Institui critérios para lotação e movimentação interna de servidores ou servidoras no âmbito da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

Altera a Instrução Normativa TRE-BA nº 5, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta a concessão de licença à gestante, de licença à adotante e de licença-paternidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.