| Atos da Secretaria Geral da Presidência | Ementa/Assunto |
|---|---|
| PORTARIA Nº 380, DE 09 DE JUNHO DE 2025 | Homologação das Avaliações e Aprovações dos Estágios Probatórios |
| PORTARIA Nº 190, DE 12 DE MARÇO DE 2025 | Homologação das Avaliações e Aprovações dos Estágios Probatórios. |
Endereço do tribunal:
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- Protocolo da Secretaria: +55 (71) 3373-7073 / 3373-7074 | E-mail: protocolo@tre-ba.jus.br
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- Central de Atendimento e Protocolo dos Cartórios - Segunda a sexta-feira - 8h às 18h
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