INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 21 DE JANEIRO DE 2020

 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o disposto no PAD nº 2.869/2019, e

CONSIDERANDO os termos da Resolução nº 198, de 1º de julho de 2014, do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre o Planejamento e a Gestão Estratégica no âmbito do Poder Judiciário Nacional;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 14, de 14 de dezembro de 2015, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Planejamento Estratégico do TRE-BA;

CONSIDERANDO o teor da Resolução Administrativa do nº 28, de 22 de novembro de 2019, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Regulamento Interno da Secretaria deste Tribunal;

CONSIDERANDO o disposto na Resolução Administrativa nº 33, de 16 de dezembro de 2019, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, que dispõe sobre o Sistema de Governança e Gestão do TRE/BA e dá outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º Instituir o Plano Estratégico Setorial da Secretaria Judiciária do TRE-BA para o ciclo 2020-2021, nos termos do Anexo desta Instrução Normativa, disponível no endereço: http://www.tre-ba.jus.br/o-tre/planejamento-estrategico/planejamento-estrategico

Art. 2º Competirá ao titular da Secretaria Judiciária, com apoio de suas Coordenadorias e de seu Gabinete:

I - Mensurar quadrimestralmente os indicadores setoriais previstos no Anexo desta Instrução Normativa;

II - Elaborar Relatório de Desempenho Setorial (RDS), com os resultados dos indicadores e das ações realizadas, no prazo de 20 dias após o término do quadrimestre de referência;

III - Apresentar o RDS aos gestores da unidade em Reuniões de Análise Técnica (RAT), que deverão acontecer quadrimestralmente;

IV - Lavrar ata das RAT's realizadas, registrando eventuais propostas de redirecionamento das Estratégias Institucional ou Setorial, que tenham sido deliberadas;

V - Encaminhar as propostas de redirecionamento à análise técnica da Secretaria de Planejamento de Estratégia e de Eleições (SPL).

Art. 3º Após a análise prevista no art. 2°, inciso V, as propostas de redirecionamento serão encaminhadas à deliberação do Conselho de Governança, acaso relativas à Estratégia Institucional, ou à Diretoria-Geral e à Presidência, sucessivamente, acaso relativas à Estratégia Setorial da SJU.

Art. 4º O Plano de que trata esta Instrução Normativa deverá ser atualizado sempre que o Planejamento Estratégico Institucional for revisado, a fim de atender aos objetivos e às diretrizes estratégicas do TRE-BA, bem como àquelas fixadas pelos órgãos de controle.

Parágrafo único. O Plano Estratégico Setorial da SJU deverá ser disponibilizado no site deste Regional pela Coordenadoria de Planejamento de Estratégia e Gestão (COPEG).

Art. 6º Os casos omissos e as dúvidas relativas à aplicação desta Instrução Normativa serão dirimidos pela Presidência.

Art. 7º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 21 de janeiro de 2020.

Des. JATAHY JÚNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia