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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - PRE/SGPRE/SPL/COPEG/SEPLANE

ATA n. 03/2025 - RAE

Data

29/09/2025

Horário

Início: 10:00 h

Término: 11:40 h

1. Identificação da reunião

Formato da reunião

Híbrido:
Presencial: Sala de Sessões (Anexo III) Remoto: Ambiente online (Zoom)

Coordenador da reunião

Ronaldo Leite (Chefe da SEPLANE)

2. Classificação da reunião
3ª Reunião de Análise da Estratégia (RAE) / 2025

3. Pauta

• Apresentar e analisar os resultados estratégicos do 2º trimestre/2025. • Apresentar informes.
• Deliberar temas de competência do Conselho de Governança.

4. Membros(as) do Conselho de Governança participantes

Nome Diretor-Geral
Raimundo de Campos Vieira

Unidade	Ramal

Diretoria-Geral	7032

E-mail

assesd@tre-ba.jus.br

Juiz Eleitoral da Zona responsável pela administração das instalações prediais do Fórum Eleitoral, na capital.

Dr. Carlos Alberto Carneiro Brandão Filho Titular da Secretaria-Geral da Presidência
Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia Titular da Secretaria da Presidência
Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha
Titular da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral Márcia Pereira Lopes
Titular da Secretaria de Gestão de Pessoas Glória Cristina Santana Tourinho
Titular da Secretaria Judiciária
Marta Maria Barreiros Gavazza de Brandão Lima
Titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições Luciana Bichara Dantas
Titular da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação André Luiz Cavalcanti e Cavalcante
Titular da Secretaria de Gestão Administrativa Antônio Moisés Almeida Braga
Titular da Secretaria de Gestão de Serviços Maxwell Mascarenhas dos Anjos
Substituta da Secretaria de Orçamento, Finanças e Contabilidade Andréia Martins Machado
Presidente da Comissão de Chefes de Cartório da Capital Thalita Fernandes Tosta Maciel
Presidente da Comissão Especial de Servidores(as) do Interior do Estado
Tiago Pereira Mimoso

ZE-018 - Salvador	7248

SGPRE	7003

SPR	9302

SCR	9208

SGP	9232

SJU	7148

SPL	7099

STI	7117

SGA	7063

SGS	9245

SOF	7170

ZE-018 - Salvador	9291

ZE-076 – Jaguaquara	4076

zona018@tre-ba.jus.br

sgpre@tre-ba.jus.br

spr@tre-ba.jus.br

scr@tre-ba.jus.br

sgp@tre-ba.jus.br

sju@tre-ba.jus.br

spl@tre-ba.jus.br

sti@tre-ba.jus.br

sga@tre-ba.jus.br

sgs@tre-ba.jus.br

sof@tre-ba.jus.br

zona018@tre-ba.jus.br

zona076@tre-ba.jus.br

5. Demais participantes
Nome	Lotação	Ramal	E-mail

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Ana Carolina Dantas Lessa Gross André Luís Martins Beserra Andreia Silva Gonçalves
Ângela Roberta Esquerdo Gonzaga
Benjamin Batista de Macedo Neto Catiuscia Dantas Abreu Oliveira Celine dos Santos da Silva (Estagiária) Claudeci Passos de Sena
Cristiane Sena de Queiroz Diana Barretto Santos Montargil Fernanda Maria Seixas Chagas Hercília Boaventura Barros Kércia Sant’Ana Sodré
Laís Gomes Porto Carreiro Rivas Leidiane Souza de Jesus Ludmila Rocha Santana Brito Luiz Cláudio Queiroz Coni
Maria das Graças Pinto de Almeida Maxivalda Doria Araujo
Paulo Jorge Ferreira Belo

Raimundo Saraiva Barreto Sobrinho (Juiz Eleitoral)

Raquel de Navarro Cardoso Ronaldo Leite da Silva Júnior

Silvana Matos Sampaio Caldas

Suelen Pereira dos Santos Tatiana Andrade Almeida Tatiana Chagas
Zulene de Carvalho Alves

ZE-006 - Salvador                            7236 SESTAT                                    7362 GAB-SGA                                  7064 COPEG                                    2342
COPEG                                    7106 SAU                                       7055 SEPLANE                                  2347 ASRI                                      9321 SEGEPRO                                  7193 SEGOVE                                   7049 ASGEP                                     9303 COJUR                                     7050 SEGOVE                                   7049 ASSINOV                                  2345 GAB-SGS                                   9311 SEPRI                                      7445 SESTE                                     7221 SEGEPRO                                  7193 SEGEPRO                                  7193 SEPLANE                                  7102
ZE-058 e
Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º	4058 Grau de Jurisdição (Coordenador do Comitê)
NGP                                       7027 SEPLANE                                  7102
ASSZE e
Comitê Gestor Regional de Priorização do 1º	7095 Grau de Jurisdição (Secretária do Comitê)
SEGOVE	7049 SESTAT	7362 ASSAN2	7149
OUV	9299

zona006@tre-ba.jus.br sestat@tre-ba.jus.br gab-sga@tre-ba.jus.br copeg@tre-ba.jus.br
copeg@tre-ba.jus.br sau@tre-ba.jus.br seplane@tre-ba.jus.br asri@tre-ba.jus.br segepro@tre-ba.jus.br segove@tre-ba.jus.br asgep@tre-ba.jus.br cojur@tre-ba.jus.br segove@tre-ba.jus.br assinov@tre-ba.jus.br gab-sgs@tre-ba.jus.br sepri@tre-ba.jus.br seste@tre-ba.jus.br segepro@tre-ba.jus.br segepro@tre-ba.jus.br seplane@tre-ba.jus.br

zona058@tre-ba.jus.br

ngp@tre-ba.jus.br seplane@tre-ba.jus.br

assze@tre-ba.jus.br

segove@tre-ba.jus.br sestat@tre-ba.jus.br assan2@tre-ba.jus.br
ouv@tre-ba.jus.br

6. Discussão da pauta

A Secretária da SPL, também Membro do Conselho de Governança, Luciana Bichara, abriu a reunião apresentando saudações iniciais, e informou sucintamente o escopo da 3ª RAE de 2025.

Em seguida, convidou o Chefe da SEPLANE e coordenador da reunião, Ronaldo Leite, a dar início à apresentação, que abrangeu a exposição da pauta, considerações gerais sobre o desempenho dos objetivos estratégicos, seus indicadores e iniciativas, bem como o panorama dos resultados alcançados no período avaliado.

O coordenador da reunião apresentou os 11 objetivos estratégicos instituídos no Planejamento Estratégico Institucional (PEI), ciclo 2021-2026: 7 (63,64%) foram efetivamente medidos no trimestre e 4 (36,36%) não foram aferidos no período. Dos que foram mensurados, 6 (85,71%) foram concretizados.

Informou que, no levantamento referente ao trimestre de apuração, dos 46 indicadores estratégicos estabelecidos no PEI, 22 (47,83%) foram formalmente aferidos e 24 (52,17%) não puderam ser medidos, pelos motivos discriminados no Relatório de Gestão Estratégica (RGE) do 2º trimestre/2025.

Dentre os 22 indicadores medidos, 18 (81,82%) alcançaram as suas metas e 4 (18,18%) tiveram desempenho aquém das metas definidas.

As nomenclaturas dos indicadores estratégicos, aqui mencionados apenas pelos respectivos números de identificação, encontram-se descritas nas tabelas e fichas técnicas do Plano Estratégico Institucional 2021-2026, bem como no anexo que acompanha esta ata.

Em prosseguimento, o coordenador da reunião informou o desempenho geral das iniciativas estratégicas no trimestre, informando que 11 programas e projetos estratégicos (iniciativas com metodologia própria de gerenciamento) estavam em execução no período, sendo 5 (45,5%) com andamento normal e os demais 6 (54,5%) com atrasos não críticos, a seguir detalhados:

Id.	Programa

Qualificação do Plano, Orçamento pgr5.	e Gasto – PROQUALI
(SOF/COGEORC)

Status

Atraso não crítico

Considerações

Previsão de execução: 2022.1 a 2025.2 Acompanhado a partir da evolução dos seus 4 projetos (2 com atrasos não críticos, 1 suspenso e 1 concluído).

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Id.

p5.

p8.

p9.

p12.

p13.

Projeto

Desenvolvimento e implantação de plano de sucessão para as ocupações críticas do TRE-BA (SGP/COEDE)

Prevenção e Enfrentamento ao Assédio
(Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação)

Qualificação do Planejamento e Execução do Orçamento – Vinculado ao PROQUALI (SOF/COGEORC)

Qualificação do Processo de Fiscalização do Contrato, no âmbito da Execução Orçamentária e Financeira – Vinculado ao PROQUALI (SOF/COGEORC)

Aprimoramento da Ergonomia no ambiente de trabalho - vinculado ao pgr3.
(SGA e SGP/COASA)

Status

Atraso não crítico

Atraso não crítico

Atraso não crítico

Atraso não crítico

Atraso não crítico

Considerações

Previsão de execução: 2025.1 a 2026.2. De acordo com o último Relatório de Desempenho das Iniciativas Estratégicas, referente ao 2º trimestre de 2025, o projeto apresentou atraso devido a ajustes na ficha técnica (título, descrição e entregas), aprovados na RAE de 08/07/2025, o que fez com que a apresentação do Plano Geral de Projeto (PGP) ocorresse apenas em setembro, embora o início estivesse previsto para o 1º semestre de 2025.
Previsão de execução: 2022.1 a 2026.2. De acordo com o Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP) mais recente, permanece em atraso apenas a atividade "Elaboração de Ordem de Serviço para definir processamento e encaminhamento de denúncias", cuja minuta encontra-se em fase final para assinatura e posterior publicação. Previsão de execução: 2022.1 a 2025.2. Com base no Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP) mais recente, está em atraso apenas a entrega correspondente à Etapa 3, referente à identificação de oportunidades de melhoria.
Previsão de execução: 2022.1 a 2025.2. Com base no Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP) mais recente, 3 entregas estão com atrasos: “Elaboração e revisão das dúvidas frequentes”; “Disponibilização das dúvidas frequentes”; e "Elaboração do conteúdo e disponibilização da cartilha”. Previsão de execução: 2024.1 a 2026.2. De acordo com o Relatório de Acompanhamento de Projeto (RAP) mais recente, as atividades da Fase 1 — “Capacitação da equipe do projeto em compras sustentáveis” e “Capacitação da equipe do projeto em políticas inclusivas” — encontram-se em atraso e não foram iniciadas. Já as atividades da Fase 2 — “Promover análise da pesquisa PCD realizada pela SEDAS em 2024” e “Visita às unidades da Justiça Eleitoral da Bahia” — foram iniciadas no prazo, mas permanecem pendentes de conclusão,
conforme o cronograma.

