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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 105, DE 24 DE ABRIL DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante do Processo Administrativo Digital n.º 16853/2018,

RESOLVE:

Art. 1º Renovar, por 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído mediante Portaria n.º 100/2018, publicada no Diário da Justiça Eletrônico de 27 de julho de 2018.

Art. 2º A presidência da Comissão ficará sob a responsabilidade de Cristian Patric de Sousa Santos.

Parágrafo único. O presidente será substituído, em seus afastamentos legais, pela servidora Raquel de Navarro Cardoso.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Salvador, 24 de abril de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 74, de 29/04/2019, p. 4.