Coletâneas de decisões — Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

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Coletâneas de decisões

Atualizado em 17.07.2024

Coletâneas de decisões proferidas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia e divididas por temas.

Coletânea de Prestação de Contas

Coletânea de Registro de Candidatura

ASJURIS | Secretaria Judiciária do TRE-BA
(71) 3373-7167
asjuris@tre-ba.jus.br

1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, Salvador-BA - CEP: 41.745-901 - Brasil

CNPJ: 05.967.350/0001-45

Central Telefônica - Tel: +55 (71) 3373-7000 | Recepção: (71) 3373-7094

Fax do Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7220 / 3373-7329

Fax do Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7372

Secretaria, seu Protocolo, Cartórios da Capital: Segunda a quinta-feira - 13h às 18h; Sexta-feira - 8h às 13h

Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios: Segunda a sexta-feira - 8h às 18h

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