SGP com a CESI, referente à contratação de estagiários para o interior, e que, se tudo der certo, seria possível implementar, ainda neste ano de 2024, em pelo menos 56 ZEs.

Feitas essas intervenções, e nada mais havendo a tratar e não havendo quem mais quisesse manifestar-se, a Secretária da SPL, Luciana Bichara, agradeceu a participação de todas e todos e deu por encerrada a reunião.

6. Fechamento da ata

Participantes (Conselho de Governança)	Assinatura (eletrônica) Des. Abelardo Paulo da Matta Neto(Presidente)

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Dr. Moacyr Pitta Lima Filho (Diretor da EJE)
Drª. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz(Juíza Eleitoral ZE -018)
Dr. Paulo Roberto Santos de Oliveira(Juiz Eleitoral ZE - 006)

Raimundo de Campos Vieira (Diretor Geral)

André Luiz Cavalcanti e Cavalcante (STI)

Antônio Moisés Almeida Braga(SGA)

Carla Lustosa Pinto da Silva(SOF)

Glória Cristina Santana Tourinho(SGP)

Luciana Bichara Dantas (SPL)
Maria das Graças Ramos de Andrade(Comissão de Chefes de Cartório da Capital)
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima(SJU)

Maxwell Mascarenhas dos Anjos (SGS)
Tiago Pereira Mimoso (Comissão Especial de Servidores(as) do Interior do Estado)

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pereira Mimoso, Presidente da Comissão, em 17/04/2024, às 16:37, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 17/04/2024, às 16:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Thalita Fernandes Tosta Maciel, Chefe de Cartório, em 17/04/2024, às 17:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Abelardo Paulo da Matta Neto, Presidente, em 17/04/2024, às 19:54, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Glória Cristina Santana Tourinho, Secretário, em 17/04/2024, às 22:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Lise Cunha Magalhães, Presidente da Comissão, em 18/04/2024, às 14:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 18/04/2024, às 18:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Secretário, em 18/04/2024, às 18:21, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Bichara Dantas, Secretário, em 18/04/2024, às 19:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz Eleitoral, em 19/04/2024, às 11:42, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 22/04/2024, às 18:02, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Antônio Moisés Almeida Braga, Secretário, em 23/04/2024, às 10:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz, Juiz Eleitoral, em 23/04/2024, às 12:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Moacyr Pitta Lima Filho, Diretor da EJE, em 23/04/2024, às 12:39, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maxwell Mascarenhas dos Anjos, Secretário, em 23/04/2024, às 18:31, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 2769462 e o código CRCAE65D077.

0008102-20.2023.6.05.8000	2769462v11

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