TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA
4ª REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA (RAE)/2024

Identificação da reunião

Data	Horário	Formato da reunião	Coordenador da reunião	

17/12/2024	
Início: 10:15 h	Híbrido:
- Presencial: Sala de Sessões (Anexo III)
- Remoto: Ambiente online (Zoom)	Ronaldo Leite (Chefe da SEPLANE)	

Objetivos

Apresentar e analisar os resultados estratégicos do 3º trimestre/2024;
Apresentar informes;
Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

Membros(as) do Conselho de Governança

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Diretor-Geral	
Raimundo de Campos Vieira	Diretoria-Geral	7032	assesd@tre-ba.jus.br	
Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração da JE nos serviços de atendimento ao cidadão e serviços de protocolo
centralizados de 1º grau, na capital.	
Dr. Paulo Roberto Santos de Oliveira	ZE-006 - Salvador	7236	zona006@tre-ba.jus.br	
Juíza Eleitoral da Zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral, na capital.	
Drª. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz	ZE-018 - Salvador	7248	zona018@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral	
Márcia Pereira Lopes	SCR	9208	scr@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria-Geral da Presidência	
Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de
Almeida Gouveia	SGPRE	7003	sgpre@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria da Presidência	
Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha	SPR	9302	spr@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas	
Glória Cristina Santana Tourinho	SGP	9232	sgp@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria Judiciária	
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	SJU	7148	sju@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições	
Luciana Bichara Dantas	SPL	7099	spl@tre-ba.jus.br	
Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade	
Carla Lustosa Pinto da Silva	SOF	7170	sof@tre-ba.jus.br	
Substituto da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação	
Livio de Assis Ara	STI	7117	sti@tre-ba.jus.br	
Substituta da Secretaria de Gestão Administrativa	
Danielly Regina de Carvalho	SGA	7063	sga@tre-ba.jus.br	
Substituta da Secretaria de Gestão de Serviços	
Cintia Vilas Bôas Campos	SGS	9245	sgs@tre-ba.jus.br	

Nome	Unidade	Ramal	Email	
Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital	
Thalita Fernandes Tosta Maciel	ZE-018 - Salvador	9291	zona018@tre-ba.jus.br	
Presidente da Comissão Especial de Servidores(as) do Interior do Estado	
Tiago Pereira Mimoso	ZE-076 - Jaguaquara	9076	zona076@tre-ba.jus.br	

Demais participantes

Nome	Lotação	Ramal	Email	
Ana Carolina Dantas Lessa Gross	ZE-006 - Salvador	7236	zona006@tre-ba.jus.br	
Ana Maria Parcero Oliveira	COELE	7122	coele@tre-ba.jus.br	
Andreia Silva Gonçalves	GAB-SGA	7064	gab-sga@tre-ba.jus.br	
Benjamin Batista de Macedo Neto	COPEG	7106	copeg@tre-ba.jus.br	
Débora Santos Conceição	SEPAGE	2231	sepage@ tre-ba.jus.br	
Diana Barretto Santos Montargil	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Edilene Alonso de Carvalho Lima	ASGEP	9308	asgep@tre-ba.jus.br	
Geane Correia Trindade (Estagiária)	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Fernanda Maria Seixas Chagas	ASGEP	9303	asgep@tre-ba.jus.br	

Hercília Boaventura Barros	COJUR e Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º
Grau de Jurisdição	
7050	
cojur@tre-ba.jus.br	
Janiere Portela Leite Paes	ZE-002 - Salvador e
SINDJUFE-BA	7232	zona002@tre-ba.jus.br	
Joaquim Moura Costa Sampaio	EJE	7040	eje@tre-ba.jus.br	
Kércia Sant’Ana Sodré	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Laís Peroba Esteves	ZE-178 – Santo Amaro	4178	zona178@tre-ba.jus.br	
Leidiane Souza de Jesus	GAB-SGS	9311	gab-sgs@tre-ba.jus.br	
Marco André Carneiro Lima	ASSINC	7230	assinc@tre-ba.jus.br	
Maria das Graças Pinto de Almeida	SEGEPRO	7193	segepro@tre-ba.jus.br	
Maxivalda Doria Araujo	ZE-129 - Catu	4129	zona129@tre-ba.jus.br	
Milla de Souza Xavier e Chaves	ASSINC	7125	assinc@tre-ba.jus.br	
Mirela Rios Cruz de Jesus	SEALIC	7054	sealic@tre-ba.jus.br	
Nilcimar Vasconcelos	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Paulo Jorge Ferreira Belo	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Raquel de Navarro Cardoso	NGP	7027	ngp@tre-ba.jus.br	
Ronaldo Leite da Silva Júnior	SEPLANE	7102	seplane@tre-ba.jus.br	
Rosilene Silva Souza	SEAGG	9231	seagg@tre-ba.jus.br	
Suelen Pereira dos Santos	SEGOVE	7049	segove@tre-ba.jus.br	
Tatiana Andrade Almeida	SESTAT	7362	sestat@tre-ba.jus.br	
Tatiana Chagas	ASSAN2	7149	assan2@tre-ba.jus.br	

Discussão da pauta

4ª REUNIÃO DE ANÁLISE DA ESTRATÉGIA/2024

A reunião foi aberta pela Secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições, Luciana Bichara, que sintetizou o escopo da reunião, tratando-se dos resultados estratégicos do Tribunal até o mês de setembro/2024 e de deliberações previamente pautadas.

Disse que seriam informadas atualizações relativas à condução da estratégia do Órgão e, colhendo a oportunidade, apresentados informes importantes sobre o Prêmio CNJ de Qualidade 2024 (Portaria 353/2024) e o Relatório de Gestão 2024.

Quanto ao Prêmio, renovou o que era de amplo conhecimento interno, que o Tribunal obteve premiação na categoria “Ouro” por ter atingido a pontuação mínima exigida (90% de atingimento dos critérios) para ser agraciado na referida categoria, classificando-se em terceiro lugar dentre os Regionais de grande porte.

