INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 7, DE 06 DE MAIO DE 2025

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o disposto no SEI n.º 0010982-82.2023.6.05.8000 e SEI nº 0017702-31.2024.6.05.8000, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o artigo 11 da Instrução Normativa n.º 9, de 3 de julho de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"[...]

Art. 11. Após o fechamento das prestações de contas dos Planos de Ação, deverá a COEDE encaminhar relatório das unidades à SGP que, após compilação dos dados, submeterá o relatório final à Secretaria-Geral da Presidência para homologação, contendo:

I - percentual de desempenho geral;

II - percentual de desempenho das unidades administrativas;

III - percentual de desempenho individual;

IV - relação nominal e justificativas da não realização das ações ou da não produção de resultados dos servidores com desempenho inferior a 70%.

[...]" 

Art. 2º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. 

Desembargador ABELARDO PAULO DA MATTA NETO

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia