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TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

ATA - CRE/SCR/GAB-CRE

ATA DE REUNIÃO DE ANÁLISE TÁTICA (RAT)

1. Identificação da Reunião
Data	Horário	Local	Coordenador da reunião 29/12/2023            Início:      09h30            Término:                             Sala de reunião/SCR                  Maria do Socorro

2. Objetivo

Apresentar o Relatório de Desempenho Setorial (RDS) aos gestores da SCR, avaliar o desempenho da unidade no biê 2022/2023 e deliberar sobre eventuais propostas de redirecionamento das Estratégias e dos indicadores da SCR.

3. Participantes Nome
Maria do Socorro Gouveia Mirella Sophia Dumara Braga
Adailda Martins dos Santos

Lotação	Ramal Secretária - SCR                      9208
Coordenadora COAJUC                7359 Coordenadora subst. COSCAD          7442 Oficial de Gabinete                    7013

E-mail msgouveia@tre-ba.jus.br
mscunha@tre-ba.jus.br dbcarneiro@tre-ba.jus.br amsantos@tre-ba.jus.br

4. Discussão da pauta
Apresentação/Deliberações

Após apreciação dos relatórios consolidados, constantes no SEI Nº 0001561-05.2022.6.05.8000, discutiu-se sobre o desempenho das coordenadorias em desenvolver as ações previstas a fim de atingir as metas, bem como as dificuldades encontradas.

Discutiu-se sobre o i3-Taxa de inspeções realizadas e relatadas no prazo de 30 dias, face a alteração nos procedimentos de inspeção/correição promovida pelo Provimento 2/2023 da CGE. Discutiu-se sobre a possibilidade desse índice recair apenas nas inspeções de ciclo ou se abarcaria as auto inspeções e as inspeções de ciclo. Excetuando-se as correições, que pelo atual Provimento:
“é um procedimento de natureza excepcional destinado à apuração de fatos determinados, relacionados com deficiências graves ou relevantes dos serviços judiciais e eleitorais, ou que prejudiquem a prestação jurisdicional, a disciplina e o prestígio da Justiça Eleitoral, ou, ainda, representem descumprimento de resoluções ou outros atos normativos dos tribunais ou corregedorias eleitorais (Resolução TSE nº 23.657, art. 4º, VII).”
Tratou-se também, de alterar a redação e a taxa de medição desse indicador para que a sua medição seja mais viável e confiável. Ainda, segundo o Provimento:
“...Art. 34. A frequência de inspeções nas zonas eleitorais pelas corregedorias regionais eleitorais observará o percentual mínimo fixado a seguir, para cada biênio, podendo ser alterado em decorrência de situações excepcionais justificadas:
... IV – 25% (vinte e cinco por cento): de 101 (cento e uma) a 200 (duzentas) zonas eleitorais;...” (grifo nosso)
No nosso caso, que temos 199 zonas, 25% corresponde a 50 zonas (aproximando 49,75). Assim, discutiu-se também sobre o prazo e o divisor do indicador. Atentou-se que há uma obrigatoriedade de número de zonas a serem inspecionadas e que há um planejamento de inspeções a serem realizadas.
Considerando que houve a extinção da SEAJU (processos 2ºGrau) e criação da ASSCR, desvinculada da

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SCR/COAJUC, conforme Res. Nº 15/2022:
“... Art. 2º - Ficam criadas, sem aumento de despesa nos termos do Anexo II, as seguintes unidades da estrutura do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia:
... VI - Assessoria do Corregedor Regional Eleitoral da Bahia (ASSCR) - CJ-1, vinculada ao Corregedor Regional Eleitoral;”,

foi reavaliado o objetivo de contribuição que faz referência a prestação jurisdicional efetiva e ágil no 1º e 2 graus de jurisdição.

Não havendo mais assunto a discutir passou-se às deliberações.

5. Deliberações
Apresentação/Deliberações

Após a discussão deliberou-se: 1 - submeter à SPL, conforme Art. 2º, V, a possibilidade de alteração na redação do indicador i3 e de sua respectiva fórmula de medição e alteração na redação do objetivo de contribuição do i4; 2 - internamente buscar meios de aprimorar o monitoramento dos demais indicadores; 3 – articulação das coordenadorias para monitoramento do Plano Setorial da SCR.
��Sobre a alteração do i3 - sugere-se a seguinte redaçao:

i3 - Taxa de inspeções de ciclo realizadas e relatadas no prazo de 60 dias. Fórmula de medição: NICRR/TZPIx100
NICRR: Número de inspeções de ciclo realizadas e relatadas no prazo de 60 dias TZPI: Total de Zonas Planejadas para Inspeção
��Sobre o i4
Considerando que se trata de um objetivo de contribuição ligado ao OE de “Aumentar a produtividade na prestação jurisdicional”, e que a ASSCR como unidade julgadora de 2º grau, não é subordinada à SCR, sugere-se a alteração do objetivo. De “Contribuir para a prestação jurisdicional efetiva e ágil no 1º e 2º graus de jurisdição”; Para “Contribuir para a prestação jurisdicional efetiva e ágil no 1º grau de jurisdição”.

6. Fechamento da ata

Responsável pela elaboração da ATA

Adailda Martins dos Santos

Participantes Maria do Socorro Gouveia

Mirella Sophia

Dumara Braga

Adailda Martins dos Santos

Assinatura

Assinatura

Documento assinado eletronicamente por Dumara Braga Carneiro, Chefe de Seção, em 08/01/2024, às 18:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

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Documento assinado eletronicamente por Maria do Socorro Carvalho Cruz Medeiros de Almeida Gouveia, Secretário, em 09/01/2024, às 11:28, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Mirella Sophia Peregrino Ferraz Cunha, Coordenador, em 09/01/2024, às 12:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

Documento assinado eletronicamente por Adailda Martins dos Santos, Oficial de Gabinete, em 09/01/2024, às 16:23, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 2623193 e o código CRC 616A269D.

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