Rememorou de forma sucinta que o Tribunal interpôs recurso contra o resultado preliminar de alguns requisitos do Prêmio CNJ 2024, culminando na saída dos itens taxa de congestionamento líquido (TCL) (art. 10, II) e integração com a Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ) (art. 12, VIII, “a”), da base de cálculo de toda a Justiça Eleitoral, favorecendo o atingimento do percentual mínimo para a condecoração auferida em 2024.

Relembrou, também, os 7 itens de avaliação em que o Tribunal não alcançou pontuação integral, a saber: no eixo Governança, os itens Socioambiental (art. 9º, III), Gestão de Memória e Gestão Documental (art. 9º, VII), Acessibilidade e Inclusão (art. 9º, XIV), Redução das desigualdades e inclusão social no mercado de trabalho de mulheres integrantes de grupos vulneráveis (art. 9º, XX); no eixo Produtividade, Celeridade processual na tramitação das Ações Penais (art. 10, XI,
, “a”), Unidades judiciárias com Índice de Atendimento à Demanda (IAD) acima de 100% (Art. 10, XIII, “a”); no eixo Dados e Tecnologia, o item Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura em Tecnologia da Informação (iGovTIC- JUD) (art. 12, V, “b”).

Informou que o CNJ já definiu os critérios para o Prêmio CNJ de Qualidade 2025 por meio da portaria regulamentadora (Portaria n. 411/2024), para a qual o TRE-BA, assim como outros tribunais, contribuiu com sugestões na fase de minuta da portaria.

Destacou, como novo critério do Regulamento instituído, a penalização consistente na exclusão da premiação do tribunal que utilizar-se de alguma medida para retardar a distribuição ou o andamento processual com a finalidade de aumentar ou garantir pontuação.

Outro aspecto inovador ressaltado foi o requisito que diz respeito à equidade racial, que terá indicador de desempenho a ele associado.

Ao tratar do Glossário das metas nacionais para 2025, a Secretária da SPL informou que, em relação à Meta 1, a proposta do CNJ seria trabalhar com um novo período inicial e final para os casos novos, levando em conta o período do recesso judicial, mas sem maiores detalhes, ainda, no tocante a essa exclusão se referir ao tempo de aferição da meta em si, ou se seria apenas para fins de contabilização de processos novos, o que reputa importante elucidar, uma vez que pode ter impacto no Prêmio CNJ de Qualidade.

Em seguida, passou a palavra ao Coordenador de Planejamento e Gestão Estratégica (COPEG), Benjamin Macedo, que falou a respeito do Relatório de Gestão 2024.

O Coordenador da COPEG informou que foi apresentado à Presidência um plano de trabalho contemplando 4 (quatro) fases, sobre as quais comentou.

Falou sobre a relevância da constante atualização e do aprimoramento das informações do Tribunal para divulgação em seu site, para fins do Ranking da Transparência, o que faz parte da prestação de contas do exercício financeiro do TRE-BA, da qual o Relatório de Gestão 2024 é peça integrante.

Explanou sobre os prazos e as providências da COPEG e das unidades envolvidas, constantes em minuta de portaria apresentada à Presidência, para disciplinar os procedimentos de elaboração e publicação do Relatório de Gestão 2024.

Salientou a importância dos formulários de resultados estratégicos, preenchidos pelas unidades, gestoras ou não de recursos, cujas informações servirão de base para compor o conteúdo acerca do desempenho do Tribunal, no Relatório de Gestão.

Destacou que os gestores internos devem atentar para o controle dos prazos e para os procedimentos com vistas à elaboração do Relatório.

Informou que, em reunião na Presidência com a participação da SPL, ASCOM, SPR e da Comissão Multidisciplinar do Relatório de Atividades, foi definida a unificação do Relatório de Gestão com o Relatório de Atividades, de modo que as unidades só serão demandadas, nesse processo de trabalho, do Relatório de Gestão. Foi definida, também, a realização de reuniões periódicas para informar à Presidência sobre o andamento do Relatório de Gestão, daí podendo ocorrer a realização de diligências às unidades.

Por fim, disse que a COPEG não irá solicitar o formulário de riscos e oportunidades, tendo em vista que as unidades atualizaram recentemente os seus planos de tratamento de riscos (PTR). Para a composição do capítulo referente à gestão de Riscos do Relatório de Gestão serão utilizadas as informações extraídas das matrizes SWOT atualizadas, da revisão e identificação de riscos críticos e da apresentação de ações de tratamento das unidades. Na hipótese de identificação de eventuais novos riscos, recomendou às unidades que os informem à COPEG, bem como a forma de melhor geri-los em 2025.

Feitas essas considerações, Benjamin Macedo, Titular da COPEG, anunciou o início da apresentação dos resultados estratégicos do 3º trimestre/2024, a ser conduzida pelo Chefe da SEPLANE e coordenador da reunião, Ronaldo Leite.

O coordenador da reunião expôs, de início e conforme pauta, considerações gerais sobre o desempenho dos objetivos (distribuídos pelas três perspectivas de gestão – da Sociedade, de Processos Internos e de Aprendizado e Crescimento), indicadores e iniciativas, estratégicos.

Informou que, dos 11 (onze) objetivos do Planejamento Estratégico Institucional (PEI) 2021-2026, 9 (nove) foram medidos no trimestre examinado e todos (100%) foram concretizados, favorecidos pela satisfatoriedade do desempenho de seus indicadores associados. Esse número representa 81,82% do total de objetivos estratégicos. Os demais 2 (dois) objetivos não tiveram medição, pois seus indicadores relacionados não foram aferidos por motivos que serão mais adiante apresentados. Nenhum objetivo teve desempenho insatisfatório no período.

Mostrou que o quantitativo de objetivos estratégicos concretizados avançou, de 5 (cinco) para 9 (nove), no comparativo com o trimestre anterior.

Em relação aos indicadores estratégicos, informou que, dos 46 (quarenta e seis) instituídos no PEI vigente, 21 (vinte e um) foram aferidos (45,65%), dos quais 19 (dezenove) realizaram as respectivas metas (41,30%). Os demais 25 (vinte e cinco) indicadores (54,35%) não tiveram medição, cuja inocorrência deveu-se aos motivos discriminados no item 5, tabela 10, do Relatório de Gestão Estratégica (RGE) relativo ao 3º trimestre/2024, previamente submetido ao Conselho de Governança por meio da tramitação do processo SEI 0010422-09.2024.6.05.8000 (documento 3166123) relativo ao Monitoramento da Estratégia Institucional 2024.

O coordenador da reunião informou que, no trimestre em exame, 19 (dezenove) iniciativas estratégicas (programas e projetos) foram acompanhadas, das quais 12 (doze) - 3 programas e 9 projetos - estavam em execução. Destas em execução, 7 (58,4%) estavam com andamento normal e as outras 5 (41,6%), com algum atraso.

Apresentou o status das iniciativas com algum tipo de atraso verificado no 3º trimestre/2024, atualizado com as movimentações processuais mais recentes, consoante tabela abaixo:

Id.	
Programa	
Status	
Considerações	

pgr5.	
Qualificação do Plano, Orçamento e Gasto – PROQUALI (SOF/COGEORC)	
Atraso não crítico	Previsão de execução: 2022.1 a 2024.2. Acompanhado a partir da evolução dos seus 4 projetos (2 com atrasos não críticos, 1 com atrasos críticos e 1
concluído).	

Id.	
Projeto	
Status	
Considerações	

p8.	

Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
(Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual)	

Atraso não crítico	Previsão de execução: 2022.1 a 2026.2. O projeto, ainda que apresentasse atrasos, vinha evoluindo. Desde o último Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP), apresentado em 19/04/2024, não há informações recentes sobre o desempenho da iniciativa.
Instada, a Comissão não encaminhou novo RAP referente ao período de abril a
outubro/2024.	

p9	

Qualificação do Planejamento e Execução do Orçamento – Vinculado ao PROQUALI (SOF/COGEORC)	

Atraso não crítico	Previsão de execução: 2022.1 a 2024.2.
Com base no último Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP), algumas entregas estão com atrasos. A gerente do projeto solicitou, recentemente, prorrogação do período de execução da iniciativa, cujo pedido encontra-se em análise pela SEGOVE.	

p11.	
Implantação do Plano Diretor de Demandas e Ações - PDDA – Vinculado ao PROQUALI (SOF/COGEORC)	

Atraso crítico	Previsão de execução: 2022.1 a 2023.2. A iniciativa, além de estar com prazo de execução vencido, desde junho/2024 não está mais suspensa. A gerente do projeto, recentemente, solicitou uma nova suspensão da iniciativa, o que está sendo analisado pela SEGOVE.	

p12.	Qualificação do Processo de Fiscalização do Contrato, no âmbito da Execução Orçamentária e Financeira – Vinculado ao PROQUALI (SOF/COGEORC)	

Atraso não crítico	Previsão de execução: 2022.1 a 2024.2.
Com base no último Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP), algumas entregas estão com atrasos. Há pedido recente de prorrogação do período de execução desta iniciativa pela gerente do projeto, sob análise da SEGOVE.	

O coordenador da reunião destacou a conclusão dos projetos p2. Intervenções para garantir acessibilidade ao Edifício-Sede do TRE-BA (SGS/COMANP); p7. Instituição do Plano de Benefícios voltado à Promoção da Saúde do Servidor (SGP/COASA); e p10. Ciclo de Oficinas de Discussões para o Planejamento do Orçamento – CIPO – Vinculado ao PROQUALI (SOF/COGEORC), tendo realizado todas as respectivas entregas previstas, pelo que, parabenizou as Unidades responsáveis pelos projetos.

Com relação às 18 (dezoito) ações estratégicas previstas, informou, resumidamente, o respectivo estágio: 5 (27,8%) estavam com andamento normal, 10 (55,6%) estavam concluídas, 1 (5,5%) estava cancelada e 2 (11,1%), com atrasos não críticos (Ações a10 e a18), estas, abaixo destacadas:

Id.	
Ação	
Status	
Considerações	

a10.	

Segurança da Informação no TRE-BA: Planejamento, Capacitação, Implantação e Certificação
(CGSI e ASSGSI)	

Atraso não crítico	Previsão de execução: 2022.1 a 2024.2. A ASSGSI informa que ainda não foi possível contratar a empresa especializada para prestação de serviços de auditoria de certificação e auditorias de manutenção nas normas ISO 27001:2022 e ISO 27701:2019. O processo de contratação apresentou atrasos, sobretudo, por conta da dificuldade inicial de obtenção de propostas de empresas na forma especificada no termo de referência (TR).
Atualmente, o processo retornou à Unidade demandante para promoção de
novos ajustes no TR.	

a18.	

Aprimorar a acessibilidade digital na intranet e internet institucionais (SPR/ASSINC)	

Atraso não crítico	Previsão de execução: 2023.2 a 2024.2. A ASSINC informa que, devido às demandas eleitorais e ao aumento significativo das suas atividades rotineiras e da ASCOM, não foi possível a conclusão do Guia de Acessibilidade Digital, que está em fase
final de ajustes.	

Comparando o desempenho dos programas e projetos em execução, do 2º para o 3º trimestre, o Chefe da SEPLANE mostrou que houve diminuição do quantitativo de iniciativas em andamento normal, passando de 11 para 7, e que o número de iniciativas que apresentavam algum tipo de atraso, crítico ou não crítico, teve aumento, de 4 para 5. Por outro lado, houve aumento, de 1 para 3, do número de iniciativas concluídas até o trimestre avaliado, às quais se soma o projeto p10, formalmente concluído no trimestre anterior ao examinado, totalizando 4 projetos concluídos até o momento.

O Chefe da SEPLANE considera um avanço a ampliação do número de iniciativas estratégicas concluídas no trimestre avaliado.

OBJETIVO: FORTALECER A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE
Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações: O objetivo foi alcançado no trimestre em referência em razão do ótimo desempenho do Tribunal no Ranking da Transparência do CNJ, tendo o indicador correspondente – i2 – Índice de Transparência – alcançado 100,45%, superando a meta interna de 95% de atendimento aos quesitos do Ranking.

O outro indicador associado, o i1 – Índice de confiança no TRE-BA, não foi medido, uma vez que tem por parâmetro a pesquisa de confiança aplicada pela Ouvidoria, que esteve disponível aos interessados no sítio eletrônico e nas redes sociais do Tribunal até o último dia 15/11, cujo resultado, previsto para o final de 2024, será apresentado na próxima RAE.

O Chefe da SEPLANE informou que o objetivo foi alcançado em 2023.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Aumento das metas do indicador i2 - Índice de Transparência (SEI 007108-55.2024.6.05.8000, documento 3059500), nos seguintes termos:

Metas	
DE	PARA	
2025: 95%	2025: 97%	
2026: 95%	2026: 97%	

Justificativa: De acordo com a COPEG/SEGOVE, a proposta de aumento da meta para 97% baseia-se no histórico dos bons resultados obtidos nos anos 2020 a 2024, todos superiores a 95%.

Como exemplo, o Chefe da SEPLANE informou o desempenho do TRE-BA no Ranking da Transparência, nos anos de 2023 e 2024, quando alcançou, respectivamente, 100% e 100,45%, destacando que a proposta sob enfoque visa a tornar a meta mais desafiadora.

Acrescentou que o desempenho do Tribunal no citado Ranking, aferido internamente pelo acima referido indicador, é utilizado para fins do Prêmio CNJ de Qualidade.

Em intervenção, a Chefe da SEGOVE, Kércia Sodré, informou que a portaria que institui o regulamento do Ranking da Transparência do Poder Judiciário para 2025 traz mudanças nos critérios de avaliação, incluindo itens relativos à acessibilidade e ao sistema SEI.

Sobre este último, haverá a necessidade de implantar módulo de consulta externa no sistema SEI que viabilize a consulta a processos com nível de acesso público, sem a obrigatoriedade de prévio cadastramento como quer o CNJ. Por conta disso, a Chefe da SEGOVE alertou as Unidades presentes acerca da necessidade da correta classificação dos processos e documentos no SEI de modo a evitar que dados sensíveis sejam publicizados.

Quanto ao quesito da acessibilidade, a Chefe da SEGOVE disse que o CNJ exigirá que os tribunais apresentem um relatório sobre acessibilidade relativo a 2023, e elaborem um plano de ações de acessibilidade.

Concluindo sua fala, a Chefe da SEGOVE recomendou, fortemente, às unidades responsáveis pela publicação das informações, atenta leitura do glossário de orientações do Ranking da Transparência para 2025.

O Coordenador da COPEG reiterou o teor das considerações da Chefe da SEGOVE acerca da importância da adequada classificação dos processos no sistema SEI quando houver a implementação do novo módulo de consulta.

A Secretária da SPL lembrou que a aferição da transparência ocorre no primeiro semestre de cada ano.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO PÚBLICO
Unidade Responsável: SGPRE/ASSZE

Considerações: Este objetivo foi alcançado no período avaliado uma vez que os três indicadores que lhe são associados cumpriram as respectivas metas, sendo eles: i3 – Índice de satisfação de clientes para atendimento presencial; i4 – Índice de satisfação de clientes para atendimento virtual; e i5 – Taxa de unidades de atendimento acessíveis.

O Chefe da SEPLANE informou que o objetivo foi alcançado no ano de 2023.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA:

	Ratificação da prorrogação do período de execução da ação a18. Aprimorar a acessibilidade digital na intranet e internet institucionais, de “2023.2 a 2024.2” para “2023.2 até janeiro/2025 (2025.1)” (SEI 0004266-39.2023.6.05.8000).

Justificativa: A COPEG propôs a ratificação da decisão da Presidência, que acolheu parcialmente proposta da ASSINC, de prorrogação do período de execução da ação, autorizando sua prorrogação até janeiro/2025 (decisão ASSPR 3135801), a fim de possibilitar a finalização do Guia de Acessibilidade Digital, que não foi concluído pela ASSINC por demandas eleitorais e aumento significativo das suas atividades e da ASCOM, responsável pela edição do guia.

Considerando que o Conselho de Governança deliberou sobre a criação da iniciativa e sobre seu prazo de execução (documento 2510184), levou-se à deliberação a presente proposta.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA
Unidade Responsável: EJE

Considerações:O objetivo foi logrado no 3º trimestre/2024, impulsionado pelo desempenho favorável de seus indicadores relacionados i6 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral e i7 – Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania, cujas metas do trimestre foram alcançadas.

O indicador i8 – Taxa de pessoas capacitadas em vagas disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020, por apresentar periodicidade anual, não foi aferido no trimestre, e teve medição apenas a título de acompanhamento semestral.

O coordenador da reunião informou que esse objetivo também foi realizado em 2023.

A Secretária da SPL interveio para informar que um dos aspectos negativos verificados nas eleições municipais de 2024, segundo resultado da avaliação das eleições pelo TSE apresentado por sua ministra presidente, Cármen Lúcia, foi o elevado índice de abstenção eleitoral no País, tendo a referida Corte identificado em estudo que essa abstenção esteve relacionada ao aumento do uso da funcionalidade de apresentação de justificativa eleitoral no e-Título, pelos eleitores(as) que, no dia do pleito, encontram-se em municípios próximos de seu domicílio eleitoral, e à baixa participação dos eleitores facultativos, principalmente os maiores de 70 anos, dentre outros fatores.

Em complementação, disse que a ministra reconhece que a Justiça Eleitoral realiza mais ações de educação para a cidadania voltadas aos jovens eleitores, mas que não tem incentivo para o eleitor(a) maior de 70 anos, razão pela qual acredita, a Secretária da SPL, que o TSE deverá promover ações para estimular a participação do eleitorado dessa faixa etária no processo eleitoral.

Nessa esteira, a Secretária da SPL vislumbra que este Regional terá que pensar iniciativas para aumentar o engajamento do eleitorado maior de 70 anos.

OBJETIVO: AUMENTAR A AGILIDADE E A PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Unidades Responsáveis: SCR, SPR/COJUR e SJU

Considerações: O objetivo foi concretizado no período avaliado em face do alcance das metas de 4 (quatro) de seus 8 (oito) indicadores associados, quais sejam: i9 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau; i10 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 2º grau; i14 – Taxa de julgamento de processos antigos no 2º grau (Meta Nacional Nº 2 do Poder Judiciário/CNJ); e i15 – Taxa de congestionamento líquido no 1º grau.

Os indicadores i12 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 2º grau (Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ (resultado de 63,97%, de uma meta de 100%) e i16 – Taxa de congestionamento líquido no 2º grau (resultado de 43,93%, de uma meta de até 35% - lógica do quanto menor, melhor), não alcançaram as respectivas metas proporcionais do período.

Como justificativas para o desempenho insatisfatório desses indicadores no trimestre avaliado, a SJU/ASSAN2, Unidade responsável por ambos, assim se manifestou:

i12: segundo a Unidade, a queda no percentual de cumprimento da meta, para 63,97%, ocorreu devido ao aumento do

acervo, impulsionado pelo grande volume de processos relacionados às eleições de 2024. Apesar do crescimento no número de processos finalizados, isso não compensou o aumento significativo de novas demandas, resultando na redução do percentual acumulado. A Unidade registrou que o resultado pode ser alavancado com o monitoramento constante do acervo, aliado ao compromisso das unidades envolvidas com a prestação jurisdicional;

i16: de acordo com a SJU/ASSAN2, o grande volume de feitos distribuídos no terceiro trimestre de 2024, em razão do processo eleitoral, contribuiu para o crescimento da taxa de congestionamento. A Unidade gestora registrou que, dados os esforços que vêm sendo empreendidos pelas unidades envolvidas na prestação jurisdicional no 2º grau, espera-se que a taxa seja reduzida, alcançando o percentual proposto até o final do exercício.

Os indicadores i11 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau (Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ) e i13 – Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional Nº 2 do Poder Judiciário/CNJ) não foram medidos no período em razão de inconsistência no Sistema Atena, pela ausência de parametrização do referido sistema com as regras negociais aplicáveis ao ano de 2024.

Quanto aos dois indicadores não medidos, o coordenador da reunião trouxe ao conhecimento os dados de acompanhamento constantes do painel de metas do DATAJUD - Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, referência de 31/10/2024, acerca dos respectivos desempenhos, informando que o percentual de cumprimento do i11 é de 101,63%; e o percentual de cumprimento do i13 é de 141,70% no componente “a” (identificar e julgar, até 31/12/2024, 70% dos processos distribuídos até 31/12/2022), e de 100,00% no componente “b” (identificar e julgar, até 31/12/2024, todos os processos de conhecimento pendentes de julgamento há seis anos (2018) ou mais), considerando que este segundo indicador tem por base a Meta Nacional 2, cujo escopo possui esses dois componentes (meta composta), conforme Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2024, do CNJ.

Este objetivo foi alcançado em 2023.

Com a palavra, a Secretária da SJU, Marta Gavazza, ratificou as justificativas apresentadas pela Unidade, e explicou que a Meta Nacional Nº 1 do Poder Judiciário/CNJ, para o segundo grau de jurisdição, a qual o indicador i12 tem por base, não foi alcançada no trimestre porque o Tribunal não possui acervo de processos antigos, mas que se sempre tem obtido êxito em cumpri-la ao final do exercício.

Citou o elevado número de recursos recebidos pelo Tribunal - cerca de 5.300 processos – grande parte deles tendo entrado no segundo semestre/2024, impactando negativamente o resultado do indicador i16.

Finalizou seu comentário dizendo que as unidades envolvidas na prestação jurisdicional, como também os Membros do Tribunal, estão atentos a essa situação.

OBJETIVO: COMBATER A CORRUPÇÃO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ILÍCITOS ELEITORAIS
Unidades Responsáveis: SCR, SPR/COJUR e SJU

Considerações:Este objetivo foi alcançado no período, tendo contribuído para o seu cumprimento o desempenho satisfatório de 5 (cinco) dos 8 (oito) indicadores a ele relacionados, sendo eles: i18 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 2º grau (Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ); i20 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 1º grau; i21 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 2º grau; i22 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 1º grau; e i23 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 2º grau.

O indicador i17 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 1º grau (Meta Nacional Nº 4 do Poder Judiciário/CNJ) não foi formalmente medido em razão de inconsistência no Sistema Atena.

Consultando o painel das metas nacionais do DATAJUD, com referência a 31/10/2024, verificou-se que o percentual de cumprimento do indicador i17 é de 88,46% no componente “a” (identificar e julgar, até 31/12/2024, 100% dos processos referentes às eleições de 2020, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade) e de 148,81% no componente “b” (identificar e julgar, até 31/12/2024, 60% dos processos referentes às eleições de 2022, distribuídos até 31/12/2023, que possam importar na perda de mandato eletivo ou em inelegibilidade), considerando que este segundo indicador tem por base a Meta Nacional 4, cujo escopo possui esses dois componentes (meta composta), conforme Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário 2024, do CNJ.

Os indicadores i19 – Taxa de iniciativas fomentadas pelo TRE-BA que visam acelerar a tramitação de ações criminais no 1º Grau e i44 - Taxa de cumprimento do Plano de Integridade do TRE-BA não foram avaliados no trimestre, em razão da periodicidade anual de ambos, distinta do período de apuração dos resultados estratégicos, tendo sido medidos apenas para fins de acompanhamento semestral.

Este objetivo foi alcançado em 2023.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E A GESTÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Responsável: SGPRE/SPL

Considerações: O objetivo foi alcançado no trimestre em exame, em virtude do bom desempenho do indicador i26 – Taxa de maturidade em Governança, cuja meta foi realizada.

Os demais indicadores relacionados não foram formalmente mensurados, em face de cancelamento por cumprimento prévio das respectivas metas (i24 – Taxa de maturidade em gestão de riscos e i25 – Taxa de maturidade em gestão de processos); ou por possuírem medição anual, ao final do exercício (i27 – Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores estabelecidos e i43 – Taxa de execução do plano de ação para disseminação de gestão de riscos e de processos).

Estes dois últimos indicadores (i27 e i43) tiveram medições apenas para fins do acompanhamento trimestral previsto em suas periodicidades.

O Chefe da SEPLANE disse que o objetivo foi alcançado em 2023.

PROPOSTAS PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA

	Aumento da meta do indicador i26 – Taxa de maturidade em Governança para 2026, de 74% para 75% (SEI 0007108-55.2024.6.05.8000).

Justificativa: Para a COPEG/SEGOVE, a proposta de aumento da meta interna para 75% em 2026 deve-se à implementação de novo plano de ação, em conjunto com as unidades responsáveis, visando alavancar ainda mais o índice iESGo (documento 3059502).

O coordenador da reunião esclareceu que não estava sendo proposta alteração de metas referentes a 2025, pois o i26 é aferido bienalmente em anos pares.

Colheu a oportunidade para informar que o TRE-BA obteve 79,50% de atendimento aos quesitos do questionário “Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais” (iESGo-TCU 2024) neste exercício.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança

	Inclusão, na ficha técnica do indicador i27- Taxa de processos organizacionais mapeados, com  gestão de riscos e indicadores estabelecidos, de observação de que deverão ser mapeados 3 processos em 2025, em vez de 4, número que foi deliberado na 1ª RAE de 2024 (SEI 0007108-55.2024.6.05.8000, documento 3155605).

Justificativa: Segundo a COPEG/SEGEPRO, o ciclo estratégico começou a ser medido em 2022 e ficou estabelecido o mapeamento de 3 processos críticos do Tribunal a cada ano, totalizando 15 (100%) ao final do período 2022-2026. De 2022 a 2023 foram mapeados 6 processos (40%).

Como a meta 2024 do indicador i27 é mapear 53,33% (8) do total de processos do ciclo (15), e como há a perspectiva de estarem mapeados 60% (9) do total ainda este ano, com a conclusão de “Gestão de Riscos”, “Gestão Patrimonial de Bens Móveis” e “Gestão da Integridade no TRE-BA”, será suficiente mapear 3 processos para o alcance da meta 2025, de 80% (12), em vez de 4 processos, conforme deliberado na 1ª RAE 2024.

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança

A propósito, a Secretária da SPL observou que, particularmente em relação ao processo “Gestão Patrimonial de Bens Móveis”, ele se desdobra em vários outros processos que foram mapeados, englobando várias categorias de bens e envolvendo diversas áreas do Tribunal, o que dá a medida do árduo trabalho realizado pela SEGEPRO, Unidade gestora do indicador, motivo pelo qual enalteceu a respectiva equipe, parabenizando, também, unidades parceiras nessa tarefa de

manualizar e mapear as rotinas pertinentes, citando, em especial, a SGA, a COMAP, a COGELIC e a STI.

	Definição dos processos a serem mapeados em 2025, com especificação na ficha técnica do i27 - Taxa de processos organizacionais mapeados, com  gestão de riscos e indicadores estabelecidos  (doc.  3155605, SEI 0007108-55.2024.6.05.8000), nos seguintes termos:

De	Para	

Sem processos priorizados para mapeamento em 2025	Processos a serem mapeados em 2025:
- Gestão da Sustentabilidade (SPR/ASSINC)
- Execução Orçamentária e Financeira das despesas com contratação de serviços terceirizados (SOF/COGEORC e SOF/COFIC)
(Indicação com anuência da unidade)
- Gestão da Manutenção Predial do Interior (SGS/COMANP
/SEMAI)
(Indicação com anuência da unidade)	

Justificativa: Segundo a COPEG/SEGEPRO, os 3 (três) processos atendem aos critérios de criticidade do Tribunal, ressaltando que os mapeamentos de Gestão da Sustentabilidade, decorre de Recomendação de Auditoria homologada (docs. 2940202 e 2951831, SEI 0016762-66.2024.6.05.8000), e de Gestão da Manutenção Predial do Interior, decorre de achados de Auditoria no processo de Gestão do Patrimônio Mobiliário e Imobiliário da JE – PAA2023.

O coordenador da reunião esclareceu que a SEGEPRO deve, anualmente, indicar 3 (três) processos considerados críticos para serem mapeados no ano seguinte. Sendo assim, os processos objeto da presente proposta são os que a mencionada Unidade está indicando para mapeamento no ano de 2025, os quais ora submete à apreciação do Conselho de Governança.

DELIBERAÇÃO: alteração parcial da proposta. Considerações.

Relativamente ao processo “Execução Orçamentária e Financeira das despesas com contratação de serviços terceirizados”, a Secretária Substituta da SGA, Danielly Carvalho, tendo ciência de que ainda não havia definição do escopo do mapeamento, propôs restringir o foco aos contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, dada a maior criticidade destes em relação às demais contratações de serviços terceirizados, no que contou com a anuência da SOF, Unidade gerenciadora do processo, consoante intervenção da Secretária da Unidade.

Diante dessas considerações, foi submetida ao Conselho de Governança proposta reformulada que especifica, para o processo “Execução Orçamentária e Financeira das despesas com contratação de serviços terceirizados”, os contratos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra, mantendo-se os demais dois processos indicados pela SEGEPRO para mapeamento em 2025 de forma inalterada, nos termos seguintes:

De	Para	

Sem processos priorizados para mapeamento em 2025	Processos a serem mapeados em 2025:
- Gestão da Sustentabilidade (SPR/ASSINC)
- Execução Orçamentária e Financeira das despesas com contratação de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra (SOF/COGEORC e SOF/COFIC)
(Indicação com anuência da unidade)
- Gestão da Manutenção Predial do Interior (SGS/COMANP
/SEMAI)
(Indicação com anuência da unidade)	

DELIBERAÇÃO: aprovado por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: MELHORAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações: O referido objetivo não foi mensurado no trimestre em referência, já que seus 2 (dois) indicadores associados, o i28 – Índice de qualidade da comunicação administrativa ei45 – Grau de consciência estratégica do TRE- BA, não foram formalmente aferidos: o primeiro, bienal e medido apenas em anos não eleitorais, o que somente ocorrerá em 2025; e o segundo, anual com acompanhamento semestral das ações, aguarda a formalização do resultado de pesquisa de mesmo nome, de responsabilidade da COPEG/SEPLANE, que esteve disponível ao público interno no período de 25/11 a 06/12 do corrente ano.

