INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 31 DE MARÇO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso XXXIII do art. 32 do Regimento Interno (Resolução Administrativa TRE-BA n. º 1, de 27 de abril de 2017), e
CONSIDERANDO o constante no processo SEI nº 0009723-52.2023.6.05.8000,
RESOLVE:
Art. 1º Revogar o inciso II do parágrafo único do art. 10 da Instrução Normativa n.º 13, de 07 de novembro de 2023, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.
Art. 2º Esta Instrução Normativa entrará em vigor na data de sua publicação.

Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO
Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia