Instruções Normativas 2024
Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 22 DE JANEIRO DE 2024 |
Altera a Instrução Normativa TRE-BA nº 5, de 26 de setembro de 2018, que regulamenta a concessão de licença à gestante, de licença à adotante e de licença-paternidade no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia. |