TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA n. 02/2025 - RAE

Data

08/07/2025

Horário

Início: 13:45 h

Término: 14:56 h

1. Identificação da reunião

Formato da reunião

Híbrido:
- Presencial: Sala de Sessões (Anexo III) - Remoto: Ambiente online (Zoom)

Coordenador da reunião

Ronaldo Leite (Chefe da SEPLANE)

2. Classificação da reunião

2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) / 2025

3. Objetivos

•     Apresentar e analisar os resultados estratégicos do 1º trimestre/2025. •     Apresentar informes.
•     Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

4. Membros(as) do Conselho de Governança
Nome	Unidade	Ramal Diretor-Geral
Raimundo de Campos Vieira	Diretoria-Geral	7032
Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral, na capital Dr. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho	ZE-018 - Salvador	7248 Titular da Secretaria-Geral da Presidência

E-mail

assesd@tre-ba.jus.br

zona018@tre-ba.jus.br

Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia Titular da Secretaria da Presidência
Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas Glória Cristina Santana Tourinho
Titular da Secretaria Judiciária

SGPRE	7003

SPR	9302

SGP	9232

sgpre@tre-ba.jus.br

spr@tre-ba.jus.br

sgp@tre-ba.jus.br

Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima	SJU Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições Luciana Bichara Dantas	SPL Titular da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade
Carla Lustosa Pinto da Silva	SOF Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação
André Luiz Cavalcanti e Cavalcante	STI Titular da Secretaria de Gestão Administrativa
Antônio Moisés Almeida Braga	SGA Titular da Secretaria de Gestão de Serviços
Maxwell Mascarenhas dos Anjos	SGS Representante da Comissão de Chefes de Cartório da Capital

7148	sju@tre-ba.jus.br

7099	spl@tre-ba.jus.br

7170	sof@tre-ba.jus.br

7117	sti@tre-ba.jus.br

7063	sga@tre-ba.jus.br

9245	sgs@tre-ba.jus.br

Maria das Graças Ramos de Andrade (Membra)	ZE-001 - Salvador	7231	zona001@tre-ba.jus.br Representante da Comissão Especial de Servidores(as) do Interior do Estado
Danilo Almeida Pereira (Vice-Presidente)	ZE-156 – Feira de Santana	8156	zona156@tre-ba.jus.br

Nome
Ana Carolina Dantas Lessa Gross Ângela Roberta Esquerdo Gonzaga Anna Carolina Alencar Furtado Leite Arnaldo Santana Neves Sobrinho Aurora Lopes dos Reis
Benjamin Batista de Macedo Neto Catiuscia Dantas Abreu Oliveira Débora Andrade Santos
Diana Barretto Santos Montargil Cristiane Sena de Queiroz Fernanda Maria Seixas Chagas

Hercília Boaventura Barros

Janiere Portela Leite Paes Joaquim Moura Costa Sampaio
Maria das Graças Pinto de Almeida
Marla Lorrani Santos de Souza (Estatística) Milla de Souza Xavier e Chaves
Nilcimar Vasconcelos Paulo Jorge Ferreira Belo Raquel de Navarro Cardoso
Ronaldo Leite da Silva Júnior Suelen Pereira dos Santos Tatiana Andrade Almeida Tatiana Chagas

5. Demais participantes
Lotação	Ramal ZE-006 - Salvador                              7236
COPEG                                      2342 OUV                                        7367 COAJUC                                     7359 ASSINC                                      2252 COPEG                                      7106 SAU                                         7055 ZE-080                                       6680 SEGOVE                                     7049 SEGEPRO                                    7193 ASGEP                                      9303
COJUR e
Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º	7050 Grau de Jurisdição
ZE-002 – Salvador e SINDJUFE-BA               7232 EJE                                          7040
SEGEPRO                                    7193 SESTAT                                      2340 ASSINC                                      7125 SEPLANE                                    7102 SEPLANE                                    7102 NGP                                         7027 SEPLANE                                    7102 SEGOVE                                     7049 SESTAT                                      7362 ASSAN2                                     7149

E-mail zona006@tre-ba.jus.br
copeg@tre-ba.jus.br ouv@tre-ba.jus.br coajuc@tre-ba.jus.br assinc@tre-ba.jus.br copeg@tre-ba.jus.br sau@tre-ba.jus.br zona080@tre-ba.jus.br segove@tre-ba.jus.br segepro@tre-ba.jus.br asgep@tre-ba.jus.br

cojur@tre-ba.jus.br

zona002@tre-ba.jus.br eje@tre-ba.jus.br segepro@tre-ba.jus.br sestat@tre-ba.jus.br assinc@tre-ba.jus.br seplane@tre-ba.jus.br seplane@tre-ba.jus.br ngp@tre-ba.jus.br seplane@tre-ba.jus.br segove@tre-ba.jus.br sestat@tre-ba.jus.br assan2@tre-ba.jus.br

6. Discussão da pauta

O Diretor-Geral e Membro do Conselho de Governança, Raimundo Vieira, declarou aberta a reunião, ocasião em que apresentou as saudações iniciais aos(às) participantes e informou o objetivo da 2ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) de 2025, passando, em seguida, a palavra à Secretária de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL), Luciana Bichara.

A Secretária da SPL cumprimentou os(as) presentes e destacou que a RAE teria como objetivo a apresentação dos resultados estratégicos do TRE-BA relativos ao 1º trimestre de 2025. Na sequência, convidou o Chefe da Seção de Planejamento e Monitoramento da Estratégia (SEPLANE) e coordenador da reunião, Ronaldo Leite, a dar início à apresentação, que abrangeu a exposição da pauta, considerações gerais sobre o desempenho dos objetivos estratégicos, seus indicadores e iniciativas, bem como o panorama dos resultados alcançados no período avaliado.

Apresentou os 11 objetivos estratégicos instituídos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI), ciclo 2021-2026, dos quais 4 (36,36%) foram efetivamente medidos e realizaram suas metas no trimestre, enquanto 7 (63,64%) não foram mensurados no período.

Informou que, no levantamento referente ao trimestre de apuração, dos 46 indicadores estratégicos estabelecidos no PEI, 15 (32,61%) alcançaram as suas metas, 1 (2,17%) teve desempenho aquém do previsto e 30 (65,22%) não foram medidos, conforme os motivos discriminados no Relatório de Gestão Estratégica (RGE) do 1º trimestre/2025.

Expôs o desempenho geral das iniciativas estratégicas (programas, projetos e ações) no trimestre, informando que 12 iniciativas (3 programas e 9 projetos) com metodologia própria de gerenciamento estavam em execução no trimestre, das quais 8 (66,7%) com andamento normal e 4 (33,3%) com atrasos não críticos, a seguir detalhados, com as respectivas movimentações processuais mais recentes:

Id.	Programa

Qualificação do Plano, Orçamento pgr5.	e Gasto – PROQUALI
(SOF/COGEORC)

Id.	Projeto

Status

Atraso não crítico

Status

Considerações

Previsão de execução: 2022.1 a 2025.2 Acompanhado a partir da evolução dos seus 4 projetos (1 com andamento normal, 2 com atrasos não críticos e 1 suspenso).

Considerações

p8.

p9.

p12.

Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
(Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação)

Qualificação do Planejamento e Execução do Orçamento – Vinculado ao PROQUALI (SOF/COGEORC)

Qualificação do Processo de Fiscalização do Contrato, no âmbito da Execução Orçamentária e Financeira – Vinculado ao PROQUALI (SOF/COGEORC)

Atraso não crítico

Atraso não crítico

Atraso não crítico

Previsão de execução: 2022.1 a 2026.2. Conforme o último Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP), há 2 (duas) atividades em atraso.

Previsão de execução: 2022.1 a 2025.2. Com base no último RAP, referente a novembro a dezembro/2024, algumas entregas estão com atrasos. A unidade ainda não apresentou o RAP mais recente para que seja possível avaliar o desempenho da iniciativa, conforme o novo cronograma aprovado.
Previsão de execução: 2022.1 a 2025.2. Com base no último RAP, referente a novembro a dezembro/2024, algumas entregas estão com atrasos. A unidade ainda não apresentou o RAP mais recente para que seja possível avaliar o desempenho da iniciativa, conforme o novo cronograma aprovado.

Destacou a conclusão do projeto p16. Adoção de medidas com vistas à ampliação da capacidade de captação e utilização de água da chuva nos imóveis vinculados ao TRE-BA – compõe o pgr4. Racionalização de Gastos do TRE-BA, sob responsabilidade da SGS/COMANP, considerando que todas as entregas foram concluídas dentro dos prazos estipulados. Ressaltou, ainda, que esse resultado soma-se a outros 4 projetos do ciclo estratégico vigente já finalizados.

Com relação às 18 ações estratégicas previstas no PEI, informou, resumidamente, seus estágios ao final do trimestre examinado: 3 (16,7%) estavam com andamento normal, 11 (61,1%) estavam concluídas, 1 (5,5%) encontrava-se cancelada e 3 (16,7%) apresentavam atrasos não críticos (Ações a7, a8 e a18), estas, a seguir destacadas:

Id.

a7.

a8.

a18.

Ação

Impulsionamento do PLS – Plano de Logística Sustentável 2021-2026, priorizando ações nos eixos que compõem o cálculo do IDS (SPR/ASSINC)
Ações de sensibilização e de educação continuada, voltadas à sustentabilidade ambiental e envolvendo todos os servidores e terceirizados (SPR/ASSINC)

Aprimorar a acessibilidade digital na Intranet e Internet institucionais (SPR/ASSINC)

Status

Atraso não crítico

Atraso não crítico

Atraso não crítico

Considerações

Previsão de execução: 2022.1 a 2026.2. Há entregas em atraso, pois ainda falta executar 2 das 4 ações previstas para 2024.

Previsão de execução: 2023.1 a 2026.2. Há entregas em atraso, já que falta executar 2 das 4 ações previstas para 2024.

Previsão de execução: 2023.1 a 2025.1. Há atrasos, já que não foram realizadas a Entrega 2 (Realização de campanha para divulgação do Guia de boas práticas de acessibilidade digital) e a Entrega 3 (Instituir rotinas para que as unidades produtoras e publicadoras verifiquem se o conteúdo disponibilizado na intranet e na internet institucionais possuam, em sua maioria, índice de acessibilidade acima de 85%). A ação foi objeto de deliberação nesta RAE, conforme se verá mais adiante.

Na sequência, o coordenador da reunião passou a explanar acerca do resultado do monitoramento e da avaliação do desempenho do conjunto dos objetivos estratégicos do Tribunal, relativo ao trimestre examinado.

Vale registrar que a concretização dos objetivos estratégicos é aferida a partir do desempenho dos indicadores a eles vinculados.
OBJETIVO: FORTALECER A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações:

O objetivo não foi avaliado no trimestre em referência em razão da inocorrência de medição de seus 2 (dois) indicadores associados: i1 – Índice de confiança no TRE-BA e i2 – Índice de Transparência. O primeiro, de periodicidade bienal e medido apenas em anos eleitorais, será aferido em 2026, com a apresentação dos resultados da pesquisa de confiança pela Ouvidoria, prevista para o final do referido ano. O segundo aguarda a publicação, pelo CNJ, do resultado definitivo do desempenho do Tribunal no Ranking da Transparência, ainda não divulgado até o encerramento do trimestre examinado.

OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO PÚBLICO Unidade Responsável: SGPRE/ASSZE

Considerações:

Este objetivo foi alcançado no período avaliado diante do desempenho satisfatório dos 3 (três) indicadores que lhe são associados, cujas metas do período foram alcançadas: i3 – Índice de satisfação de clientes para atendimento presencial; i4 – Índice de satisfação de clientes para atendimento virtual; e i5 – Taxa de unidades de atendimento acessíveis.

Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança

��Prorrogação do período de execução da ação a18. Aprimorar a acessibilidade digital na intranet e internet institucionais (SEI 0004266-39.2023.6.05.8000).

Período de execução

DE 2023.2 a 2025.1

PARA 2023.2 a 2025.2

Justificativa: A SPR/ASSINC (docs. 3349967 e 3355257) propõe uma nova prorrogação do período de execução da a18 até novembro de 2025, para viabilizar a conclusão das Entregas 2 (Realização de campanha para divulgação do Guia de boas práticas de acessibilidade digital) e 3 (Instituir rotinas para que as unidades produtoras e publicadoras verifiquem se o conteúdo disponibilizado na intranet e internet institucionais possuam, em sua maioria, índice de acessibilidade acima de 85%).

Argumenta que as entregas não foram realizadas no prazo, em razão da complexidade técnica do tema, do reduzido quadro de servidores e do acúmulo de demandas.

A proposta conta com a anuência da COPEG/SEGOVE (doc. 3360759), que recomenda a sua prorrogação até 2025.2, para preservar o padrão utilizado na definição do ciclo das iniciativas estratégicas.

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade.

OBJETIVO: FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA Unidade Responsável: EJE

Considerações:

O objetivo foi alcançado no trimestre avaliado, em razão do desempenho favorável dos indicadores a ele relacionados: i6 – Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral e i7 – Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania, ambos com metas atingidas no período.

O terceiro indicador associado, i8 – Taxa de pessoas capacitadas em vagas disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020, não foi aferido no trimestre, por possuir periodicidade anual, com resultado previsto para o final do exercício.

Propostas para deliberação pelo Conselho de Governança

� � Aumento das metas do indicador i7 - Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania (SEI 0004476-22.2025.6.05.8000)

Metas DE
2025: 8% 2026: 10%

PARA 2025: 15% 2026: 20%
Justificativa: Como a meta do indicador para 2026 (10%), último ano do ciclo estratégico, foi antecipadamente alcançada em 2024 (11,24%), a COPEG/SESTAT (doc. 3254295) recomendou à Escola Judiciária Eleitoral (EJE) a definição de novas metas para 2025 e 2026.

Nesse sentido, a EJE/SEPRI (doc. 3325476) sugere a meta de 15% para 2025, por se tratar de ano não eleitoral, com menor volume de demandas, e a meta de 20% para 2026, quando deverá intensificar as visitas às escolas, em virtude de ser ano de Eleição.

A proposta conta com a anuência da COPEG/SESTAT (doc. 3334707).

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade.

��Aumento das metas do indicador i8 - Taxa de pessoas capacitadas em vagas disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020 (SEI 0004501-35.2025.6.05.8000).

Metas DE
2025: 2% 2026: 2,5%

PARA 2025: 3,5% 2026: 4%

Justificativa: Como a meta do indicador para 2026 (2,5%), último ano do ciclo estratégico, foi antecipadamente alcançada em 2024 (3,05%), a COPEG/SESTAT (docs. 3254948 e 3335022) e a EJE/SESTE (doc. 3345862) propõem a meta de 3,5% para 2025 e a meta de 4% para 2026.

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade.

OBJETIVO: AUMENTAR A AGILIDADE E A PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Unidades Responsáveis: SCR, SPR/COJUR e SJU

Considerações:

O objetivo foi concretizado no período avaliado em face do alcance das metas de 5 (cinco) de seus 8 (oito) indicadores associados, quais sejam: i9 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau; i10 – Taxa de agilidade no julgamento de processos no 2º grau; i12 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 2º grau (Meta Nacional N.º 1 do Poder Judiciário/CNJ); i14 – Taxa de julgamento de processos antigos no 2º grau (Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ); e i16 – Taxa de congestionamento líquido no 2º grau.

Os indicadores i11 – Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau (Meta Nacional N.º 1 do Poder Judiciário/CNJ) e i13 – Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ) não foram medidos no período, em razão de inconsistências no Sistema Atena (não parametrização com as regras negociais aplicáveis a 2025).

Segundo o coordenador da reunião, ao consultar os dados do painel de metas DataJud/CNJ, com referência em 31/05/2025, verificou-se que o indicador i11 apresentou percentual de cumprimento de 85,35%, e o i13 registrou percentual de cumprimento de 133,26% no componente “a” e de 0% (zero por cento) no componente “b” (considerando que a Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ é composta por dois componentes ou submetas).

Disse que, em razão do resultado apresentado para o componente “b” do indicador i13 (zero por cento), as unidades de negócios envolvidas estão verificando se, também, não há alguma inconsistência no supramencionado painel de metas.

O indicador i15 – Taxa de congestionamento líquido no 1º grau foi o único, dentre os indicadores relacionados, que não cumpriu meta estabelecida no 1º trimestre/2025, sendo este um indicador cuja lógica é “quanto menor, melhor”.

Destacou que, embora o indicador i15 não tenha atingido a faixa de alcance da meta, as unidades responsáveis (SPR/COJUR e SCR/COAJUC) informaram a adoção de diversos esforços para impulsionar o seu desempenho. Entre as medidas relatadas estão: o auxílio remoto às zonas críticas, a formação de equipes de cooperação, o empenho de servidores e magistrados das unidades de 1º grau, bem como o julgamento e a baixa céleres de processos das Eleições 2024. Ressaltou, ainda, que também favoreceram a performance do indicador as orientações e os monitoramentos executados de forma rotineira pelas unidades técnicas daquelas acima mencionadas.

Para alavancar o resultado do indicador, as unidades envolvidas propõem a manutenção das estratégias de gestão de dados do acervo do 1º grau, com o monitoramento contínuo, auxílio remoto e projetos de impulsionamento e saneamento processual de acordo com as necessidades de cada indicador (SPR/COJUR); e o cumprimento do Plano de Ação SECAU 2025 (SCR/COAJUC).

Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança
��Alteração da fórmula de cálculo do indicador i15 - Taxa de congestionamento líquido no 1º grau (doc. 3315237, SEI 0006595-53.2025.6.05.8000).

Fórmula de Cálculo
DE	PARA

Cp – CpExtFisc1 – SusNFisc	Cp – Sus
TCL = _______________________________________________TCL = __________________

TBaix – TBaixExtFisc1 + Cp – CpExtFisc1 – SusNFisc

Onde:
Cp – Total de casos pendentes
CpExtFisc1 – Casos Pendentes de Execução Fiscal no 1º grau

TBaix + Cp – Sus

Onde:
Cp – Total de casos pendentes

SusNFisc – Total de processos suspensos, sobrestados ou em     Sus	–	Total	de	processos

arquivo provisório, exceto os processos de Execução Fiscal TBaix – Total de processos baixados

suspensos, sobrestados ou em arquivo provisório

TBaixExtFisc1 – Total de Processos Baixados de Execução     TBaix – Total de processos

Fiscal no 1º Grau

Obs1: Indicador da Estratégia Nacional do Poder Judiciário – 2021/2026.

baixados

Obs1: Indicador da Estratégia Nacional do Poder Judiciário –

Obs2:	São	desconsiderados	os	processos	suspensos,     2021/2026.
sobrestados ou em arquivo provisório e as execuções fiscais.	Obs2: São desconsiderados os Obs3: A meta do ciclo será definida após a primeira medição,     processos	suspensos,	sobres‐ em 2022.	tados ou em arquivo provisório e
as execuções fiscais.
Obs3: A meta do ciclo será definida	após	a	primeira medição, em 2022.

Justificativa: A SPR/COJUR (doc. 3315237), com a anuência da SCR/COAJUC (doc. 3316530), propõe a alteração da fórmula de cálculo do indicador. A mudança não altera o resultado da sua medição, apenas simplifica a sua fórmula, que, de fato, já não considera os processos de execução fiscal e os exclui do cálculo final.
De acordo com as citadas unidades, a proposta está em conformidade com a Resolução CNJ n.º 76/2009.

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade.

OBJETIVO: COMBATER A CORRUPÇÃO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ILÍCITOS ELEITORAIS Unidades Responsáveis: SCR, SPR/COJUR e SJU

Considerações:

Este objetivo foi alcançado no período, tendo contribuído para o seu cumprimento o desempenho satisfatório de 5 (cinco) dos 8 (oito) indicadores a ele relacionados, que são: i18 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 2º grau (Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ); i20 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 1º grau; i21 – Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 2º grau; i22 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 1º grau; e i23 – Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos – 2º grau.

Os indicadores i19 – Taxa de iniciativas fomentadas pelo TRE-BA que visam a acelerar a tramitação de ações criminais no 1º Grau e i44 - Taxa de cumprimento do Plano de Integridade do TRE-BA não foram avaliados no trimestre, em razão da periodicidade anual de ambos, distinta do período de apuração dos resultados estratégicos, estando suas medições previstas para o final do ano em curso.

O indicador i17 – Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade – 1º grau (Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ) não foi formalmente medido no período, em razão de inconsistência no Sistema Atena (não parametrização do referido sistema com as regras negociais aplicáveis em 2025).

Segundo dados do painel de metas DataJud/CNJ, com referência em 31/05/2025, o indicador i17 apresentou percentual de cumprimento de 0% (zero por cento) no componente “a”, e de 104,41% no componente “b” (considerando que a Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ é composta por dois componentes ou submetas).

O coordenador da reunião disse que o resultado apresentado para o componente “a” do indicador i17 (zero por cento) motivou as unidades negociais impactadas a verificarem se, também, não há alguma inconsistência no supramencionado painel de metas.

Em intervenção, Tatiana Almeida, Chefe da Seção de Estatística (COPEG/SESTAT), esclareceu que, em razão da ausência de
parametrização do Sistema Atena, o que tem inviabilizado, em alguns momentos, a mensuração dos indicadores em função do volume processual do 1º grau, a STI e a SESTAT, em parceria com as áreas negociais impactadas de ambos os graus de jurisdição, estão desenvolvendo um painel no DataJud, a partir de códigos/comandos fornecidos pelo CNJ. Nesse painel já foram realizadas a montagem de um banco de dados e a extração de tabelas, que se encontram atualmente em fase de validação.

Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança

��Ratificação da aprovação da 3ª versão do Plano de Integridade 2021-2026 (doc. 3252856, SEI 0002943-28.2025.6.05.8000).

Justificativa: Compete ao Conselho de Governança aprovar o Plano de Integridade, razão pela qual a SPL solicita a apreciação do referido documento, nos termos do art. 10, §5º, da Resolução Administrativa n.º 38/2018.

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E A GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade Responsável: SGPRE/SPL

Considerações:

O objetivo não foi medido no trimestre em virtude de todos os indicadores a ele vinculados não terem sido formalmente mensurados: em face de cancelamento por alcance antecipado das respectivas metas (i24 – Taxa de maturidade em gestão de riscos e i25 – Taxa de maturidade em gestão de processos); por possuir periodicidade bienal, em anos pares (i26 – Taxa de maturidade em Governança), cuja medição depende da aplicação do questionário de levantamento do perfil de Governança pelo TCU (iESGo-TCU), a ocorrer em 2026; ou por possuírem medição anual, a ser realizada apenas ao final do exercício de 2025 (i27 – Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores estabelecidos; e i43 – Taxa de execução do plano de ação para disseminação de gestão de riscos e de processos).

Estes dois últimos indicadores anualmente aferidos (i27 e i43) tiveram medições apenas para fins de acompanhamento trimestral, conforme previsto nas respectivas fichas técnicas.

Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança

� � Aprovação da 5ª versão atualizada do Plano de Gestão de Riscos-Chave (PGRC) (docs. 3378924 e  3379191, SEI 0002670-49-2025.6.05.8000) e do correspondente Relatório de Monitoramento (doc. 3308613).

Justificativa: Compete ao Conselho de Governança aprovar o Plano de Gestão de Riscos-Chave (PGRC) e o correspondente Relatório de Monitoramento, razão pela qual a SPL solicita a apreciação dos referidos documentos, nos termos do art. 13, VIII c/c art. 14, III, da Resolução Administrativa n.º 16/2018.

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade

OBJETIVO: MELHORAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

Considerações:

O referido objetivo não foi mensurado no trimestre, já que seus 2 (dois) indicadores relacionados não foram formalmente aferidos. O i28 – Índice de qualidade da comunicação administrativa, de periodicidade bienal, é medido em anos não eleitorais a partir do resultado da Pesquisa de Clima Organizacional, que foi aplicada nos meses de abril e maio do corrente ano, não repercutindo, portanto, no 1º trimestre. Já o i45 – Grau de consciência estratégica do TRE-BA, de periodicidade anual, com acompanhamento semestral das ações, corresponde ao resultado da pesquisa de mesmo nome do indicador, de responsabilidade da COPEG/SEPLANE, cuja aplicação está prevista para 2025.

OBJETIVO: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Unidade Responsável: SPR/ASSINC

Considerações:

Este objetivo não foi medido no trimestre avaliado tendo em vista a ausência de mensuração dos seus 2 (dois) indicadores estratégicos: i29 – Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS (anual: IDS CNJ 2025) e i30 – Taxa de alcance das metas do Plano de Logística Sustentável. O primeiro tem medição anual e depende do resultado do IDS (Índice de Desenvolvimento Sustentável) do CNJ, cuja divulgação não ocorreu no trimestre em referência. Já o segundo também é anual, encontrando-se, portanto, fora do escopo temporal da presente avaliação da Estratégia Institucional.
O coordenador da reunião informou que, recentemente, foi publicado o nono Balanço de Sustentabilidade do Poder Judiciário, trazendo os resultados do IDS relativo ao ano-base 2024, evidenciando que o Tribunal alcançou 70,9% no referido índice, superando a meta interna estabelecida (60%) e avançando em relação ao resultado referente do ano-base 2023 (68,7%), o que melhorou sua classificação dentre os TREs de grande porte.

Disse que o bom desempenho do Tribunal repercutiu favoravelmente no resultado do Prêmio CNJ de Qualidade 2025, no qual o TRE-BA obteve 30 dos 50 pontos possíveis nesse item de avaliação, ficando atrás apenas dos TRE-PR e TRE-RS, ambos de grande porte, os quais alcançaram 40 dos 50 pontos possíveis cada um.

A título de comparação, informou que um desempenho equivalente à meta de 60% representaria a exclusão do Tribunal da faixa de pontuação do Prêmio quanto ao IDS, ou seja, não haveria pontuaria nesse requisito.

Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança

� � Redução da meta do indicador i30 - Taxa de alcance das metas do Plano de Logística Sustentável  (SEI 0004515-19.2025.6.05.8000).

Meta DE
2026: 100%

PARA 2026: 60%

Justificativa: A proposta da SPR/ASSINC (doc. 3344265) baseia-se na ampliação da área construída e ocupada pelo TRE-BA, o que impacta diretamente o consumo de água/esgoto e energia elétrica, bem como na resistência à redução ou eliminação do consumo de água mineral em embalagem descartável.

Diante desse cenário, a unidade entende que uma meta de 60% em 2026 (ano eleitoral) seria bastante desafiadora, já que significaria alcançar as metas de 3 dos 5 temas relacionados ao indicador (os outros 2 temas são papel e copo descartável).

A proposta conta com a anuência da COPEG/SESTAT (doc. 3355711).

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade

OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS Unidade Responsável: SGP

Considerações:

O objetivo não foi medido no período, uma vez que seus 3 (três) indicadores relacionados ainda não tiveram medição no ano. Isso porque: o i31 – Taxa de pesquisa de clima organizacional depende do resultado da Pesquisa de Clima Organizacional, a qual, conforme já registrado nesta ata, foi aplicada nos meses de abril e maio de 2025, fora do escopo da presente avaliação; o i32 – Índice de Governança e Gestão de Pessoas (iGovPessoas/iESGo-TCU), de periodicidade bienal, medido em anos pares, terá aferição formal apenas em 2026, mediante o levantamento de Governança do TCU (iESGo-TCU) na área de pessoas; e o i46 – Taxa de ausência de servidores efetivos por motivo de saúde própria – TASE, de periodicidade anual, será aferido somente no final de 2025.

Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança

��Adequação da ficha técnica do Projeto p5- Desenvolvimento e implantação de plano de sucessão para as funções chaves do TRE-BA (SEI 0004087-71.2024.6.05.8000).

Justificativa: A SGP/COEDE (doc. 3349567), com o objetivo de tornar mais precisa a definição do projeto, seu objetivo e suas entregas, propõe a alteração na ficha técnica dos itens: título, breve descrição e entregas, conforme a tabela abaixo.

Título do Projeto

DE
Desenvolvimento e implantação de plano de sucessão para as funções chaves do TRE-BA

PARA Desenvolvimento e implantação de plano de
sucessão para as ocupações críticas do TRE-BA

Breve descrição

DE
Projeto que pretende desenvolver e implantar plano de sucessão para as posições/funções chaves do

PARA
Projeto que pretende desenvolver e implantar plano de sucessão para as ocupações críticas do

Tribunal. Inclui estímulo aos processos de trabalho      Tribunal.      Este      projeto      visa      garantir      a a partir de ambientes e ferramentas colaborativos e      continuidade dos processos organizacionais,
desenvolvimento de práticas de qualificação técnica	através da identificação, desenvolvimento e

e comportamental, visando à implementação de uma cultura de gestão ágil e adaptativa.

preparação de talentos internos para as ocupações críticas.

DE
Entrega 1: Posições/funções chaves mapeadas. Entrega 2: Substitutos definidos.
Entrega 3: Competências dos substitutos desenvolvidas.
Entrega 4: Desempenho dos substitutos em preparação, monitorado e avaliado.

Entregas
PARA
Entrega 1: Ocupações críticas identificadas. Entrega 2: Roteiro para elaboração de plano de sucessão para as ocupações críticas.
Entrega 3: Plano de sucessão para uma ocupação crítica identificada.
Entrega 4: Ações educacionais para assegurar a disponibilidade de sucessores(as) qualificados(as) para uma ocupação crítica identificada e para a qual tenha sido elaborado plano de sucessão.

A proposta conta com a anuência da COPEG/SEGOVE (doc. 3356404), considerando que busca tornar mais efetiva a definição dos objetivos e do escopo do projeto, de modo a garantir melhor alinhamento com as diretrizes de governança pública estabelecidas pelo TCU e apresentadas no iESGo 2024.

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade.

Em seguida, o coordenador da reunião apresentou a ficha técnica do projeto, já contemplando os ajustes deliberados pelo Conselho de Governança na RAE, em conformidade com a tabela acima.

OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC Unidade Responsável: STI

Considerações:

O referido objetivo não foi aferido no trimestre, haja vista que todos os 5 (cinco) indicadores que o compõem possuem periodicidade anual e, portanto, não foram formalmente medidos no período avaliado.

São eles: i33 – Taxa de satisfação dos usuários de TIC; i34 – Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura (iGovTIC-JUD); i35 – Índice de execução do PDTIC; i36 – Índice de Adesão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD; e i37 – Índice de Adesão a Pesquisas de Satisfação Padronizada (indicador do ENTIC-JUD/CNJ).

Dentre os indicadores vinculados, apenas o i35 possui previsão de acompanhamento trimestral e foi medido apenas para esse fim, não cabendo, por isso, avaliação quanto ao seu desempenho.

OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Unidade Responsável: SOF

Considerações:

O objetivo estratégico em tela não foi medido, considerando que o conjunto de seus 5 (cinco) indicadores associados não apresentou medição no trimestre avaliado, em razão de possuírem periodicidade anual, com medição a ocorrer no final do exercício corrente, sendo eles: i38 – Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário; i39 – Taxa de execução financeira; i40 – Taxa de evolução da liquidação da despesa; i41 – Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas; e i42 – Taxa de inscrição em restos a pagar.

O coordenador da reunião informou que, à exceção do indicador i42, de acompanhamento semestral, os demais indicadores relacionados possuem acompanhamento trimestral e foram medidos apenas para esse fim, não cabendo, por isso, avaliação quanto ao seu desempenho.

Ressaltou que o histórico de desempenho desse objetivo, no vigente ciclo estratégico 2021-2026, tem sido insatisfatório.

Após, deu por finalizada a apresentação.

Em seguida, a Secretária da SPL franqueou a palavra.

A Chefe da SESTAT, Tatiana Almeida, referindo-se à redução da meta do indicador i30 – Taxa de alcance das metas do Plano de Logística Sustentável em 2026, de 100% para 60%, aprovada nesta RAE, ponderou que a meta proposta pela Unidade responsável, com a anuência da SESTAT, já representa um desafio considerando que, ao longo do atual ciclo estratégico, o desempenho anual do
indicador tem ficado em torno de 40% em anos eleitorais, não tendo o Tribunal, dessa forma, cumprido as metas estabelecidas para esse período.

Além disso, informou que a redução considera a tendência de queda do desempenho do indicador em ano eleitoral, situando a meta proposta (60%) em patamar mais realista do que a atual, de 100% em 2026.

Não havendo mais manifestações e nada mais a tratar, a Secretária da SPL agradeceu a todos(as) os(as) participantes e encerrou o encontro.

Documento assinado eletronicamente por Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima, Secretário, em 01/09/2025, às 11:29, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, Secretária da Presidência, em 01/09/2025, às 12:07, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Glória Cristina Santana Tourinho, Secretário, em 02/09/2025, às 18:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretária-Geral da Presidência, em 03/09/2025, às 10:33, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por CARLOS ALBERTO CARNEIRO BRANDAO FILHO, Juiz Eleitoral, em 03/09/2025, às 10:47, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria das Graças Ramos de Andrade, Membro da Comissão, em 03/09/2025, às 11:34, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Danilo Almeida Pereira, Membro da Comissão, em 03/09/2025, às 11:55, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Antônio Moisés Almeida Braga, Secretário, em 03/09/2025, às 12:32, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por André Luiz Cavalcanti e Cavalcante, Secretário, em 03/09/2025, às 14:01, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 03/09/2025, às 14:51, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Bichara Dantas, Secretário, em 03/09/2025, às 19:09, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Carla Lustosa Pinto da Silva, Secretário, em 05/09/2025, às 09:18, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maxwell Mascarenhas dos Anjos, Secretário, em 08/09/2025, às 16:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 3476098 e o código CRC F8B12662.
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