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Tribunal Regional Eleitoral - BA

Secretaria Judiciária

Assessoria de Gestão de Jurisprudência

PORTARIA Nº 123, DE 14 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital n.º 3829/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora efetiva ELLEN CRISTINA RAMOS PENA e o servidor requisitado PEDRO ANÍSIO DOS SANTOS SILVA*, até o retorno ao seu órgão de origem, como primeira e segundo substitutos legais do titular da chefia da 119ª Zona Eleitoral ANDARAÍ, respectivamente, durante os seus afastamentos legais e ocasionais, a partir da data de publicação da portaria.

Art. 2º. Revogar a Portaria no 133, de 05/09/2018, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) nº 177, pág. 5, edição de 12/09/2018, que designou os servidores requisitados PEDRO ANÍSIO DOS SANTOS SILVA e KECLLYN BARROS SILVA, como primeiro e segunda substitutos legais do titular da função sobredita (PAD nº 2501/2018), com efeitos a partir da data de publicação desta portaria.

Salvador, 14 de maio de 2019.

RAIMUNDO VIEIRA

Diretor-Geral

Este texto não substitui o publicado no DJE-TRE-BA, nº 85, de 15/05/2019, p. 7.

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