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SEI/TRE-BA - 1843066 - INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE-BA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA

INSTRUÇÃO NORMATIVA TRE-BA Nº 3, DE 16 FEVEREIRO DE 2022

Institui o Plano Estratégico Setorial da Secretaria de
Planejamento de Estratégia e de Eleições do Tribunal
Regional Eleitoral da Bahia para o período 2022-2026.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso

de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no SEI nº    0001412-09.2022.6.05.8000,
e
CONSIDERANDO os termos da Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº
325, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026;
CONSIDERANDO    o disposto na Resolução Administrativa nº 18, de 28 de junho de
2021, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do TRE-BA;
CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa nº 4, de 12 de abril de 2021, do
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia,    que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria deste
Tribunal;
CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 33, de 16 de dezembro
de 2019, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do
TRE-BA e dá outras providências.
RESOLVE:
Art. 1º Instituir o Plano Estratégico Setorial (PES) da Secretaria de Planejamento de
Estratégia e de Eleições (SPL) do TRE-BA para o ciclo 2022-2026, nos termos do Anexo desta Instrução

Normativa,

disponível

no

endereço:

https://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-

estrategico/planejamento-estrategico-institucional-2021-2026/planejamento-estrategico-institucional-
2021-2026.
Art. 2º Competirá ao (à) titular da Secretaria de Planejamento de Estratégia e Eleições,
com apoio de seu Gabinete e de suas Coordenadorias:
I –    Mensurar, quadrimestralmente, os indicadores setoriais previstos no Anexo desta
Instrução Normativa, até 5 (cinco) dias após o término do período de referência;
II – Elaborar Relatório de Desempenho Setorial (RDS), com os resultados dos
indicadores e das ações realizadas, no prazo de 5 (cinco) dias após a medição;
III – Realizar Reuniões de Análise Tática (RATs) quadrimestrais, até 5 (cinco) dias após
a elaboração do RDS, para conhecimento e análise interna;
IV – Lavrar atas das RATs, registrando eventuais propostas de redirecionamento das
Estratégias Institucional ou Setorial deliberadas;
V – Encaminhar as eventuais propostas de redirecionamento à análise técnica da
Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL).
Art. 3º Após a análise prevista no art. 2°, inciso V, as propostas de redirecionamento
serão encaminhadas à deliberação do Conselho de Governança, acaso relativas à Estratégia Institucional,

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ou à Diretoria-Geral e à Presidência, sucessivamente, acaso relativas à Estratégia Setorial da Secretaria de
Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL).
Art. 4º O Plano de que trata esta Instrução Normativa deverá ser atualizado sempre que o
Planejamento Estratégico Institucional for revisado, a fim de atender aos objetivos institucionais do TRE–
BA, bem como às diretrizes fixadas pelos órgãos de controle.
Parágrafo único. O Plano Estratégico Setorial da SPL deverá ser disponibilizado no site
deste Regional pela Seção de Planejamento Estratégico (SEPLANE).
Art. 5º Os casos omissos e as dúvidas relativas à aplicação desta Instrução Normativa
serão dirimidas pela Presidência.
Art. 6º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 16 de fevereiro de 2022.

Des. ROBERTO MAYNARD FRANK

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Documento assinado eletronicamente por ROBERTO MAYNARD FRANK, Presidente, em 16/02/2022, às
15:40, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código
verificador 1843066 e o código CRC EECAEB3A.

Processo SEI n.º: 0001412-09.2022.6.05.8000

Documento n.º: 1843066v5

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