TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE-BA Nº 4, DE 08 ABRIL DE 2022

Institui o Plano Estratégico Setorial da Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral
da Bahia para o período 2022-2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no
uso	de	suas	atribuições	legais	e	regimentais,	tendo	em	vista	o	disposto	no	SEI	nº 0000758-22.2022.6.05.8000, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 18, de 28 de junho de 2021, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do TRE- BA;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 33, de 16 de dezembro de 2019, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do TRE-BA e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Estratégico Setorial (PES) da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do TRE-BA para o ciclo 2022-2026, nos termos do Anexo desta Instrução Normativa, disponível no endereço: https://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento- estrategico-institucional-2021-2026/planejamento-estrategico-institucional-2021-2026.

Art. 2º Competirá ao (à) titular da Secretaria de Gestão de Pessoas, com apoio de seu Gabinete e de suas Coordenadorias:

– Mensurar, quadrimestralmente, os indicadores setoriais previstos no Anexo desta Instrução Normativa, até 5 (cinco) dias após o término do período de referência;

– Elaborar Relatório de Desempenho Setorial (RDS), com os resultados dos indicadores e das ações realizadas, no prazo de 5 (cinco) dias após a medição;

– Realizar Reuniões de Análise Tática (RATs) quadrimestrais, até 5 (cinco) dias após a elaboração do RDS, para conhecimento e análise interna;

– Lavrar atas das RATs, registrando eventuais propostas de redirecionamento das Estratégias Institucional ou Setorial deliberadas;

– Encaminhar as eventuais propostas de redirecionamento à análise técnica da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL).

Art. 3º Após a análise prevista no art. 2°, inciso V, as propostas de redirecionamento serão encaminhadas à deliberação do Conselho de Governança, acaso relativas à Estratégia Institucional, ou à Diretoria-Geral e à Presidência, sucessivamente, acaso relativas à Estratégia Setorial da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

Art. 4º O Plano de que trata esta Instrução Normativa deverá ser atualizado sempre que o Planejamento Estratégico Institucional for revisado, a fim de atender aos objetivos institucionais do TRE–BA, bem como às diretrizes fixadas pelos órgãos de controle.

Parágrafo único. O Plano Estratégico Setorial da SGP deverá ser disponibilizado no
site deste Regional pela Seção de Planejamento Estratégico (SEPLANE).

Art. 5º Os casos omissos e as dúvidas relativas à aplicação desta Instrução Normativa serão dirimidas pela Presidência.

Art. 6º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 08 de abril de 2022.

Des. MÁRIO ALBERTO SIMÕES HIRS

Presidente em Exercício do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Documento assinado eletronicamente por Mário Alberto Simões Hirs, Presidente em exercício, em 11/04/2022, às 13:12, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 1892627 e o código CRC 8AF81589.

Processo SEI n.º: 0000758-22.2022.6.05.8000	Documento n.º: 1892627v2