Brasão

Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria de Gestão Administrativa e Serviços

Coordenadoria de Gestão da Informação

Seção de Biblioteca e Memória (SEBLIM)

PORTARIA Nº 25, DE 11 DE ABRIL DE 2018

A DIRETORA-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA , no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 2.312/2018,

RESOLVE, nos termos do art. 3º da Portaria RFB nº 2.344, de 24/03/2011, designar os servidores MÁRCIO DE OLIVEIRA REZENTE, FLÁVIA MARIA DE ALMEIDA PRIMO PICCOLI, RUTE DOS SANTOS PEREIRA, ELIZETE QUEIROZ BRITO DE MELO, LAFAYETTE RAMOS FERREIRA MANDINHO, JOSÉ DE OLIVEIRA GONZALEZ, EDJANE GEORGINA GONÇALVEZ RIOS e SILVÂNIA AMARAL DE JESUS para representarem este Tribunal junto à Receita Federal do Brasil, com o fim específico de realizar levantamento cadastral, fiscal e previdenciário, ainda que protegidos por sigilo, podendo assinar e receber documentos, solicitar certidões e peticionar, observando-se as recomendações da Assessoria Jurídica e Secretaria de Controle Interno,  ficando revogada a Portaria nº 218, de 07.05.2012.

Salvador, 11 de abril de 2018.

 

FABÍOLA MAZZEI VITÓRIO

Diretora-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 67, de 16/04/2018, p. 16.