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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 6, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2021

Torna sem efeito a Instrução Normativa n.º 7/2020 que dispõe sobre a disciplina do Sistema de Registro de Preços, no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista a tramitação do processo SEI n.º 0055939-81.2017.6.05.8000,

RESOLVE tornar sem efeito a Instrução Normativa n.º 7 de 12 de novembro de 2020 , publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) n. 264, em 14 de novembro de 2020.

Salvador, em 3 de fevereiro de 2021

Des. JATAHY JUNIOR

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 26, de 10/02/2021, p. 172.