O Chefe da SEPLANE adiantou o resultado da referida pesquisa, que atingiu 94,1% de grau de consciência estratégica do TRE-BA, significando o percentual de respondentes, de um total de 235 participantes, que se declararam conscientes da Estratégia do Tribunal, capazes de identificar a missão, a visão e as iniciativas para o alcance dos objetivos estratégicos do TRE-BA.

O coordenador da reunião colheu o ensejo para informar que o resultado apurado da pesquisa ultrapassa a meta estabelecida para o ano de 2024, que é de 77%, e supera a medição do exercício de 2023, quando o indicador atingiu 93,2%.

O Chefe da SEPLANE disse que esse objetivo foi alcançado em 2023.

OBJETIVO: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
Unidade Responsável: SPR/ASSINC

Considerações:Este objetivo foi concretizado no trimestre de avaliação, tendo em vista o desempenho satisfatório do indicador i29 – Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS (anual: IDS CNJ 2024), que cumpriu sua meta no período.

O outro indicador relacionado, i30 – Taxa de alcance das metas do Plano de Logística Sustentável, não foi mensurado tendo em vista possuir periodicidade anual, com acompanhamento semestral das ações, fora do escopo temporal do período. Houve, apenas, medição para fins do acompanhamento semestral previsto para o indicador.

O objetivo foi alcançado em 2023.

OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS
Unidade Responsável: SGP

Considerações:O objetivo foi alcançado no período, determinante para tanto o desempenho satisfatório do indicador i32 – Índice de governança em gestão de pessoas (iESGo-TCU), que repercute o desempenho do Tribunal no Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais (iESGo-TCU) na área de pessoas.

Os demais 2 (dois) indicadores relacionados não apresentaram medição no ano, isso porque o i31 – Taxa de pesquisa de clima organizacional tem periodicidade bienal, com medição em anos não eleitorais, e terá resultados de apuração somente em 2025; e o i46 – Taxa de ausência de servidores efetivos por motivo de saúde própria – TASE, por possuir periodicidade anual, cujo resultado de aferição formal ainda não foi apresentado, e teve medição apenas a título de acompanhamento semestral.

O referido objetivo foi alcançado no ano de 2023.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA

	Ajustes na ficha técnica do indicador i32 – Índice de Governança em Gestão de Pessoas (iESGo-TCU) (SEI 0007108-55.2024.6.05.8000), nos seguintes termos:

De*	Para	

Nomenclatura

i32: Índice de Governança em Gestão de Pessoas (iESGo –TCU)	
Nomenclatura

i32- Índice de Governança e Gestão de Pessoas (iESGo –TCU)	

O que mede

O grau de atendimento dos requisitos previstos no Levantamento Integrado de Governança em Gestão de Pessoas (iESGo- TCU)	
O que mede

O grau de atendimento dos requisitos previstos no Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais (iESGo-TCU)	
Para que medir
Avaliar o estágio de maturidade da governança em Gestão de Pessoas no TRE-	Para que medir
Avaliar o estágio de maturidade da Governança e Gestão de Pessoas no TRE-BA	

BA		
Fonte de dados Levantamento Integrado de Governança
Organizacional Pública do TCU – Gestão de
Pessoas (iESGo-TCU)	Fonte de dados
iGovPessoas - Índice de Governança e Gestão de Pessoas – que compõe o iESGo-TCU	
Fórmula de Cálculo
O indicador será medido de acordo com o percentual do atendimento dos itens do Levantamento de Governança Organizacional Pública do TCU, exclusivamente no que se refere à Gestão de Pessoas. O resultado é divulgado pelo TCU bienalmente, nos anos pares.	
Fórmula de Cálculo
O indicador será medido de acordo com o resultado do Índice de Governança e Gestão de Pessoas – iGovPessoas. O resultado é divulgado pelo TCU bienalmente, nos anos pares.	

Justificativa: Refletir com maior precisão a finalidade do indicador, que é avaliar a maturidade da Governança e Gestão de Pessoas no TRE-BA, e melhor especificar sua fonte de dados no iESGo. Proposta da SGP/NGP, em alinhamento com a COPEG/SESTAT (documentos 3093635 e 3093646 - SEI 0007108-55.2024.6.05.8000).
* Redação em conformidade com a ficha técnica do indicador i32– Índice de Governança em Gestão de Pessoas (iESGo- TCU).

O Chefe da SEPLANE ressaltou que no item “Fonte de dados”, a proposta de alteração objetivou distinguir o iGovPessoas do iGestPessoas, sendo este um índice distinto que compõe o iESGo-TCU, não utilizado pelo Tribunal no acompanhamento do indicador.

DELIBERAÇÃO: alteração parcial da proposta. Considerações.

A COPEG, por seu Titular, sugeriu revisão da redação proposta para os itens “Nomenclatura” e “O que mede”, mantidas as demais informações.

Assim, foi posta em votação a proposta original de ajustes na ficha técnica do indicador i32 – Índice de Governança em Gestão de Pessoas (iESGo-TCU), com as modificações propostas pela COPEG, acima referidas, nos seguintes termos:

De*	Para	

Nomenclatura

i32: Índice de Governança em Gestão de Pessoas (iESGo –TCU)	
Nomenclatura

i32- Índice de Governança e Gestão de Pessoas (iGovPessoas/iESGo-TCU)	

O que mede

O grau de atendimento dos requisitos previstos no Levantamento Integrado de Governança em Gestão de Pessoas (iESGo- TCU)	
O que mede

O grau de atendimento do Índice de Governança e Gestão de Pessoas (iGovPessoas), que compõe o Levantamento de Governança, Sustentabilidade e Gestão nas organizações públicas federais
(iESGo-TCU)	
Para que medir
Avaliar o estágio de maturidade da governança em Gestão de Pessoas no TRE- BA	Para que medir
Avaliar o estágio de maturidade da Governança e Gestão de Pessoas no TRE-BA	
Fonte de dados Levantamento Integrado de Governança
Organizacional Pública do TCU – Gestão de
Pessoas (iESGo-TCU)	Fonte de dados
iGovPessoas - Índice de Governança e Gestão de Pessoas – que compõe o
iESGo-TCU	
Fórmula de Cálculo
O indicador será medido de acordo com o percentual do atendimento dos itens do Levantamento de Governança Organizacional Pública do TCU, exclusivamente no que se refere à Gestão de Pessoas. O resultado é divulgado pelo TCU bienalmente, nos anos	
Fórmula de Cálculo
O indicador será medido de acordo com o resultado do Índice de Governança e Gestão de Pessoas – iGovPessoas. O resultado é divulgado pelo TCU bienalmente, nos anos pares.	

pares.		
* Redação em conformidade com a ficha técnica do indicador i32– Índice de Governança em Gestão de Pessoas (iESGo- TCU).

