TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA DA 2ª REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA/2024

Identificação da Reunião

Data	Horário	Formato da reunião	Coordenador da reunião	

19/06/2024	Início: 10:10 h	Híbrido:
Presencial: Sala de Sessões (Anexo III)
Remoto: Ambiente online (Zoom)	Ronaldo Leite (Chefe da SEPLANE)	
	Término: 11:23 h			

Objetivos

Apresentar e analisar os resultados estratégicos do 1º trimestre/2024;
Apresentar informes;
Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

Membros do Conselho de Governança

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Diretor da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia	
Des. Moacyr Pitta Lima Filho	EJE	7040	eje@tre-ba.jus.br	
Diretor-Geral	
Raimundo de Campos Vieira	Diretoria-Geral	7032	assesd@tre-ba.jus.br	
Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral, na capital	
Drª. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz	ZE-018 - Salvador	7248	zona018@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral	
Márcia Pereira Lopes	SCR	7366	scr@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria-Geral da Presidência	
Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de
Almeida Gouveia	SGPRE	7003	sgpre@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria da Presidência	
Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha	SPR	9302	spr@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas	
Glória Cristina Santana Tourinho	SGP	9232	sgp@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação	
André Luiz Cavalcanti e Cavalcante	STI	7117	sti@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria Judiciária	
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	SJU	7148	sju@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições	
Luciana Bichara Dantas	SPL	7099	spl@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade	
Carla Lustosa Pinto da Silva	SOF	7170	sof@tre-ba.jus.br	
Substituta da Secretaria de Gestão Administrativa	
Danielly Regina de Carvalho	SGA	7063	sga@tre-ba.jus.br	

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Substituta da Secretaria de Gestão de Serviços	
Cintia Vilas Bôas Campos	SGS	9245	sgs@tre-ba.jus.br	
Representante da Comissão de Chefes de Cartório da Capital (1º Vice-Presidente)	
Anderson Hermano de Oliveira	ZE-014 - Salvador	7244	zona014@tre-ba.jus.br	
Presidente da Comissão Especial de Servidores(as) do Interior do Estado	
Tiago Pereira Mimoso	ZE-076 - Jaguaquara	9076	zona076@tre-ba.jus.br	

Demais participantes

Nome	Lotação	Ramal	Email	
Adenilson de Meneses Tavares	ZE-006	7236	zona006@tre-ba.jus.br	
Adilma Maria Nunes de Andrade	NJE	9228	nje@tre-ba.jus.br	
Ana América Guerra Otero	NJE	7200	nje@tre-ba.jus.br	
André Luís Martins Beserra	SESTAT	7362	sestat@tre-ba.jus.br	
Benjamin Batista de Macedo Neto	COPEG	7106	copeg@tre-ba.jus.br	
Catiuscia Dantas Abreu Oliveira	SAU	7055	sau@tre-ba.jus.br	
Diana Barretto Santos Montargil	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Dionei Itamar Moreira Barreto (Estagiário)	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Elma Teixeira da Silva Santos	SEAGG	9231	seagg@tre-ba.jus.br	
Eloi Alexandre Dias Martins	OUVIDORIA	7367	ouv@tre-ba.jus.br	
Janiere Portela Leite Paes	ZE-002 - Salvador
SINDJUFE-BA	7232	zona002@tre-ba.jus.br	

José Cândido da Silva Junior	Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º
Grau de Jurisdição	
9106	
zona106@tre-ba.jus.br	
Kércia Sant’Ana Sodré	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Leidiane Souza de Jesus	GAB-SGS	9311	gab-sgs@tre-ba.jus.br	
Maria das Graças Pinto de Almeida	SEGEPRO	7193	segepro@tre-ba.jus.br	
Nilcimar Vasconcelos	SEPLANE	2340	seplane@tre-ba.jus.br	
Paulo Jorge Ferreira Belo	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Raquel de Navarro Cardoso	NGP	7027	ngp@tre-ba.jus.br	
Ronaldo Leite da Silva Júnior	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Tatiana Andrade Almeida	SESTAT	7362	sestat@tre-ba.jus.br	
Valéria Lyrio de Castro Azevedo	SEGEPRO	2346	segepro@tre-ba.jus.br	
Victor Araujo Mesquita Xavier	ASSAN2	7149	assan2@tre-ba.jus.br	

Discussão da pauta

2ª REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA/2024

Previamente à abertura da reunião, a Secretária-Geral da SGPRE, Maria do Socorro Gouveia, justificou a ausência do Presidente do TRE-BA, Des. Abelardo Paulo da Matta Neto, à reunião, em virtude de estar em sessão plenária no Tribunal de Justiça/BA.

Em seguida, após informar o objetivo da reunião, agradeceu, em nome do Presidente do Tribunal, as presenças do Des. Moacyr Pitta Lima Filho, Diretor da EJE, e da Dra. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz, Juíza Eleitoral da 18ª ZE – Salvador, membros do Conselho de Governança, que participavam em ambiente virtual. No ensejo, cumprimentou todas e todos e desejou boa reunião.

Ato contínuo, passou a palavra à Secretária da SPL, Luciana Bichara, que fez cumprimentos iniciais aos(às) participantes e sintetizou o escopo da 2ª RAE de 2024.

Seguidamente, pontuou sobre o retorno ao formato híbrido (presencial e virtual) da reunião, que alcança os que não podem acompanhar presencialmente, destacou o comando normativo interno em que se fundamenta a realização das reuniões de análise da estratégia (Resolução Administrativa n. 33/2019), e desejou sucesso ao Chefe da SEPLANE, Ronaldo Leite, coordenador da reunião, na apresentação da RAE, já que é a primeira que coordena desde a recente assunção da titularidade da Unidade.

Após, a Secretária da SPL passou a palavra ao Coordenador da COPEG, Benjamin Macedo, que reforçou a finalidade da reunião e informou resumidamente o fluxo das informações trazidas para apreciação e deliberação do Conselho de Governança, citando as Unidades envolvidas da área estratégica.

Concluindo, passou a palavra ao Chefe da SEPLANE, igualmente desejando-lhe sucesso na condução da RAE.

Ronaldo Leite iniciou a sua fala destacando o grande desafio que será conduzir a sua primeira apresentação de uma RAE, por estar sucedendo Benjamin Macedo, ora COPEG, à frente da SEPLANE, pelo profissionalismo e dedicação que seu predecessor empregou em diversas reuniões anteriores.

Na sequência, e após contextualizar a reunião, passou a apresentar os resultados estratégicos do 1º trimestre/2024, iniciando por uma visão geral:

Objetivos estratégicos: no referido período, foram concretizados 4 do total de 11 objetivos instituídos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI) do ciclo 2021-2026, ou seja, 36,36% do total de objetivos alcançados no trimestre. Sete (7) objetivos não foram mensurados, e nenhum objetivo apresentou desempenho insatisfatório no período. Assim, 100% dos objetivos medidos (4) foram alcançados;

Indicadores estratégicos: dentre os 46 indicadores definidos no PEI vigente, 30 não tiveram medição e 16 foram medidos no trimestre, e destes, 14 (87,5%) indicadores realizaram as suas metas e os demais 2 (12,5%), com desempenho aquém do esperado. Os 14 indicadores que desempenharam satisfatoriamente correspondem a 30,43% do universo dos indicadores instituídos no PEI 2021-2026, e os 2 insatisfatórios, a apenas 4,35% do total.

O Chefe da SEPLANE detalhou os motivos da inocorrência de medição dos 30 indicadores não aferidos:

25 indicadores não eram aplicáveis no período por possuírem periodicidades de apuração distintas do primeiro ciclo de monitoramento de 2024;
2 indicadores foram cancelados por prévio cumprimento das respectivas metas já no início do ciclo estratégico 2021-2026;
3 indicadores deixaram de ser medidos em virtude da não parametrização do sistema Atena com as regras negociais aplicáveis ao ano de 2024.

Iniciativas estratégicas: no trimestre, estavam sendo acompanhadas (monitoradas) 19 iniciativas, consistentes de programas e projetos, das quais, 5 (26,3%) programas e 14 (73,7%) projetos. Considerando que 4 dessas iniciativas estavam canceladas ou suspensas, restavam 15 iniciativas (3 programas e 12 projetos) em execução no período, das quais 11 (73%) com andamento normal e 4 (27%) com atrasos não considerados críticos, listados nas tabelas a seguir, atualizadas com as movimentações processuais mais recentes:

Nº	Programa	Situação/Motivo	

pgr5.	Qualificação do Plano, Orçamento e Gasto – PROQUALI (SOF/COORC)	Previsão de execução: 2022.1 a 2024.2.
Acompanhado a partir da evolução dos seus 4 projetos (1 com andamento normal, 1 suspenso e 2 com atrasos não críticos).	

Nº	
Projeto	
Situação/Motivo	

p7.	
Instituição do Plano de Benefícios voltado à promoção da Saúde do Servidor (SGP/COEDE)	Previsão de execução: 2021.2 a 2024.1. Para o encerramento da iniciativa, apenas falta a apresentação do Plano de Benefícios. Essa entrega pode não acontecer no prazo, em razão da indisponibilidade dos componentes da equipe do projeto.	

p9.	

PROQUALI – Qualificação do Planejamento e Execução do Orçamento (SOF/COORC)	Previsão de execução: 2022.1 a 2024.2. Com base no último Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP), há atrasos que podem impactar a conclusão do projeto no período inicialmente programado (2023.2). Como houve a prorrogação do prazo de execução da iniciativa, a gerente do projeto apresentou novo cronograma que foi aprovado pelo Diretor-Geral. Aguarda-se a apresentação de RAP mais recente para avaliar o desempenho da iniciativa.	

p12.	
PROQUALI – Qualificação do Processo de Fiscalização do Contrato, no âmbito da execução Orçamentária e Financeira (SOF/COORC)	Previsão de execução: 2022.1 a 2024.2. Com base no último RAP, algumas entregas estão com atrasos. Com a aprovação do novo Plano Geral de Projeto (PGP), contendo o cronograma alterado para o novo prazo de execução, aguarda-se se a apresentação de RAP mais recente para avaliar o desempenho da iniciativa.	

Com relação às 18 ações estratégicas implementadas no PEI 2021-2026, o coordenador da reunião informou, resumidamente, o respectivo estágio de andamento: 8 ações (44,44%) estavam com andamento normal, 9 (50%) foram concluídas e 1 (5,56%) foi cancelada (Ação a9).

OBJETIVO: FORTALECER A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE
Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações: O objetivo não foi avaliado no trimestre em referência em razão da inocorrência de medição de seus 2 (dois) indicadores associados, o i1 – Índice de confiança no TRE-BA e o i2 – Índice de Transparência, o primeiro, com periodicidade bienal e medido em anos eleitorais, somente será aferido ao final de 2024 com a apresentação dos resultados pela Ouvidoria; e o segundo, por aguardar o resultado do desempenho do Tribunal no Ranking da Transparência do CNJ, que não havia sido divulgado pelo CNJ até o encerramento do trimestre examinado.

Sobre o indicador i2, a Secretária da SPL informou que saiu o resultado preliminar do Ranking, tendo o TRE-BA atendido a 96,85% dos quesitos, e que 4 itens o CNJ entendeu que não foram atendidos pelo Tribunal, relativos a questões nas quais vínhamos pontuando em anos anteriores, mas que o CNJ vem sendo mais criterioso e impondo maior exigência em sua avaliação.

A Secretária da SPL informou que um dos quesitos não atendidos refere-se à ausência de informação do perfil das pessoas que encaminham solicitações ou reclamações à Ouvidoria do Tribunal. Seguidamente, Kércia Sodré, Chefe da SEGOVE, passou a informar os demais quesitos não atendidos, relacionados: à publicação das diárias juntamente com as passagens; à periodicidade de publicação da relação dos terceirizados: e à ausência de metas para todos os indicadores do Plano de Logística Sustentável (PLS).

A Secretária da SPL e a Chefe da SEGOVE informaram que o Tribunal interporá recursos contra a decisão do CNJ relativamente a todos os quesitos não atendidos, cujo provimento, caso assim ocorra, conferirá ao TRE-BA o atendimento de 100% dos quesitos, equivalendo à pontuação máxima no Prêmio CNJ de Qualidade.

A propósito, a Chefe da SEGOVE informou que a possibilidade de alcançar os 100% no Ranking da

Transparência pode ser facilitada pelo fato de o Tribunal ter obtido pontuação adicional de 2% em virtude da organização do seu portal na internet e da facilidade de acesso às informações lá contidas, com menção de destaque para as relacionadas à SGP.

Relativamente à lista de terceirizados, o Secretário da STI, André Cavalcante, informou que sua Secretaria desenvolveu sistema, já disponibilizado à SGP, que atualiza automaticamente a referida lista mensalmente, a partir do sistema de controle de colaboradores externos, sem a necessidade de intervenção manual por parte da SGP, bastando, apenas, que os gestores dos contratos de mão de obra mantenham este último mencionado sistema atualizado.

Quanto à questão de publicação das diárias com as passagens, o Secretário da STI disse que há um sistema de diárias aguardando autorização para ser implantado, que extrairá dados do SGRH, mas que não vislumbra viabilidade de atendimento, por esse sistema informatizado, à forma como o CNJ passou a exigir que sejam publicadas (com as passagens, na mesma linha), sobretudo, com relação às passagens rodoviárias, em virtude da forma de operacionalização da respectiva aquisição (entrega de numerário ao(à) servidor(a)), o que não viabiliza sua vinculação às diárias correspondentes.

OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO PÚBLICO
Unidade Responsável: SGPRE/SPL

Considerações: Este objetivo foi concretizado no período avaliado impulsionado pelo desempenho satisfatório dos três indicadores que lhe são associados, cujas metas do período foram alcançadas, são eles: i3 – Índice de satisfação de clientes para atendimento presencial, i4 – Índice de satisfação de clientes para atendimento virtual, e i5 – Taxa de unidades de atendimento acessíveis.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

Alteração da vinculação das unidades responsáveis pelo objetivo estratégico Prestar Serviço de Qualidade ao Público e pela ação estratégica a2. Articular com parceiros para a adaptação dos postos de atendimento ao eleitor, nos termos a seguir:

Objetivo: Prestar Serviço de Qualidade ao Público	
Responsável	
DE	PARA	
SGPRE/SPL	SGPRE/ASSZE	

Ação a2. Articular com parceiros para a adaptação dos postos de
atendimento ao eleitor	
Responsável	
DE	PARA	
SPL/COELE/SEACLI	SGPRE/ASSZE	

Justificativa: alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 6, de 22 de março de 2024, na estrutura administrativa do Tribunal (extinção da SEACLI e criação da ASSZE). O Chefe da SEPLANE informou que a ASSZE tem por foco os usuários dos serviços e passou a tratar dos postos de atendimento ao eleitor.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA

Unidade Responsável: EJE

Considerações:O objetivo foi logrado no 1º trimestre/2024 tendo contribuído, para tanto, o desempenho favorável dos indicadores i6 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral e i7
– Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania, cujas metas foram alcançadas. O indicador i8 – Taxa de pessoas capacitadas em vagas disponibilizadas a mulheres e minorias em relação

às candidaturas de 2020, por apresentar periodicidade anual, não foi aferido no trimestre, não repercutindo, assim, no desempenho do objetivo de vinculação.

OBJETIVO:	AUMENTAR	A	AGILIDADE	E	A	PRODUTIVIDADE NA	PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Unidades Responsáveis: SJR e SJU

Considerações: O objetivo foi concretizado no período avaliado em face do alcance das metas de 5 (cinco) de seus 8 (oito) indicadores associados, quais sejam: i9 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau, i10 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 2º grau; i12 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 2º grau (Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ), i15
– Taxa de congestionamento líquido no 1º grau e i16 – Taxa de congestionamento líquido no 2º grau.

Os indicadores i11 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau (Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ) e i13 – Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional Nº 2 do Poder Judiciário/CNJ) não foram medidos no período em razão de inconsistências no Sistema Atena (não parametrização com as regras negociais aplicáveis ao ano de 2024).

O único indicador associado que não alcançou a respectiva meta no período foi o i14 – Taxa de julgamento de processos antigos no 2º grau (Meta Nacional Nº 2 do Poder Judiciário/CNJ).

Trata-se de indicador que tem por base a Meta 2, cujo escopo possui dois componentes (meta composta), consubstanciados em identificar e julgar, até 31/12/2024, (a) 70% dos processos distribuídos até 31/12/2022; e (b) todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há 6 anos (2018) ou mais, e para que seja concretizado, deve alcançar ambas as submetas componentes, na instância e no período de referência.

Considerando que o indicador i14 apresentou percentual de cumprimento de 0,00% de uma meta de 100%, relativamente ao componente (a), porque só há 1 (um) processo pendente de julgamento representativo desse componente no segundo grau de jurisdição, considerou-se não alcançada a meta do referido indicador no trimestre, em que pese ter alcançado grau de cumprimento de 100% para a componente (b).

Como justificativa para o desempenho insatisfatório do i14, a SJU, Unidade responsável, informou ter identificado a existência de um único processo integrante da meta, esclarecendo tratar-se de feito que envolve matéria complexa e de marcha processual menos célere, e, por isso, exige apreciação cautelosa. Prosseguiu, registrando que reuniões têm sido realizadas com intuito de manter a Corte informada da importância do julgamento de processos específicos para o resultado exitoso no alcance das metas.

Em aparte, a Secretária da SPL consignou com satisfação que, conforme o resultado da “Justiça em Números” de 2023, o Tribunal registrou a menor taxa de congestionamento líquida e total dentre todos os tribunais, considerando todos os ramos da Justiça.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Alteração da vinculação das unidades responsáveis pelo objetivo estratégico Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, conforme a seguir:

Objetivo: Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação
jurisdicional	
Responsável	
DE	PARA	
SJR e SJU	SPR/COJUR e SJU	

Justificativa: alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 6, de 22 de março de 2024, na estrutura administrativa do Tribunal (extinção da SJR e criação da SPR/COJUR). O Chefe da SEPLANE informou que a Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (COJUR), criada pela norma sob ênfase, possui atribuições relativas à extinta, pela mesma norma, a Secretaria Judiciária Remota do 1º

Grau de Jurisdição (SJR), no que diz respeito à gestão da prestação jurisdicional no 1º Grau.

DELIBERAÇÃO: alteração da proposta. Considerações:

Diante de arguição da Secretária da SPR, quanto à possibilidade de que a SCR passe a ser corresponsável pelo objetivo estratégico em tela, Benjamin Macedo, Coordenador da COPEG, fez uma breve rememoração do contexto da construção do atual Planejamento Estratégico Institucional (PEI) para esclarecer o fundamento da partição das responsabilidades por objetivos e indicadores jurisdicionais, que levou em conta as atribuições das Unidades envolvidas.

Nesse cenário, informou que a SCR e a SJR, por conta de suas atribuições, ficaram responsáveis, respectivamente, pelos objetivos Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais e Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, no 1º Grau. Não obstante, entende não haver impedimento para que a SCR e a SPR/COJUR compartilhem da responsabilidade por esses objetivos e pela gestão dos respectivos indicadores judiciais, no 1º Grau, considerando que a SCR já é gestora desses indicadores no 1º Grau e se manifesta em todo o respectivo monitoramento, conforme acrescentou, em aparte, a Chefe da SESTAT, Tatiana Almeida.

Solicitada a manifestar-se a respeito, a Secretária da SCR, Márcia Lopes, corroborou a manifestação do Coordenador da COPEG, informando nada ter a opor à inclusão da SCR como corresponsável pelo objetivo Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, e da SPR/COJUR como corresponsável pelo objetivo Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais.

Diante dessas considerações, a COPEG submeteu proposta reformulada ao Conselho de Governança, para deliberação, em substituição à original, relativamente ao objetivo Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, nos seguintes termos:

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Definir a corresponsabilidade da SPR/COJUR e SCR pelo objetivo estratégico Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional e pelos indicadores jurisdicionais de 1º Grau associados, conforme a seguir:

Objetivo: Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação
jurisdicional	
Responsável	
DE	PARA	
SJR e SJU	SCR, SPR/COJUR e SJU	

Indicadores	
i9. Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau i11. Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau
(Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ)
i13. Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional Nº 2 do Poder Judiciário/CNJ)
i15. Taxa de congestionamento líquido no 1º grau	
Responsável	
DE	PARA	
SCR/COAJUC/SECOD	SCR/COAJUC e SPR/COJUR	

Justificativa: alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 6, de 22 de março de 2024, na estrutura administrativa do Tribunal.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

Nessa mesma linha, a COPEG submeteu proposta reformulada ao Conselho de Governança, para deliberação, relativamente ao objetivo Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais, que consta consignada no tópico a seguir.

OBJETIVO: COMBATER A CORRUPÇÃO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ILÍCITOS ELEITORAIS
Unidades Responsáveis: SCR e SJU

Considerações:Este objetivo foi alcançado no período, tendo contribuído para o seu cumprimento o desempenho satisfatório de 4 (quatro) de seus 8 (oito) indicadores associados, sendo eles: i20 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 1º grau; i21 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 2º grau; i22 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 1º grau; e i23 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 2º grau.

O indicador i17 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 1º grau (Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ) não foi formalmente medido em razão de inconsistência no Sistema Atena.

Os indicadores i19 – Taxa de iniciativas fomentadas pelo TRE-BA que visam acelerar a tramitação de ações criminais no 1º Grau e i44 - Taxa de cumprimento do Plano de Integridade do TRE-BA não foram avaliados no trimestre, em razão da periodicidade anual de ambos, distinta do período de apuração dos resultados estratégicos.

Já o indicador i18 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 2º grau (Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ), não foi alcançado.

Trata-se de indicador que tem por base a Meta 4, cujo escopo possui dois componentes (meta composta), consubstanciados em identificar e julgar, até 31/12/2024, (a) 100% dos processos referentes às eleições de 2020; e (b) 60% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2023, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade, e para que seja concretizado, deve alcançar ambas as submetas componentes, na instância e no período de referência.

Considerando que o indicador i18 apresentou percentual de cumprimento de 0,00% de uma meta de 100%, relativamente ao componente (b), uma vez identificado 1 (um) único processo representativo desse componente em tramitação no segundo grau, considerou-se não alcançada a meta do referido indicador no trimestre, em que pese ter alcançado o resultado proporcional satisfatório para o componente (a), relativamente ao qual foram identificados 7 (sete) processos pendentes de julgamento no 2º Grau.

Para justificar o desempenho insatisfatório do i18, a SJU, Unidade responsável, informou que se trata de processos que compreendem temas de alta complexidade, exigindo apreciação mais apurada e, portanto, levando a um marcha processual mais vagarosa.

Para alavancar o resultado do indicador, a SJU sugere manter a identificação e o monitoramento intenso do acervo. Registrou, ainda, que estariam sendo realizadas reuniões com o intuito de manter a Corte informada da importância do julgamento de processos específicos para o resultado exitoso no alcance das metas.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Alteração da vinculação das unidades responsáveis pelo indicador estratégico i19 - Taxa de iniciativas fomentadas pelo TRE-BA que visam a acelerar a tramitação de ações criminais no 1º Grau, conforme a seguir:

i19 - Taxa de iniciativas fomentadas pelo TRE-BA que visam a acelerar a
tramitação de ações criminais no 1º grau	
Responsável	
DE	PARA	
SCR/COAJUC e SJR/COJUD	SCR/COAJUC e SPR/COJUR	

Justificativa: alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 6, de 22 de março de 2024, na estrutura administrativa do Tribunal (extinção da SJR e da COJUD, bem como criação da SPR/COJUR). O Chefe da SEPLANE informou que a Coordenadoria Judiciária Remota do 1º Grau de Jurisdição (COJUR), criada pela norma sob ênfase, vem desempenhando atribuições relativas à extinta COJUD, no que diz respeito ao indicador, inclusive fornecendo dados para o seu monitoramento.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

Consoante as considerações sobre a proposta para deliberação acostadas no tópico acima, relativo ao objetivo Aumentar a agilidade e a produtividade na prestação jurisdicional, a COPEG submeteu proposta ao Conselho de Governança, para deliberação (mantendo-se aprovada a alteração referente ao indicador i19), nos seguintes termos:

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Definir a corresponsabilidade da SPR/COJUR e SCR pelo objetivo estratégico Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os ilícitos eleitorais e pelos indicadores jurisdicionais de 1º Grau associados, conforme a seguir:

Objetivo: Combater a corrupção, a improbidade administrativa e os
ilícitos eleitorais	
Responsável	
DE	PARA	
SCR e SJU	SCR, SJU e SPR/COJUR	

Indicadores	
i17. Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade - 1º grau
(Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ)
i20.Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos - 1º grau
i22. Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos
políticos e candidatos não eleitos - 1º grau	
Responsável	
DE	PARA	
SCR/COAJUC/SECOD	SCR/COAJUC e SPR/COJUR	

Justificativa: alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 6, de 22 de março de 2024, na estrutura administrativa do Tribunal.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Responsável: SGPRE/SPL

Considerações: O objetivo não foi medido no trimestre em virtude de os indicadores a ele vinculados não terem sido formalmente mensurados, em face de cancelamento por alcance antecipado das respectivas metas (i24 – Taxa de maturidade em gestão de riscos e i25 – Taxa de maturidade em gestão de processos); por ainda aguardar o resultado do levantamento do perfil de Governança pelo TCU - o iESGo-TCU 2024, cujo questionário foi respondido pelo Tribunal no recente mês de abril (i26 – Taxa de maturidade em governança); ou por possuírem medição anual, ao final do exercício (i27 – Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores estabelecidos e i43 – Taxa de execução do plano de ação para disseminação de gestão de riscos e de processos).

Estes dois últimos indicadores (i27 e i43), objeto de acompanhamento trimestral, tiveram medições apenas para fins de acompanhamento.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Aprovação da 4ª versão do Plano de Gestão de Riscos-Chave (PGRC) e do correspondente Relatório de Monitoramento (docs. 2846211 e 2850155 - SEI 0010420-39.2024.6.05.8000).

Justificativa: Compete ao Conselho de Governança aprovar o Plano de Gestão de Riscos-Chave (PGRC) e o correspondente Relatório de Monitoramento, razão pela qual a SPL solicita a apreciação dos referidos documentos, nos termos do art. 13, VIII c/c art. 14, III, da Resolução Administrativa n. 16/2018. Segundo o coordenador da reunião, os autos foram encaminhados aos membros do Conselho de Governança para prévia ciência dos respectivos documentos e manifestação.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: MELHORAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações: O referido objetivo não foi mensurado, já que seus 2 (dois) indicadores relacionados, o i28 – Índice de qualidade da comunicação administrativa ei45 – Grau de consciência estratégica do TRE-BA, não foram formalmente aferidos: o primeiro, bienal e medido apenas em anos não eleitorais, o que ocorrerá, proximamente, em 2025; o segundo, anual com acompanhamento semestral das ações, depende do resultado da pesquisa de mesmo nome, de responsabilidade da COPEG/SEPLANE, ainda não aplicada em 2024.

OBJETIVO: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Unidade Responsável: SGPRE/ASSINC/NSA

Considerações:Este objetivo não foi mensurado no trimestre avaliado tendo em vista a ausência de mensuração dos seus 2 (dois) indicadores estratégicos, i29 – Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS (anual: IDS CNJ 2024) e i30 – Taxa de alcance das metas do Plano de Logística Sustentável. O primeiro tem medição anual e depende do resultado do IDS (Índice de Desenvolvimento Sustentável) do CNJ, cuja divulgação ainda não havia ocorrido até a realização da reunião. Já o segundo, possui periodicidade anual, com acompanhamento semestral das ações, fora do escopo temporal do período.

A Secretária da SPL fez intervenção para atualizar informações sobre o IDS, dizendo que respectivo resultado já foi divulgado, e que o Tribunal evoluiu “um décimo” comparativamente ao ano de 2023. Salientou que o TRE-BA não está bem ranqueado dentre os tribunais, havendo, contudo, margem para melhora nesse quesito. Concluiu dizendo que o resultado insatisfatório do IDS impediu que o TRE-BA alcançasse a máxima pontuação no Prêmio CNJ de Qualidade relativamente ao quesito pertinente.

A Secretária da SPR, Mirella Cunha, colheu o ensejo para acrescentar que a melhora do desempenho do Tribunal no IDS passa necessariamente por uma mudança, inclusive de cultura interna. Informou que a ASSINC vem adotando providências, quanto aos seus projetos e ações, visando a melhorar os resultados dos indicadores relacionados e o alcance das metas de sustentabilidade. Sugere que se alinhe com todas as áreas do Tribunal a adoção de iniciativas com vistas ao aperfeiçoamento no que se refere ao tema.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Alteração da vinculação das unidades responsáveis pelo objetivo estratégico Promover a Sustentabilidade Ambiental e pelos indicadores estratégicos i29 - Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS e i30 - Taxa de Alcance das Metas do Plano de Logística Sustentável, conforme a seguir:

Objetivo: Promover a Sustentabilidade Ambiental Indicador i29 - Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS
Indicador i30 - Taxa de Alcance das Metas do Plano de Logística Sustentável

Responsável	
DE	PARA	
SGPRE/ASSINC/NSA	SPR/ASSINC	

Justificativa: alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 6, de 22 de março de 2024, na estrutura administrativa do Tribunal (remanejamento da ASSINC, da SGPRE para a SPR, e extinção do Núcleo de Sustentabilidade Ambiental - NSA).

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS
Unidade Responsável: SGP

Considerações: O objetivo não foi medido no período, uma vez que seus 3 (três) indicadores relacionados ainda não tiveram medição no ano, isso porque o i31 – Taxa de pesquisa de clima organizacional tem periodicidade bienal, com medição em anos não eleitorais, e terá resultados de apuração somente em 2025; o i32 – Índice de governança em gestão de pessoas (iESGo-TCU), repercute o desempenho do Tribunal no levantamento de Governança do TCU (iESGo-TCU) na área de pessoas, cujo questionário foi respondido pelo Tribunal em abril deste ano, mas ainda sem resultado divulgado pelo TCU; e o i46 – Taxa de ausência de servidores efetivos por motivo de saúde própria – TASE, por possuir periodicidade anual, com acompanhamento semestral das ações, e será aferido somente no final de 2024.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Alteração da vinculação das unidades responsáveis pelo indicador estratégico i46 - Taxa de ausência de servidores efetivos por motivo de saúde própria (TASE), pelo programa pgr3. Melhoria e Adequação das Condições de Segurança do Trabalho e pelo projeto p7. Instituição do Plano de Benefícios voltado à Promoção da Saúde do Servidor, conforme a seguir:

Indicador i46 – Taxa de ausência de servidores efetivos por motivo de
saúde própria (TASE)	
Responsável	
DE	PARA	
SGP/COEDE/SEDAS	SGP/COASA/SEDAS	

Programa pgr3. Melhoria e Adequação das Condições de Segurança do
Trabalho	
Responsável	
DE	PARA	
SGP/COEDE, SGA e SGS	SGP/COASA, SGA e SGS	

Projeto p7. Instituição do Plano de Benefícios voltado à Promoção da
Saúde do Servidor	
Responsável	
DE	PARA	
SGP/COEDE	SGP/COASA	

Justificativa: alterações promovidas pela Resolução Administrativa nº 6, de 22 de março de 2024, na estrutura administrativa do Tribunal (criação da COASA, unidade específica para a área da saúde, e remanejamento da SEDAS, da COEDE para a COASA).

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC
Unidade Responsável: STI

Considerações: O referido objetivo não foi mensurado no trimestre, haja vista que todos os 5 (cinco) indicadores que o compõem possuem periodicidade anual, não tendo sido formalmente medidos no período avaliado.

São eles: i33 – Taxa de satisfação dos usuários de TIC; i34 – Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura (iGovTIC-JUD 2024) – relacionado ao desempenho do Tribunal no iGovTIC, avaliado pelo CNJ; i35 – Índice de execução do PDTIC; i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados
– LGPD e i37 – Índice de adesão a pesquisas de satisfação padronizada (indicador do ENTIC- JUD/CNJ), o qual depende de definição do CNJ.

Dentre os indicadores vinculados, apenas o i35 possui previsão de acompanhamento trimestral e foi medido apenas para esse fim, tendo alcançado, no período, percentual de 28,57% das metas setoriais de TI, frente a uma meta estratégica de 80%.

Relativamente ao indicador i34, a Secretária da SPL, Luciana Bichara, informou que o prazo para envio das informações necessárias ao levantamento de Governança, Gestão e Infraestrutura de TIC do Poder Judiciário (iGovTIC-JUD), estabelecido pelo CNJ, está em curso, e que a STI, à vista disso, já instou as Unidades envolvidas para que prestem tais informações. Considerando que as referidas informações precisarão ser consolidadas pela SEAGG e validadas pelo CGovTIC, a Secretária da SPL solicitou prioridade no atendimento à solicitação da STI, recomendando às Unidades que atentem para verificar as evidências apontadas no iESGo-TCU a fim de evitar a ocorrência de conflitos com o que será apresentado no formulário relativo ao iGovTIC-JUD.

Em seguida, Elma Teixeira, Chefe da SEAGG, considerando que o prazo para preenchimento do formulário é o dia 28 de junho, e que o sistema para envio das informações pode apresentar instabilidades, sugere que a reunião do CGovTIC ocorra no dia 26 do mês.

Retomando a palavra, a Secretária da SPL lembrou que iGovTIC-JUD está relacionado a quesito do Prêmio CNJ de Qualidade.

Prosseguiu, informando que, embora no “Justiça em Números” o TRE-BA figure como Tribunal de grande porte, nos últimos iGovTIC o Regional está constando como sendo de médio porte. Acrescentou que, segundo a Chefe da SEAGG, o iGovTIC já vem preenchido do CNJ com a classificação do TRE-BA como de médio porte. Finalizou, questionando se não seria o caso de oficiar o CNJ para que seja feita a correção, considerando que o CNJ avaliará os tribunais de acordo com os respectivos portes para fins do Prêmio CNJ de Qualidade.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Alteração da meta do ano de 2024 do indicador i35 - Índice de execução do PDTIC, dos atuais 80% (oitenta por cento) para 60% (sessenta por cento) - (SEI 0007108-55.2024.6.05.8000).

Justificativa: A STI elencou o aumento considerável da demanda por serviços de TIC no presente ano eleitoral e o reduzido quadro técnico de servidores(as) da referida área para sugerir a necessidade de alteração da meta do indicador i35 para 60% (doc. 2773131).

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Unidade Responsável: SOF

Considerações: Este objetivo estratégico não foi medido, considerando que o conjunto de seus 5 (cinco) indicadores associados não apresentaram medição no trimestre avaliado, em razão de suas periodicidades serem anuais com medição no final do exercício corrente, sejam eles: i38 – Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário, i39 – Taxa de execução financeira, i40 – Taxa de evolução da liquidação da despesa, i41 – Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas e i42
– Taxa de inscrição em restos a pagar.

O Chefe da SEPLANE informou que, à exceção do indicador i42, cujo acompanhamento é semestral, período que ainda não se cumpriu no ano em curso, os demais indicadores relacionados possuem acompanhamento trimestral e tiveram as respectivas medições apenas para esse fim.

O coordenador da reunião registrou que o histórico de desempenho desse objetivo, no vigente ciclo estratégico, tem sido insatisfatório.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

Inclusão da entrega 3 na ficha técnica do projeto p16. Adoção de medidas com vistas à ampliação da capacidade de captação e utilização de água da chuva nos imóveis vinculados ao TRE-BA - compõe o pgr4. Racionalização de Gastos do TRE-BA (SEI 0008611-14.2024.6.05.8000).

Justificativa: A gerente do projeto propõe a inclusão da entrega 3 “Elaboração de Plano de Ação para contratação das obras de sistema de captação e reaproveitamento de água das chuvas nos municípios selecionados” na ficha técnica do p16 aprovada na 1ª RAE/2024, a fim de complementar as entregas do referido projeto (doc. 2810607).

p16.Adoção de medidas com vistas à ampliação da capacidade de captação e utilização de água da chuva nos imóveis vinculados ao TRE-BA - compõe o pgr4. Racionalização de Gastos do TRE-BA.

BREVE DESCRIÇÃO:

O projeto consiste na realização de estudos a fim de verificar a viabilidade da realização de obras visando a construção de reservatórios para captação e utilização de água da chuva nos imóveis próprios do TRE- BA, localizados na capital e interior do Estado.

ALINHAMENTO ESTRATÉGICO:

Perspectivas do Mapa Estratégico
PROCESSOS INTERNOS e APRENDIZADO E CRESCIMENTO	
Objetivos estratégicos	Entrega(s)	

Aperfeiçoar a Gestão Orçamentária e Financeira

Promover a sustentabilidade ambiental	Entrega 1
Realizar estudos acerca do índice pluviométrico nos municípios que abrigam imóveis próprios do TRE-BA.	
	Entrega 2
Definir possíveis locais aptos a receberem obras de construção de reservatórios de reaproveitamento de água da chuva.	
	Entrega 3
Elaboração de Plano de Ação para contratação das obras de sistema de captação e reaproveitamento de água das chuvas nos municípios selecionados.	

Unidade Responsável – Secretaria de Gestão de Serviços / Coordenadoria de Gestão de Obras e Manutenção Predial
Unidade de Apoio – Secretaria de Gestão Administrativa Indicador – Taxa de execução do cronograma da iniciativa

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

PROPOSTAS PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

A) Inclusão da atividade denominada “conscientização para uso e consumo responsáveis de água” no Plano Geral de Projeto (PGP) do p16. Adoção de medidas com vistas à ampliação da capacidade de captação e utilização de água da chuva nos imóveis vinculados ao TRE-BA - compõe o pgr4. Racionalização de Gastos do TRE-BA, ficando o seu  respectivo  desenvolvimento  sob a

responsabilidade da SPR/ASSINC (SEI 0008611-14.2024.6.05.8000).

Justificativa: Na 1ª RAE/2024 (SEI 0008102-20.2023.6.05.8000), quando foi aprovada a ficha técnica do p16, houve discussões sobre a conscientização para o uso e consumo responsáveis de água, tendo havido manifestações favoráveis à sua implementação, sem objeções.

A SPL (SEI 0008611-14.2024.6.05.8000), com base em manifestação da COPEG (doc. 2796106), recomendou à gerente do projeto que incluísse, no p16, a atividade denominada “conscientização para uso e consumo responsáveis de água” e que a SPR/ASSINC integrasse a equipe do projeto.

A SPR (doc. 2802928) acolheu a proposta da SPL, de inclusão da ASSINC na equipe do projeto, e determinou que a referida Assessoria iniciasse as tratativas com a gerente do projeto.

A titular da Coordenadoria de Obras e Manutenção Predial (COMANP), também gerente do p16, solicitou a não inclusão da referida atividade no PGP, por entender que atividade similar estaria contemplada no plano de ação da ação estratégica a8. Ações de sensibilização e de educação continuada voltadas à sustentabilidade ambiental e envolvendo todos os servidores e terceirizados, considerando dispensável essa inclusão, com o que anuiu a Secretaria de Gestão de Serviços (SGS), patrocinadora da iniciativa.

Instada, a SEGOVE (doc. 2837447) proferiu manifestação técnica, corroborada pela COPEG, no sentido de que o plano de ação da a8 não inclui a temática prevista no p16 (SEI 0000278-10.2023.6.05.8000), divergindo do entendimento da gerente do projeto. A Unidade técnica afirmou que a ASSINC, e não a gerência do projeto, ficaria encarregada das atividades de conscientização para o uso e consumo responsáveis de água, englobando as fases de elaboração do Plano Geral de Projeto (PGP) e de divulgação.

A SPL, diante disso, sugeriu que o assunto fosse submetido ao Conselho de Governança em RAE.

B) Inclusão da atividade denominada “conscientização para uso e consumo responsáveis de energia elétrica” no Plano Geral de Projeto (PGP) do p15. Adoção de medidas com vistas à ampliação da instalação de usinas  fotovoltaicas nos imóveis vinculados ao TRE-BA - compõe o pgr4. Racionalização de Gastos do TRE-BA, ficando o seu respectivo desenvolvimento sob a responsabilidade da SPR/ASSINC (SEI 0008608-59.2024.6.05.8000).

Justificativa: Como a gerente do projeto encaminhou o PGP do p15 sem a inclusão da atividade referida, a SPR/ASSINC, em razão da similaridade com a situação ocorrida no SEI 0008611-14.2024.6.05.8000, que trata do PGP do p16, propõe que a temática seja levada à apreciação do Conselho de Governança.

DELIBERAÇÃO: propostas não aprovadas. Considerações:

Após apresentada, pelo coordenador da reunião, a justificativa que suporta a proposta referente ao p16, a Secretária Substituta da SGS, Cintia Vilas Bôas Campos, gerente do citado projeto, pediu a palavra para informar que a COMANP, da qual é Titular, é responsável pelo desenvolvimento de 2 (dois) projetos relacionados à redução de gastos: ampliação de usinas fotovoltaicas e ampliação do sistema de captação de água da chuva.

A gerente do projeto ponderou não vislumbrar que a atividade de capacitação para a conscientização referida, proposta para inclusão no PGP do p16, assim como no PGP do p15, se coadune com as entregas dos referidos projetos, argumentando que tais projetos estão relacionados à construção, realização de obras e manutenção predial, que os distinguem da natureza da atividade sugerida, sugerindo, por isso, que essa atividade seja objeto de um projeto específico. Aduziu que, vendo no Plano de Logística Sustentável (PLS), identificou ações de capacitação em sustentabilidade, geridas pela SGP/COEDE, a qual, propõe, poderia responder por esse projeto específico, com a participação da SPR/ASSINC.

Com a palavra, a Secretária da SPL lembrou que na última RAE (1ª RAE/2024) a questão relacionada à conscientização do corpo funcional sobre o uso e consumo responsáveis de energia elétrica e água foi objeto de ampla discussão, concluindo-se por ser fortemente relevante incluir ações de capacitação sobre o tema, razão pela qual sugeriu submeter o assunto à apreciação do Conselho de Governança nesta

reunião.

Informou que, segundo a Chefe da SEGOVE, Kércia Sodré, o plano de ação da a8, que prevê ações de capacitação relacionadas à sustentabilidade, apresentado pela ASSINC, não contempla a conscientização para o uso e consumo responsáveis dos recursos ora tratados.

Prosseguiu, dizendo que, no seu entender, as ações de capacitação sobre o tema deveriam ser gerenciadas pela SPR/ASSINC, em vez da COEDE como foi sugerido pela Secretária Substituta da SGS, cabendo à COMANP, enquanto detentora da gerência dos projetos p15 e p16, apenas prestar as informações necessárias ao andamento dessas ações.

A Secretária da SPL questionou acerca da possibilidade de incluir essas ações de capacitação como obrigatórias, no plano de ação aprovado da a8, para que ocorram alinhadas ao desenvolvimento dos projetos citados, ou que se implemente um projeto próprio relacionado a essas ações.

A Secretária Substituta da SGS informou que os PGPs dos projetos p15 e p16 já foram apresentados pela respectiva gerência, mas que o início das respectivas execuções está suspenso, aguardando definição quanto à implementação da proposta de incluir nesses projetos a atividade de conscientização sobre o uso e consumo responsáveis de água e energia elétrica.

Entende que a implantação de uma iniciativa de capacitação voltada à conscientização para o consumo responsável de energia elétrica e de água requer estudos mais aprofundados a fim de que se tenha maior repercussão e impacto na sensibilização da força de trabalho do Tribunal para a importância da questão e na disseminação da cultura de uso consciente desses recursos, reforçando sua argumentação de que, à iniciativa deveria ser conferido status de projeto, e não considerada como uma atividade dentro de um projeto, entendendo, porém, que a COMANP não seria a Unidade mais capacitada a desenvolver as ações que sensibilizem servidoras e servidores para o consumo responsável de água e energia elétrica, pelos motivos que expôs em suas considerações.

Novamente com a palavra, a Secretária da SPL mencionou que na RAE anterior as manifestações sobre a questão alinharam-se se com a ideia da importância de haver conscientização para redução de consumo de energia elétrica e água visando à diminuição de gastos com tais recursos, o que poderia ser alcançado tornando-se obrigatória a capacitação sobre o assunto, estimulando a adoção de ações que fomentem a sensibilização dos(as) servidores(as) e dos(as) terceirizados(as) para o consumo responsável.

Solicitando a palavra, a Secretária da SOF, Carla Lustosa, em acompanhamento virtual, destacou a importância de que servidores(as) sejam conscientizados(as) e orientados(as) para a redução, não só dos gastos com o consumo de energia elétrica e água, como também com materiais (papel e copo descartável), que impactam a sustentabilidade ambiental e o controle dos gastos contínuos do Tribunal.

Ressaltou que a implementação do p15 e p16 poderá importar na redução da despesa com o consumo de água e de energia elétrica, e que mesmo com a perspectiva de economia decorrente das intervenções na estrutura física do Tribunal previstas nos projetos citados, é fundamental o engajamento de servidores(as) e terceirizados(as) voltado ao consumo responsável de água e de energia elétrica, para a consecução desse objetivo. Concluiu, dizendo que as ações de capacitação poderiam ser incluídas no Plano Anual de Capacitação (PAC).

A Secretária da SPL lembrou que o PAC não engloba terceirizados(as), ao que a Secretária da SOF disse que, relativamente a essa situação funcional, poderiam ser realizadas palestras sem que isso importe em despesa com capacitação, contabilizando-se em rubrica distinta.

A Secretária da SPR manifestou que a EJE e a ASCOM poderiam participar dessas ações.

A Secretária da SCR considerou pertinente que, para o exercício vindouro, a ASSINC elabore um projeto específico para o tema da capacitação.

Por efeito das considerações acima expostas, Luciana Bichara, Secretária da SPL, propôs ao Conselho de Governança que deliberasse que as ações de conscientização de que tratam as propostas encaminhadas, não sejam incluídas como atividades, entregas ou ações nos projetos p15 e

p16, o que foi aprovado pelo Conselho de forma unânime.

Fazendo intervenção, a Chefe da SEGOVE manifestou entendimento de que a ação a8, já amplamente referida nesta reunião, não vem efetuando muitas entregas e considera que, em lugar de se criar mais um projeto relativo a ações de sensibilização e educação continuada, deve a Unidade responsável (ASSINC) impulsioná-la. Nesse contexto, sugere que a ASSINC, apoiada pela SGP, elabore e apresente à SEGOVE novo plano de ação que contemple mais ações de sensibilização para o tema da sustentabilidade, abrangendo servidoras e servidores efetivos(as) e terceirizados(as).

Após exaustiva abordagem sobre o tema da conscientização para uso e consumo responsáveis dos recursos ora tratados, a SPL entendeu por encaminhar nova proposta ao Conselho de Governança, em lugar daquelas respeitantes ao p15 e ao p16, porquanto não aprovadas na RAE, consistente no seguinte:

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

Revisão geral do plano de ação da ação estratégica a8. Ações de sensibilização e de educação continuada voltadas à sustentabilidade ambiental e envolvendo todos os servidores e terceirizados em 30 dias para nele incluir, obrigatoriamente, ações relacionadas à sensibilização para a redução de consumo de energia elétrica e de água.

DELIBERAÇÃO:aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

O Chefe da SEPLANE finalizou a apresentação e, sem mais considerações, agradeceu a participação de todas e todos, tendo sido parabenizado por seu desempenho.

Passo contínuo, a Secretária da SPL elogiou o trabalho realizado por toda a equipe da COPEG, representada nas suas Unidades integrantes.

Por sua vez, a Secretária da SPR ressaltou a importância do retorno da reunião presencial.

Feitas essas intervenções, e nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse manifestar-se, a Secretária da SPL deu por encerrada a reunião.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 07/08/2024, às 16:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pereira Mimoso, Presidente da Comissão, em 07/08/2024, às 16:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretária-Geral da Presidência, em 07/08/2024, às 17:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Pereira Lopes, Secretário, em 07/08/2024, às 18:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Glória Cristina Santana Tourinho, Secretário, em 07/08/2024, às 20:30, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 08/08/2024, às 13:59, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Secretário, em 08/08/2024, às 14:15, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Anderson Hermano de Oliveira, Membro da Comissão, em 12/08/2024, às 17:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Bichara Dantas, Secretário, em 12/08/2024, às 18:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Danielly Regina de Carvalho, Secretário Substituto, em 12/08/2024, às 18:43, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 12/08/2024, às 21:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, Secretária da Presidência, em 13/08/2024, às 10:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Moacyr Pitta Lima Filho, Diretor da EJE, em 13/08/2024, às 14:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Cintia Vilas Bôas Campos, Analista Judiciário, em 13/08/2024, às 15:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz, Juiz Eleitoral, em 16/08/2024, às 10:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 2948430 e o código CRC A3091ABE.

0010422-09.2024.6.05.8000	2948430v10