O coordenador da reunião destacou a conclusão, no trimestre, do projeto p6. Implantação da gestão do desempenho com foco em resultados, de responsabilidade da SGP/COEDE, que teve como entrega principal a Gestão de desempenho com foco em resultados implantada na Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação – STI.

Acrescentou tratar-se de iniciativa cujo tema é abordado no levantamento iESGo-TCU.

A Secretária da SGP, Glória Tourinho, relatou que o sistema utilizado na execução do projeto p6 gerou sobretrabalho, sendo necessária a adoção de solução mais adequada antes de sua ampliação para outras unidades.

A Chefe da SEGOVE, Kércia Sodré, ressaltou que sua unidade recomendou à SGP a continuidade do projeto, de modo que ele abranja outras unidades, o que repercutirá favoravelmente para o TRE-BA no iESGo-TCU.

Ainda sobre o tema, a Secretária de SAU, Catiuscia Abreu, informou que, em decorrência de auditoria realizada no Programa de Qualidade de Vida no Trabalho (PQVT), a unidade de auditoria interna recomendou a continuidade dos estudos, com o objetivo de identificar

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mecanismos voltados à avaliação de desempenho focada em resultados, dada a sua importância, inclusive para a qualidade de vida no trabalho.

Com referência às 18 ações estratégicas previstas no PEI, o coordenador da reunião informou, resumidamente, seus estágios ao final do trimestre examinado: 5 (27,7%) estavam com andamento normal, 11 (61,1%) estavam concluídas, 1 (5,6%) encontrava-se cancelada e 1 (5,67%) apresentava atrasos não críticos (Ação a8), a seguir destacada:

Id.

a8.

Ação

Ações de sensibilização e de educação continuada, voltadas à sustentabilidade ambiental e envolvendo todos os servidores e terceirizados (SPR/ASSINC)

Status

Atraso não crítico

Considerações

Previsão de execução: 2023.1 a 2026.2. Em 2025.1, não foi realizada 1 das 4 ações planejadas, referente à publicação de matéria de data comemorativa.

Na sequência, Ronaldo Leite passou a explanar acerca do resultado do monitoramento e da avaliação do desempenho do conjunto dos objetivos estratégicos do Tribunal, relativo ao trimestre examinado.*

* A concretização dos objetivos estratégicos é aferida a partir do desempenho dos indicadores a eles vinculados. Para classificação do desempenho dos objetivos estratégicos é considerada a média das pontuações obtidas do conjunto dos indicadores associados a cada objetivo, não sendo considerados os indicadores não medidos no período, conforme critério adotado, apresentado no Relatório de Gestão Estratégica (RGE) do 2º trimestre/2025.

1. OBJETIVO: FORTALECER A RELAÇÃO INSTITUCIONAL COM A SOCIEDADE Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

1.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo não foi avaliado no trimestre em referência.

1.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Indicador

i1

i2

Desempenho

Não avaliado

Não avaliado

Motivo/Justificativa

Indicador de medição bienal, aferido somente em anos eleitorais mediante a Pesquisa de Confiança aplicada pela Ouvidoria.
Dependia do resultado definitivo do desempenho do TRE-BA no Ranking da Transparência, divulgado pelo CNJ somente após o encerramento do trimestre avaliado, em agosto/2025.

1.3. Considerações:

A título informativo, a Chefe da SEGOVE informou o resultado definitivo do TRE-BA no Ranking da Transparência (98,42%), esclarecendo que o Tribunal deixou de pontuar apenas no item referente ao Plano de Logística Sustentável (PLS), já que, segundo avaliação do CNJ, não foi atendida a exigência de haver metas para todos os indicadores do PLS em 2024. Na versão revisada do PLS em dezembro de 2024, essa omissão já foi sanada, pois todos os indicadores passaram a ter metas a partir de 2025.

1.4. Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança.

��Ajuste na ficha técnica do indicador i1 – Índice de confiança no TRE-BA, para incluir a adoção de nível de confiança e de margem de erro na Pesquisa de Confiança (SEI 0004467-60.2025.6.05.8000).

De
Inexistência de Obs3

Fórmula de cálculo
Para Inclusão da Obs3:
Obs3: Para o cálculo do tamanho da

amostra e a análise dos resultados obtidos,     será     adotado     o     nível     de confiança de 95% e a margem de erro de até 5 pontos percentuais, para mais ou para menos

Justificativa: Identificada a necessidade de definição de nível de confiança e de margem de erro para a Pesquisa de Confiança, a COPEG/SESTAT (doc. 3254080) e a Ouvidoria (doc. 3391083) propõem a inclusão de observação quanto à adoção de nível de confiança de 95% e de margem de erro de até 5 pontos percentuais, para mais ou para menos, parâmetros amplamente utilizados em pesquisas e que garantem resultados mais robustos para análise e tomada de decisão.

