ATA - PRE/COMISS1190
Ata de reunião da Comissão Permante de Acessbilidade e Inclusão do TRE/BA, para tratar de assuntos referentes à adoção de medidas de acessibilidade durante o pleito eleitoral de 2022.
Aos 14 dias do mês de junho do ano de 2022, às 14:00 horas, por meio de videoconferência, em sala virtual disponibilizada no aplicativo ZOOM,  presentes os membros da Comissão Permanente de Acessibilidade do TRE/BA Dumara Carneiro, Maria do Socorro C. C. M. De A Golveia, Ronildo de Queiroz Dantas, Josely de Moura Bastos e  Maxivalda Doria Araujo,Exmo, comigo,  Eloi Alexandre Dias Martins, Coordenador da Comissão de Acessibilidade do TRE/Ba, que ora secretaria a presente reunião, para deliberar sobre assuntos referentes à adoção de medidas de acessibilidade durante o pleito eleitoral de 2022, os quais serão descritos individualmente, acompanhados com as respectivas deliberações. Aberta a reunião, os presentes analisaram a PROPOSTA 1, consistente em propor a iniciativa, participar da elaboração, e solicitar a divulgação de Folder ou Cartilha, sobre a participação do eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida no processo eleitoral, adotando como base as disposições específicas contidas na Resolução TSE nº 23.669/2021, e DECIDIRAM restringir o escopo da proposta, para que o objeto da ação fosse a elaboração e divulgação de folder e que o mesmo versasse especificamente sobre o direito ao exercício do voto das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. Quanto à materialização do folder, os Membros da Comissão decidiram que, inicialmente, deve ser produzido em formato digital e, havendo disponibilidade de verba para custeio – a ser verificada junto à ASCOM e/ou à COGED - também deverá ser produzido em formato impresso. Ademais, após consulta que deverá ser formulada à ASCOM e a respectiva afirmativa desta Assessoria quanto à viabilidade de produção do conteúdo em vídeo, deverá ser produzido em formato de vídeo, com o uso das ferramentas de acessibilidade aplicável, inclusive interpretação em libras, sendo que a membro da Comissão Maria do Socorro C. C. M. De A Golveia se colocou à disposição para realizar a apresentação do conteúdo no vídeo. Quanto a divulgação, o formato eletrônico e em vídeo deverão ser divulgados nas redes sociais do TRE/BA e o formato impresso deverá ser enviado para as Zonas Eleitorais e Centrais de Atendimento para distribuição aos eleitores. Como responsáveis pela concretização desta ação, o membro Eloi Alexandre Dias Martins se colocou à disposição para realizar a pesquisa de conteúdo do folder e os membros da Comissão indicou a membro Daniele Silva de Jesus para intermediar a materialização do conteúdo junto a ASCOM, assim como a divulgação dos conteúdos eletrônicos e em vídeo nas redes sociais do Tribunal. Os presentes analisaram a PROPOSTA 2, consistente em propor a iniciativa, participar da elaboração, e solicitar a divulgação de vídeo de treinamento para Coordenadores de Acessibilidade e de mesários, especificamente quanto a suas atribuições pertinentes ao atendimento de eleitores com deficiência e mobilidade reduzida, e DECIDIRAM que, por meio dos autos SEI 0003946-23.2022.6.05.8000 que já tramita sobre este tema, encaminharão proposta à servidora da Zona 05, Rita de Cássia Ferreira Souza, para que ela faça a apresentação do conteúdo destinado ao treinamento de coordenadores de acessibilidade das eleições de 2022 em formato de vídeo a ser produzido em estúdio em momento anterior ao cronograma de treinamento previsto no calendário de atividades eleitorais, com o objetivo de viabilizar uma maior e melhor divulgação e distribuição; que posteriormente à aceitação de Rita, fosse consultada a ASCOM quanto a viabilidade de produção do referido vídeo. Que após as tratativas, os membros da Comissão decidiram que o vídeo deverá ser produzidos e distribuído aos Cartórios Eleitorais e divulgado nas redes sociais do Tribunal. Como responsáveis pela concretização desta ação, o membro Eloi Alexandre Dias Martins se colocou à disposição para realizar as tratativas necessárias, tramitando o referido SEI, e os membros da Comissão indicou a membro Daniele Silva de Jesus para intermediar a produção do vídeo junto a ASCOM, assim como a divulgação nas redes sociais do Tribunal. Os presentes analisaram a PROPOSTA 3, consistente em propor a iniciativa, participar, e solicitar a divulgação de atendimento itinerante em instituições que abrigam ou prestam serviço a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida para realização de transferências temporárias e DECIDIRAM que a execução deverá ser realizadas e, para tal, designou como responsáveis para encaminhar as tratativas com as Unidades do Tribunal os membros Eloi Alexandre Dias Martins e Maria do Socorro C. C. M. De A Golveia. Como viabilidade do planejamento, os membros decidiram que os responsáveis pelas tratativas devem solicitar ao banco de dados do Tribunal relatório de ASE específico para pessoa com deficiência e eleitores acima de 60 anos e seus respectivos dados do cadastro eleitoral com vistas a realizar uma melhor divulgação, diretamente aos interessados, e escolhas dos locais onde serão ofertados os serviços eleitorais. Quanto à divulgação do trabalho, os membros da Comissão decidiram que deverá ser proposta à ASCOM a realização de divulgação da transferência temporária no sentido geral, no âmbito de todo o Estado da Bahia, nas redes sociais do Tribunal e a realização da divulgação no sentido específico, quanto ao atendimento itinerante que será prestado. Os presentes analisaram a PROPOSTA 4, consistente em propor a participação de intérprete em libras, em manifestações públicas e oficiais do TRE/BA referente ao pleito de 2022; tais como cerimônias públicas de geração de mídias, preparação de urnas, Totalização e proclamação de Resultados e Diplomação dos eleitos, e DECIDIRAM por restringir o escopo da proposta, para que o objeto da ação fosse a participação de intérprete em libras especificamente nas falas do Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia dirigidas aos meios de comunicação no dia do pleito de 2022 e na cerimônia de diplomação dos eleitos. Os Membros decidiram, entretanto, que, antes de dar início à ação, o membro Eloi Alexandre Dias Martins deverá consultar a ASCOM sobre a possibilidade de já existir planejamento da Assessoria quanto a este item. Quanto à viabilidade da ação, os membros da Comissão decidiram que o membro Eloi Alexandre Dias Martins verificasse junto à Unidade responsável pela Licitação do Tribunal a viabilidade jurídica de uma licitação para esta contratação específica, que as membros Josely de Moura Bastos e Maxivalda Doria Araujo pesquisassem a existência de alguma empresa ou órgão público detentor deste serviço e que pudessem firmar convênio de cooperação com o TRE/BA e que a membro Maria do Socorro C. C. M. De A Golveia verificasse a possibilidade dessa prestação de serviço fazer parte de aditivo ao contrato para prestação de serviço no NAVE. Os presentes analisaram a PROPOSTA 5, consistente em propor a recomendação de inclusão no ofício de requisição de transportes para eleitores no dia do pleito a oferta de veículos adequados ao uso de pessoas com deficiência e mobilidade reduzida, e DECIDIRAM que a Comissão deverá oficiar o Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, com a recomendação de que fosse comunicado aos Juízos Eleitorais a inclusão nos ofícios de requisição de veículos de transporte de eleitores no dia do pleito a preferência para cessão de veículos com acessibilidade. O Membros decidiram, também, solicitar a disponibilização de modelo do ofício a ser utilizado no Portal das Eleições. Os presentes analisaram a PROPOSTA 6 consistente em coletar informações e intermediar o encaminhamentos de pleitos dos servidores com deficiência e mobilidade reduzida que visem a melhorar o exercício de suas atividades específicas desempenhadas durante o processo eleitoral e DECIDIRAM por suspender a sua apreciação até que a membro Dumara Carneiro trouxesse informações colhidas junto a alguns servidores diretamente interessados neste tópico, sobre qual a melhor forma da Comissão de Acessibilidade encaminhar a execução desta ação. Nada mais havendo, foi encerrada a reunião. Eu, Eloi Alexandre Dias Martins, Coordenador da Comissão de Acessibilidade, lavrei o presente termo, ao qual assino e subscrevo juntamente com os demais membros presentes. 

	Documento assinado eletronicamente por Ronildo de Queiroz Dantas, Membro da Comissão, em 15/06/2022, às 16:03, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Dumara Braga Carneiro, Membro da Comissão, em 16/06/2022, às 08:13, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Josely de Moura Bastos, Membro da Comissão, em 17/06/2022, às 11:35, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	Documento assinado eletronicamente por Eloi Alexandre Dias Martins, Membro da Comissão, em 21/06/2022, às 15:22, conforme art. 1º, § 2º, III, "b", da Lei 11.419/2006.	

	A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.tre-ba.jus.br/autenticar informando o código verificador 1976559 e o código CRC CFE453CB.