Considerando que a pesquisa jurisprudencial visa auxiliar o trabalho de magistrados, servidores, advogados, jurisdicionados e de todos os usuários em geral, o Tribunal Superior Eleitoral disponibiliza ferramenta de busca de jurisprudência no âmbito da Justiça Eleitoral (link abaixo), que possibilitará o acesso a acórdãos, súmulas, decisões monocráticas e Informativo de Jurisprudência, disponíveis no TSE e Tribunais Regionais Eleitorais de todo o país.

Como resultado de busca o referido sistema exibirá um “espelho” com informações descritivas e específicas provenientes do Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou do Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) e são complementadas pelas equipes de jurisprudência de cada Tribunal".

Acesse a Pesquisa de Jurisprudência

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