Tatiana Almeida, Chefe da SESTAT, esclareceu que a proposta apresentada teve como objetivo incluir um critério que permita considerar válido o resultado da Pesquisa de Confiança, com base no alcance de um percentual mínimo de participantes que atenda ao nível de

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confiança proposto (95%).

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade.

2. OBJETIVO: PRESTAR SERVIÇO DE QUALIDADE AO PÚBLICO Unidade Responsável: SGPRE/ASSZE

2.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo foi concretizado no período examinado.

2.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Indicador

i3, i4 e i5

Desempenho

Satisfatório

Motivo/Justificativa

Meta alcançada no período.

2.3. Considerações: Não foram apresentadas considerações sobre o objetivo estratégico.

3. OBJETIVO: FOMENTAR A EDUCAÇÃO PARA A CIDADANIA Unidade Responsável: EJE

3.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo foi concretizado no período examinado.

3.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Indicador

i6 e i7

i8

Desempenho

Satisfatório

Não avaliado

Motivo/Justificativa

Meta alcançada no período.

Indicador de medição anual, com apuração do resultado prevista para o final do exercício de 2025.

3.3. Considerações:

Sobre o indicador i8 – Taxa de pessoas capacitadas em vagas disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020, o coordenador da reunião informou que, embora o acompanhamento seja semestral, não houve a realização da capacitação “Formação Política de Lideranças Femininas” no segundo trimestre de 2025.

4. OBJETIVO: AUMENTAR A AGILIDADE E A PRODUTIVIDADE NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Unidades Responsáveis: SCR, SPR/COJUR e SJU

4.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo foi alcançado no período examinado.

4.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Indicador

i9, i10, i11, i12, i14, i15 e i16

Desempenho

Satisfatório

Motivo/Justificativa

Meta alcançada no período.

Meta não alcançada no período (indicador relacionado à Meta Nacional n. 2 do Poder Judiciário/CNJ).*

Manifestação das Unidades responsáveis: a SPR/COJUR registrou que a pendência de dois (2) processos antigos, de acordo com o painel de Metas Nacionais do Poder Judiciário, comprometeu o cumprimento da meta do componente "b" do indicador. Para alavancar o resultado, sugeriu o monitoramento e adoção de estratégias específicas voltadas à finalização da
i13	Insatisfatório	tramitação dos processos mais antigos e pendentes de julgamento.
A SCR/COAJUC/SECAU concordou com a análise da SPR/COJUR     e     destacou     a     relevância     das     ações     de monitoramento, orientação e fiscalização realizadas no âmbito dos seus projetos e atribuições.

* Identificar e julgar, até 31/12/2025:
(a) 70% dos processos distribuídos até 31/12/2023;
(b) 100% dos processos de conhecimento pendentes de julgamento há

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6 anos (2019) ou mais.

4.3. Considerações:

Sobre o indicador i13 - Taxa de julgamento de processos antigos no 1º Grau, a Titular da SPR/COJUR, Hercília Barros, projetou o cumprimento da meta até a data da aferição do indicador (31/12/2025), uma vez já identificados os 2 (dois) processos pendentes, que já estão sendo monitorados.

5. OBJETIVO: COMBATER A CORRUPÇÃO, A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E OS ILÍCITOS ELEITORAIS Unidades Responsáveis: SCR, SPR/COJUR e SJU

5.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo foi alcançado no período examinado.

5.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Id.

i18, i21, i22 e i23

i17

Desempenho

Satisfatório

Insatisfatório

Motivo/Justificativa

Meta alcançada no período.
Meta não alcançada no período (indicador relacionado à Meta Nacional n. 4 do Poder Judiciário/CNJ).*

Manifestação das Unidades responsáveis: a SPR/COJUR informou que o indicador não atingiu a meta, devido a 13 (treze) processos referentes às eleições de 2022 ainda integrarem o passivo, de acordo com o painel de Metas Nacionais do Poder Judiciário, o que mantém pendente o cumprimento do componente "a" do indicador.
Para alavancar o resultado, sugeriu o monitoramento e adoção de estratégias específicas para finalizar a tramitação e julgamento de processos referentes às eleições de 2022.
A SCR/COAJUC/SECAU concordou com a análise da

SPR/COJUR e destacou a relevância das ações de monitoramento, orientação e fiscalização realizadas no âmbito dos seus projetos e atribuições.

* Identificar e julgar, até 31/12/2025:
(a) 90% dos processos referentes às eleições de 2022;
(b) 50% dos processos referentes às eleições de 2024, distribuídos até 31/12/2024, que possam importar em perda de mandato eletivo ou inelegibilidade.
Meta não alcançada no período.

Manifestação das Unidades responsáveis: a SPR/COJUR informou que o aumento do acervo processual em decorrência das últimas eleições municipais, o recebimento de processos referentes ao exercício financeiro de 2024 em 30/06/2025 e o rito prolongado das PC-PP impactaram negativamente o
i20	Insatisfatório	desempenho do indicador. Para alavancar o resultado, a unidade pontuou a necessidade de utilização do Janus e a intensificação do auxílio às Zonas para o julgamento e baixa dos processos no 2º semestre.
A SCR/COAJUC/SECAU concordou com a análise da SPR/COJUR e destacou a relevância das ações de monitoramento, orientação e fiscalização realizadas no

i19 e i44	Não avaliado

âmbito dos seus projetos e atribuições.
Indicadores de periodicidade anual, com medições previstas
para ocorrerem no final do ano corrente.

5.3. Considerações:

De acordo com o coordenador da reunião, no 1º grau, Meta Nacional n. 4 do Poder Judiciário/CNJ, não foi atingida (correspondendo ao indicador i17 - Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade - 1º Grau).

A titular da SPR/COJUR, Hercília Barros, informou que, de acordo com os dados atualizados dos painéis de metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já foram identificados e julgados quase 85% dos 13 processos pendentes referentes às eleições de 2022, o que indica a projeção de cumprimento da meta do indicador i17 neste exercício.

Sobre o indicador i20 — Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos – 1º Grau — a Coordenadora da

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x 100
SPR/COJUR e a Secretária da SCR, Márcia Pereira, destacaram que o cumprimento da meta do indicador, fixada em 80% para 2025, embora contribua para a redução do acervo processual que ingressaria como passivo em 2026 – passivo este que serve de lastro para o alcance da Meta Nacional nº 1 do Poder Judiciário/CNJ (“Julgar mais processos que os distribuídos”, conforme o Glossário de Metas Nacionais do Poder Judiciário - 2025), poderá dificultar o atingimento dessa Meta 1 em 2026.

Apontaram, juntamente com a Secretária da SJU, Marta Gavazza, a contradição de que a celeridade, reconhecidamente conferida pelo TRE-BA à sua prestação jurisdicional, pode, em determinados contextos, impactar negativamente o cumprimento da referida Meta 1.

Diante disso, pondera a Titular da SPR/COJUR avaliar a possibilidade de formular proposta de reformatação da meta do indicador para percentual inferior, para os próximos anos.

Nesse contexto, a Secretária da SPL informou que na 2ª Reunião Preparatória para o 19º Encontro Nacional do Poder Judiciário, este Regional apresentou proposta para adoção de critério de cumprimento alternativo para a Meta 1 de 2026. A proposta consiste em utilizar como parâmetro a Taxa de Congestionamento Líquida (TCL) dos tribunais no respectivo exercício — critério já adotado pela Justiça do Trabalho —, de modo a não penalizar o tribunal que eventualmente possua baixo acervo/estoque processual.

6. OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GOVERNANÇA E A GESTÃO ADMINISTRATIVA Unidade Responsável: SGPRE/SPL

6.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo não foi mensurado no trimestre avaliado.

6.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Id.

i24 e i25

i26

i27 e i43

Desempenho

Não avaliado

Não avaliado

Não avaliado

Motivo/Justificativa

Cancelados por alcance antecipado das respectivas metas no ciclo.
Indicador de periodicidade bienal, em anos pares, aferido mediante aplicação do questionário de levantamento do perfil de Governança pelo TCU (iESGo-TCU), a ocorrer, proximamente, em 2026.
Indicador de periodicidade anual, com medição a ser realizada apenas ao final do exercício de 2025.

6.3. Considerações:

O coordenador da reunião disse que o indicador i43 - Taxa de execução do plano de ação para disseminação de Gestão de Riscos e de Processos teve medição apenas para fins de acompanhamento trimestral, conforme previsto na respectiva ficha técnica.

Quanto ao indicador i27 - Taxa de processos organizacionais mapeados, com gestão de riscos e indicadores estabelecidos, o Chefe da SEPLANE informou que a COPEG/SEGEPRO está mapeando 3 (três) processos críticos definidos pelo Conselho de Governança na 4ª RAE/2024 (17/12/2024), que deverão ser concluídos em 2025, alcançando-se a respectiva meta. São eles: Gestão da Sustentabilidade; Execução Orçamentária e Financeira das despesas com contratação de serviços terceirizados; e Gestão da Manutenção Predial do Interior.

6.4. Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança

��Adequação da ficha técnica do indicador i43 – Taxa de execução do plano de ação para disseminação de Gestão de Riscos e de Processos (SEI 0004506-57.2025.6.05.8000).

Nome do Indicador

De:
Taxa de execução do plano de ação para disseminação de Gestão de Riscos e de Processos.

Para:
Taxa de execução do plano de ação anual para disseminação de Gestão de Processos e de Riscos.

O que mede

De:
A taxa de execução do cronograma de ações de disseminação de gestão de riscos e gestão de processos.

Para:
A taxa de execução do Plano de Ação Anual da SEGEPRO para a disseminação de gestão de processos e de riscos.

Fonte de dados

De:
Relatórios da SEGEPRO e da EFAS

Para:
Plano de Ação Anual da SEGEPRO

Fórmula de Cálculo

De:
Número de ações de disseminação realizadas

x 100

Para:
Número de ações de disseminação planejadas e realizadas no ano

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Número total de ações de disseminação planejadas no ano

Número total de ações de disseminação

Onde:Número de ações de disseminação realizadas (Gestão de riscos e de processos): Número de ações medidas até o período.

Número total de ações de disseminação (Gestão de riscos e de processos): Número total de ações previstas para o ciclo.

Onde:Número de ações de disseminação planejadas e realizadas no ano (Gestão de processos e de riscos): Número de ações medidas até o período.

Número total de ações de disseminação planejadas no ano (Gestão de processos e de riscos): Número total de ações previstas para o exercício.

Obs.: No Plano de Ação Anual da SEGEPRO, serão consideradas para o indicador as ações de divulgação de material informativo — como cards e matérias — e as capacitações promovidas sobre a temática.

Meta Vigente
De: 2026: 100%

Para: 2026: 95%

Justificativa: Considerando que, em 2024, o indicador superou sua meta (57%), ao realizar 16 ações de disseminação quando estavam planejadas 14, e que há perspectiva de alcançar a meta de 2025 (85%), a COPEG/SEGEPRO (docs. 3368801 e 3426036), instada pela COPEG/SESTAT (doc. 3255075), propôs ajustes na ficha técnica do indicador, dentre os quais a repactuação da meta de 2026. A proposta conta com a anuência da COPEG/SESTAT (docs. 3431502 e 3439460).

O Coordenador da COPEG, Benjamin Macedo, propôs a alteração parcial da proposta acima referenciada, sugerindo a supressão da repactuação da meta vigente para 2026, considerando que ainda não foi elaborado o Plano de Ação Anual da SEGEPRO para 2026, a fim de que se tenha o total de ações e, assim, seja possível definir o percentual adequado e desafiador para o indicador i43.

Deliberação: aprovada por unanimidade a proposta original com a exclusão da repactuação da meta vigente do indicador i43.

7. OBJETIVO: MELHORAR A COMUNICAÇÃO ADMINISTRATIVA Unidade Responsável: SGPRE/ASCOM

7.1. Desempenho do objetivo estratégico: O referido objetivo não foi alcançado no trimestre em razão do desempenho insatisfatório do indicador i28 – Índice de qualidade da comunicação administrativa.

7.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Id.	Desempenho

i28	Insatisfatório

i45	Não avaliado

Motivo/Justificativa

Meta não alcançada no período (indicador aferido a partir dos resultados das questões da Pesquisa de Clima Organizacional referentes à comunicação administrativa).

Manifestação da Unidade responsável: A SGP destacou que a comunicação administrativa é um desafio no Tribunal, pois envolve todas as áreas, o que explica a dificuldade em alcançar o índice. A pergunta C1 (A comunicação entre as unidades funciona de forma eficaz) obteve o pior desempenho do eixo Comunicação (16,57%), refletindo no resultado do indicador (35%), bem abaixo da meta de 60%. Para alavancar o resultado, a unidade sugeriu conscientizar e envolver todas as áreas para melhorar a comunicação.
Observou que a meta é muito ambiciosa, considerando os resultados de 33,35% (2022) e 29% (2023).
Por isso, sugeriu a revisão da meta para baixo, caso o indicador seja mantido no Planejamento Estratégico Institucional 2027-2032, já que a próxima pesquisa ocorrerá apenas em 2027.
Indicador de periodicidade anual, correspondendo ao resultado da Pesquisa de Grau de consciência estratégica do TRE-BA, de responsabilidade da COPEG/SEPLANE, a ser realizada no final de
2025.

7.3. Considerações:

A Secretária da SAU, Catiuscia Dantas, informou que a unidade de auditoria interna atuou no tema da comunicação administrativa, pelo grande impacto que tem na Estratégia institucional e na qualidade de vida no trabalho, tendo recomendado à SGP, em auditoria realizada, cujo relatório já foi homologado pela Presidência do TRE-BA, o aperfeiçoamento dos canais de comunicação, reconhecendo, entretanto, que

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as iniciativas para melhorar a comunicação interna envolvem todas as unidades do Tribunal, não somente a unidade de gestão de pessoas.

O presidente da Comissão Especial de Servidores(as) do Interior (CESI), Tiago Mimoso, relatou baixa adesão dos diversos setores do Tribunal às ferramentas e mecanismos de comunicação disponíveis no TRE-BA, no contato com as zonas eleitorais do interior do estado.

Tatiana Almeida, Chefe da SESTAT, informou que, em que pese o pior percentual de avaliação ter sido registrado entre os(as) servidores(as) da Secretaria do Tribunal na última Pesquisa de Clima Organizacional, dentre os setores avaliados - Secretaria, cartórios da capital e cartórios do interior -tem-se observado melhora em relação à comunicação da Secretaria com os cartórios eleitorais, tanto da capital quanto do interior, desde a última pesquisa realizada.

8. OBJETIVO: PROMOVER A SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL Unidade Responsável: SPR/ASSINC

8.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo foi concretizado no trimestre avaliado.

8.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Id.	Desempenho

i29	Satisfatório

i30	Não avaliado

Motivo/Justificativa

Meta alcançada no período.
Indicador de periodicidade anual, fora do escopo temporal da avaliação.

8.3. Considerações: Não foram apresentadas considerações sobre o objetivo estratégico.

9. OBJETIVO: APRIMORAR A GESTÃO DE PESSOAS Unidade Responsável: SGP

9.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo foi concretizado no trimestre avaliado.

9.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Id.	Desempenho

i31	Satisfatório

i32	Não avaliado

i46	Não avaliado

Motivo/Justificativa

Meta alcançada no período (Resultado da Pesquisa de Clima Organizacional, aplicada nos meses de abril e maio de 2025).
Indicador de periodicidade bienal, medido em anos pares (próxima aferição formal somente em 2026, mediante o levantamento de Governança do TCU (questionário iESGo-TCU, na área de pessoas)).
Indicador de periodicidade anual e será aferido somente no final de 2025.

9.3. Considerações: Não foram apresentadas considerações sobre o objetivo estratégico.

10. OBJETIVO: PROMOVER A MELHORIA CONTÍNUA DA GOVERNANÇA E DA GESTÃO DE TIC Unidade Responsável: STI

10.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo não foi aferido no período examinado.

10.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Id.	Desempenho	Motivo/Justificativa

Indicadores de periodicidade anual, não tendo sido i33, i34, i35, i36 e i37	Não avaliado	formalmente medidos no período avaliado, cuja
medição ocorrerá no final do exercício.

10.3. Considerações:

O coordenador da reunião informou que, dentre os indicadores vinculados, o i35 e o i36 apresentaram resultado de medições apenas a título de acompanhamento, não cabendo, por isso, avaliação quanto ao seu desempenho.

Quanto ao indicador i34, o coordenador da reunião destacou que o CNJ divulgou o resultado definitivo do iGovTIC-JUD, no qual o TRE-BA alcançou percentual que o colocou em 1º lugar entre os Tribunais Regionais Eleitorais, pelo segundo ano consecutivo, mantendo grau de

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excelência, o que favoreceu a pontuação do Tribunal no Prêmio CNJ de Qualidade de 2025, e determinou o alcance da meta interna do referido indicador.

11. OBJETIVO: APERFEIÇOAR A GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA Unidade Responsável: SOF

11.1. Desempenho do objetivo estratégico: O objetivo não foi aferido no período examinado.

11.2. Desempenho dos indicadores estratégicos associados:

Id.

i38, i39, i40, i41 e i42

Desempenho

Não avaliado

Motivo/Justificativa

Indicadores de periodicidade anual, com medição a ocorrer no final do ano em curso.

11.3. Considerações:

O coordenador da reunião informou que todos os indicadores têm previsão de acompanhamento no PEI, seja trimestral (i38, i39, i40 e i41) ou semestral (i42), e foram medidos apenas para esse fim, não cabendo, por isso, avaliação quanto ao seu desempenho.

Ressaltou que se trata do único objetivo estratégico que não foi alcançado em nenhum ano do ciclo 2021-2026.

A Secretária Substituta da SOF, Andréia Machado, ponderou que os indicadores associados ao presente objetivo estratégico, embora sejam de responsabilidade da SOF, não dependem exclusivamente dessa Unidade, pois estão relacionados à execução das despesas pelas unidades gestoras de recursos (UGRs) e às demandas de outras unidades do Tribunal ao longo do exercício.

Citou o indicador i41, que depende de iniciativas estratégicas que envolvem obras, cuja despesa é vultosa e apresenta baixo grau de liquidação nos primeiros meses do exercício, o que resulta em modestos desempenhos nas medições de acompanhamento.

Sobre o referido indicador, a Chefe da SESTAT informou que há processo administrativo em tramitação, com proposta de adequação dos percentuais da meta, haja vista ter-se verificado, no respectivo monitoramento, que esses percentuais se mostram excessivos diante do que vem sendo executado pelo Tribunal.

11.4. Proposta para deliberação pelo Conselho de Governança.

��Cancelamento do p11. Implantação do Plano Diretor de Demandas e Ações – PDDA (SEI 0002094-95.2021.6.05.8000).

Justificativa: A gerente do projeto (doc. 3516061), com anuência de sua patrocinadora (doc. 3517012), propõe o cancelamento da iniciativa, sob os seguintes argumentos: a) existência de iniciativas similares já em andamento, como o PDTIC e o PAC, que atendem parcialmente aos objetivos pretendidos; b) a elevada carga de trabalho da COGEORC, que exige foco da equipe e da gestão para evitar impactos negativos no orçamento do Tribunal; c) a insuficiência de pessoal para realizar estudo aprofundado sobre iniciativas semelhantes já existentes neste Regional. Essa limitação de pessoal compromete tanto a qualidade quanto a viabilidade do desenvolvimento do projeto.

A proposta conta com anuência da COPEG/SEGOVE (doc. 3519917), não só pela justificativa apresentada pela gerente do projeto, como também pelo fato de que os 15 meses que restam até o encerramento do ciclo estratégico são insuficientes para o planejamento e a execução do projeto.

A Secretária Substituta da SOF disse que a ideia inicial do projeto era implantar um plano operacional com a finalidade de subsidiar a proposta orçamentária, mas não prosperou. Posteriormente, pensou-se na construção de um plano de ação para todo o TRE-BA abrangendo o planejamento de cada Secretaria, que viria a ser a consolidação, pela SOF, dos planos de ação operacionais elaborados por cada área de negócio do Tribunal, com suas próprias diretrizes e estratégias de alcance para determinado ano.

Entretanto, percebeu-se que não seria possível viabilizar a conclusão do projeto de implantação desse plano no período previsto, principalmente por envolver diversas áreas do Tribunal e por não ter sido possível identificar quais delas já possuíam um plano de ação. Tal circunstância evidenciou que o projeto não seria apenas da SOF, uma vez que o seu impacto não se restringiria ao aspecto orçamentário, o que, segundo a Secretária Substituta da SOF, reforça a proposta de cancelamento do referido projeto estratégico.

Deliberação: a proposta foi aprovada por unanimidade.

Outras considerações:

A Secretária da SPL ressaltou a importância de se ter adotado, nas RAEs, a prática de especificar, nos informes sobre as iniciativas estratégicas em atraso, os motivos desses atrasos, e não apenas informar, de forma genérica, a ocorrência de atraso.

