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Atos da Presidência 2026

Atos da Presidência Ementa/Assunto
TERMO DE COOPERAÇÃO Nº 7, DE 7 DE ABRIL DE 2026

Dispões  sobre o Termo de Parceria e Cooperação Técnica nº 7/2026, visando à instalação de postos de atendimento ao eleitor nas Prefeituras Bairro do Município de Salvador, firmado entre o Município de Salvador e o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
ATO CONCERTADO Nº 01, DE 11 DE MARÇO DE 2026

Dispõe sobre a racionalização e o fluxo de procedimentos de cumprimento de decisões impositivasde multas e outras sanções de natureza pecuniária, exceto criminais, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
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Endereço do tribunal:
1ª Av. do Centro Administrativo da Bahia, 150 - CAB, Salvador-BA - CEP: 41.745-901 - Brasil
CNPJ: 05.967.350/0001-45

Ícone Protocolo Administrativo

Meios de contato:
- Central Telefônica - Tel: +55 (71) 3373-7000 | Recepção: (71) 3373-7094

- Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7073 / 3373-7074 | E-mail: protocolo@tre-ba.jus.br

- Protocolo dos Cartórios (Salvador): +55 (71) 3373-7295/7236/7256 | unidade responsável: zona006@tre-ba.jus.br

Ícone horário de funcionamento dos protocolos

Horários de funcionamento:
- Protocolo e demais unidades da Secretaria e os Cartórios da Capital - Segunda a sexta-feira - 8h às 13h

- Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios - Segunda a sexta-feira - 8h às 18h

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