TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE-BA Nº 11, DE 03 DE AGOSTO DE 2023

Institui o Plano Estratégico Setorial da Secretaria de Gestão Administrativa do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia para o período 2023-2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no SEI nº
0004794-73.2023.6.05.8000, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 18, de 28 de junho de 2021, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do TRE-BA;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 26, de 09 de setembro de 2022, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 33, de 16 de dezembro de 2019, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Estratégico Setorial (PES) da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA) do TRE-BA para o ciclo 2023-2026, nos termos do Anexo desta Instrução Normativa, disponível no endereço: https://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico-institucional-2021-2026/planejamento-estrategico-institucional-2021-2026.

Art. 2º Competirá ao (à) titular da Secretaria de Gestão Administrativa com apoio de seu Gabinete e de suas Coordenadorias:

I – Mensurar, quadrimestralmente, os indicadores setoriais previstos no Anexo desta Instrução Normativa, até 5 (cinco) dias após o término do período de referência;

II – Elaborar Relatório de Desempenho Setorial (RDS), com os resultados dos indicadores e das ações realizadas, no prazo de 5 (cinco) dias após a medição;

INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE-BA 11 (2450159)	SEI 0004794-73.2023.6.05.8000 / pg. 1
III – Realizar Reuniões de Análise Tática (RATs) quadrimestrais, até 5 (cinco) dias após a elaboração do RDS, para conhecimento e análise interna;

IV – Lavrar atas das RATs, registrando eventuais propostas de redirecionamento das Estratégias Institucional ou Setorial deliberadas;

V – Encaminhar as eventuais propostas de redirecionamento à análise técnica da Secretaria de Planejamento de Estratégia, Inovação e de Eleições (SPL).

Art. 3º Após a análise prevista no art. 2°, inciso V, as propostas de redirecionamento serão encaminhadas à deliberação do Conselho de Governança, acaso relativas à Estratégia Institucional, ou à Diretoria-Geral e à Presidência, sucessivamente, acaso relativas à Estratégia Setorial da Secretaria de Gestão Administrativa (SGA).

Art. 4º O Plano de que trata esta Instrução Normativa deverá ser atualizado sempre que o Planejamento Estratégico Institucional for revisado, a ﬁm de atender aos objetivos institucionais do TRE–BA, bem como às diretrizes ﬁxadas pelos órgãos de controle.

Parágrafo disponibilizado no site (SEPLANE).

único. O Plano Estratégico deste Regional pela Seção

Setorial da SGA de Planejamento

deverá ser Estratégico

Art. 5º Os casos omissos e as dúvidas relativas à aplicação desta Instrução Normativa serão dirimidas pela Presidência.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 3 de agosto de 2023.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO MAYNARD FRANK, Presidente, em 07/08/2023, às 18:08, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 2450159 e o código CRC CFCE9812.

Processo SEI n.º: 0004794-73.2023.6.05.8000

INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE-BA 11 (2450159)

Documento n.º: 2450159v5

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