Instruções Normativas 2025
Instruções Normativas | Ementa/Assunto |
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1, DE 20 DE JANEIRO DE 2025 | Dispõe sobre a implantação do sistema de priorização e estabelece critérios para a elaboração do Plano de Obras no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia. |