Ainda sobre as iniciativas estratégicas, destacou a necessidade de que, na definição das respectivas entregas para o Tribunal, sejam considerados os aspectos relevantes.

Kércia Sodré, Chefe da SEGOVE, destacou a importância de que, na elaboração do futuro PEI, as unidades responsáveis atentem para não

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criar iniciativas que correspondam a atividades já executadas como parte de suas atribuições regulamentares e rotineiras, a fim de evitar cancelamentos durante o monitoramento dessas iniciativas.

A Secretária da SPL informou que a nova proposta de revisão do sistema de governança e gestão prevê a formulação de um plano diretor, conforme disposto em norma, com duração de 2 (dois) anos.

A Secretária da SAU solicitou que fossem consignadas nesta ata — o que ora se faz — as discussões e considerações apresentadas, as quais evidenciam o estágio de maturidade institucional do TRE-BA na condução da estratégia e servirão de referência para a formulação do próximo PEI.

7. Fechamento da ata Após as exposições, o coordenador deu por finalizada a apresentação.

Não havendo mais manifestações e nada mais a tratar, o coordenador da reunião agradeceu a todos(as) os(as) participantes e encerrou o encontro.

A presente ata será disponibilizada em bloco de assinatura do SEI para assinatura eletrônica dos Membros do Conselho de Governança, ou seus(as) substitutos(as), participantes.

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ANEXO I Nomes dos Indicadores
Índice de confiança no TRE-BA
Índice de Transparência
Índice de satisfação de clientes para atendimento presencial
Índice de satisfação de clientes para atendimento virtual
Taxa de unidades de atendimento acessíveis
Promoção de campanha de esclarecimento sobre o processo eleitoral
Taxa de instituições de ensino alcançadas por ações de cidadania
Taxa de pessoas capacitadas em vagas disponibilizadas a mulheres e minorias em relação às candidaturas de 2020
Taxa de agilidade no julgamento de processos no 1º grau
Taxa de agilidade no julgamento de processos no 2º grau
Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 1º grau (Meta Nacional N.º 1 do Poder Judiciário/CNJ)
Taxa de julgamento de processos de conhecimento no 2º grau (Meta Nacional N.º 1 do Poder Judiciário/CNJ)
Taxa de julgamento de processos antigos no 1º grau (Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ)
Taxa de julgamento de processos antigos no 2º grau (Meta Nacional N.º 2 do Poder Judiciário/CNJ)
Taxa de congestionamento líquida no 1º grau
Taxa de congestionamento líquida no 2º grau
Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade - 1º grau (Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ)
Taxa de julgamento dos processos que possam importar na perda de mandato eletivo ou inelegibilidade - 2º grau (Meta Nacional N.º 4 do Poder Judiciário/CNJ)
Taxa de iniciativas fomentadas pelo TRE-BA que visam a acelerar a tramitação de ações criminais no 1º grau
Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos - 1º grau
Taxa de julgamento das prestações de contas anuais de partidos políticos - 2º grau
Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos - 1º grau
Taxa de julgamento de prestações de contas eleitorais de partidos políticos e candidatos não eleitos - 2º grau
Taxa de maturidade em Governança
Taxa de processos organizacionais mapeados, com Gestão de Riscos e indicadores estabelecidos
Índice de qualidade da comunicação administrativa
Índice de desempenho de sustentabilidade – IDS
Taxa de alcance das metas do Plano de Logística Sustentável
Taxa de pesquisa de clima organizacional
Índice de Governança e Gestão de Pessoas (iGovPessoas/iESGo-TCU)

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i33	Taxa de satisfação dos usuários de TIC
i34	Índice de Governança, Gestão e Infraestrutura (iGovTIC-JUD)
i35	Índice de execução do PDTIC
i36	Índice de Adesão à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais- LGPD
i37	Índice de Adesão a Pesquisas de Satisfação Padronizada (Indicador do ENTIC-JUD/CNJ)
i38	Taxa de aderência da execução ao planejamento orçamentário
i39	Taxa de execução financeira
i40	Taxa de evolução da liquidação da despesa
i41	Taxa de liquidação dos créditos destinados às iniciativas estratégicas
i42	Taxa de inscrição em restos a pagar
i43	Taxa de execução do Plano de Ação para disseminação de Gestão de Riscos e de Processos
i44	Taxa de cumprimento do Plano de Integridade do TRE-BA
i45	Grau de consciência estratégica do TRE-BA
i46	Taxa de ausência de servidores efetivos por motivo de saúde própria (TASE)

Documento assinado eletronicamente por Tiago Pereira Mimoso, Presidente da Comissão, em 03/12/2025, às 14:53, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Glória Cristina Santana Tourinho, Secretário, em 03/12/2025, às 16:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maxwell Mascarenhas dos Anjos, Secretário, em 04/12/2025, às 09:24, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Raimundo de Campos Vieira, Diretor Geral, em 09/12/2025, às 09:56, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Luciana Bichara Dantas, Secretária, em 09/12/2025, às 10:05, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretária-Geral da Presidência, em 09/12/2025, às 10:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Antônio Moisés Almeida Braga, Secretário, em 09/12/2025, às 13:48, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 3623050 e o código CRC C4860857.

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