| Atos da Presidência | Ementa/Assunto |
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| RECOMENDAÇÃO Nº 01, DE 14 DE AGOSTO DE 2024 | Emite recomendações à Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (ASCEP) acerca da análise técnica das prestações de contas eleitorais de 2024. |
Endereço do tribunal:
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, Salvador-BA - CEP: 41.745-901 - Brasil
CNPJ: 05.967.350/0001-45
Meios de contato:
- Central Telefônica - Tel: +55 (71) 3373-7000 | Recepção: (71) 3373-7094
- Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7073 / 3373-7074 | E-mail: protocolo@tre-ba.jus.br
- Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7295/7236/7256 | unidade responsável: zona006@tre-ba.jus.br
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