DELIBERAÇÃO: aprovada por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC
Unidade Responsável: STI

Considerações: O referido objetivo foi concretizado no trimestre em razão do alcance da meta do indicador i34 – Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura (iGovTIC-JUD 2024). Todos os demais 4 (quatro) indicadores que o compõem possuem periodicidade anual, não tendo sido formalmente aferidos no período avaliado, quais sejam: i33 – Taxa de satisfação dos usuários de TIC; i35 – Índice de execução do PDTIC; i36 – Índice de adesão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; e i37 – Índice de adesão a pesquisas de satisfação padronizada (indicador do ENTIC-JUD/CNJ), o qual depende de definição do CNJ.

Dentre os indicadores vinculados, apenas o i35 e o i36 possuem previsão de acompanhamento trimestral e semestral, respectivamente, e foram medidos apenas para esse fim.

Com relação ao indicador i33, o Coordenador da COPEG informou que a pesquisa de satisfação para aferição do referido indicador estaria disponível para participação até o dia 19/12.

O referido objetivo foi alcançado no ano de 2023.

PROPOSTA PARA DELIBERAÇÃO PELO CONSELHO DE GOVERNANÇA

	Prorrogação do período de execução da ação a10. Segurança da Informação no TRE-BA: Planejamento, Capacitação, Implantação e Certificação: de “2022.1 a 2024.2” para “2022.1 a 2026.2” (SEI 0002758-92.2022.6.05.8000, documento 3148799).

Justificativa: Segundo a Assessoria de Gestão da Segurança da Informação (ASSGSI), a proposta de prorrogação do período de execução fundamenta-se no fato de que ainda não foi contratada uma empresa especializada para prestação de serviços de auditoria de certificação e auditorias de manutenção nas normas ISO 27001 e 27701, conforme respectivo processo de contratação (SEI 0019149-88.2023.6.05.8000).

Com a palavra, a Secretária Substituta da SGA, Danielly Carvalho, fez considerações acerca do processo de contratação da empresa especializada, como acima referido, informando que estava prevista no Plano de Contratações de 2023, deflagrado no final do mesmo ano, e que, por tratar-se de objeto técnico e complexo, relacionado a um mercado muito restrito, houve dificuldades iniciais para obtenção de propostas de preços a fim de compor estimativa de valor para a licitação.

Acrescentou que o processo tramitou algumas vezes pela unidade demandante a fim de revisões nos estudos preliminares e para que esta auxiliasse a COGELIC, indicando empresas do ramo do mercado pertinente ao objeto, visando à coleta de propostas.

Disse que, nas movimentações mais recentes, o processo foi submetido à unidade de assessoria jurídica competente e retornou à unidade demandante com questionamentos a fim dos devidos ajustes nos termos da contratação, não tendo mais o feito voltado para prosseguimento da contratação pela área responsável.

DELIBERAÇÃO: aprovado por unanimidade pelo Conselho de Governança.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Unidade Responsável: SOF

Considerações: Este objetivo estratégico não foi medido, considerando que o conjunto de seus 5 (cinco) indicadores associados não apresentaram medição formal no trimestre avaliado, em razão de suas periodicidades de medição serem anuais, cujos resultados ainda não foram apurados. São eles: i38 – Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário; i39 – Taxa de execução financeira; i40 – Taxa de evolução da liquidação da despesa; i41 – Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas; e i42 – Taxa de inscrição em restos a pagar.

O Chefe da SEPLANE informou que os referidos indicadores apresentaram medição apenas para fins de acompanhamento.

Consignou, ainda, que é o único objetivo estratégico do ciclo 2021-2026 cujo desempenho tem sido de não concretização no período de monitoramento até o presente ano.

O coordenador da reunião deu por finalizada a apresentação e, sem mais considerações, agradeceu à Secretária da SPL e ao Coordenador da COPEG, pela confiança e apoio, e à equipe da SEPLANE, pela dedicação, colhendo a oportunidade para dar as boas vindas à nova estagiária dessa Seção.

Concluiu sua fala com agradecimento a todas e todos os(as) presentes.

Nada mais havendo a tratar, e não havendo quem mais quisesse manifestar-se, o coordenador da reunião deu por encerrado o encontro.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 31/01/2025, às 07:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Glória Cristina Santana Tourinho, Secretário, em 31/01/2025, às 08:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, Secretária da Presidência, em 31/01/2025, às 09:36, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pereira Mimoso, Presidente da Comissão, em 31/01/2025, às 10:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Márcia Pereira Lopes, Secretário, em 31/01/2025, às 10:41, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz, Juiz Eleitoral, em 31/01/2025, às 11:10, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Cintia Vilas Bôas Campos, Analista Judiciário, em 31/01/2025, às 14:27, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretária- Geral da Presidência, em 03/02/2025, às 09:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 03/02/2025, às 11:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por PAULO ROBERTO SANTOS DE OLIVEIRA, Juiz Eleitoral, em 03/02/2025, às 13:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Secretário, em 04/02/2025, às 10:50, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 04/02/2025, às 12:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Bichara Dantas, Secretário, em 08/02/2025, às 13:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Danielly Regina de Carvalho, Secretário Substituto, em 11/02/2025, às 07:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador
3210741 e o código CRC 20B42A0D.

0010422-09.2024.6.05.8000	3210741v7