Instruções Normativas 2025

Instruções Normativas Ementa/Assunto
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025

Dispõe sobre a implantação do sistema de priorização e estabelece critérios para a elaboração do Plano de Obras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia.